Histórico

O Programa de Pesquisa Internacional Conjunto foi criado para publicizar e evidenciar a produção científica e técnica decorrente da relação acadêmica entre PPCJ/UNIVALI e a Universidade de Caldas, bem como a mobilidade docente e discente resultante da mesma, ressaltando este importante intercâmbio com um dos principais Países Sul-Americanos

Desde a sua criação, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (PPCJ/UNIVALI) tem mantido constante aperfeiçoamento no estabelecimento de vínculos acadêmicos com instituições do exterior para produção cientifica e técnica. O PPCJ se inseriu no atual contexto de mudanças como um dos programas mais ativos no Brasil, mobilizando recursos materiais e humanos para intensificar a sua internacionalização, balizada por diretrizes que buscam conjugar princípios de excelência acadêmica e científica com compromissos de solidariedade com as entidades envolvidas. Há, inclusive, artigo publicado em 2017, pelo PPCJ/UNIVALI, tratando do tema.

A interação com outras instituições de ensino superior e pesquisa e entidades da sociedade civil ocorre de diferentes formas, que incluem titulação nos cursos de pós-graduação, programas de mobilidade discente e docente, projetos colaborativos de ensino, pesquisa e extensão, e a transferência de conhecimento aplicado. Essas ações são realizadas por meio de convênios bilaterais, projetos de extensão e de redes colaborativas.

Em 28 de junho de 2018, pela Instrução Normativa n.º 002/PPCJ/VRPI/2018, foram instituídos os PROGRAMAS DE PESQUISA INTERNACIONAIS CONJUNTOS, integrados ao contexto conjuntural e aos objetivos da internacionalização da UNIVALI internacional.

O grau de internacionalização demonstra o potencial instalado no PPCJ, para gerar e publicizar a produção acadêmica científica e técnica utilizando fontes de pesquisa localizadas nas fronteiras do conhecimento e dessa forma contribuindo para subsidiar transformações na sociedade. Há, aliás, Edição Especial Comemorativa da Revista Novos Estudos Jurídicos, do PPCJ/UNIVALI, publicada em 2012 marcando a abertura dos trabalhos para a Conferência Rio +20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. É neste contexto que o PPCJ, alinhado às proposições do Guia para Aceleração da Internacionalização Institucional na Pós-graduação Stricto Sensu de 2021, editado e publicado pela CAPES, realiza atividades que o caracterizam como de internacionalização plena. Isto porque o PPCJ já possui consolidado os níveis de Conhecimento e Compromisso, de Implementação e de Consolidação.

Registro dos participantes do Projeto CNJ Acadêmico (AUXPE1343/2011 – Edital 20/2010) no Congreso Internacional de Justicia Comunitaria, Jugados Especiales, Sistemas Informales de Acceso a la Justicia: Diálogo de Experiencias entre Brasil y Colombia, na Universidade de Caldas em junho de 2015. Destaque para o Professor Dr. José Bolzan de Moraes (PPGD/UNISINOS), o Professor Dr. Zenildo Bodnar (PPCJ/UNIVALI), a Professora Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia (PPCJ/UNIVALI), o então doutorando Márcio Ricardo Staffen (PPCJ/UNIVALI), o então doutorando Marcelo Moura (PPGD/UNISINOS) e o doutorando Edgar Amaya (Universidad Nacional de Colombia)

A Universidade de Caldas é uma das principais universidades latino-americanas que possui vínculo de internacionalização com a UNIVALI. Em específico, a Universidade de Caldas compartilha a internacionalização com o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ/UNIVALI), com o vínculo de pesquisa internacional recíproca no nível da graduação em dupla titulação com Caldas.

No ano de 2011 iniciaram as tratativas para a dupla titulação dos cursos de Mestrado com a Universidade de Caldas, na Colômbia, e a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), por iniciativa do Professor Dr. Paulo Márcio Cruz pela UNIVALI e do Professor Dr. Javier Gonzaga Valencia Hernandez pela Universidade de Caldas. O Professor Dr. Paulo Márcio Cruz, na condição de professor visitante da Universidade de Alicante, participou da banca de doutorado do Professor Dr. Javier Gonzaga Valencia Hernandez.

