Aspectos Gerais
O PPGDMT, com sua produção bibliográfica, técnica e tecnológica, vem contribuindo significativamente para o avanço do conhecimento sobre direitos humanos, direito das migrações e governança global das migrações, com esforço para concretização e geração de repercussão na vida dos migrantes, refugiados e apátridas, o que também repercute na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e italianos.
O estudo do direito das migrações, naturalmente, envolve um conhecimento mais amplo e conectado a diferentes áreas, necessariamente deve ir além de um estudo restritivo apenas da norma jurídica e propiciar, na formação profissional e científica dos seus acadêmicos, uma reflexão crítica e soluções criativas às demandas que surgem da sociedade em matéria migratória.
Abre-se também a possibilidade de produção de novos referenciais teóricos, com desenvolvimento de novos conceitos e teorias sobre a migração forçada, refúgio, mobilidade laboral e direitos fundamentais dos migrantes, inclusive porque envolve uma perspectiva transnacional na abordagem do fenômeno migratório.
A inovação dos estudos está também na contribuição para políticas públicas, no sentido de produzir pesquisas que possam embasar políticas migratórias mais justas e eficazes, influenciando a formulação de leis e programas de acolhimento.
Uma inovação importante é o empoderamento de grupos vulneráveis, no caso, a comunidade de migrantes, refugiados e apátridas, com produção de conhecimento que pode fortalecer a atuação de organizações da sociedade civil e organismos internacionais na defesa dos direitos dos migrantes e refugiados. Isso ocorre porque as pesquisas científicas fornecem dados concretos sobre a situação dos migrantes, ajudando na formulação de políticas públicas mais eficazes e no aprimoramento de leis nacionais e internacionais.
Estudos empíricos podem demonstrar barreiras no acesso a direitos (trabalho, saúde, educação) e sugerir reformas legislativas para melhorar a inclusão, por isso que há docentes que participam de Frente Parlamentar no Congresso Nacional para discussão sobre políticas migratórias. A pesquisa acadêmica fornece subsídios técnicos e jurídicos para ONGs, associações e coletivos que atuam na defesa dos direitos dos migrantes, e os estudos podem ajudar a formular estratégias de advocacy, impactando decisões legislativas e políticas governamentais. A difusão do conhecimento jurídico permite que migrantes compreendam seus direitos e saibam como acessá-los, fortalecendo sua autonomia e participação social.
Pelo caráter internacional do Programa, os estudos têm potencial de auxiliar na harmonização e humanização na aplicação de políticas internacionais e de normas internacionais sobre mobilidade humana. As pesquisas científicas são desenvolvidas para terem aplicação prática e engajamento social na resposta aos desafios da mobilidade humana no século XXI. Com um enfoque transdisciplinar, o curso fomenta novas perspectivas jurídicas e políticas, promovendo a proteção e os direitos dos migrantes em um mundo cada vez mais interconectado.
Vinculado ao grupo de pesquisa do PPGDMT, visando a divulgação científica com o uso de mídias digitais, há um podcast, que visa melhorar o alcance e a compreensão do fenômeno migratório, chamado Paideiacast. Proporciona-se assim uma ampliação do alcance das discussões e pesquisa sobre o fenômeno migratório. São trazidos convidados pesquisadores especialistas em migrações, para tratar do tema juntamente com os pesquisadores da equipe deste projeto. Amplia-se assim a audiência para além dos círculos acadêmicos tradicionais. Isso pode gerar visibilidade para o projeto e para as instituições envolvidas, atraindo parcerias.
Toda a produção intelectual do PPGDMT apresenta um impacto científico significativo e um caráter inovador, dentro da área de concentração "Fundamentos Jurídicos da Migração Transnacional" ao abordar questões migratórias sob uma perspectiva jurídica global e interdisciplinar, incorporando novas metodologias, tecnologias e paradigmas críticos.
O próprio tema já conduz à superação da visão estatal tradicional, analisando como os direitos dos migrantes podem ser garantidos além das fronteiras nacionais, pois a análise do direito das migrações sob uma perspectiva transnacional rompe com a abordagem tradicional do direito migratório centrado no Estado e propõe uma visão mais dinâmica, global e interdisciplinar. Essa perspectiva leva em conta a crescente interconectividade entre países e a necessidade de novas respostas jurídicas para a mobilidade humana.
