Histórico
O Programa de Pesquisa Internacional Conjunto foi criado para publicizar e evidenciar a produção científica e técnica decorrente da relação acadêmica entre PPCJ/UNIVALI e Delaware Law School/Widener University, bem como a mobilidade docente e discente resultante da mesma.
Desde a sua criação, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (PPCJ/UNIVALI) tem mantido constante aperfeiçoamento no estabelecimento de vínculos acadêmicos com instituições do exterior para produção cientifica e técnica. O PPCJ se inseriu no atual contexto de inovações como um dos programas mais ativos no Brasil, mobilizando recursos materiais e humanos para intensificar a sua internacionalização, balizada por diretrizes que buscam conjugar princípios de excelência acadêmica e científica com compromissos de solidariedade com as entidades envolvidas. Há, inclusive, artigo publicado em 2017, pelo PPCJ/UNIVALI, tratando do tema.
A adequação ao documento fornecido pelo Comitê de Área do Direito em 2024, que prevê: definição do critério de diferenciação do nível de internacionalização, e atribui nota 7 para aqueles Programas que demonstrarem “prevalência da Internacionalização: centro de excelência no parâmetro internacional da Área”.
Vídeo demonstrativo da mobilidade discente para dupla titulação com a DELAWARE LAW SCHOOL/WIDENER UNIVERSITY pode ser visualizado no site: https://delawarelaw.widener.edu/prospective-students/non-jd-programs/international-programs/dual-degrees/
Em 28 de junho de 2018, pela Instrução
Normativa n.º 002/PPCJ/VRPI/2018, foram instituídos os
PROGRAMAS DE PESQUISA INTERNACIONAIS CONJUNTOS, integrados ao contexto conjuntural e aos
objetivos da internacionalização da UNIVALI internacional.
A implementação do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto Delaware Law School/PPCJ UNIVALI está alicerçada em intensa mobilidade docente e discente fomentados por agências nacionais (CAPES, CNPQ, FAPESC entre outras) e internacionais (Cátedra Jean Monnet, Erasmus+ entre outros) bem como, por programas próprios de incentivo à pesquisa.
Pelo planejamento estratégico da Internacionalização do PPCJ, para o quadriênio 2025-2028, o Programa de Pesquisa Internacional Conjunto concretizará a articulação da rede de pesquisa internacional envolvendo a Universidade parceira.
A parceria acadêmica e técnica entre o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica e a Delaware Law School/Widener University iniciou em 2015, culminando na formalização do Convênio de Dupla Titulação de Mestrado e Doutorado entre as duas universidades em outubro de 2017.
O então reitor da Delaware Law School/Widener University, Rodney A. Smolla e o Professor e Coordenador do PPCJ/UNIVALI, Paulo Marcio Cruz na assinatura do convênio de dupla-titulação entre as universidades.
Desde então, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica desenvolve cooperação acadêmica com a Delaware Law School/Widener University, na realização de estágios de pesquisa internacional de pós-doutoramento, cursos em dupla titulação de Mestrado e Doutorado, intercâmbio docente e discente, produção científica conjunta, visitas institucionais, bem como a realização de eventos e palestras junto a instituições parceiras e a formação de pessoal em instituições públicas (a exemplo da Escola da Magistratura e a Academia Judicial do Estado de Santa Catarina, o Ministério Público e a Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina).
Os cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI, em regime de dupla titulação com a Delaware Law School/Widerner University, representam uma das primeiras experiências de dupla titulação com universidade estadunidense no sistema de pós-graduação stricto sensu em Ciência Jurídica no Brasil, destacando que, desde março de 2018 disciplinas do PPCJ/UNIVALI são lecionadas em língua inglesa, passando a ser obrigatório também aos discentes um período de aulas e permanência na Delaware Law School/Widener University, em Wilmington (EUA).
10 de abril de 2018 Convênio para implementação do Programa de Mobilidade Internacional de Professores Visitantes, por meio da concessão de bolsas de estudo por reciprocidade, com a Widener University – Delaware Law School, com sede em Wilmington, Delaware, nos Estados Unidos da América
Os laços de cooperação entre as duas instituições foram novamente ampliados em 2019, por meio de convênio de dupla-titulação para os cursos de graduação em Direito.
Titulação na UNIVALI
Titulação na Universidade de Delaware
Em setembro de 2020, a UNIVALI deu início ao curso de Pós-Doutorado em Direito com Especialização em Ciência Jurídica, com possibilidade de desenvolvimento de período de pesquisa nas Universidades parcerias, incluindo na Delaware Law School/Widener University.
Visando intensificar ainda mais a parceria entra ambas universidades, em junho de 2022 foi firmado acordo para implementação do Programa de Mobilidade Internacional de Professores Visitantes, com previsão de bolsa por reciprocidade. Desta forma, passaram a ser Professores Visitantes no PPCJ/UNIVALI os professores doutores da Delaware Law School/ Widener University, Rodney A. Smolla, Eileen A. Grena e Erin Daly. De mesmo modo, passaram a ser Professores Visitantes na Delaware Law School/ Widener University os professores doutores do PPCJ/UNIVALI Marcelo Buzaglo Dantas, Gilson Jacobsen e Luciene Dal´Ri.
Em reconhecimento à excelência das atividades de pesquisa e internacionalização, em língua inglesa, promovidas pelo PPCJ/UNIVALI, a FAPESC por meio do edital 24/2022, aprovou o “Projeto para apoio à internacionalização plena do curso de doutorado acadêmico em Ciência Jurídica/UNIVALI em dupla titulação/diplomação com a Delaware Law School/Widener University, por meio do aperfeiçoamento para atividades de ensino, pesquisa e extensão em língua inglesa”. O fomento aprovado foi de R$ 646.999,98 (seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) para bolsas, mobilidade de alunos e professores, aulas em língua inglesa e eventos de extensão.