Em setembro de 2013 foi assinado o acordo específico, que permite a dupla titulação entre o Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI e o Mestrado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Caldas, bem como pesquisas, eventos, projetos de pesquisa, dissertações, publicações de artigos, capítulos de livro e livros, pelos docentes e discentes de ambas as universidades.

As defesas de dissertações em dupla titulação, com base no convênio PPCJ/UNIVALI e Mestrado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Caldas se iniciaram em 2015.

Defesa do mestrando André Luiz Staack (aluno PPCJ/UNIVALI) em dupla titulação com a Universidade de Caldas, realizada no dia 13 de março de 2018. Participaram da banca: o Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (PPCJ/UNIVALI), o Prof. Dr. Carlos Alberto Agudelo Agudelo (Universidade de Caldas), a Profa. Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia (PPCJ/UNIVALI) e o Prof. Dr. Orlando Luiz Zanon (PPCJ/UNIVALI).

11º Seminario internacional de Gobernanza y Sustentabilidade y 7º Seminario Internacional de Democracia y Constitucionalismo.

Em decorrência da sólida parceria existente com a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Caldas, em 15 de agosto de 2024, o PPCJ/UNIVALI firmou acordo de cooperação com a Universidad de Manizales para mobilidade acadêmica, dupla titulação no curso de Doutorado em Ciência Jurídica e cooperação interinstitucional abrangendo 3 (três) universidades, sendo elas o PPCJ/UNIVALI, a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Caldas e a Universidade de Manizales, no intuito de unir esforços para a mobilidade de estudantes e professores e para a realização de pesquisas e publicações conjuntas entre as universidades envolvidas e os dois países. A notícia completa pode ser acessada através do link: https://umanizales.edu.co/umedia/umanizales-establece-convenios-de-cooperacion-con-universidad-del-brasil.

No dia 17 de novembro de 2024, foram recebidos pelo reitor da UNIVALI, Prof. Dr. Valdir Cechinel Filho, os primeiros alunos Colombianos do consórcio PPCJ/UNIVALI, a Universidad de Manizales (Caldas, Colômbia) e a Universidad de Caldas (Colômbia), para iniciarem o Curso de Doutorado. O acordo prevê a qualificação de profissionais colombianos no nível de Doutorado.

PUBLICAÇÃO EBOOK COM TEXTOS PUBLICADOS NO QUADRIÊNIO 2021/2024
O livro Constitucionalismo, Democracia e Sustentabilidade representa uma fase avançada entre o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI e a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Caldas, e que consolida a internacionalização da produção acadêmica no âmbito do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto. Desde a sua criação, por meio da Instrução Normativa nº 002/PPCJ/VRPI/2018, de 28 de junho de 2018, o Programa tem promovido a integração entre as universidades, fomentando a mobilidade acadêmica e fortalecendo o compromisso com a pesquisa científica e técnica de excelência.

De forma a facilitar o acesso de todos os discentes, docentes, visitantes e frequentadores do Programa de Pós Graduação PPCJ e do Bloco D1 de Direito do Campus UNIVALI, foi criado e instalado um sistema de sinalização de ambientes, de modo que logo na entrada o edifício o usuário é informado de tudo que ali encontrará, e guiado através de placas de sinalização ao longo de todo o trajeto até seu destino final. A sinalização é realizada por meio de totens e mapas visíveis, placas com hierarquia visual clara, ícones universais e bilíngues, design profissional e padronizado. O sistema também contempla orientação acessível para pessoas com deficiência e rampa de acesso a todos os ambientes.