O curso de Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais é comprometido com a indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão-internacionalização, com uma preocupação ampla com questões sociais e aplicadas, o que resulta em um perfil profissional com capacidade de atuar de forma interdisciplinar.
A temática do Mestrado engloba grandes desafios, que são comuns no Brasil e na Itália, em relação à efetividade dos direitos humanos e ao manejo de políticas públicas migratórias preocupadas com a qualidade de vida dos migrantes, para: a realização da inclusão social; a facilitação no acesso ao mercado formal de trabalho e geração de renda; ao acesso a serviços públicos como saúde, educação, cultura e assistência social; a qualificação de técnicos da política de assistência social e do trabalho dos municípios; o ensino da língua portuguesa; para aproveitamento do conhecimento e potencial humano e cultural dessas pessoas; uma política de regularização migratória, porque a assistência jurídica ainda hoje é muito precarizada para a legalização de documentos, cadastro e identificação; providência da tradução de documentos; orientação sobre transferência de valores financeiros aos familiares em apuros no exterior; participação de elaboração de políticas públicas etc.
Projeto de Extensão Núcleo de Apoio ao Migrante:
O Núcleo de Apoio ao Migrante (NAM) é um projeto de extensão criado pelo Programa de Pós-graduação em Direito das Migrações Transnacionais (PPGDMT/Universidade do Vale do Itajaí e Università degli Studi di Perugia), conjugando teoria e prática em relação às atividades desenvolvidas pelo Curso de Mestrado Internacional em Direito das Migrações Transnacionais, ao mesmo tempo em que integra a participação de cursos da graduação, desenvolvendo ações no âmbito da Cátedra Sérgio Vieira de Mello - ACNUR/ONU.
Através do NAM é promovida e realizada a democratização das demandas migratórias mediante sua regularização documental; pedidos de visto; reunião familiar; naturalização; orientação jurídica; acolhimento psicológico; inclusão laboral dos migrantes, refletindo sobre os efeitos jurídicos e sociais das migrações no mercado de trabalho; organização de dados e informações sobre migrações; ajuizamento gratuito de ação judicial mediante parceria com o Escritório Modelo de Advocacia (EMA) da UNIVALI; orientações sobre acesso ao sistema bancário e transferência internacional de valores; acesso a direitos sociais, como direito à saúde e à educação; ensino de língua portuguesa como língua de acolhimento; manifestações culturais; projeção e execução de tecnologias que facilitem os atendimentos aos migrantes; capacitação e conscientização; experiência comparativa da regulação do fenômeno migratório no Brasil e em outros países; construções de redes e parcerias; elaboração de produtos técnicos (como cartilhas, informes etc.).
O Núcleo de Apoio ao Migrante tem os seguintes eixos de atuação:
Acolher – Promover feiras de acolhimento e hospitalidade; assistência psicossocial; mutirões de atendimento; criação de soluções tecnológicas para melhorar o apoio ao migrante.
Proteger – Atuar na regularização documental; solicitação de vistos; naturalização; orientação jurídica; conscientização sobre direitos e deveres; doação de cestas básicas e alimentos; iniciativas de acesso à saúde e educação; rede de parcerias com entidades da sociedade civil e pública para aumentar o alcance das ações.
Incluir – Promover aulas de português como língua de acolhimento com certificado válido para fins de naturalização; integração laboral e oficinas temáticas sobre o acesso ao mercado de trabalho; manifestações culturais.
Responsabilizar – Apoiar com premissas para o alcance da autonomia, liberdade e gestão responsiva na vida em outro país; elaborar e distribuir produtos técnicos (como informes, cartilhas etc.); coparticipação em projetos de elaboração de políticas públicas.
Educar – Unir o projeto de extensão universitária com atividades de ensino e pesquisa dentro da Universidade, mantendo compromisso com a ciência e a formação acadêmica. Promover capacitação para profissionais e atividades de sensibilização e conscientização.
