Menu do Curso Seta apontando para baixo

Atividades Inovadoras

​​​​​​​​​

Cultura PMPGIL

Desafio PMPGIL

Eventos

Encontros Ciências e Negócios

Notícias

Parcerias Empresas e Governo

PMPGIL nas Redes

Projetos de Extensão

Rankings

Pós-Doutorado em Administração

PPGA nas Redes

Projetos de Cooperação entre Instituições - PCIs

Bolsas Sanduíche

Disciplinas em Outro Idioma

Dupla Titulação

Intercâmbio

Outras Atividades

Impacto Acadêmico e Social

Eventos

Pós-Doutorado

Extensão

Inserção Acadêmica

PPGPP em Destaque

Revistas e Anais

Livros

Produções Artísticas

Transparência

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ/UNIVALI mantém elevados padrões de excelência, incluindo critérios rigorosos de transparência institucional e, assim, possui os seguintes critérios de transparência, que podem ser confirmados em:

​1. Portal In​stitucional Quadrilingue e Completo 

Disp​​onibilização de informações em português inglês espanhol e italiano.

 ​​Acesso público a:

​2. Corpo Docente com Perfil Int​ernacional Visível

Perfis dos docentes com:

​​3. Produção Científica Acessível e de Alto Impacto

Repositório com:

Indicadores bibliométricos abertos (Scopus, Web of Science, Google Scholar).

​​4. Processo Seletivo Transparente e Internacionalizado

Editais com:

  • Versões em português e no idioma da universidade estrangeira conveniada para dupla titulação.​

  • Bancas examinadoras identificadas.

 Oferta de vagas para candidatos estrangeiros.

​​5. Cooperação Internacional com Transparência

Divulgação de:

  • Acordos de cotutela e dupla titulação.

  • Intercâmbios ativos de docentes e discentes através de programas de dupla titulação.

  • Projetos financiados por agências nacionais e internacionais.

  • Participação em Programas de Pesquisa Internacionais Conjuntos (Macroprocesso)

  • Produção intelectual conjunta com continuidade

​6. Compromisso com o Impacto e a Responsabilidade Social

Projetos com impacto social​ mensurável.​

Objetivo

Perfil do Egresso

Mestrado

Áreas de Concentração

    Linhas de Pesquisa

      Doutorado

      Áreas de Concentração

        Linhas de Pesquisa

          Dados Gerais do

          Ampulheta representando o tempo/duração

          Duração

          Calendário

          Início das Aulas

          Últimas vagas
          Calendário com um relógio pequeno no canto inferior direito

          Agenda

          Ampulheta representando o tempo/duração

          Duração

          Calendário

          Início das Aulas

          Últimas vagas
          Calendário com um relógio pequeno no canto inferior direito

          Agenda

          Bolsas, Oportunidades e Valores

          ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Bolsas Stricto Sensu

          Bolsas de 50% durante todo o curso.​
          Edital Nº 182-2023 - Bolsas Pós-Graduação Stricto Sensu 2024.pdf

          ​​Bolsa CAPES/ PROSUC

          ​​Com a finalidade de contribuir para a formação e man​​utenção de padrões de excelência e eficiência na formação de recursos humanos de alto nível, o Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Particulares (Prosuc) tem por objetivo apoiar discentes de programas de pós-graduação stricto sensu oferecidos por Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) por meio da concessão de bolsas de estudo e taxas escolares aos cursos de mestrado acadêmico e doutorado.

          O Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica dispõe, atualmente, de 26 bolsas Capes/Prosuc (Modalidade I), 25 taxas escolares Capes/Prosuc (Modalidade II).
          *processo seletivo interno.

          Bolsa egresso

          ​O desconto para egresso da Univali é de 20% (a partir da segunda parcela).

          Acesse todos os detalhes e condições aqui.

          ​​​​​​Bolsa Mérito Estudantil

          ​​​O desconto para aluno mérito da graduação é de 50% (a partir da segunda parcela).

          Acesse todos os detalhes e condições aqui.​

          ​​Conheça todos os programas de bolsas oferecidos pela Universidade:

          Bolsas e Financiamentos​

          ​Crédito Educacional CredIES Unival

          Com o crédito educacional CredIES Univali, o estudante paga 50% da mensalidade durante o curso e 50% somente após a data prevista para a sua conclusão. No CredIES Univali não há cobrança de juros remuneratórios e a taxa administrativa é a menor do país.

          Acesse todos os detalhes aqui.​​​​​

          ​​Bolsa empresa

          A Bolsa Empresa é destinada aos acadêmicos da Univali, mediante contrato de patrocínio firmado com empresas privadas, as quais têm interesse em investir na formação profissional de seus funcionários ou queiram fazer doação a outros alunos que não têm vínculo com a empresa. A doação de bolsas de estudo é regulamentada pelo Decreto nº 9.580/2018 – Ministério da Fazenda.

          Acesse todos os detalhes e condições aqui.


          ​Mais informações:

          Coordenadoria de Atenção ao Estudante
          Hall da Biblioteca Central Comunitária - Campus Itajaí

          (47) 3341-7582
          bolsas@univali.br

          ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Bolsas Stricto Sensu

          Bolsas de 50% durante todo o curso.​
          Edital Nº 182-2023 - Bolsas Pós-Graduação Stricto Sensu 2024.pdf

          ​​Bolsa CAPES/ PROSUC

          ​​Com a finalidade de contribuir para a formação e man​​utenção de padrões de excelência e eficiência na formação de recursos humanos de alto nível, o Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Particulares (Prosuc) tem por objetivo apoiar discentes de programas de pós-graduação stricto sensu oferecidos por Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) por meio da concessão de bolsas de estudo e taxas escolares aos cursos de mestrado acadêmico e doutorado.

          O Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica dispõe, atualmente, de 26 bolsas Capes/Prosuc (Modalidade I), 25 taxas escolares Capes/Prosuc (Modalidade II).
          *processo seletivo interno.

          Bolsa egresso

          ​O desconto para egresso da Univali é de 20% (a partir da segunda parcela).

          Acesse todos os detalhes e condições aqui.

          ​​​​​​Bolsa Mérito Estudantil

          ​​​O desconto para aluno mérito da graduação é de 50% (a partir da segunda parcela).

          Acesse todos os detalhes e condições aqui.​

          ​​Conheça todos os programas de bolsas oferecidos pela Universidade:

          Bolsas e Financiamentos​

          ​Crédito Educacional CredIES Unival

          Com o crédito educacional CredIES Univali, o estudante paga 50% da mensalidade durante o curso e 50% somente após a data prevista para a sua conclusão. No CredIES Univali não há cobrança de juros remuneratórios e a taxa administrativa é a menor do país.

          Acesse todos os detalhes aqui.​​​​​

          ​​Bolsa empresa

          A Bolsa Empresa é destinada aos acadêmicos da Univali, mediante contrato de patrocínio firmado com empresas privadas, as quais têm interesse em investir na formação profissional de seus funcionários ou queiram fazer doação a outros alunos que não têm vínculo com a empresa. A doação de bolsas de estudo é regulamentada pelo Decreto nº 9.580/2018 – Ministério da Fazenda.

          Acesse todos os detalhes e condições aqui.


          ​Mais informações:

          Coordenadoria de Atenção ao Estudante
          Hall da Biblioteca Central Comunitária - Campus Itajaí

          (47) 3341-7582
          bolsas@univali.br


          Banco de Teses e Dissertações

          Dupla Titulação
          Busca:
          Ordenar por:

          Calendário e Cronograma

          Defesas Agendadas

          Dissertações

          Teses

          Nenhuma defesa agendada no momento.

          Disciplinas Isoladas

          Docentes

          Docentes Permanentes

            Docentes Colaboradores

              Docentes Visitantes

                Estrutura Curricular

                Disciplinas obrigatórias

                  Disciplinas eletivas

                    Disciplinas obrigatórias

                      Disciplinas eletivas

                        Impacto Acadêmico e Social

                        Mestrado - Minter Faculdade Católica de Rondônia​

                        A estruturação dessa proposta educacional tem como Missão "a promoção plena da pessoa humana por meio do ensino de excelência, do fomento à pesquisa e do cuidado especial para com a extensão comunitária, fundamentada nos princípios ético-cristãos, na inclus​ão social e no desenvolvimento sustentável da região Amazônica".

                        No cumprimento de sua missão, a FCR norteará suas ações nos seguintes Valores, entre outros: "humanístico-cristão; solidariedade; respeito ao pluralismo e à diversidade; responsabilidade com o meio ambiente; formação de excelência e inclusão social; compromisso social; corporativismo e sustentabilidade; diálogo intercultural e inter-religioso".

                        Como Visão, considerando sua Missão, Valores e atendendo ao seu compromisso social e educacional, "a FCR busca ter, padrão de excelência na produção e disseminação do conhecimento, por meio da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão, contribuindo com o desenvolvimento Educacional, Social, Político e Econômico da Região Amazônica".

                        Missão, Valores e Visão que justificam plenamente o ingresso da FCR como IES receptora deste Minter, visando assim consolidar sua proposta educacional e o seu comprometimento com a região.​

                        ​​Planejamento do Estágio obrigatório dos alunos junto ao Programa Promotor​
                        Durante o estágio na IES promotora o aluno cursará, no mínimo, uma disciplina regular dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Univali, receberá orientação individual e entrará em contato com a estrutura de pesquisa e ensino da Univali. Poderá participar da Etapa de Preparação Pedagógica, que envolve um conjunto de conferências sobre temas pertinentes ao ensino universitário e ao funcionamento da Univali.

                        O Curso terá como Coordenadora Adjunta do Curso, a Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia, que organizará as atividades e coordenará os estágios obrigatórios para os alunos junto ao Programa Promotor, visando o desenvolvimento de atividades para maior aprimoramento do método nos estudos realizados, de modo a envolver a comunidade acadêmica e aquilatar de forma constante, os processos de ensino-aprendizagem, pesquisa e extensão.

                        ​​Plano Acadêmico

                        OBJETIVOS

                        1. Minimizar as disparidades educacionais e jurídicas do Brasil, permitindo a formação qualificada de doutores fora dos centros consolidados de ensino e pesquisa.
                        2. Capacitar recursos humanos para atender às necessidades do Estado de Rondônia e da Região Norte, onde é grande a carência de pessoal qualificado e de centros de formação e pesquisa.
                        3. Contribuir na formação de quadros com capacidade para analisar e propor soluções aos conflitos existentes na Amazônia em uma área tão importante como Direitos Humanos.
                        4. Ajudar na criação e fortalecimento, nas instituições da região, de grupos de pesquisas que respondam às necessidades regionais e ampliem o comprometimento institucional da FCR com a região.
                        5. Fomentar a transformação do ensino do Direito na região de inserção da receptora, mostrando a necessidade de se voltar os olhares sobre os problemas transfronteiriços, ambientais, indígenas, conflitos agrários, de Direitos Humanos, dentre outros, e despertar os envolvidos nas áreas jurídicas para mediar e propor soluções adequadas e fundamentadas para essas situações.

                        METAS

                        1. Formar mestres com as mesmas capacidades dos já consolidados centros de ensino e pesquisa, porém na realidade local e com um olhar voltado a essa mesma realidade.
                        2. Dar o devido suporte de formação de doutores com as capacidades de análise dos conflitos das realidades regionais e a formulação de ações jurídicas sólidas para resolvê-los.
                        3. Possibilitar aos mestrandos uma sólida fundamentação dos conhecimentos jurídicos de área tão importante como Direitos Humanos para que possam analisar e propor soluções aos conflitos existentes na Amazônia.
                        4. Gerar novos conhecimentos no âmbito jurídico sobre a Amazônia e na própria Amazônia, a partir da criação e fortalecimento de grupos de pesquisa, ampliando assim o comprometimento institucional da FCR e da Univali com a região.
                        5. Promover, com a atuação dos novos mestrandos, um fortalecimento no Curso de Direito da FCR para possibilitar uma transformação do ensino do Direito na região, destacando como campos importantes de estudos e pesquisas os problemas transfronteiriços, ambientais, indígenas, conflitos agrários, de Direitos Humanos, dentre outros, e despertar assim os novos bacharéis das áreas jurídicas para mediar e propor soluções adequadas e fundamentadas para essas situações.

                          Os objetivos e metas da Proposta respondem à necessidade de integrar uma reflexão global sobre a prática jurídica na Amazônia e dessa forma visa maximizar a utilização de recursos humanos e financeiros, reforçar o caráter interdisciplinar no curso, ampliar o raio de ação das instituições envolvidas e fortalecer o intercâmbio de produção científica na região.​
                        ​​


                        ​Doutorado - Dinter Faculdade Católica de Rondônia

                        O Doutorado Interinstitucional - Dinter Universidade do Vale do Itajaí – Univali e Faculdade Católica de Rondônia – FCR insere-se em uma proposta de capacitação de recursos humanos para atender às necessidades do Estado de Rondônia e da Região Norte, onde é grande a carência de pessoal qualificado e de centros de formação e pesquisa.

                        Este Projeto contribuirá na formação de quadros com capacidade para analisar e propor soluções aos conflitos existentes na Amazônia na área de Direitos Humanos ainda pouco desenvolvida e que carece de profissionais qualificados para uma efetiva transformação social e jurídica da região amazônica.

                        O objetivo da Univali e da FCR ao apresentar esta proposta é contribuir para a criação e fortalecimento, nas instituições da região, de temas de pesquisas que respondam a necessidades regionais e ampliem o comprometimento institucional da FCR com a região. Essa contribuição objetiva valorizar a cientificidade do método e respeitar os princípios da ética, de modo a envolver a comunidade acadêmica e aprimorar constantemente os processos de ensino-aprendizagem e extensão.

                        Levando em conta a realidade regional e o déficit na formação, a FCR atendendo ao seu PDI inscreve-se neste Programa, com vistas à qualificação profissional do seu corpo docente, sobretudo do curso de Direito, e também do corpo docente e profissional da região, face a oportunidade de formação acadêmica em um dos principais centros de excelência brasileiros, visando desenvolver pesquisas a partir das necessidades e da realidade da região em que atua e que vive.​


                        Plano Acadêmico​

                        ​OBJETIVOS

                        1. Minimizar as disparidades educacionais e jurídicas do Brasil, permitindo a formação qualificada de doutores fora dos centros consolidados de ensino e pesquisa.
                        2. Capacitar recursos humanos para atender às necessidades do Estado de Rondônia e da Região Norte, onde é grande a carência de pessoal qualificado e de centros de formação e pesquisa.
                        3. Contribuir na formação de quadros com capacidade para analisar e propor soluções aos conflitos existentes na Amazônia em uma área tão importante como Direitos Humanos.
                        4. Ajudar na criação e fortalecimento, nas instituições da região, de grupos de pesquisas que respondam às necessidades regionais e ampliem o comprometimento institucional da FCR com a região.
                        5. Fomentar a transformação do ensino do Direito na região de inserção da receptora, mostrando a necessidade de se voltar os olhares sobre os problemas transfronteiriços, ambientais, indígenas, conflitos agrários, de Direitos Humanos, dentre outros, e despertar os envolvidos nas áreas jurídicas para mediar e propor soluções adequadas e fundamentadas para essas situações.