Em decorrência de solicitação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC, as partes concordaram em ampliar o objeto do projeto originalmente aprovado e em março de 2023, foi firmado o Termo de Cooperação para colaboração científica n. 009, entre Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica/PPCJ, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC e a Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina – CGE, com o objetivo de realização de “Programa de Formação de Servidores Públicos para Compliance” oferecido pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, com fomento FAPESC, com a participação da Delaware Law School/Widener University (EUA), docentes permanentes do PPCJ/UNIVALI, da Università degli Studi di Perugia/UNIPG (Itália) e da Boston University (EUA) Houve ainda a participação dos docentes Julien Prieur, da Universidade de Limoges (França) e Enrico Caterini, Flavio Vicenzo Ponte e Jacoppo Paffarini, da Università dela Calabria (Itália), Professores Colaboradores do PPCJ/UNIVALI.
O projeto dividiu-se em três eixos, a saber
- Programa de Formação de Servidores Públicos para Compliance;
- Disciplinas desenvolvidas em língua inglesa no âmbito do projeto FAPESC;
- Eventos realizados com a participação dos professores da Delaware Law School no âmbito do projeto FAPESC.
PUBLICAÇÃO EBOOK COM TEXTOS PUBLICADOS NO QUADRIÊNIO 2021/2024
O Professor Doutor Marcelo Buzaglo Dantas – Docente Permanente e responsável pelo início da relação do PPCJ/UNIVALI com a Widener University – Delaware Law School, quando, na condição de pós-doutorando do programa, no início da década de 2010, esteve naquela instituição, como Scholar-in-Residence, como uma etapa do ciclo de eventos sobre Global Environmental Constitutionalism – recentemente teve papel relevante na tramitação de relevante caso de direito ambiental em uma Corte inglesa.
Trata-se do Proceding n. 2022- 000304, entre Município de Mariana & Others x BHP Group (UK) Ltd and BHP Group Limited, em trâmite na High Court of Justice – Business and Property Courts of England and Wales – Techonolgy and Construction Court, relacionado à responsabilidade civil decorrente do rompimento da barragem de Fundão, também conhecido como “Caso Mariana”.
O professor Dantas funcionou no processo como expert witness em environmental law, tendo elaborado dois pareceres e participado de um cross-examination conduzido presencialmente pela magistrada The Honourable Mrs. Justice O’Farrel, DBE. O depoimento, que durou 4 dias e cerca de 20 horas, consistiu em questionamentos formulados ao professor sobre o estado da arte do direito ambiental no Brasil.
Durante todo o período em que trabalhou no caso, o professor Dantas valeu-se do trabalho de duas assistentes, as advogadas Fernanda Oliveira Crippa e Luana Rocha Dantas, ambas mestras pelo PPCJ/UNIVALI, em dupla titulação com a Delaware Law Schoo/Widener University (USA), essa última como bolsista da Fundação de Ampara à Pesquisa do Estado de Santa Catarina - FAPESC).
De forma a facilitar o acesso de todos os discentes, docentes, visitantes e frequentadores do Programa de Pós Graduação PPCJ e do Bloco D1 de Direito do Campus UNIVALI, foi criado e instalado um sistema de sinalização de ambientes, de modo que logo na entrada o edifício o usuário é informado de tudo que ali encontrará, e guiado através de placas de sinalização ao longo de todo o trajeto até seu destino final. A sinalização é realizada por meio de totens e mapas visíveis, placas com hierarquia visual clara, ícones universais e bilíngues, design profissional e padronizado. O sistema também contempla orientação acessível para pessoas com deficiência e rampa de acesso a todos os ambientes.
Projeto de Regularização Fundiária - Parceria firmada entre o PPCJ/UNIVALI e a Prefeitura Municipal de Itajaí/ SC.
O PPCJ/UNIVALI) firmou no dia 13 de março de 2025 uma parceria com a Prefeitura Municipal de Itajaí/SC para o Projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
A REURB tem como objetivo geral a regularização das propriedades urbanas a fim de garantir sua função social, segurança jurídica e valorização dos imóveis, o que aumenta a arrecadação municipal e contribui para o desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental.
Mediante a disponibilização de assessoria jurídica, o PPCJ/UNIVALI prestará auxílio especialmente para identificar as áreas passíveis de regularização e, a partir da observância dos requisitos e procedimentos previstos na Lei n. 13.465/2017, realizará a análise socioeconômica da população e redação de documentos jurídicos que viabilizem a concessão da propriedade aos moradores.
Essa parceria firmada entre as instituições será realizada em um período de 04 anos (2025-2028) e é uma atividade de extensão universitária que enfatiza o impacto econômico, social e cultural do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (PPCJ/UNIVALI) no Município de Itajaí/SC.
Em 2025 o PPCJ/UNIVALI em conjunto com as Universidades Delaware Law School/Widener University (Estados Unidos), Universidade de Alicante (Espanha) e Università Degli Studi di Perugia (Itália), estará promovendo um evento marco, e 3 eventos com fomento PAEP/CAPES, para registrar os 15 anos da linha de pesquisa “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade” cuja implantação foi decidida em 2010, quando o PCCJ/UNIVALI terminou o processo de formação dos pesquisadores que atuariam na mesma.