Reconhecimento: Portaria Ministerial nº 23, de 08/01/1982
Renovação do Reconhecimento: Decreto Estadual nº 2.523, de 17/08/2009
2ª Renovação do Reconhecimento: Portaria MEC nº 706, de 19/12/2013
3ª Renovação do Reconhecimento: Portaria MEC nº 764, de 21/07/2017