                        METAS

                        1. Formar doutores com as mesmas capacidades dos já consolidados centros de ensino e pesquisa, porém na realidade local e com um olhar voltado a essa mesma realidade.
                        2. Dar o devido suporte de formação de doutores com as capacidades de análise dos conflitos das realidades regionais e a formulação de ações jurídicas sólidas para resolvê-los.
                        3. Possibilitar aos doutorandos uma sólida fundamentação dos conhecimentos jurídicos de área tão importante como Direitos Humanos para que possam analisar e propor soluções aos conflitos existentes na Amazônia.
                        4. Gerar novos conhecimentos no âmbito jurídico sobre a Amazônia e na própria Amazônia, a partir da criação e fortalecimento de grupos de pesquisa, ampliando assim o comprometimento institucional da FCR e da Univali​ com a região.
                        5. Promover, com a dos novos doutorandos, um fortalecimento no Curso de Direito da FCR para possibilitar uma transformação do ensino do Direito na região, destacando como campos importantes de estudos e pesquisas os problemas transfronteiriços, ambientais, indígenas, conflitos agrários, de Direitos Humanos, dentre outros, e despertar assim os novos bacharéis das áreas jurídicas para mediar e propor soluções adequadas e fundamentadas para essas situações.

                          Os objetivos e metas da Proposta respondem à necessidade de integrar uma reflexão global sobre a prática jurídica na Amazônia e dessa forma visa maximizar a utilização de recursos humanos e financeiros, reforçar o caráter interdisciplinar no curso, ampliar o raio de ação das instituições envolvidas e fortalecer o intercâmbio de produção científica na região.​
                        ​​Alunos titulado na Primeira Turma de 2015 a 2019
                        1. Ana Carolina Couto Matheus
                        2. ​Andreia Alves de Almeida
                        3. Benedito Antonio Alves
                        4. Christian Norimitsu Ito
                        5. Daniela Lopes de Faria
                        6. Dimis da Costa Braga
                        7.  Flavio Henrique de Melo
                        8. Franklin Vieira dos Santos
                        9. Guilherme Ribeiro Baldan
                        10. Inês Moreira da Costa
                        11. Jorge Luiz dos Santos Leal
                        12. Oscar Francisco Alves Junior
                        13. Raimundo Oliveira Filho
                        14. Wilber Carlos dos Santos Coimbra​

                        ​​Alunos titulados na Segunda turma 2019 a 2023​
                        1. Alexandre Miguel
                        2. ​Álvaro Kalix Ferro
                        3. Áureo Virgilio Queiroz
                        4. Breno Azevedo Lima
                        5. Bruna Borges Moreira Lourenço (dupla titulação com a Universidade de Alicante/Espanha)
                        6. Cássio Bruno Castro Souza
                        7. Cleverton Reikdal
                        8. Deisy Cristhian Lorena De Oliveira Ferraz
                        9. Elson Pereira De Oliveira Bastos
                        10. ​José Arimatéia Araújo De Queir
                        11. oz
                        12. José Alberto Oliveira De Paula Machado
                        13. Marcos Alaor Diniz Grangeia
                        14. Marta Luiza Leszczynski Salib
                        15. Pedro Abib Hecktheuer (dupla titulação com a Universidade de Alicante/Espanha)
                        16. Úrsula Gonçalves Theodoro De Faria Souza
                        17. ​Vinicius De Assis

                        PROGRAMA DE PESQUISA INTERNACIONAL CONJUNTO PPCJ/UNIVALI E UNIVERSIDADE DE PERUGIA – ITÁLIA, UNIVERSIDADE DE ALICANTE – ESPANHA, UNIVERSIDADE DE CALDAS – COLÔMBIA E WIDENER UNIVERSITY/DE​LAWARE LAW SCHOOL – ESTADOS UNIDOS. 

                        Objetivos do Macro​​​​processo:

                        - Fortalecer os convênios estratégicos com instituições nacionais e internacionais para ampliar a inserção internacional do programa.

                        - Estimular a formação de grupos de pesquisa interdisciplinares que integrem a expertise de docentes, discentes e parceiros internacionais para desenvolver projetos inovadores.

                        - Desenvolver projetos integrados de pesquisa, extensão e inovação que transformem os conhecimentos gerados em respostas práticas para desafios contemporâneos do Direito, tais como a governança, sustentabilidade e regulação das novas tecnologias.

                        ​ Caracterização do M​acroprocesso:

                        Este macroprocesso integra um conjunto de ações estratégicas que promovem a excelência acadêmica e a inserção global do PPCJ/UNIVALI, conforme os critérios da CAPES. Ele se estrutura sobre os seguintes elementos e é ilustrado por exemplos práticos da atuação do PPCJ/UNIVALI:

                        ​a) Relacionamento com outros programas nacionais e internacionais:

                        O PPCJ/UNIVALI/UNIVALI possui inúmeros convênios com instituições em nível nacional e internacional, para a realização de atividades de ensino e pesquisa. As que possuem maior integração e resultados de pesquisa internacionais são: Università degli Studi di Perugia (Itália), a Universidade de Alicante (Espanha), a Universidade de Caldas (Colômbia) e Delaware Law School/Widener University (EUA).

                        A interação contínua com programas de renome permite o intercâmbio de metodologias, abordagens e perspectivas, enriquecendo a formação dos pesquisadores e docentes envolvidos. Essas parcerias garantem que a produção científica esteja alinhada com as principais tendências e desafios globais do Direito.

                        Além da cooperação formal por meio de convênios, o programa incentiva a participação de seus docentes e discentes em eventos acadêmicos promovidos por instituições estrangeiras. Essas oportunidades permitem a troca de experiências, o desenvolvimento de projetos conjuntos e o fortalecimento da rede internacional de contatos, ampliando as possibilidades de pesquisa colaborativa.

                        Convênios realizados entre PPCJ e universidades parceiras, por exemplo:

                        • PPCJ - Universidade de Alicante.

                        • PPCJ - Universidade de Caldas.

                        • PPCJ - Universidade do Minho.

                        • PPCJ - Widener University.

                        Os convênios estabelecidos também facilitam a mobilidade acadêmica, permitindo que alunos e professores participem de períodos de estudos ou missões de pesquisa em instituições parceiras. Esse contato direto com diferentes sistemas jurídicos contribui para uma visão mais abrangente do Direito e possibilita uma abordagem comparativa que enriquece os estudos desenvolvidos no PPCJ/UNIVALI.

                        b) Formação com atividades colaborativas:

                        O programa fomenta a criação de grupos de trabalho interdisciplinares e redes colaborativas, envolvendo docentes, discentes e técnicos, com o intuito de desenvolver pesquisas inovadoras e integradas.

                        A interdisciplinaridade é um dos principais diferenciais do PPCJ/UNIVALI, promovendo a integração entre diferentes áreas do conhecimento para o desenvolvimento de pesquisas inovadoras. A criação de grupos de trabalho que reúnem docentes, discentes e técnicos de distintas formações acadêmicas amplia a diversidade metodológica e a capacidade analítica das investigações realizadas.

                        A estruturação de redes colaborativas de pesquisa também possibilita a submissão de projetos a editais de fomento, ampliando as fontes de financiamento para os estudos desenvolvidos.

                        c) Relacionamento com outros setores:

                        A integração entre o PPCJ/UNIVALI e outros setores é feita por meio de parcerias com órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil, transformando a produção acadêmica em soluções práticas para desafios sociais, econômicos e ambientais.

                        A conexão entre o PPCJ/UNIVALI e diferentes setores da sociedade é essencial para garantir que o conhecimento produzido na academia tenha aplicabilidade prática. As parcerias estabelecidas com órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil permitem que a produção acadêmica contribua para a formulação de políticas públicas e soluções inovadoras para o mercado.

                        O desenvolvimento de projetos conjuntos com instituições externas viabiliza a realização de pesquisas aplicadas, nas quais os conhecimentos jurídicos são utilizados para resolver problemas concretos. Essa abordagem reforça a relevância social do programa e amplia as oportunidades de inserção profissional para seus egressos.

                        d) Dissertações e teses em cotutela/dupla titulação:

                        O incentivo à realização de pesquisas em regime de cotutela e dupla titulação permite que os alunos obtenham diplomas com validade internacional, enriquecendo a formação e promovendo a integração entre diferentes sistemas jurídicos.

                        O incentivo à realização de dissertações e teses em cotutela e dupla titulação representa um diferencial estratégico do PPCJ/UNIVALI. Esse modelo permite que os estudantes desenvolvam suas pesquisas sob a supervisão de professores de instituições nacionais e internacionais, garantindo uma formação mais ampla e aprofundada

                        e) Produção intelectual:

                        O programa estimula a publicação de artigos, livros e capítulos de livros de alta qualidade, distribuídos de maneira equilibrada entre docentes e discentes, contribuindo para a consolidação do conhecimento produzido.

                        Esse incentivo à produção intelectual não só reforça o compromisso acadêmico do PPCJ/UNIVALI, mas também amplia seu alcance e impacto, permitindo que as pesquisas desenvolvidas dentro do programa se tornem referência no campo jurídico. A qualidade das publicações , somada à frequência com que são divulgadas, tem um papel crucial na visibilidade do programa e na construção de uma rede acadêmica sólida que conecta pesquisadores, instituições e organizações de diversas partes do mundo.

                        f) Projetos com fomento conjunto:

                        O PPCJ/UNIVALI desenvolve projetos de pesquisa, extensão e inovação que reúnem recursos e apoio de fontes nacionais e internacionais, permitindo a articulação de esforços para enfrentar desafios complexos.

                        Esse modelo de fomento conjunto é uma estratégia eficaz para ampliar o impacto das pesquisas realizadas, tornando possível a realização de projetos de maior envergadura e relevância social, científica e acadêmica. A colaboração com diferentes fontes de financiamento viabiliza a implementação de iniciativas que de outra forma seriam inviáveis, contribuindo para o avanço do conhecimento e o desenvolvimento de soluções inovadoras.

                        Os projetos financiados conjuntamente possibilitam a ampliação do escopo das pesquisas, permitindo a realização de estudos de grande impacto e relevância. Ao unir recursos de várias fontes, os pesquisadores podem expandir seus horizontes, explorando novas áreas do saber e abordagens metodológicas inovadoras. Além disso, esses financiamentos são essenciais para a contratação de pesquisadores qualificados, aquisição de equipamentos de ponta e desenvolvimento de novas metodologias, fatores que fortalecem a infraestrutura do programa e aprimoram a qualidade da pesquisa produzida.

                        A captação de recursos junto a órgãos de fomento, como CNPq, CAPES e agências internacionais, é um aspecto crucial para o sucesso dos projetos do PPCJ/UNIVALI. Esses recursos financeiros não apenas possibilitam a criação de redes de pesquisa colaborativa, mas também promovem a integração entre diferentes instituições de ensino e pesquisadores, incentivando a troca de conhecimentos e a construção de parcerias estratégicas. A colaboração entre instituições de diferentes regiões e países amplia a diversidade de perspectivas e enriquece as soluções encontradas para os problemas enfrentados pela sociedade.

                        g) Equipes Integradas com relacionamento duradouro:

                        A formação de grupos de pesquisa e redes colaborativas que perduram ao longo do tempo fortalece a cultura de pesquisa e a continuidade das iniciativas acadêmicas. Quando esses grupos são compostos por profissionais e acadêmicos com interesses e objetivos comuns, há uma troca constante de ideias, experiências e conhecimentos, o que resulta em um ambiente altamente produtivo e inovador. Além disso, as colaborações duradouras promovem o desenvolvimento de projetos mais robustos e complexos, com maior impacto na comunidade científica e na sociedade.

                        Essas equipes integradas se caracterizam pela confiança mútua e pelo respeito às diferentes habilidades e perspectivas dos membros. Quando os pesquisadores têm a oportunidade de trabalhar juntos por períodos prolongados, desenvolvem uma compreensão profunda das competências e áreas de expertise de cada um, o que facilita a distribuição de tarefas e a resolução de problemas de maneira mais eficiente.

                        h) Projetos de Pesquisa/Extensão/Inovação:

                        O PPCJ/UNIVALI implementa iniciativas que abrangem tanto a produção teórica quanto a aplicação prática do conhecimento, gerando impacto social direto.

                        Ao integrar pesquisa, extensão e inovação, o programa se destaca pela capacidade de conectar a academia com as necessidades da sociedade, criando soluções concretas para problemas reais. Essa abordagem multidisciplinar e integrada permite que os resultados das pesquisas não fiquem restritos ao ambiente acadêmico, mas se transformem em práticas que beneficiem a comunidade, as políticas públicas e os setores produtivos.

                        Os projetos desenvolvidos pelo PPCJ/UNIVALI são planejados para não apenas gerar novos conhecimentos, mas também para promover sua aplicação prática em diversas áreas da sociedade. A produção teórica, realizada em laboratórios e centros de pesquisa, é complementada pela extensão, que busca levar esse conhecimento para fora das universidades, atingindo um público mais amplo e diversificado. A inovação, por sua vez, é o motor que transforma teorias em soluções práticas, oferecendo novas tecnologias, metodologias ou serviços que atendem a demandas urgentes e específicas da comunidade.

                        O Macroprocesso - Programa de Pesquisa Internacional Conjunto do PPCJ/UNIVALI possibilita uma articulação contínua entre parcerias internacionais, mobilidade acadêmica, produção científica de alto impacto, projetos de fomento conjunto e a formação de equipes integradas. Essa abordagem não só eleva o nível de internacionalização do programa, mas também reforça sua capacidade de transformar a pesquisa em ações concretas que impactam positivamente o setor jurídico, tanto no âmbito nacional quanto global.

                        ​FORMAÇ​​ÃO PARA CARREIRAS JURÍDICAS NO SERVIÇO PÚBLICO:

                        ​Objetivos do​​ Macroprocesso:

                        - Desenvolver um ambiente de ensino que promova a integração entre a pós-graduação e a graduação, através de programas colaborativos (como o PIPG e iniciativas de iniciação científica), para formar profissionais do Direito com uma sólida base teórica e prática, capacitados a enfrentar desafios no serviço público.