Projeto de Regularização Fundiária - Parceria firmada entre o PPCJ/UNIVALI e a Prefeitura Municipal de Itajaí/ SC

O PPCJ/UNIVALI firmou no dia 13 de março de 2025 uma parceria com a Prefeitura Municipal de Itajaí/SC para o Projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

A REURB tem como objetivo geral a regularização das propriedades urbanas a fim de garantir sua função social, segurança jurídica e valorização dos imóveis, o que aumenta a arrecadação municipal e contribui para o desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental.

Mediante a disponibilização de assessoria jurídica, o PPCJ/UNIVALI prestará auxílio especialmente para identificar as áreas passíveis de regularização e, a partir da observância dos requisitos e procedimentos previstos na Lei n. 13.465/2017, realizará a análise socioeconômica da população e redação de documentos jurídicos que viabilizem a concessão da propriedade aos moradores.

Essa parceria firmada entre as instituições será realizada em um período de 04 anos (2025-2028) e é uma atividade de extensão universitária que enfatiza o impacto econômico, social e cultural do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (PPCJ/UNIVALI) no Município de Itajaí/SC.

Delimitação Temática

O convênio de dupla titulação entre o PPCJ/UNIVALI e a Universidad de Caldas resulta em pesquisas, dissertações, eventos, projetos, publicações de artigos e demais materiais acadêmico-científicos pelos docentes e discentes de ambas as universidades.

O Programa de Pesquisa Internacional Conjunto com a Universidade de Caldas atua com a seguinte delimitação temática:

• Governança e Sustentabilidade;
• Direitos Humanos e Constitucionalismo.

As atividades desenvolvidas contribuem ao desenvolvimento da Ciência Jurídica, considerando a idealização, implementação e o impacto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - os (ODS/ONU: 1) erradicação da pobreza, 2) fome zero e agricultura familiar, 4) educação de qualidade, 5) igualdade de gênero, 8) trabalho decente e crescimento econômico, 10) redução das desigualdades, e 16) paz, justiça e instituições eficazes – e do Plano de Desenvolvimento de Santa Catarina (PDSC 2030), em seus diferentes eixos, como Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Meio ambiente e Gestão Pública.

Discentes estrangeiros com participação no Mestrado em Dupla Titulação, PPCJ/UNIVALI e Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais/Universidade de Caldas e atividades que exercem

Discentes brasileiros com participação no Mestrado em Dupla Titulação, PPCJ/UNIVALI e Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais/Universidade de Caldas e atividades que exercem

Projetos de pesquisa

É por meio dos projetos de pesquisa que são articuladas e organizadas as propostas de investigação do PPCJ/UNIVALI. Com base neles é que se concretiza toda a produção intelectual (bibliográfica e técnica) do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica do PPCJ/UNIVALI e da dupla titulação com o Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Caldas/Colômbia.

São os projetos de pesquisa que proporcionam aos pesquisadores contato antecipado com temas que, futuramente, poderão compor no todo ou em parte, seus trabalhos de dissertação e tese, além dos produtos científicos delas decorrentes.

Com base na delimitação temática proposta com a Universidade de Caldas, as produções intelectuais estão relacionadas aos seguintes projetos de pesquisa:

Democracia e Estado no Século XXI: Transnacionalidade e Assimetria

O que justifica as pesquisas expressas neste Projeto é a necessidade de se sistematizar, em produtos científicos, as teorias contemporâneas que tratam da substituição do Estado Constitucional Moderno por outra estrutura jurídico-política estatal que, ao contrário da “civilização dos contratos e da propriedade privada individualista" da modernidade, possa privilegiar o socioambientalíssimo, ser includente, distribuidora de riquezas e que privilegie a justiça social e a igualdade de condições de vida. O objetivo das investigações é a partir das teses e teorias contemporâneas sobre as crises do Estado Constitucional Moderno, demonstrar os anacronismos teórico-jurídicos das bases lógicas que o sustentam. O novo ambiente global e seus reflexos exigem das instituições de pesquisa descrições científicas e formulações teóricas que possam sustentar essa transição. As pesquisas partem da convicção, sustentada pela realidade mundial atual e pelos trabalhos científicos sobre ela elaborada, no sentido de que o Estado Constitucional Moderno se inabilita crescentemente no mister de coordenação da vida social, econômica, cultural e política no Século XXI. Objetiva-se também a efetivação de investigações que possam contribuir para a discussão sobre o Estado no Século XXI e a formação de recursos humanos aptos a discutir as teses e teorias contemporâneas sobre a crise, o futuro e a superação democrática do Estado Constitucional Moderno. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Paulo Márcio Cruz.