Abaixo, é possível visualizar os números do impacto social em cada um desses eixos no ano de 2024:
Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG) - “Práticas e políticas de Acolhimento de Migrantes e Refugiados: rede de cooperação entre PPGs no Núcleo de Apoio ao Migrante". PROEXT-CAPES e PPGDMT:
O PPGDMT aprovou projeto PROEXT-CAPES - Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG), Código da inscrição: PROEXT-PG3444201P, Número do processo: 88887.008369/2024-00 – com duração de 26/01/2024 até 31/10/2026, com financiamento para executar o projeto intitulado: “Práticas e políticas de Acolhimento de Migrantes e Refugiados: rede de cooperação entre PPGs no Núcleo de Apoio ao Migrante".
Trata-se de um projeto de destaque que está voltado ao desenvolvimento de pesquisas e atividades de prestação de serviços de cidadania e atendimento a migrantes, de modo especializado e gratuito, com o envolvimento de 12 programas de pós-graduação stricto sensu, cobrindo especialmente os migrantes em situação de vulnerabilidade, identificando suas principais demandas e solucionando as problemáticas encontradas.
Participam deste projeto os seguintes Programas:
Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Administração (PPGA)
Programa de Pós-graduação em Administração com foco em Gestão, Internacionalização e Logística (PMPGIL)
Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica (PPCJ)
Programa de Pós-graduação em Direito das Migrações Transnacionais (PPGDMT)
Programa de Pós-graduação em Ciências Farmacêuticas (PPGCF)
Programa de Pós-graduação em Psicologia da Saúde, Processos de Desenvolvimento e Práticas Psicossociais (PPGP)
Programa de Pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas (PPGPP)
Programa de Pós-graduação em Turismo e Hotelaria (PPGTH)
Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA)
Programa de Pós-graduação em Computação Aplicada (PPGCA)
Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE)
Programa de Pós-graduação em Saúde e Gestão do trabalho (PPGSGT)
Busca-se, assim, promover o maior engajamento social da Universidade em estudos científicos e propostas resolutivas à problemática da vulnerabilidade social, jurídica, cultural, política, de saúde e econômica de muitos migrantes, analisando a realidade da migração transnacional e propondo soluções fundamentadas nos direitos humanos para a inclusão social de migrantes, de forma a garantir sua autonomia e engajamento social, cultural e econômico.
Parcerias
O Núcleo de Apoio ao Migrante, dentro da Universidade do Vale do Itajaí, teve atuação conjunta com: 12 Programas stricto sensu da Universidade do Vale do Itajaí; curso de graduação em Direito, Relações Internacionais, Ciência da Computação, Psicologia, Jornalismo, Administração, Estética.
Em relação a parceiros externos, suas ações são realizadas em rede com diversas entidades, em um total de 40 parcerias atuantes em favor dos migrantes:
Organismos internacionais e entes de outros países:
Agência da ONU para as Migrações (OIM); Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR/ONU); AVSI (Associazione Volontari per il Servizio Internazionale); Cáritas; Comissão Europeia - Programa Erasmus +; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Embaixada do Haiti; Southern Methodist University - Tower Center For Political Studies – Estados Unidos; Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância); Universidade de Istambul-Turquia; Universidade del Rosario-Colômbia; Università degli Studi di Perugia-Itália.
Entes públicos nacionais:
Defensoria Pública da União; Escola Estadual de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira; Exército Brasileiro; Polícia Federal de Chapecó; Polícia Federal de Itajaí; Polícia Federal de Joinville; Prefeitura de Balneário Camboriú (Secretaria da Saúde; Secretaria de Assistência Social); Prefeitura de Camboriú; Prefeitura de Itajaí; Prefeitura de Jaraguá do Sul-SC; Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família do governo estadual de Santa Catarina; Sine Balneário Camboriú; Subcomitê federal para acolhimento e interiorização de imigrantes em situação de vulnerabilidade-governo federal; Tribunal de Justiça de Roraima; Universidade Estadual de Campinas; Universidade Estadual de Roraima; Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Cátedra Sérgio Vieira de Mello; Universidade Federal do Paraná - Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFPR e Movimentos Migratórios e Psicologia - MOVE/UFPR.