                        - Incentivar a elaboração de dissertações, teses em regime de cotutela e projetos de pesquisa que abordem temas estratégicos — como ética, transparência, accountability e inovação na gestão pública —, garantindo que a produção acadêmica seja traduzida em soluções práticas para a administração pública.

                        - Estabelecer convênios e programas de intercâmbio com instituições nacionais e internacionais, permitindo que discentes e docentes vivenciem experiências acadêmicas e práticas no exterior, o que resulta na obtenção de diplomas com reconhecimento internacional e na formação de profissionais aptos a atuar em diversas carreiras jurídicas no serviço público.

                        - Estabelecer convênios estratégicos entre o PPCJ/UNIVALI, instituições públicas (como tribunais, ministérios e órgãos de controle) e universidades nacionais e internacionais, a fim de criar um ecossistema colaborativo que promova intercâmbios, estágios, cursos de capacitação e atividades de pesquisa aplicada, visando à formação de profissionais do Direito altamente qualificados para carreiras no serviço público, com enfoque na integração entre teoria e prática e na inovação na gestão e na transparência administrativa.

                        Caracterização do Macroprocesso:

                        Este macroprocesso integra um conjunto de ações estratégicas que visam formar profissionais do Direito aptos a atuar em diversas carreiras jurídicas no serviço público – incluindo Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, Delegacia (Polícia Civil ou Federal), Oficiais Registradores, Notários e demais carreiras que exigem a formação em Direito – a partir dos seguintes elementos, conforme diretrizes da CAPES:

                        a) Relacionam​​ento com ou​​tros programas nacionais e internacionais:

                        O PPCJ/UNIVALI estabelece convênios estratégicos com instituições renomadas, que possibilitam a realização de dupla titulação e a cooperação entre programas de pós-graduação.

                        Essa articulação amplia as oportunidades de formação para os discentes, proporcionando uma formação acadêmica internacionalmente reconhecida. A possibilidade de obter diplomas de instituições estrangeiras, em parceria com as nacionais, eleva a competitividade dos profissionais formados, tornando-os aptos a atuar em contextos globais e em organismos internacionais, além de expandir sua rede de contatos profissionais. Esses convênios também permitem que os alunos tenham acesso a programas de intercâmbio, participação em conferências e congressos internacionais, vivenciando práticas acadêmicas e profissionais diversas. Além da cooperação formal por meio de convênios, o programa incentiva a participação de seus docentes e discentes em eventos acadêmicos promovidos por instituições estrangeiras. Essas oportunidades permitem a troca de experiências, o desenvolvimento de projetos conjuntos e o fortalecimento da rede internacional de contatos, ampliando as possibilidades de pesquisa colaborativa.

                        Convênios realizados ente universidades e Instituições jurídicas, por exemplo:

                        • PPCJ - ANOREG – Universidade do Minho

                        • PPCJ - Escola da Magistratura de Santa Catarina – Universidade de Alicante.

                        • PPCJ - Escola da Magistratura de Santa Catarina – Universidade de Perugia.

                        • PPCJ - Escola da Magistratura de Santa Catarina – Universidade do Minho.

                        • PPCJ - Escola da Magistratura de Santa Catarina – Widener University.

                        • PPCJ – Ministério Público de Santa Catarina – Universidade de Alicante.

                        • PPCJ – Ministério Público de Santa Catarina – Universidade de Perugia.

                        • PPCJ – Ministério Público de Santa Catarina – Universidade do Minho.

                        • PPCJ – Ministério Público de Santa Catarina – Widener University.

                        • PPCJ – OAB-SC – Universidade do Minho

                        Todas as informações sobre os convênios estão reunidas na aba de internacionalização.

                        b) Formação com ​atividades colaborativas:

                        O programa incentiva a integração entre docentes, discentes e profissionais que atuam no serviço público, por meio de atividades colaborativas e interdisciplinares que unem teoria e prática.

                        O PPCJ/UNIVALI adota uma abordagem inovadora ao incentivar a integração entre docentes, discentes e profissionais do serviço público, promovendo um ambiente de aprendizado dinâmico e colaborativo. Essa interação não se limita apenas às atividades acadêmicas tradicionais, mas abrange também iniciativas interdisciplinares, como seminários, workshops e grupos de estudo, que possibilitam a troca constante de experiências e conhecimentos entre diferentes áreas do Direito e outros setores da administração pública. A colaboração entre diferentes atores permite que os alunos não só compreendam as teorias jurídicas, mas também vivenciem sua aplicação prática em contextos reais, enfrentando os desafios do serviço público de forma mais concreta e eficaz.

                        Através dessas atividades colaborativas, o programa cria uma ponte entre o mundo acadêmico e o profissional, proporcionando aos discentes a oportunidade de trabalhar ao lado de especialistas que atuam diretamente na gestão pública. Isso contribui para a formação de um perfil profissional mais completo, capaz de navegar entre a teoria e as exigências práticas do serviço público. Além disso, a participação dos alunos em projetos desenvolvidos em parceria com órgãos públicos permite que eles se envolvam em processos decisórios e desenvolvam soluções jurídicas inovadoras para questões que afetam a sociedade. As informações podem ser obtidas em:

                        c) Relacionamento com outros setores:

                        A articulação com órgãos governamentais, associações de classe e entidades do setor público transforma o conhecimento produzido pelo PPCJ/UNIVALI em soluções práticas para a melhoria da gestão pública e o fortalecimento do Estado de Direito.

                        O PPCJ/UNIVALI estabelece um relacionamento estreito e estratégico com órgãos governamentais, associações de classe e entidades do setor público, criando uma rede de colaboração que transforma o conhecimento acadêmico produzido em soluções concretas e aplicáveis para a administração pública. Esse relacionamento vai além da simples interação institucional, buscando uma parceria que favoreça a troca de experiências e a aplicação de teorias jurídicas em contextos práticos e desafiadores. A integração com esses setores permite que as pesquisas desenvolvidas no programa se alinhem diretamente com as necessidades e demandas da gestão pública, contribuindo para a criação de políticas públicas mais eficazes e inovadoras.

                        d) Dissertações e Teses em cotutela/dupla titulação:

                        A realização de pesquisas em regime de cotutela e dupla titulação fortalece a formação acadêmica e profissional dos alunos, permitindo que estes obtenham diplomas com reconhecimento internacional.

                        A implementação do regime de cotutela e dupla titulação no PPCJ/UNIVALI amplia significativamente as oportunidades acadêmicas e profissionais para os alunos, proporcionando uma formação diferenciada e internacionalmente reconhecida. Ao estabelecer parcerias com instituições estrangeiras renomadas, o programa possibilita que os discentes desenvolvam suas dissertações e teses sob a orientação de professores de ambas as instituições, ampliando a abrangência e profundidade de suas pesquisas. Esse formato permite aos estudantes uma imersão em contextos acadêmicos distintos, desafiando-os a adaptar suas abordagens metodológicas e teóricas para um público global, o que fortalece a qualidade e a originalidade de seus trabalhos.

                        e) Produção intelectual de alto impacto:

                        O incentivo à produção de artigos, livros e capítulos que discutam temas relevantes para a administração pública e o Direito tem sido uma prioridade do PPCJ/UNIVALI.

                        O PPCJ/UNIVALI tem adotado uma abordagem estratégica no incentivo à produção intelectual de alto impacto, com foco na elaboração de artigos, livros e capítulos que abordem temas de grande relevância para a administração pública e o Direito. Este estímulo à produção acadêmica não se limita apenas à quantidade, mas prioriza a qualidade e a originalidade das pesquisas, incentivando a reflexão profunda sobre questões jurídicas e administrativas contemporâneas. O programa busca proporcionar aos seus discentes e docentes a oportunidade de contribuir de forma significativa para o desenvolvimento do conhecimento acadêmico, além de oferecer soluções práticas que atendam às necessidades da sociedade.

                        A produção intelectual gerada no PPCJ/UNIVALI é pautada pela exploração de temas inovadores que envolvem aspectos centrais da gestão pública, transparência, ética, governança e direitos fundamentais. A proposta é que os artigos e livros produzidos se tornem referências acadêmicas e práticas, sendo amplamente utilizados por outros pesquisadores, legisladores, profissionais do Direito e administradores públicos. Ao fomentar a produção de obras de grande impacto, o programa busca estabelecer um elo entre a teoria e a prática, transformando o conhecimento acadêmico em ferramentas concretas para a melhoria das políticas públicas e da gestão do Estado. Essa produção, frequentemente publicada em periódicos internacionais de renome, eleva a visibilidade do PPCJ/UNIVALI no cenário acadêmico global.

                        f) Projetos com fomento conjunto:

                        O desenvolvimento de projetos de pesquisa, extensão e inovação que reúnem recursos de fontes nacionais e internacionais fortalece a integração de esforços para enfrentar desafios práticos na administração pública.

                        g) Equipes integradas com relacionamento duradouro:

                        A formação de grupos de pesquisa interdisciplinares e redes colaborativas que perduram ao longo do tempo é fundamental para consolidar a cultura de pesquisa e a cooperação entre os diversos atores do PPCJ/UNIVALI.

                        A formação de grupos de pesquisa interdisciplinares e redes colaborativas no âmbito do PPCJ/UNIVALI é um dos pilares fundamentais para consolidar a cultura de pesquisa acadêmica e fortalecer a cooperação entre diferentes atores acadêmicos e profissionais. Ao incentivar a formação de equipes integradas que trabalham em conjunto ao longo do tempo, o programa não apenas amplia o alcance das suas iniciativas, mas também contribui para a construção de um ambiente colaborativo e enriquecedor. Esses grupos interdisciplinares, compostos por docentes, discentes, profissionais do setor público e especialistas de áreas diversas, promovem uma troca constante de conhecimento, experiências e práticas, resultando em pesquisas mais robustas, inovadoras e aplicáveis às demandas da sociedade e do serviço público. Mais informações veja em: https://www.univali.br/pos/stricto-sensu/ppcj/Paginas/default.aspx#projetos-de-pesquisa

                        h) Projetos de pesquisa/extensão/inovação:

                        A implementação de iniciativas que unam pesquisa teórica e prática é essencial para traduzir o conhecimento acadêmico em soluções aplicáveis às necessidades do serviço público.

                        A implementação de projetos que integrem pesquisa teórica e prática é um dos pilares fundamentais para o sucesso do PPCJ/UNIVALI, especialmente no contexto de formação para carreiras jurídicas no serviço público. Ao articular essas duas dimensões, o programa não apenas promove a geração de conhecimento acadêmico, mas também assegura que esse conhecimento seja traduzido em soluções concretas e aplicáveis às necessidades do serviço público. A fusão entre teoria e prática permite que os resultados da pesquisa possam ser diretamente aplicados para resolver problemas reais enfrentados pelas instituições públicas, tornando os projetos mais relevantes e eficazes para a sociedade como um todo. Mais informações veja em: https://www.univali.br/pos/stricto-sensu/ppcj/Paginas/default.aspx#projetos-de-pesquisa 

                        O Macroprocesso de Formação para Carreiras Jurídicas no Serviço Público do PPCJ/UNIVALI integra ações estratégicas voltadas para a formação de profissionais do Direito que atuarão em carreiras essenciais do serviço público. Fundamentado na integração de parcerias nacionais e internacionais, este macroprocesso promove atividades colaborativas, incentiva a realização de pesquisas em regime de dupla titulação e cotutela, e estimula a produção científica de alto impacto.

                        Por meio de convênios com instituições renomadas – como a Università degli Studi di Perugia (Itália), a Universidade de Alicante (Espanha), a Universidade de Caldas (Colômbia) e a Delaware Law School/Widener University (Estados Unidos) – o PPCJ/UNIVALI permite que alunos de mestrado e doutorado obtenham diplomas com validade internacional, ampliando sua formação e inserção no setor público.

                        Este macroprocesso estabelece um caminho claro para a formação de profissionais altamente qualificados, capazes de transformar a teoria em prática e contribuir para a modernização, transparência e eficiência do setor público, consolidando o PPCJ/UNIVALI como um centro de referência nacional e internacional na formação jurídica para carreiras no serviço público. 

                        IMPACTO DAS AÇÕES DE T​​RANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO DO PPCJ/UNIVALI

                        FAC​ULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA - PORTO VELHO/RO (DINTER E MINTER)

                        CENTRO IN​​TEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS/CIESA – MANAUS/AM (MINTER)

                        CENTRO UNIVERSITÁRIO U:VERSE – RIO BRANCO/AC (DINTER)

                         

                        O Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI (PPCJ) tem promovido ações qualificadas de transferência de conhecimento, com forte impacto acadêmico e institucional. Um exemplo expressivo dessa atuação é o Doutorado Interinstitucional (DINTER) realizado com a Faculdade Católica de Rondônia, que resultou na aprovação de um novo curso de mestrado académico (APCN) junto à CAPES, lidando a expansão da pós-graduação stricto sensu na Região Norte do Brasil. Por meio dessa ação, o PPCJ transferiu à instituição parceira não apenas a formação de docentes doutores, mas também know-how acadêmico, científico e de gestão, permitindo a estruturação de um programa de excelência local, capaz de formar mestres e desenvolver pesquisa de qualidade. Essa iniciativa reforça a missão do PPCJ como programa nucleador e contribui diretamente para a redução das desigualdades regionais em ciência e tecnologia, conforme diretrizes da CAPES e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS 4 e 10).

                        O impacto da transferência se deu em múltiplos níveis: houve formação de quadros docentes qualificados, elaboração conjunta de projeto académico, acompanhamento técnico na estruturação curricular, e apoio à qualificação da produção científica necessária para a aprovação do APCN. Além disso, essa cooperação estabeleceu bases para futuras redes de pesquisa interinstitucionais, com efeitos multiplicadores no sistema nacional de pós-graduação.

                        O PPCJ consolidou, assim, uma atuação que ultrapassa o ensino formal, ampliando a capilaridade e a sustentabilidade da pós-graduação jurídica no Brasil, especialmente em regiões com menor oferta. O êxito dessa ação elevou também o reconhecimento institucional do PPCJ, destacando-o como referência nacional na formação de doutores e na indução de novos programas, reafirmando seu papel estratégico na construção de uma ciência jurídica mais democrática, inclusiva e de alcance nacional. 

                        Participação Social e Solidária do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI (PPCJ-UNIVALI) na Região Norte​​ (2015 – até o momento) 

                        O Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI (PPCJ-UNIVALI) reafirma seu compromisso com o impacto social e acadêmico ao expandir sua atuação para a região Norte do Brasil, promovendo formação jurídica de excelência e contribuindo ativamente para o fortalecimento institucional e o desenvolvimento socioeconômico local, e atendendo recomendação do comitê de área da CAPES ao oferecer cursos de mestrado e doutorado interinstitucional.