Na foto, o Prof. Dr. Javier Gonzaga Valencia (Universidade de Caldas), o Prof. Dr. Rafael Padilha (PPCJ/UNIVALI), o Prof. Dr. José Luiz Bolzan de Moraes (UNISINOS) e a Profa. Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia (PPCJ/UNIVALI). Em novembro de 2018 esteve na Universidade do Vale do Itajaí o Professor Doutor Javier Gonzaga Valencia Hernandez, ministrando palestra no 10º Seminário Internacional de Democracia e Constitucionalismo, que ocorreu nos dias 19 e 20 de novembro de 2018.

Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade

A pesquisa em Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade, está amparado por disciplinas emergentes da concepção filosófica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, com temas inovadores e ampla repercussão nas dimensões ambiental, econômica, social e política; as quais são promovidas pela atual conjuntura globalizada; atende às novas demandas em assuntos relacionados à Transnacionalidade e à Sustentabilidade. Pesquisar temas relacionados à sustentabilidade, meio ambiente e transnacionalidade é um dos seus objetivos primordiais. Visa incentivar a pesquisa em três eixos temáticos estratégicos para o Desenvolvimento e o Planejamento da sociedade e está diretamente conectada com as demais Linhas de Pesquisa do Programa, oferecendo aos alunos e à comunidade acadêmica a oportunidade de um amplo debate sobre o presente e o futuro da vida em sociedade. A Coordenadora geral do Projeto é a professora Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia.

Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

O projeto tem como objetivos realizar pesquisas relacionadas aos temas de Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade em países como Brasil, Espanha, Portugal, Itália, Colômbia e EUA, com o intuito de fomentar a cooperação acadêmica e o intercâmbio internacional entre os países em que o PPCJ possui convênios específicos. São projetos pertencentes a este projeto macro: Constitucionalismo, Estado e Democracia na Pós-Modernidade, Direito da Lusofonia, Direito e Governança Regulatória, Direito e Transnacionalidade, Direitos Humanos, Ética e Sustentabilidade, Governança, Gestão Pública e Administração Socioambiental, Sistemas Jurídicos nacionais e democracia em países emergentes. A coordenadora geral do projeto é a Prof.ª Dr.ª Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza.

Biodireito, Ética e Fundamentação dos Direitos Humanos

O projeto tem como objetivo o estudo dos fundamentos dos direitos humanos baseados nos valores de natureza e no critério ético do humano. Visa examinar as noções de dignidade e valor humano. Trabalhar a relação do homem com a tecnologia destacando as vertentes filosóficas e sociológicas. Estudar as perspectivas trans humanistas e pós-humanistas. As investigações perpassam a tradição filosófica dos gregos até a filosofia contemporânea focando na ideia de um critério ôntico-humanista como norteador da prática jurídica, da elaboração da norma à sua interpretação e aplicação pelo jurista, como forma de construção de um sistema jurídico funcional ao desenvolvimento individual e social. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Marcos Leite Garcia.

Fundamentos Teóricos Contemporâneos dos Princípios e Garantias Constitucionais

As alterações contemporâneas da noção de Estado, diante da globalização e da fusão de tradições jurídicas (civil law e common law), demanda a releitura da compreensão do jurídico e do reestabelecimento de seu lugar e função no contexto democrático. O Constitucionalismo, assim, passa a ocupar um novo papel no cenário jurídico contemporâneo, entre os que defendem uma função dirigente e os que sustentam uma reflexibilidade. De outro lado, a compreensão adequada da teoria dos princípios constitucionais não pode mais ser realizada em face da hermenêutica fundamentada na filosofia da consciência, precisando de uma sofisticação hermenêutica propiciada pela filosofia da linguagem. Diante deste quadro, o sentido do projeto de pesquisa é o de indicar uma compreensão adequada, embora de conteúdo variado, dos Princípios e Garantias Constitucionais diante das recentes alterações da dinâmica das relações jurídicas mundiais, com reflexos no contexto brasileiro. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Rafael Padilha dos Santos.