Entes privados nacionais:
Centro de Atendimento ao Migrante (CAM) de Caxias do Sul; Centro Universitário Católica de Joinville; Círculo Argentino SC; Círculos de Hospitalidade; Comissão do Direito de Imigração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC); Hotel Plaza Camboriú; Núcleo de Estudos sobre Psicologia, Migrações e Refúgio (NEMPsiC); Portobello Shop SA; Unochapecó; Vitalmar Comércio e Indústria de Pescados.
Visitas técnicas
O curso de Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais tem como um dos seus elementos de qualidade a realização de visitas técnicas, objetivando unir teoria e prática, como um mecanismo de integração entre a instituição de ensino e a realidade social, caracterizada pelo contato entre os acadêmicos e a realidade viva do fenômeno migratório para gerar aprendizado e compreensão prática, proporcionando a formação integral dos mestrandos.
A visita técnica faz parte da estrutura curricular do curso de Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais e é realizada e organizada tanto na Itália quanto no Brasil (no Brasil, costumam ser realizadas em Boa Vista e Pacaraima, em Roraima).
Os discentes e participantes do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito das Migrações Transnacionais são responsáveis pelo pagamento das despesas de deslocamento, hospedagem, alimentação, diárias, e quaisquer outros custos relacionados, em relação às visitas técnicas realizadas no Brasil e na Itália.
No Brasil, a visita técnica é planejada para cobrir uma experiência vasta:
Operação Acolhida – Visita ao Centro de Operações na Brigada Militar; Posto de Recepção e Triagem (Ptrig), Centro de Coordenação e Interiorização (CCI);
Visitas guiadas aos abrigos institucionais e alojamento de trânsito da Operação Acolhida;
Visitas guiadas a diversos projetos da sociedade civil organizada;
Visita a ocupações espontâneas;
Contato direto com migrantes, ouvindo depoimentos.
Visita guiada a Pacaraima: situação migratória na fronteira com a Venezuela e as ações e projetos sociais desenvolvidos;
Percurso pelos caminhos oficiais de acolhimento dos venezuelanos;
Foto oficial no marco fronteiriço das bandeiras;
Visita ao Posto de Recepção e Identificação (PRI), Posto de Interiorização e Triagem (PI Trg)
Alojamento de Trânsito BV8,
Base Militar de Apoio em Pacaraima;
Atividades em conjunto com agências de cooperação internacional;
Dentre outros
A visita técnica realizada na Itália representa um dos pontos altos da formação prática e intercultural dos mestrandos, proporcionando um percurso completo de experiências formativas, cuidadosamente estruturado para proporcionar um mergulho profundo nas realidades institucionais, jurídicas e sociais relacionadas à mobilidade humana no contexto europeu. As atividades da visita técnica envolvem o contato direto com operadores sociais que atuam na linha de frente do acolhimento, da proteção e da integração de migrantes e refugiados em território italiano, os mestrandos têm a oportunidade de conhecer projetos e boas práticas desenvolvidas por associações civis, organizações internacionais e estruturas estatais, como centros de acolhimento, clínicas jurídicas, entidades religiosas, iniciativas comunitárias e políticas locais de integração. A programação inclui ainda momentos de escuta e diálogo com migrantes, permitindo aos participantes conhecer trajetórias reais de deslocamento, os desafios enfrentados no processo de regularização, acolhimento, trabalho e inserção social. Um dos marcos dessa visita é a atividade de campo em Lampedusa, ilha símbolo das travessias no Mediterrâneo e da crise humanitária vivida na fronteira sul da Europa. Em Lampedusa, os mestrandos participam de ações organizadas junto a instituições locais, operadores da sociedade civil e organismos internacionais, com foco na gestão da chegada de migrantes, nos sistemas de identificação, triagem, acolhimento e nos desafios jurídicos enfrentados.
Ao integrar teoria e prática, a visita técnica contribui para a formação de profissionais preparados para atuar em cenários transnacionais, promovendo a defesa dos direitos humanos, a justiça social e o diálogo entre os povos.