                        Por meio dos convênios firmados com instituições de ensino superior de Porto Velho – Rondônia,             Manaus – AM e Acre-AC, o PPCJ-UNIVALI consolidou parcerias estratégicas que ampliam a democratização do ensino jurídico de alto nível.

                        Desde 2015 houve o fortalecimento da parceria com a Faculdade Católica de Rondônia (FCR) que resultou em realizações de Curso de Doutorado Interinstitucional e de Mestrado interinstitucional, qualificando profissionais altamente capacitados, como magistrados, membros do Ministério Público, professores, defensores públicos, membros do Tribunal de Contas e advogados.

                        Da mesma forma o PPCJ/UNIVALI, em convênio com o Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas (CIESA), concluiu com êxito mais uma edição do Mestrado Interinstitucional (MINTER) na região Norte, reafirmando seu compromisso com a interiorização da pós-graduação stricto sensu e o fortalecimento da pesquisa acadêmica no Brasil.

                        Destaca-se que este curso proporcionou aos alunos a possibilidade de dupla titulação, sendo que nove obtiveram o título em parceria com a Universidade de Perugia (Itália) e sete com a Universidade de Alicante (Espanha). Essa característica evidencia o grau de internacionalização pleno do programa e amplia as oportunidades de intercâmbio científico e profissional para os egressos.

                        Essa iniciativa representa um impacto acadêmico significativo para a cidade de Manaus e toda a região Norte, ao qualificar recursos humanos de alto nível para atuar na docência e na pesquisa, além de contribuir para o desenvolvimento local por meio da produção e disseminação do conhecimento.

                        Um grande resultado obtido com essas parcerias foi a aprovação de uma Proposta de Curso Novo (APCN) em 30 de junho de 2022 pela Faculdade Católica de Rondônia.  Esse Curso de mestrado aprovado teve a formação da sua primeira turma no ano de 2024 e fazem parte do corpo docente vários professores doutores formados pelos doutorados interinstitucionais da parceria do PPCJ UNIVALI com a Faculdade Católica de Rondônia. São egressos do Dinter e que atualmente são professores desse curso: Professores permanentes: Pedro Abib Hecktheuer, José Alberto Oliveira de Paula Machado, Breno Azevedo Lima, Bruna Moreira Lourenço Hecktheuer e professores Colaboradores: Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, Marcos Alaor Diniz Grangeia, Alexandre Miguel, Cassio Bruno Castro Souza.

                        A UNIVALI cumpriu com mérito sua função de solidariedade acadêmica, proporcionando aos mestrandos e doutorandos da região Norte acesso a uma formação de excelência, consolidando sua atuação como instituição parceira no fortalecimento da pós-graduação no Brasil.

                        Essa atuação reitera o compromisso do PPCJ-UNIVALI com a difusão do conhecimento jurídico para além dos grandes centros acadêmicos, promovendo inclusão, inovação e capacitação profissional de alto nível. A presença do programa na região Norte fortalece também a internacionalização do ensino jurídico, estimula o intercâmbio acadêmico e contribui para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Amazonas.

                        Dessa forma, o PPCJ-UNIVALI reafirma seu papel como um agente transformador, ampliando sua inserção local, regional, nacional e internacional, consolidando-se como um programa de referência e impacto efetivo na sociedade.

                        Participam dessa parceria vários professores doutores do PPCJ-Univali e professores estrangeiros de nossas Universidades parceiras como o Professor Dr. Gabriel Real Ferrer que ministrou aula no Dinter se descolocando da Espanha para a Amazônia.

                        O Professor Dr, Paulo Márcio Cruz é o coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali, a Professora Dra, Denise Schmitt Siqueira Garcia é a coordenadora operacional do projeto da Instituição promotora/Univali e o Professor Dr. Fábio Rychecki Hecktheuer é o coordenador do projeto pela Institucional receptora – Faculdade Católica de Rondônia- FCR.

                        O Professor Dr, Paulo Márcio Cruz é o coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali, a Professora Dra Maria Claudia da Silva Antunes de Souza é a coordenadora operacional do projeto da Instituição promotora/Univali e a Professora Dra Solange Holanda é a coordenadora do projeto pela Instituição receptora – CIESA MANAUS-AM e o Professor Dr Andre Correa  é o coordenador do projeto pela Instituição receptora. – Dinter – Uverse Acre-AC 

                        Lista de professores que já min​​istraram aulas em Porto Velho durante os cursos de Minter e Dinter.

                        • Professor Dr. Paulo Márcio Cruz

                        • Professora Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia

                        • Professor Dr. Gabriel Real Ferrer – Professor Visitante da Universidade de Alicante – Espanha

                        • Professor Dr. Marcos Leite Garcia

                        • Professora Dra. Maria Claudia da Silva Antunes de Souza

                        • Professor Dr. Clóvis Demarchi

                        • Professora Dra. Natammy Luana Aguiar Bonissoni

                        • Professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho

                        • Professor Dr. Alexandre Moraes da Rosa

                        • Professora Dra. Carla Piffer

                        • Professor Dr. Rafael Padilha dos Santos

                        • Professor Dr. Ricardo Stanziola

                        • Professor Dr. Marcelo Buzaglo Dantas

                        • Professor Dr. Márcio Staffen

                        • Professor Dr. Bruno Salles 

                        Lista de professore​s que ministraram aulas em Manaus e no Acre durante os cursos de Minter e  Dinter:

                        • Professor Dr. Paulo Márcio Cruz

                        • Professora Dra. Maria Claudia da Silva Antunes de Souza

                        • Professora Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia

                        • Professor Dr. Gabriel Real Ferrer – Professor Visitante da Univ. de Alicante – Espanha

                        • Professor Dr. Marcos Leite Garcia

                        • Professor Dr. Clóvis Demarchi

                        • Professor Dr. Alexandre Moraes da Rosa

                        • Professora Dra. Carla Piffer

                        • Professor Dr. Rafael Padilha dos Santos

                        • Professor Dr. Márcio Staffen

                        • Professor Dr. Bruno Salles

                        • Professor Dr. Airto Chaves Junior

                        • Professor Dr. Cesar Luiz Pasold

                        • Profª  Drª Jaqueline Quintero

                        • Prof. Dr. Rafael Padilha 

                        RELAÇÃO DE ALUNOS TITULADOS DO DINTER COM A FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA

                        1ª TURMA DOUTORADO FCR – Início em 2015/02 – Projeto 223377/2014

                        1. ANA CAROLINA COUTO LIMA DE CARVALHO – Advogada e professora – Conclusão em 21/02/19

                        2. ANDREIA ALVES DE ALMEIDA – Advogada e professora - Conclusão em 20/02/2019

                        3. BENEDITO ANTONIO ALVES – Conselheiro Aposentado do Tribunal de contas de Rondônia e Professor - Conclusão em 28/11/2019

                        4. CHRISTIAN NORIMITSU ITO – Analista do MPRO - Conclusão em 02/04/2019

                        5. DANIELA LOPES DE FARIA – Procuradora da República (MPF) - Conclusão em 02/04/2019

                        6. DIMIS DA COSTA BRAGA – Juiz Federal do TRF1 - Conclusão em 02/07/2019

                        7. FLAVIO HENRIQUE DE MELO - Juiz de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 02/04/2019

                        8. FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS - Juiz de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 27/09/2018

                        9. GUILHERME RIBEIRO BALDAN - Juiz de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 15/08/2019

                        10. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL - Juiz de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 03/04/2019

                        11. WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA – Membro do Tribunal de Contas de Rondônia - Conclusão em 21/09/2017

                        12. OSCAR FRANCISCO ALVES JUNIOR - Juiz de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 03/04/2019

                        13. INES MOREIA DA COSTA - Juiza de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 11/04/2019

                        14. RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO – Professor - Conclusão em 27/09/2018

                         

                        2ª TURMA DOUTORADO FCR - Início em 2019/01- Projeto 66/2019

                        1. ALEXANDRE MIGUEL - Desembargador do TJRO – Conclusão em 28/06/2023

                        2. ÁLVARO KALIX FERRO - Desembargador do TJRO – Conclusão em 16/08/2024

                        3. ÁUREO VIRGILIO QUEIROZ - Juiz de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 07/11/2022

                        4. BRENO AZEVEDO LIMA- Advogado e professor - Conclusão em 26/03/2024

                        5. BRUNA BORGES MOREIRA LOURENÇO - Professora e Assessora do MPRO - Conclusão em 13/09/2023

                        6. CÁSSIO BRUNO CASTRO SOUZA - Procurador do Estado de Rondônia e Professor - Conclusão em 04/03/2024

                        7. DEISY CRISTHIAN LORENA DE OLIVEIRA FERRAZ - Juiz de direito estadual de Rondônia – conclusão em 30/03/2023

                        8. ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS - Juiz de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 29/04/2024

                        9. EMY KARLA YAMAMOTO ROQUE - Juiz de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 14/03/2025

                        10. JOSÉ ARIMATÉIA ARAÚJO DE QUEIROZ – Servidor do Tribunal de Contas de Rondônia – Conclusão em 21/05/2021

                        11. JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA DE PAULA MACHADO - Defensor Público do Estado de Rondônia e Professor - Conclusão em 20/05/2024

                        12. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA – Desembargados do Tribunal de Justiça de Rondônia - Conclusão em 26/04/2023

                        13. MARTA LUIZA LESZCZYNSKI SALIB – Advogada e professora - Conclusão em 17/06/2024

                        14. NEWTON RAMON CORDEIRO DE LUCENA - Defensor Público do Estado do Amazonas - Conclusão em 23/08/2024

                        15. PEDRO ABIB HECKTHEUER – professor - Conclusão em 20/01/2021

                        16. ÚRSULA GONÇALVES THEODORO DE FARIA SOUZA - Juíza de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 13/11/2023       

                        17. VINICIUS DE ASSIS – Advogado e professor - Conclusão em 20/07/2022 

                        Atualmente temos em andamento o Projeto de Cooperação entre Instituições - Doutorado (56/2023) com a Faculdade Católica de Rondônia que conta com 25 alunos matriculados, com previsão de término até o final do ano de 2027.

                         

                        RELAÇÃO DE ALUNOS TITULADOS DO MINTER COM A FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA – PROJETO 68/2016

                        1. ALESSANDRA MARTINS MILARÉ - Defensora Pública (DPERO) – Conclusão em 04/10/2019

                        2. ANA PAULA RAMOS E SILVA ASSIS - Analista do Tribunal de Contas de Rondônia - Conclusão em 17/10/2019

                        3. ANTONIO ISAC NUNES CAVALCANTE DE ASTRÊ - Procurador do Estado de Rondônia - ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO – Professor - Conclusão em 03/10/2019

                        4. ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO – Professor - Conclusão em 17/10/2019

                        5. CLAUDIO RUBENS NASCIMENTO RAMOS JUNIOR - Advogado e Professor - Conclusão em 07/11/2019

                        6. DIANA DALMOLIM CADORE - Analista Processual no Ministério Público do Estado de Rondônia - Conclusão em 04/10/2019

                        7. DINALVA SOUZA DE OLIVEIRA - Promotora de Justiça de Rondônia - Conclusão em 02/10/2019

                        8. ESIOMAR ANDRADE SILVA FILHO – Professor e advogado - Conclusão em 25/02/2020

                        9. FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA – Defensor Público do Estado de Rondônia - Conclusão em 02/10/2019

                        10. FABRINE FELIX FOSSI BASTOS – Professora e advogada - Conclusão em 03/10/2019

                        11. FELIPE MOTTIN PEREIRA DE PAULA - Servidor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - Conclusão em 03/10/2019

                        12. GEANI RIBEIRO COSTA DE ORNEIAS SILVA - Assistente do Ministério Público do Estado de Rondônia - Conclusão em 25/02/2020

                        13. GUILHERME LUIS DE ORNEIAS SILVA - Defensor Público do Estado de Rondônia - Conclusão em 02/10/2019

                        14. JOSÉ ARIMATÉIA ARAÚJO DE QUEIROZ – Servidor do tribunal de contas de Rondônia - Conclusão em 21/02/2019

                        15. JULIANA DAL MOLIN DE OLIVEIRA LEMOS – Advogada Conclusão em 04/10/2019

                        16. MAICKE MILLER PAIVA DA SILVA - Servidor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - Conclusão em 18/11/2019

                        17. MARCOS GIOVANE ÁRTICO - Promotor de Justiça do MPRO - Conclusão em 02/10/2019

                        18. MARILYA GONDIM REIS - Defensora Pública - Conclusão em 16/04/2020

                        19. MATHEUS CARVALHO DANTAS - Procurador do Estado de Rondônia - Conclusão em 03/10/2019

                        20. MATHEUS KUHN GONÇALVES - Promotor de Justiça de Rondônia - Conclusão em 16/05/2019

                        21. RODNEY PEREIRA DE PAULA - Procurador do Ministério Público do Estado de Rondônia - Conclusão em 31/10/2019

                        22. TACIANA AFONSO RIBEIRO XAVIER DE CARVALHO - Defensora Pública do Estado de Rondônia - Conclusão em 16/12/2019

                        23. TIAGO CADORE - Promotor de Justiça MPRO - Conclusão em 04/10/2019

                        24. ULYSSES SBSCZK AZIS PEREIRA – Advogado - Conclusão em 04/06/2020

                        25. VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA - Defensor Público DPERO - Conclusão em 03/10/2019

                        26. VICTOR RAMALHO MONFREDINHO - Promotor de Justiça do Estado de Rondônia - Conclusão em 02/10/2019

                        27. VITOR CARVALHO MIRANDA - Promotor de Justiça do MPRO - Conclusão em 07/02/2020

                        28. WAGSON LIDOLFO JOSÉ FILHO - Juiz do Trabalho - Conclusão em 17/10/2019 

                        Atualmente temos em andamento o Projeto de Cooperação entre Instituições - Mestrado (55/2023) com a Faculdade Católica de Rondônia que conta com 25 alunos matriculados, com previsão de término até o final do ano de 2025. 