Democracia, Estado e Constituição na Pós-Modernidade

O objeto de estudos da pesquisa são as teorias acerca do futuro do Estado, do conceito moderno de Soberania e sua possível superação democrática. Enquanto investigações restringem-se a identificar as crises que atingem o Estado, o objeto de estudos do projeto de pesquisa em tela vai mais além. O que se pretende é confeccionar produtos científicos que demonstrem a falência do Estado e sua Soberania Moderna como instrumentos de organização dos poderes públicos e de sua atuação, tanto no plano interno como no plano externo. Pretende sistematizar, analisar e criticar as propostas para a superação democrática do Estado Constitucional Moderno, ou seja, o conjunto de proposições teóricas destinadas a superar democraticamente este Estado. O fenômeno da crise atual do Estado está baseado na exaustão quase completa do conceito moderno de Soberania da Nação. Na atualidade, parece que os Chefes de Governo podem ser os últimos a dar-se conta de que eles e seus ministros perderam a autoridade que tinham sobre as Sociedades e as economias nacionais. Seu controle sobre os resultados é, muitas vezes, efêmero, ineficaz. Por esta razão, acredita-se que chegou o momento de reconsiderar boa parte das ideias e teorias que orientaram a organização jurídico-estatal, tanto na Europa como nas Américas. O estudo das sucessivas crises do Estado e de sua Soberania começam a convencer muitos dos pesquisadores dedicados à Ciência Jurídica, sobre a necessidade de se reconsiderar o próprio Estado como pressuposto para a existência da denominada Nação Jurídica. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Orlando Luiz Zanon Junior.

Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Democracia e Participação no Estado Democrático de Direito

O projeto investiga as imbricações na relação entre participação popular por meio de movimentos sociais, efetivando a democracia com a implementação de políticas públicas no contexto do Estado Democrático de Direito. A produção cientifica propõe buscar elementos para a concretização dos direitos sociais, analisar os instrumentos que o Estado Democrático de Direito disponibiliza para a efetivação de direitos sociais, provocar discussões sobre a atuação dos movimentos sociais e analisar efetividade das políticas públicas. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Clovis Demarchi.

Links Para Pesquisas Avançadas

Com o objetivo de fomento para sequência das atividades de investigação do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e a UNIVERSIDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS/ UNIVERSIDADE DE CALDAS, recomenda-se contínua utilização das seguintes bases:

• SIBIUN - Sistema Integrado de Bibliotecas da Univali - A busca integrada permite acesso simultâneo a todos os recursos assinados pela Univali, entre eles: MB Jurídica, Vlex, Biblioteca A, Ebsco, Legal Source, Academic Search Premier, eBook Academic Collection Book Collection, OpenDissertations, Business Source Ultimate, Regional Business News, MLA International Bibliography.
• Recursos Online - UNIVALI
• UNICO – Università degli Studi di Perugia
• RISORSE ELETTRONICHE – Università degli Studi di Perugia
• RECURSOS-E – Universidad de Alicante
• BIBLIO – Universidad de Caldas
• OAB – Biblioteca Digital
• SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Publicações Institucionais
• CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
• JUSBrasil
• Biblioteca Digital do Senado Federal  (BDSF)
• Open Library
• https://www.doaj.org/
• DELAWARE LAW SCHOOL
• Catálogo de Teses e Dissertações – CAPES
• Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações
• Revista Novos Estudos Jurídicos
• Revista Eletrônica Direito e Política
• SCOPUS – Elsevier
• SCIELO
• Google Acadêmico
• Academia.edu