                        RELAÇÃO DE ALUNO​S TITULADOS DO MINTER COM O CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS (CIESA) – Projeto 14/2020

                        1. ADRIANNE SANCHES SOARES DA SILVA – Tabeliã no Cartório Extrajudicial           de Uarini – Manaus – conclusão em 30/09/2024

                        2. AMADEU ALAKRA NETO – Advogado – Conclusão em 30/03/2023

                        3. ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES – Procurador de Justiça do Estado do Amazonas - Conclusão em 12/04/2023

                        4. AURELY PEREIRA DE FREITAS – Promotora de Justiça do Estado do Amazonas - Conclusão em 27/03/2023

                        5. CHRISTIANO PINHEIRO DA COSTA – Defensor Público do Estado do Amazonas – Conclusão em 28/02/2023

                        6. DAVID MATALON NETO – Procurador do Município de Manaus - Conclusão em 28/03/2023

                        7. FÁBIO AUGUSTO ALHO DA COSTA – Advogado - Conclusão em 28/03/2023

                        8. FÁBIO LINDOSO E LIMA – Advogado - Conclusão em 30/03/2023

                        9. GEORGE EMÍLIO CUNHA DE ARAUJO – Advogado - Conclusão em 15/12/2022

                        10. GEORGE PESTANA VIEIRA – Promotor de Justiça do Estado do Amazonas - Conclusão em 15/12/2022

                        11. HELTON JOSÉ BARBOSA LOUREURO PRAIA – Advogado - Conclusão em 09/02/2022

                        12. JOÃO PAULO BEZERRA DE FREITAS – Advogado - Conclusão em 05/04/2023

                        13. JULIANA CHRISTINA DUTRA CORREA – Advogada – Conclusão em 16/02/2023

                        14. LUCAS CEZAR JOSÉ FIGUEIREDO BANDEIRA – Gestor público e advogado - Conclusão em 03/04/2023

                        15. RAFAEL AMARAL DA COSTA E SILVA – Delegado de Polícia Civil do Estado do Amazonas - Conclusão em 24/04/2023

                        16. RENATA ANDREIA CABRAL PESTANA VIEIRA – Procuradora Geral do Município de Carneiro da Várzea/AM - Conclusão em 14/12/2022

                        17. RISOLEYDE DE ALMEIDA MATOS – Advogada, psicóloga e professora – Conclusão em 13/12/2022

                        18. RODRIGO MARTINS SOARES – Advogado – Conclusão em 29/03/2023

                        19. RODRIGO DE SOUZA BARRETO – Delegado de Polícia Civil no Estado do Amazonas – conclusão em 04/04/2023

                        20. SARAH CLARISSA CRUZ LEÃO – Promotora de Justiça do Estado do Amazonas - conclusão em 05/12/2023

                        21. RENAN TAKETOMI DE MAGALHÃES – Procurador do Estado do Amazonas – Conclusão em 06/04/2023

                        22. WILLIAM DANIEL BRASIL DAVID – Advogado - Conclusão em 28/03/2023 

                        Clique aqui para acesso ao documento completo. 

                        APLICATIVO “CONCILIA S​​UPER APP": 

                        A plataforma “Concilia Super App", ferramenta de inteligência artificial desenvolvida em parceria entre o PPCJ/UNIVALI e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com recursos captados junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público do Rio Grande do Sul e Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq (Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 18/2021 Universal), encontra-se vinculado à linha de pesquisa do mestrado “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial" PPCJ/UNIVALI e Master di I Livello em Data Protection, Cybersecurity and Digital Forensics da UNIPG, sendo produto resultante do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto entre o PPCJ/UNIVALI e a Universitá degli Studi di Perugia – UNIPG, que é uma das mais antigas e renomadas universidades da Itália, fundada em 1308, com larga experiência no estudo de temas relacionados à inteligência artificial.  O convênio de dupla titulação da graduação em Direito e da pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado em Ciência Jurídica, existente entre a UNIVALI e a UNIPG, iniciado em março de 1997, proporciona  contínua, duradoura e robusta produção acadêmica e técnica conjunta, especialmente vinculada aos assuntos relacionados à inteligência artificial,  o que confere expertise para o desenvolvimento de ferramentas como o Aplicativo “Concilia Super App" que, em pouco tempo, ganhou funcionalidade nacional a partir da utilização como instrumento de trabalho do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, esta vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal.

                         É uma produção vinculada ainda ao Projeto de Pesquisa desenvolvido no PPCJ/UNIVALI “Direito e Inteligência Artificial", estando em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente aos ODS 10 – Redução das Desigualdades e ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis e tem a coordenação do Professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho, docente permanente do PPCJ/UNIVALI.

                        A ideia surgiu a partir da Lei n. 14.181/2021, que atualizou o Código de Defesa do Consumidor, e incluiu o tratamento, a prevenção e a conciliação no superendividamento, visando combater a exclusão social dos consumidores que estão superendividados. A criação do aplicativo surgiu como um instrumento que facilitasse o cálculo do plano de pagamento em até 5 anos, e a visualização do comprometimento da renda do consumidor e do que este necessita mensalmente para sobreviver (mínimo existencial) de forma a facilitar a conciliação e, de forma segura, possibilitar a repactuação das dívidas, sem comprometer o mínimo existencial.

                        Assim, a partir do cadastramento do consumidor, suas fontes de receitas, despesas e seus credores, o aplicativo emite relatórios de despesas, de endividamento e margem segura de pactuação para garantia do mínimo existencial mensal do consumidor. 

                        O aplicativo utiliza a inteligência artificial para apontar sugestões de planos de pagamentos individualizados, os quais podem ser modificados pelo conciliador de acordo com as ofertas dos credores em audiência, permitindo que o consumidor, superendividado, possa ter sucesso ao repactuar as suas dívidas. A ferramenta visa a garantia do mínimo existencial do consumidor e, com isso, facilita o sucesso da aplicação dos Artigos 104-A a 104-C do Código de Defesa do Consumidor. Ainda, em decorrência da relevância e dos impactos sociais e econômicos ao tratamento do superendividamento propiciados pela plataforma, o sistema foi adotado pelo CNJ e a SENACON para uso nacional.

                        ​​HABILITAÇÃO NA FUNÇÃO DE AMICUS CURIAE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTA​​L N.898/DF. 

                        habilitação na função de amicus curiae  na Arguição  de  Descumprimento  de Preceito Fundamental n . 898/DF tem por fundamento a contribuição que o centro de Estudos sobre Direito e Transnacionalidade, certificado pelo Conselho Nacional de Pesquisa, com atuação junto ao programa de Pós- graduação stricto sensu em Ciência Jurídica, da Universidade do Vale do Itajaí  (UNIVALI), avaliado  com conceito 6 pela coordenação de Aperfeigoamento de pessoal de Nivel Superior (CAPES), pode prestar ao julgamento de tema tão sensivel e caro ao diálogo entre cortes  constitucionais  e  à transnacionalidade,  de  modo  a  cumprir  o  requisito previsto no art. 138 do CPC. Sobre a representatividade, necessário registrar que o centro de Estudos sobre Direito e Transnacionalidade, em funcionamento desde 2018, articula iniciativas de pesquisa científica de impacto com foco no diálogo com  instituições públicas  e   privadas  para  fins  de  compreensão,  formação, avaliação e revisão de mecanismos político-jurídicos impactados pelos fenômenos da transnacionalidade e da globalização que atinge o Direito e suas instituições. A equipe de pesquisadores é integrada por docentes nacionais e internacionais com reconhecido   prestígio   acadêmico    e   liderança    na    pesquisa ,    bem   como doutorandos,   mestrandos  e  acadêmicos  em   nivel  de  iniciação científica.   Os projetos e atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão são executados a partir de uma perspectiva teóricoempirica do Direito, que prioriza a atuação em litigância  estratégica e  advocacy a  partir de diálogos  institucionais  e  parcerias internacionais  -  cuidado  este  que  se  verifica   na  presente  peça,   com  maior articulação através do Programa de Pesquisa Internacional entre o Programa de Pós-Graduação sricto sensu em Ciência Jurídica - Universidade do Vale do Itajaí e o Dipartimento di Giurisprudenza - Università degli Studi di Perugia , que se constrói desde 2004 . O Centro de Estudos sobre Direito e Transnacionalidade, vinculado ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciência Jurídica – Universidade do Vale do Itajaí, decorre da aderência à Area de Concentra o Constitucionalismo, Transnacionalidade  e Produção  do  Direito  e  Linha  de  Pesquisa  Principiologia Constitucional, Política do Direito e Inteligência Artificial, conjugando ações com o Programa  de  Pesquisa  Internacional entre o Programa de Pós-Graduação stricto sensu  em  Ciência  Jurídica  -  Universidade  do Vale  do  Itajaí e  o  Diparti mento  di Giurisprudenza  -  Universit   degli  Studi  di  Perugia.  A  reunião  de  esforços  do Programa de Pós-Graudação stricto sensu em Ciência Jurídica , instalado em 1995, avaliado pela CAPES nos últimos ciclos avaliativos como conceito 6 , único  com tal nota dentre universidades não-públicas ou confessionais situado fora de capitais, e referência na dimensão de internacionalização, o credencia para colaborar com a Corte Consitucional brasileira no presente caso. Para fins de reconhecimento da relevância  da  matéria é fundamental observar o  impacto  dos  movimentos  anti- aborto em outras nações e a função da jurisdição constitucional na perspectiva transnacional, com maior atenção para a realidade da Espanha , Colômbia, México e Estados Unidos a América que, em comum , além do tema de normatização sobre o aborto, necessitam enfrentar negacionismos contra o car ter imperativo dos Direitos Humanos e práticas de populismo que confrontam a autoridade das cortes constitucionais. Nestas nações estão em jogo, além da própria extensão do Estado Democrático de Direito, a supremacia constitucional, a seguranga juridica , a vida ,  a  saúde  e a dignidade das  mulheres,  em  seu  sentido  mais  elementar, agravado  pela  aprovação da  Resolução 2.378/2024,  do  Conselho  Federal  de Medicina. A petição foi construída e assinada pela profa. Dra. Maria chiara Locchi (UNIPG/Itália),  prof.  Dr.  Márcio Ricardo staffen  (UNIVALI) ,  prof.  Dr.  paulo  M rcio cruz (UNIVALI) , profa . Dra. Heloise siqueira Garcia (Bolsista Pós-Doutorado) , Luana Abrahão Francisco (mestranda/bolsista     CAPES) , Fernanda Debortoli (mestranda/bolsista CAPES), Julia Schauffert Portela Gonçãves (graduanda/bolsista FAPESC) , Livia Maria Bianchini Mazziero (graduanda/bolsista CNPq) e Milena Zamboneti Hasckel(graduanda/bolsista FAPESC) .

                        ASSESSORIA DE ANÁLISE​​ TÉCNICA PARA MANTER O PORTO DE ITAJAÍ AUTONOMO E UMA AUTORIDADE PORTUÁRIA PÚBLIC​A MUNI​CIPAL​​

                        Em 20 de agosto de 2021, através do Decreto ne 12.317/2021, a Prefeitura de Itajaí instituiu o Fórum  em  Defesa  da  Permanência  da  Autoridade  Portuária Pública Municipal , face  à inserção do Porto de Itajaí no programa de parcerias de Investimentos (PPI) pela e​ntão gestão do Governo Federal, o que levaria à extinção da autoridade portuária pública comandada pelo município. 

                        Em prol desse esforço, a Prefeitura procurou o auxílio da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)  que,  através do  seu  Centro de Excelência,  em  atividade encabeçada   pelo   prof.   Dr.   Osvaldo   Agripino   de   Castro   Júnior,  docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ/UNIVALI) ,  produziu  um  estudo  técnico  sobre  a  questão,  apontando  a necessidade de  manutenção da autoridade pública municipal,  e destacando já  estar a operação portuária em si sendo executada pela iniciativa privada e participou de audiência pública no Senado Federal em 26/10/2021. 

                        O Prof.  Dr.  Osvaldo Agripino de  Castro Júnior atua  no  Projeto  de  Pesquisa "Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade   e   Sustentabilidade" , vinculado à linha   de   pesquisa   " Direito   Ambiental,   Transnacionalidade   e Sustentabilidade", bem como no Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALl e Widener University/Delaware Law school (EUA) .

                        PROGRAMA DE TREIN​AMENTO EM COMPLIANCE PARA SERVIDORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO PROJETO FAPESC​​

                        De junho de 2023 a maio de 2024, em Florianópolis, foram ofertados cursos de aperfeiçoamento de servidores públicos atuantes em compliance office e na Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina no desenvolvimento, aprimoramento e correção dos Programas de Conformidade e Compliance do Estado de Santa Catarina, conforme Termo de Convênio assinado. 

                        No âmbito do Projeto FAPESC 2022TR1620, o PPCJ/UNIVALI executou o Programa de Formação de Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina para Compliance, promovendo cursos de aperfeiçoamento para público superior a 130 servidores, selecionados pela Controladoria Geral do Estado, nas temáticas Integridade, Ética, Meio Ambiente, Diversidade. Gênero, Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Humanos, Responsabilidade Corporativa, Combate à Corrupção, Proteção de Dados e Relações Laborais, mantendo uma rotina de encontros mensais, sempre, sempre com a participação de renomados professores estrangeiros e especialistas nas respectivas áreas de atuação.

                        O Programa de Formação de Servidores Públicos para Compliance foi uma atividade desenvolvida no projeto de pesquisa Direito, Transnacionalidade e Compliance, Linha de Pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade e da área de concentração Fundamentos do Direito Positivo do Mestrado em Ciência Jurídica. Está diretamente relacionado com a delimitação temática (Compliance e Sistema Anticorrupção) do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e Widener University/Delaware Law School.

                        O público-alvo contemplou desde servidores do gabinete do Governados do Estado de Santa Catarina até empresas estatais e/ou de economia mista, e serviço carcerário, havendo máxima diversificação dos agentes públicos formados.

                        As atividades do Programa de Formação de Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina para Compliance, exclusivamente presencialmente, possibilitaram cursos com os seguintes professores: Stacy Scott (Boston University), James May (Delaware Law School/Widener University), Paul Regan (Delaware   Law   school/Widener   University) ,   Alicia    kelly   (Delaware Law School/Widener University) ,    Erin    Daly    (Delaware Law School/Widener University) ,  Enrico Caterini (Università  degli Studi di calabria) ,  Flavio Vicenzo Ponte  (Università  degli  Studi  di  Calabria) ,  Julien  Prieur  (Universitè   Paris  - Sorbounne)  e  Jacopo  Paffarini  (Universita  degli  Studi  di  Perugia) ,  além  de docentes  e  especialistas   nacionais  vinculados à advocacia  pública  e privada,  Ministério Público, empresa privada concessionária de serviço público, instituições de ensino superior e Assembleia  Legislativa  do  Estado de Santa Catarina, o que demonstra a perenidade das ações e o elevado impacto social das atividades financiadas pelo referido projeto.

                        A execução das ações do Programa de Formação de Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina para Compliance demonstra o envolvimento concreto e reiterado da Universidade do Vale do  Itajaí,  através  do  PPCJ/UNIVALI  em ações de elevado impacto social, demonstrando sua adequação aos objetivos de   uma    universidade   verdadeiramente    comunitária, que   atua    em   sua comunidade , convergindo forças políticas e institucionais em favor do Estado de Santa Catarina. 

                        Maiores informações podem ser obtidas na aba “internacionalização", no Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e Delaware Law School/Widener University. 

                        SÉ​RIE DOCUMENTAL 'INSPIRA FUNDO', DISPONÍVEL NO GLOBOPLAY: 

                        A produção é fruto do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto entre o PPCJ/UNIVALI e a Universidade de Alicante – Espanha, existente desde 2006, com foco especial nos temas relacionados à sustentabilidade, transnacionalidade, direitos humanos e economia circular. 

                        A série documental foi desenvolvida com recursos captados junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público e encontra-se disponível no Globoplay, e se vincula às linhas de pesquisa “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade" e “Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade" do PPCJ/UNIVALI, bem como ao Projeto de Pesquisa “Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade", estando em conformidade com diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente ao ODS 10 – Redução de Desigualdades, ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, ODS 12 – Consumo e produção responsáveis e ODS 17 – Parcerias e meios de implementação. O projeto tem coordenação do Professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho, docente permanente do PPCJ/UNIVALI

                        A Universidade de Alicante - Espanha, criada em outubro de 1979, é  considerada referência no estudo e pesquisa nos temas de sustentabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável, com larga experiência na pesquisa dedicada às áreas de gestão ambiental, energia renovável, economia circular e ecologia, além de promover forte incentivo para que seus alunos se dediquem às soluções aos desafios globais, aliando preservação e regeneração de ecossistemas. É desta forma que a Universidade de Alicante conquistou premiações e reconhecimento internacional de seu compromisso com práticas sustentáveis, possuindo hoje o selo Campus Sostenible, que reconhece instituições que implementam políticas eficazes de gestão ambiental.

                        Assim, a partir de contínua, duradoura e robusta produção acadêmica e técnica conjunta existente entre o PPCJ/UNIVALI e a Universidade de Alicante, e com 228 alunos titulados, em regime de dupla titulação, nos cursos de mestrado e doutorado em Ciência Jurídica, somados aos alunos ativos destes cursos, todos pesquisadores do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto, é possível desenvolver inúmeros projetos de repercussão local, regional, nacional e internacional, dentre eles a série documental Inspira Fundo, que se dedica à análise de temas relacionados à sustentabilidade, inclusão e preservação da cultura e patrimônio brasileiros e sua fonte de renda, e conta em sua primeira temporada com episódios gravados nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Piauí, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

                        A Série documental 'Inspira Fundo' aborda iniciativas, que tem na sustentabilidade, inclusão e preservação da cultura e patrimônio brasileiro a garantia de fonte de renda para diversos brasileiros. A primeira temporada da série possui 10 episódios e retrata, dentre outras, as seguintes temáticas:

                        1) Música transformadora: A falta de perspectiva e oportunidades para jovens da periferia é um grande problema no Brasil. Algumas iniciativas estão tentando mudar essa realidade com as artes, incentivando talentos e desenvolvendo carreiras; 2) Artesanato: O artesanato é fonte de renda para milhões de famílias, mas a dificuldade de acesso a maiores mercados e preconceitos limitam o alcance dessa cultura. Algumas mulheres estão se unindo para lutar pelo seu espaço e reverter essa realidade; 3) Extrativismo Florestal: A extração de produtos das florestas, como castanhas, geram riqueza de maneira sustentável e promovem a cultura brasileira. Infelizmente essa atividade está ameaçada por desmatamento e outras práticas que agridem o meio ambiente; 4) Brinquedos antirracistas: O racismo está estruturado na sociedade brasileira e para mudar essa realidade é preciso combatê-lo desde a infância. Algumas empresas estão criando brinquedos antirracistas, aliados a oficinas e cursos, para lutar por uma mudança social; 5) Cosméticos Artesanais: A indústria de cosméticos causa grandes impactos no meio ambiente e na saúde. A necessidade de criar produtos menos agressivos incentivou o surgimento de pequenos empreendimentos que trabalham de maneira sustentável, sem causar danos ao consumidor; 6) Economia Circular: O desperdício é uma das marcas da sociedade. Para combatê-lo, empresas e entidades estão criando ecossistemas de reaproveitamento e reciclagem a fim de otimizar processos de fabricação, utilizando insumos mais duráveis através da economia circular; 7) Feiras Orgânicas: A indústria alimentícia é uma das maiores agressoras ao meio ambiente e à saúde da população, mas a agricultura familiar oferece uma alternativa, com produtos e feiras orgânicas, que incentivam a economia local e promovem o bem-estar dos brasileiros; 8) Bioconstrução: A indústria de construção gera toneladas de resíduos que poluem o ar e os rios. Existe uma onda de bioconstruções, com materiais e técnicas sustentáveis que buscam mudar essa realidade no Brasil; 9) Logística Reversa: O descarte de uniformes, banners e outros produtos não recicláveis é um problema enfrentado por diversas empresas. Mas algumas iniciativas estão surgindo, a fim de conectar essas empresas a associações que buscam dar uma nova vida útil a esses resíduos; 10) Inclusão: A entrada no mercado de trabalho para imigrantes e refugiados enfrenta barreiras como o idioma e o preconceito. Mas existem iniciativas que estão lutando para qualificar essas pessoas e criar uma ponte em direção às empresas. 

                        IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, NOS TERMOS DA LEI NO 13.4​​65/2017, POR EQUIPE LIDERADA PELO PROF. DR. ZENILDO BODNAR, DOCENTE PERMANENTE PPCJ/UNIVALI

                        O PPCJ/UNIVALI, por ter pesquisadores que lidam com o planejamento urbano sob a ótica da sustentabilidade, foi convidado pelo Município de Itajaí, em junho de 2024, para contribuir com a orientação jurídica para a implementação de um grande projeto de regularização fundiária urbana. O grupo de trabalho é coordenado pelo Prof. Dr. Zenildo Bodnar, com a participação dos docentes Marcelo Buzaglo Dantas, Ricardo Stanziola Vieira, Denise Schmitt Siqueira Garcia e Maria Cláudia Antunes de Souza, todos pesquisadores da Linha de Pesquisa “Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade".

                        O referido projeto tem por objetivo regularizar imóveis urbanos em todo o

                        território itajaiense, nos termos da Lei no 13.465/2017, a fim de garantir a função social da propriedade, a segurança jurídica, o desenvolvimento socioeconômico das regiões regularizadas, a preservação do meio ambiente, a valorização dos bens imóveis, a formação de patrimônio “capitalizável" (isto é, que possa ser vinculado à economia formal, possibilitando, por exemplo, não apenas o seu próprio financiamento, mas também a obtenção de financiamentos pelos seus titulares enquanto bem colateral), e o aumento da arrecadação municipal. 

                        O Prof. Dr. Zenildo Bodnar atua no Projeto de Pesquisa “Direito Ambiental,

                        Transnacionalidade e Sustentabilidade", vinculado à linha de pesquisa “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade", bem como nos Programas de Pesquisa Internacionais Conjuntos do PPCJ/UNIVALI com a Universidade de Alicante (Espanha) e com a Universidad de Caldas (Colômbia). 

                        A atividade guarda estreita relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de números 1 (Erradicação da Pobreza), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 15 (Vida Terrestre).​ 

                        ​​DOCENTES VISITANTES DO EXTERIOR DO PPCJ/UNIVALI DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE OBSERVADORES INTERNACIONAIS CONVIDADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES OCORRIDAS EM 02 DE OUTUBRO DE 2022.

                        Os Professores Doutores Maurizio Oliviero, Reitor da Universidade de Perugia, Itália, e Gabriel Real, Professor da Universidade de Alicante, ambos professores visitantes do exterior do PPCJ/UNIVALI atuaram como observadores internacionais​ convidados pela Justiça Eleitoral do Estado de Santa Catarina, no primeiro turno das Eleições de 02 de outubro de 2022. Ambos acompanharam o sistema de votação na Escola Básica Iolanda Ardigó e puderam constatar a lógica e o funcionamento das urnas eletrônicas. Na foto a seguir, os professores doutores receberam o quantitativo de votos da urna 901, após o fechamento e providências de finalização de acordo com o estabelecido pela Lei Eleitoral, além de presencirar todo o procedimento eleitor daquele dia. O Reitor da Universidade de Perugia Maurizio Oliviero é pesquisador responsável no

                        Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e o Dipartimento di Giurisprudenza/Università degli Studi di Perugia através de convênio iniciado em 1997. É também Professor Visitante do Exterior no PPCJ/UNIVALI desde 2003, tendo orientado alunos de mestrado e doutorado, além de intensa produção bibliográfica em conjunto com os docentes permanentes do PPCJ/UNIVALI. O longo relacionamento existente entre o PPCJ/UNIVALI e o Reitor professor Doutor Maurizio Oliviero tem ainda proporcionado robusta participação do docente em projetos de pesquisa, Congressos, Palestras e Seminários realizados pelo

                        PPCJ/UNIVALI. O Professor Dr. Gabriel Real Ferrer, professor da Universidade de Alicante, é docente pesquisador no Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e Universidade de de Alicante através de convênio iniciado em 2006. É também Professor Visitante do Exterior no PPCJ/UNIVALI desde 2003, tendo orientado 87 alunos, entre mestrado e doutorado, e com diversas publicações em conjunto com os docentes permanentes do PPCJ/UNIVALI, além de intensa participação em projetos de pesquisa, Congressos, Palestras e Seminários.​

                        Notícias

                        Faculdade Católica e Univali firmam convênio para intercâmbios de alunos​
                        Convênio de Mobilidade academica FCR e UNIVALI.pdf

                        Formulários e Modelos

                        Internacionalização

                        ​​​A Internacionalização é um processo estratégico que envolve todas as suas ações e projetos desenvolvidos. O objetivo principal dos Programas de Pesquisa Internacionais Conjuntos é evidenciar a produção científica e técnica contígua do PPCJ/Univali com universidades parceiras, bem como a mobilidade docente e discente. 

                        Desde a sua criação, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (PPCJ/Univali) tem mantido constante aperfeiçoamento no estabelecimento de vínculos acadêmicos com instituições do exterior para produção cientifica e técnica. O PPCJ se inseriu no atual contexto de mudanças como um dos programas mais ativos no Brasil, mobilizando recursos materiais e humanos para intensificar a sua internacionalização, balizada por diretrizes que buscam conjugar princípios de excelência acadêmica e científica com compromissos de solidariedade com as entidades envolvidas.  

                        A interação com outras instituições de ensino superior e pesquisa e entidades da sociedade civil ocorre de diferentes formas, que incluem titulação nos cursos de pós-graduação, programas de mobilidade discente e docente, projet​​os colaborativos de ensino, pesquisa e extensão, e a transferência de conhecimento aplicado. Essas ações são realizadas por meio de convênios bilaterais, projetos de extensão e de redes colaborativas. 

                        Em 28 de junho de 2018, pela Instrução Normativa n.º 002/PPCJ/VRPI/2018, foram instituídos os Programas de Pesquisa Internacionais Conjuntos, integrados ao contexto conjuntural e aos objetivos da internacionalização da Univali internacional. 

                        O grau de internacionalização demonstra o potencial instalado no PPCJ, para gerar e publicizar a produção acadêmica cientifica e técnica utilizando fontes de pesquisa localizadas nas fronteiras do conhecimento e dessa forma contribuindo para subsidiar transformações na sociedade. É neste contexto que o PPCJ, alinhado às proposições do Guia para Aceleração da Internacionalização Institucional na Pós-graduação Stricto Sensu de 2021, editado e publicado pela Capes, realiza atividades que o caracterizam como de internacionalização plena. Isto porque o PPCJ já possui consolidado os níveis de Conhecimento e Compromisso, de Implementação e de Consolidação.  

                        A implementação dos Programas de Pesquisa Internacionais Conjuntos está alicerçada em intensa mobilidade docente e discente fomentada por agências nacionais (Capes, CNPq, Fapesc​ entre outras) e internacionais (Cátedra Jean Monnet, Erasmus+ entre outros) bem como, por programas próprios de incentivo à pesquisa.

                        ​Pelo planejamento estratégico da Internacionalização do PPCJ, para o quadriênio 2025-2028, os Programas de Pesquisa Internacional Conjuntos concretizarão a articulação da rede de pesquisa internacional envolvendo as Universidades parceiras.​

                        Processo Seletivo

                        Autoavaliação

                        A Universidade do Vale do Itajaí, desde a década de 90 do século passado possui um processo de avaliação institucional. A partir de 2004, por meio da sua Comissão Própria de Avaliação (CPA) este processo passou a ser semestral.

                        A Avaliação Institucional é realizada junto aos docentes e discentes, obtendo indicadores sobre a infraestrutura da Instituição e dos Cursos, atuação da Coordenação e da Secretaria, disciplinas e seus docentes. Esses indicadores são utilizados para aperfeiçoamento da infraestrutura e da atuação dos colaboradores, e, também, no planejamento estratégico da Instituição e dos seus Cursos.

                        No intuito de buscar sempre a excelência na formação do corpo discente, constante aperfeiçoamento do corpo docente, incremento da sua produção científica e sua internacionalização, o Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica - PPCJ participa do processo de avaliação Institucional desde o seu início e a partir de 2020, iniciou a implantação do sistema de autoavaliação complementar, conforme proposta da Capes​, para examinar, sistematicamente, suas atividades e seus objetivos, identificar problemas e deficiências, bem como suas causas, com vistas ao desenvolvimento da consciência pedagógica, da capacidade do corpo docente e técnico e dos vínculos com a sociedade.

                        “A autoavaliação é o processo de se avaliar a si próprio, [...]. Seu principal objetivo é formativo, de aprendizagem. Uma vez que é planejada, conduzida, implementada e analisada por pessoas elas próprias formuladoras e agentes das ações a serem avaliadas [...] possibilita uma reflexão sobre contexto e políticas adotadas, além da sistematização dos dados que levam à tomada de decisão". (CAPES, 2019, p. 7)

                        ​Atualmente, a cada ano curricular, com base na Avaliação Institucional, o Programa adquire um retrato das suas ações, visando desta forma, estabelecer parâmetros para planejamento e ações futuras. Com a implantação do processo de Autoavaliação proposto pela Capes, o PPCJ contará com relatórios de dois processos avaliativos internos, gerando subsídios que, somados a outros, fortalecerão a base para que o Programa tenha elementos para “pensar a prática, [...] refletir sobre a prática, de encontrar lições na prática e derivar dela ações concretas, iluminadas pela teoria [...] (CAPES, 2019, p. 9-10).​​

                        Consolidação Autoavaliação do Quadriênio 2021-2024​.

                        Infraestrutura

                        O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali - PPCJ/nivali, está localizado no terceiro piso do Bloco D1, da Univali, no Campus de Itajaí. Possui espaço físico próprio e exclusivo comparável aos melhores da pós-graduação Stricto Sensu no Brasil, que ano a ano vem sendo ampliado e equipado.

                        O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali dispõe de excelentes instalações físicas em espaço próprio e instalações de uso exclusivo do Programa (Auditório Prof. Dr. Orlando Ferreira de Melo, para 100 pessoas, 04 salas de aula; 01 sala de Tecnologia de Informação, salas de coordenação, secretaria, gabinetes de orientação, sala de Apoio de Mídia e sala de estar para os docentes). A Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Univali, no qual está instalado o PPCJ/Univali possui ainda, auditório com capacidade para 400 pessoas que permite a realização de eventos de maior porte.

                        Todas as dependências possuem o equipamento necessário ao seu adequado funcionamento, com climatização por aparelhos de ar-condicionado tipo split em todas as salas de aula, de orientação, coordenação e secretaria.

                        O PPCJ/Univali possui equipamentos que facilitam o desenvolvimento das aulas e atividades de pesquisa, como datashows, retroprojetores, scanners e outros, tudo localizado em ambientes climatizados, para maior conforto dos discentes. O Programa dispõe dos mais diversos e modernos equipamentos de mídia e lógica indispensáveis à boa qualidade dos trabalhos de pesquisa e de ensino.

                        O PPCJ/Univali possui salas privativas para os professores, gabinete da Coordenação e Vice Coordenação, além de Secretaria com amplo espaço para desenvolvimento dos trabalhos acadêmico-administrativos.

                        A Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, abriga um laboratório com 50 máquinas e 8 salas ambiente com 10 computadores cada, as quais estão disponíveis para os discentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica, localizado no mesmo prédio do PPCJ/Univali. Conta ainda com outro laboratório de 45 computadores para uso dos alunos e professores, totalizando 95 computadores, todos com conexão à internet.

                        Os equipamentos de informática que atendem aos setores administrativos do Programa bem como o serviço de impressão, são constantemente atualizados com a finalidade de facilitar e melhorar o atendimento dos serviços burocráticos e de pessoal.

                        A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) disponibiliza serviço de acesso à rede de internet wireless (sem fio) em todo o seu campus.

                        O PPCJ/Univali conta com um profissional graduado em Ciência da Computação, lotado com 40 horas no Programa, especificamente para essas atividades.

                        Os banheiros são adaptados para pessoas com necessidades especiais. Há vagas no estacionamento e o acesso às dependências do PPCJ/Univali são também adaptados para pessoas com necessidades especiais.

                        A infraestrutura para atender ao Programa em Ciência Jurídica PPCJ/UNIVALI, está localizada no Bloco D1 UNIVALI, Campus professor Edison Villela em Itajaí. Vários ambientes no Bloco D1 são destinados ao PPCJ/UNIVALI, sendo que possui exclusividade sobre o terceiro piso, local em que se encontra sala de reuniões, sala de professores, sala de secretaria, ambiente de orientação, sala das coordenações, sala de apoio aos bolsistas, sala de tecnologia da informação, gabinetes de orientação, sala de estar para discentes, auditório Orlando Ferreira de Mello e duas salas de aula. No primeiro e segundo pisos encontra-se ainda as salas de acesso a computadores, impressão, bem como demais salas de aula e gabinetes de orientação.

                        A sinalização do Bloco D1, onde está localizado o PPCJ, foi recentemente reformulada. Com o novo layout, se garante uma integração maior entre os níveis de ensino jurídico oferecidos no espaço, desde a graduação até o pós-doutorado.

                        As placas e sinalizações internas facilitam a circulação, assegurando que estudantes e docentes encontrem facilmente as salas de aula, gabinetes de orientação e demais estruturas acadêmicas. A nova sinalização destaca e privilegia o PPCJ/UNIVALI, como centro irradiador das prioridades estabelecidas para a Escola de Ciências Jurídicas e Sociais.

                        Todas as dependências possuem o equipamento necessário ao seu adequado funcionamento, com climatização por aparelhos de ar-condicionado tipo split em todas as salas de aula, de orientação, coordenação e secretaria.

                        No Bloco, no qual está instalado o PPCJ/UNIVALI há ainda, o auditório para 400 pessoas para eventos de maior porte.

                        O PPCJ/UNIVALI possui equipamentos que facilitam o desenvolvimento das aulas e atividades de pesquisa, como datashows, retroprojetores, scanners e outros. Ressalta-se que todos os ambientes são climatizados, para maior conforto dos discentes.

                        Todos os banheiros são adaptados para pessoas com necessidades especiais. Há vagas no estacionamento e o acesso às dependências do PPCJ/UNIVALI são também adaptados para pessoas com necessidades especiais.

                        O PPCJ/UNIVALI possui salas privativas para os professores, gabinete da Coordenação e Vice Coordenação, além de Secretaria com amplo espaço para desenvolvimento dos trabalhos acadêmico-administrativos.

                        O Programa dispõe de equipamentos de mídia e lógica indispensáveis à boa qualidade dos trabalhos de pesquisa e de ensino. Portanto, pode-se afirmar que o PPCJ/UNIVALI é, hoje, um centro de ensino de alto nível, definitivamente amparado tecnologicamente, com sítio pela Internet em constante atualização, além de equipamentos de informática de última geração. Dispõe de excelentes instalações para realização de aulas e conferências via satélite.

                        O PPCJ/UNIVALI possui um programa de atualização permanente da bibliografia, garantindo que docentes e discentes tenham acesso às obras mais recentes e relevantes na área jurídica. Conforme o planejamento estratégico do PPCJ/UNIVALI, este programa inclui:

                        a) Aquisição contínua de livros, periódicos e outros materiais acadêmicos atualizados, tanto nacionais quanto internacionais;

                        b) Parcerias com editoras e bibliotecas para facilitar o acesso a publicações de ponta;

                        c) Incorporação de novas tecnologias e recursos digitais, como bases de dados online e e-books, para ampliar o acervo disponível aos alunos e docentes;

                        d) Revisão periódica do acervo existente para identificar e substituir materiais desatualizados ou em mau estado de conservação;

                        e) Disponibilização de recursos para que os alunos possam sugerir novas aquisições, garantindo que o acervo atenda às necessidades e interesses da comunidade acadêmica. A relação atualizada das obras e Bases de Dados está disponível em: https://portal.univali.br/sites/biblioteca/biblioteca-digital/Paginas/default.aspx.  

                        Em termos de bibliotecas, a Univali também participa dos processos em rede em nível nacional e internacional.

                        • Câmara Setorial de Bibliotecas da Associação Catarinense de Fundações Educacionais - ACAFE

                        • Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT/COMUT . Gerencia o programa de Comutação Bibliográfica, o mesmo consiste no acesso a documentos em todas as áreas do conhecimento (através de cópias de artigos de revistas técnico-científicas, teses e anais de congressos), exclusivamente para fins acadêmicos e de pesquisa, respeitando-se rigorosamente a Lei de Direitos Autorais.

                        • Rede Pergamum - com a participação de 120 bibliotecas brasileiras, visando à cooperação de acervos, organização de serviços e acesso as mais variadas informações.

                        • Rede de Informação em Comunicação dos Países de Língua Portuguesa – PORTCOM.

                        • RVBI Rede Virtual de Bibliotecas - Senado Nacional

                        • Rede na área de direito, especificamente doutrina e abrange outras áreas de ciências humanas e sociais.

                        • A UNIVALI é conveniada com a Capes, e tem acesso a importantes Bases de Dados: Science Direct, Ebsco e Scopus.

                        • PORTAL CAPES (Bases de Dados Internacional assinada pela UNIVALI).

                        O corpo técnico-administrativo que atende ao PPCJ é formado por 4(quatro) funcionários, (secretaria, atendimento aos alunos e professores, setor de periódicos e e-books) todos com formação superior e legalmente contratados na forma da Consolidação das Leis do Trabalho, para todos os efeitos, amparado pelos Planos de Carreira, Sucessão e Remuneração vigentes na Fundação UNIVALI.

                        Além do corpo técnico-administrativo, o PPCJ conta com o apoio de um aluno da graduação que atua como bolsista no atendimento às questões administrativas e de apoio. 

                        O PPCJ/UNIVALI possui espaço exclusivo destinado aos seus Periódicos Científicos, local onde são editadas as Revistas Novos Estudos Jurídicos – Qualis A1 e Direito e Política – Qualis A2, além de toda produção científica acadêmica produzida pelo PPCJ/UNIVALI, como livros físicos, ebooks e anais dos eventos realizados. Para tanto, desde seu início, o setor é gerenciado pelo funcionário administrativo Alexandre Zarske de Melo, Editor Executivo das revistas científicas, e conta com alunos doutorandos do Programa, na condição de assistentes editoriais.  O setor é ainda responsável pelas transmissões de eventos via canal do YouTube​. 

                        Há também setor exclusivo dedicado aos assuntos de Internacionalização, o qual administra os Programas de Dupla-Titulação e Convênios com universidades parceiras internacionais. O setor é comandado pela Prof. Dra. Jaqueline Moretti Quinteiro, assessorada por alunos/bolsistas do PPCJ/UNIVALI.

                        Normas e Regimentos

                        Instrução Normativa 002/PPCJ/VRPPI/2018 (Inglês)​.pdf
                        Instrução Normativa 002/PPCJ/VRPPI/2018 (Português).pdf
                        Disciplina, no âmbito do (PPCJ/Univali), orientações quanto ao Plano de Internacionalização e ao Projeto de Pesquisa Internacional Conjunto entre o PPCJ/Univali​ e a Delaware Law School/Widener University e dá outras providências.

                        Instrução Normativa nº 003/2022.pdf
                        ​Disciplina, no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ/Univali​, em seu Curso de Doutorado, orientações quanto à Qualificação de Tese, defesa da Tese e dá outras providências.

                        Instrução Normativa Nº 04/2022​.pdf
                        Orientações quanto à vinculação da linha de pesquisa, grupo de pesquisa e projeto de pesquisa no currículo Lattes do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ/Univali​ e dá outras providências.

                        Nota Técnica - Autoplagio.pdf
                        Nota Técnica - Direito e Método Comparado.pdf
                        Nota Técnica - Procedimentos para Defesa de Dissertação.pdf

                        ​Ministério da Educação - Gabinete do Ministro

                        Portaria nº 1.077, de 31 de agosto de 2012​

                        O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, e no Parecer nº 102/2011, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, proferido nos autos do Processo nº 23001.000006/2011-33, resolve:

                        Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos de pós-graduação stricto sensu relacionados nos anexos a esta Portaria, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa.

                        Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.​



                        ​​Aluno Especial.pdf

                        O Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE disciplinar as matrículas de aluno especial e de aluno de Curso congênere.​​



                        Diário Oficial.pdf

                        Diário Oficial da União - Nº 171, segunda-feira, 3 de setembro de 2012 – Divulga a nota 05 (cinco) aos Cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali

                        ​Documentos
                        Aprova a criação Curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica, Mestrado, com Área de Concentração em Dogmática Jurídica.pdf
                        Aprova a criação do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, "Doutorado em Ciência Jurídica - Campus Itajai.pdf
                        Aprova o projeto do Curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica, Mestrado, com Área de Concentração em Dogmática Jurídica.pdf
                        ATO ORGANIZACIONAL PPCJ fluxo contínuo​.pdf
                        Estabelece o Credenciamento de Docentes Orientadores para o Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Univali.pdf
                         Estabelece o padrão metodológico para a encadernação de versão definitiva de dissertações do Programa de Mestrado em ciência Jurídica - PMCJ/Univali.pdf
                         Estabelece vinculação do Projeto de Dissertação à Linha de Pesquisa do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Univali.pdf
                        Instrução Normativa Nº 001/ProPPEC/CPCJ/2006.pdf
                        Estabelece critérios para avaliação da produção científica do corpo docente e discente do CPCJ/Univali e dá outras providências
                        Instrução Normativa Nº 002/ProPPEC/2009.pdf
                        Disciplina, no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ/Univali, em seu Curso de Mestrado, a obrigatoriedade de apresentação de projeto e capítulos de dissertação em seminários específicos e dá outras providências.
                        Instrução Normativa Nº 004/ProPPEC/2009.pdf
                        Estabelece os procedimentos a serem adotados no credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes para atuar no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - PPCJ da Univali.
                        Resolução Nº 016/CAS/2012.pdf
                        Aprova a suspensão do vencimento de três parcelas do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para os acadêmicos intercambistas matriculados nos Programas de Mestrado e Doutorado da Univali.
                        Sobre o preenchimento do Currículo Lattes dos Docentes do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Univali.pdf
                         Termo de Cooperação​.pdf
                        Termo de cooperação para publicações físicas e eletrônicas e realização de eventos sobre temas Jurídicos
                        VERSÃO FINAL REGULAMENTO ESPECÍFICO PPCJ_UNIVALI 2023 (1).pdf

                        Planejamento Estratégico

                        O PPCJ/UNIVALI segue um planejamento estratégico estruturado e alinhado às diretrizes da CAPES e da UNIVALI. Atingiu metas significativas em pesquisa, internacionalização e infraestrutura, consolidando-se como um programa de excelência na formação jurídica. Além disso, avança no fortalecimento da autoavaliação e no acompanhamento de egressos, demonstrando um compromisso contínuo com a inovação acadêmica e o impacto social. O PPCJ/UNIVALI possui um planejamento estratégico alinhado às diretrizes da CAPES e da UNIVALI, estruturado em cinco eixos estratégicos: Pesquisa, Produção Acadêmica e Valorização Docente; Internacionalização, Cooperação Acadêmica e Captação de Recursos; Infraestrutura, Modernização e Sustentabilidade Acadêmica; Autoavaliação, Qualidade Acadêmica e Planejamento Estratégico; Acompanhamento de Egressos e Impacto Social

                        Cada eixo contém metas específicas, cujos resultados são apresentados a seguir.

                        • Meta 1- Produção mínima qualificada dos 20 professores permanentes - Mais de 90 artigos A1 e A2, além de livros e capítulos publicados.

                        • Meta 2- Atualização dos planos de ensino - 100% dos planos atualizados conforme previsto.

                        • Meta 3 - Implantação de Programa de Pós-Doutorado – No quadriênio foram 21 alunos certificados, com produção acadêmica atendida.

                        • Meta 4- Mobilidade estudantil e dupla titulação -            210 alunos fizeram atividades no exterior. 245 titulados no mestrado e doutorado, sendo 142 com dupla titulação.

                        • Meta 5- Aprovação de projetos em órgãos de fomento -        18 projetos aprovados, captando mais de R$ 1,5 milhão.

                        • Meta 6 - Apoio a eventos acadêmicos - 07 (sete) Eventos internacionais com fomento CAPES, CNPq e FAPESC realizados com sucesso.

                        • Meta 7 - Participação e realização de eventos científicos -    100% dos docentes participaram de eventos anuais, com presença em eventos internacionais.

                        • Meta 8 - Oferta de programas MINTER e DINTER - Parcerias com Rondônia, Acre e Amazonas, formando novos doutores e mestres. (Rondônia aprovou APCN para mestrado com base nos doutores formados pela UNIVALI)

                        • Meta 9 - Programa de Pesquisa Internacional Conjunto - Projetos com Alicante, Perugia, Delaware e Caldas fortalecendo a produção acadêmica, Consolidando o PPCJ/UNIVALI como referência global na pesquisa jurídica e Fortalecendo parcerias internacionais e captação de recursos. Atendendo orientação do Comitê de área, passará a formar um MACROPROCESSO.

                        • Meta 10 - Reformulação do site do PPCJ - Site atualizado e traduzido para inglês, espanhol e italiano.

                        • Meta 11- Adequação dos espaços físicos - Expansão de salas, tecnologia híbrida, acessibilidade e ergonomia.

                        • Meta 12 - Atualização bibliográfica - 200 novos títulos adquiridos, ampliação do acesso a bases jurídicas internacionais.

                        • Meta 13 - Implementação de autoavaliação contínua Relatórios anuais publicados (2022, 2023, 2024), com análise de desempenho e impacto.  Comissão formalizada com membros externos da UNIARP e UNIPAR.

                        • Meta 15 - Acompanhamento da trajetória dos egressos - Sistema contínuo de monitoramento em fase final de implementação.

                        O PDI da UNIVALI e o Planejamento Estratégico do PPCJ/UNIVALI (2020-2030) encontra-se entre os anexos na plataforma.

                        A Univali conforme seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) possui como Missão “Produzir e socializar o conhecimento pelo ensino, pesquisa e extensão, estabelecendo parcerias solidárias com a comunidade, em busca de soluções coletivas para problemas locais, regionais e globais, visando à formação do cidadão crítico e ético". Como Visão apresenta a meta de “Ser reconhecida como Universidade de excelência na atividade de ensino, no desenvolvimento e divulgação de pesquisas e na gestão criativa e empreendedora de projetos sustentáveis". Os valores que pautam as ações da Univali são: “Respeito ao pluralismo de ideias; Compromisso social com o desenvolvimento local, regional e global; Produção e uso da tecnologia a serviço da humanização; Ética no relacionamento e Formação e profissionalização de vanguarda.

                        O PPCJ está alinhado a esta missão, visão e valores da Univali. Observa-se que o PPCJ/UNIVALI tem como Missão “formar pesquisadores juristas dotados de capacidade científico-reflexiva, segundo padrões de excelência, para enfrentar os desafios de novos modelos de sociedade que o terceiro milênio começa a desenhar no cenário internacional e assim contribuir para o enriquecimento e o desenvolvimento, crescente e qualitativo, de atividades voltadas à investigação sobre a Ciência Jurídica". Como se observa, a Missão do PPCJ está alinhada com a Missão da Universidade, caracterizando a articulação existente.

                        A preocupação do PPCJ, principalmente em relação aos dois primeiros objetivos gerais, vem traduzir as preocupações e valores propostos pela Universidade, “promover a inserção internacional visando à qualificação com excelência, de pesquisadores de alto nível [...] caracteriza a produção mas também a socialização do conhecimento, e o segundo objetivo de “contribuir para o desenvolvimento de atividades destinadas a diminuição das assimetrias regionais [...]" vem demonstrar a efetivação dos valores propostos pela Univali, principalmente em relação ao “compromisso social com o desenvolvimento local, regional e global".

                        O Planejamento estratégico da Universidade se concretiza nas ações dos diversos cursos e programas que a universidade possui. Desta forma, evidencia-se que o PPCJ é coparticipante  na concretização de quatro objetivos gerais da Univali, a saber: contribuir na ação de “Formar cidadãos responsáveis que busquem soluções democráticas para os problemas econômicos e sociais"; atuar na função de “Qualificar recursos humanos nos diferentes campos do conhecimento"; estar atento e agir sempre para “Integrar-se à vida regional pela cultura, por meio da [...] pesquisa,  prestando serviços à comunidade"; e diretamente por atuação de suas linhas de pesquisa na busca de “Promover a preservação do meio ambiente, por meio de programas e convênios específicos".

                        Destaca-se que o planejamento estratégico do PPCJ reflete o planejamento da UNIVALI. Os princípios filosóficos e técnico-metodológicos que norteiam as práticas acadêmicas da Univali também norteia as ações do PPCJ, pois o PPCJ fundamenta seu compromisso com a produção da ciência e com a universalização do saber jurídico visando ao bem-estar e à valorização do homem. Diante disso, o PPCJ norteia as suas ações que propõem um percurso de desenvolvimento intelectual que se estende para além da Universidade.

                        Em assim sendo, a formação científica e profissional promovida pelo PPCJ, por meio do ensino e da pesquisa considera a contextualização histórica e as transformações culturais e tecnológicas orientadas às necessidades sociais e aos objetivos de desenvolvimento da sociedade.  Cabe ao PPCJ, através de seu corpo docente, a orientação aos mestrandos e doutorandos na interpretação, no exercício da crítica e na contextualização destes referentes culturais e científicos em benefício da formação e da ampliação das diversas possibilidades e formas de produção do conhecimento.

                        Assim, em articulação com o PDI da Univali, o PPCJ entende que construir conhecimento implica em uma ação compartilhada, um processo de interação social. Com base neste propósito o PPCJ atua no ensino baseado em pesquisa e busca a constante Internacionalização como instrumento de interação social.

                        A excelência na produção científica e técnica constitui o princípio básico do PPCJ e como consequência, é a referência para as ações desenvolvidas no programa.

                        O Planejamento Estratégico do PPCJ (2020-2030), prevê metas de curto (2020-2023) médio (2020-2026) e longo prazo (2020-2030. Essa divisão permite alinhar as metas com ciclos de avaliação e planejamento estratégico, especialmente se houver necessidade de ajustes periódicos.

                        Estrutura-se em cinco eixos estratégicos. Os eixos do Planejamento do PPCJ/UNIVALI (2020-2030) são os seguintes:1 Pesquisa, Produção Acadêmica e Valorização Docente; 2 Internacionalização, Cooperação Acadêmica e Captação de Recursos, 3 Infraestrutura, Modernização e Sustentabilidade Acadêmica, 4 Autoavaliação, Qualidade Acadêmica e Planejamento Estratégico, 5 Acompanhamento de Egressos e Impacto Social.

                        São eixos estratégicos que organizam as metas do PPCJ de forma alinhada às diretrizes da CAPES, da UNIVALI e do próprio programa, garantindo um planejamento estruturado e voltado para a excelência acadêmica, internacionalização, inovação e impacto social. Esse planejamento busca consolidar a excelência acadêmica, fortalecer a internacionalização e garantir impacto social por meio da pesquisa e inovação.

                        Em relação ao primeiro eixo estratégico do PPCJ:  Pesquisa, Produção Acadêmica e Valorização Docente, que visa fortalecer a produção científica do PPCJ/UNIVALI, garantindo que docentes e discentes alcancem padrões elevados de qualidade em suas publicações e pesquisas. Observa-se quanto as metas:

                        Quanto a META 1 Produção mínima qualificada dos professores, observando os anos envolvidos neste quadriênio (2021-2024) pode-se afirmar que a ação se concretizou visto que foram produzidos mais de 90 artigos em periódicos A1 e A2 neste quadriênio. Assim com o a produção de livros e capítulos de livros também se concretizaram conforme previsto. As informações podem ser confirmadas em: https://www.univali.br/pos/stricto-sensu/ppcj/internacionalizacao/alicante/Paginas/default.aspx#producoes-bibliograficas

                        Em relação a META 2 Programa de atualização dos planos de ensino, as ações previstas que envolviam este quadriênio foram concretizadas na sua totalidade e os planos de ensino estão atualizados.

                        A META 3 Implantar Projeto de Pós-Doutorado também foi concretizado sendo que no quadriênio foram certificados 21 (vinte e um) alunos no curso de Pós-Doutorado em Direito com Especialização em Ciência Jurídica. Sendo 1(um) em 2021; 6 (seis) em 2022; 6 (seis) em 2023 e 8 (oito) em 2024. Em 2024, havia 24 alunos matriculados no pós-doutorado do PPCJ/UNIVALI. Destaca-se também que a produção intelectual prevista para os pós-doutorandos também foi atingida.

                        Observa-se que este primeiro eixo estratégico do PPCJ:  Pesquisa, Produção Acadêmica e Valorização Docente está alinhado as diretrizes da CAPES e da UNIVALI visto que a produção acadêmica qualificada é um critério fundamental para a avaliação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, assim como a UNIVALI prioriza a produção e socialização do conhecimento, garantindo que a pesquisa contribua para a formação cidadã e a inovação acadêmica, bem como atende a Missão do PPCJ é formar juristas-pesquisadores de excelência, reforçando a relevância da pesquisa científica na Ciência Jurídica.

                        Em relação ao segundo eixo: Internacionalização, Cooperação Acadêmica e Captação de Recursos, observa-se que a internacionalização é um dos pilares do PPCJ/UNIVALI, que busca consolidar-se como um centro de pesquisa jurídica de projeção global. Quanto as metas observa-se que:

                        A META 4 Consolidação e ampliação de programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente, observa-se que a meta de curto e médio prazo se concretizou completamente, visto que no quadriênio 2021-2024, o PPCJ/UNIVALI titulou 151 (cento e cinquenta e um), destes, 95 (noventa e cinco) realizaram a Dupla Titulação e 56 (cinquenta e seis) não fizeram dupla titulação.

                        Em 2021: 03 em Caldas; 08 em Alicante; 09 na Uminho (com descontinuidade a partir de 2022 por conta da regulação portuguesa. A partir de 2025, com a implantação de nova regulamentação, o Programa será retomado para o Doutorado); 08 em Delaware, totalizando 28 de 43 titulados. Em 2022: 05 em Caldas; 09 em Alicante; 02 em Delaware totalizando 16 de 32 titulados. Em 2023: 07 em Caldas; 17 em Alicante; 06 em Delaware e 09 em Perúgia, totalizando 39 de um total de 48 titulados. Em 2024: 02 em Caldas; 08 em Alicante; 02 em Delaware, totalizando 12 de 28 titulados.

                        No quadriênio, também forma titulados 95 (noventa e cinco) DOUTORES, dos quais 47 (quarenta e sete) com dupla titulação e 48 (quarenta e oito) sem dupla titulação. Em 2021: 01 em Perugia; 09 em Alicante e 01 em Delaware, totalizando 11 de 20 titulados. Em 2022: 04 em Perugia; 02 em Alicante; 04 em Delaware, totalizando 10 de 20 titulados. Em 2023: 01 em Perugia; 05 em Alicante; 02 em Delaware, representando 08 de 20 titulados. 2024: 08 em Perugia; 06 em Alicante; 04 em Delaware, totalizando 18 de um total de 35 titulados.

                        II) O Programa institucional de créditos acadêmicos no exterior, tem como intenção levar alunos do PPCJ/UNIVALI, para participar de um período intensivo de aulas na Universidade de Alicante, Espanha, em Perugia na Itália e Delaware nos EUA. Durante este período os alunos participam da Semana Acadêmica na Universidade de Alicante, Espanha e da Semana Acadêmica na Universidade de Perugia, Itália, e houve também semana acadêmica na Universidade do Minho, Portugal.  Intensificação do programa de Internacionalização com a realização de créditos no exterior e intensificação dos programas de dupla titulação com as universidades de Alicante/Espanha; Perugia/Itália; Caldas/Colômbia e Delaware/ Estados Unidos da América.

                        Durante o quadriênio, mais de 210 (duzentos e dez) alunos participaram de atividades de ensino e pesquisa no exterior.

                        Em relação a META 5 Aprovar projetos em órgãos de fomento, com previsibilidade para 2020-2023 e 2024-2026, o PPCJ, no quadriênio superou todas as expectativas, tendo 18 (dezoito) projetos aprovados com fomento, superando em muito a meta proposta para esta meta. Somando os 18 projetos aprovados representam um valor superior a R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

                        Com relação a META 6 Aprovar apoio para eventos acadêmicos, no quadriênio o PPCJ teve os seguintes eventos científicos com fomento externo:

                        • 2º Seminário Internacional em Direito das Migrações Transnacionais, que envolveu a participação de diversos docentes da Università degli Studi di Perugia na UNIVALI, comprovando a integração e mobilidade. Evento ocorreu de 05/12/2022 a 09/12/2022. Apoio PAEP/CAPES.

                        • SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO, 12/09/2022, Local: Facoltà de Giurisprudenza da Università de Perugia – Perugia/Itália. Evento sobre “A sustentabilidade como paradigma indutor do direito na pós-modernidade e as novas matrizes energéticas", com apoio CNPq, através da chamada 04/2021, processo 406626/2021-9.

                        • 8º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia de 17 a 21 de outubro de 2022. O Congresso promoveu a reflexão sobre a aplicação do direito, nas suas múltiplas dimensões, ressaltando as ligações com projetos de investigação e ensino dos países de língua portuguesa, partilhando o seu patrimônio cultural, linguístico e jurídico, além de proporcionar aos professores e pesquisadores relevante troca de experiências jurídicas e o compartilhamento de trabalhos de pesquisa. Reuniu pesquisadores do Brasil, Angola, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, países amigos e ligados pela língua portuguesa. O Evento teve Fomento PAEP/CAPES.

                        • 17º Seminário Internacional Governança e Sustentabilidade, de 26 a 28 de outubro de 2022. Contribuiu na promoção de debates de alto nível sobre assuntos relacionados com o Direito, a Sustentabilidade, a Governança e a Regulação, com ênfase na relação porto-cidade e nos seus critérios, entre os quais aspectos históricos, econômicos e do meio ambiente. Entre os palestrantes destaque para: Flávia Nico Vasconcelos, Delton Winter de Carvalho, Luciana Cardoso Guerise, Frederico Victor Moreira Bussinger , Pablo Martí Ciriquián ,Jaume Ferrer Llouret, Gabriel Real Ferrer,  Joaquin Melgarejo, Daniele Parbuono Élcio Nacur Rezende; Daniel Hauer Queiroz Telles. O Evento teve Fomento PAEP/CAPES.

                        • VII Congresso Luso Brasileiro de Direito Constitucional Comparado, ocorreu de 30/08 a 01/09 de 2023. O evento fomenta o diálogo com abordagem em Direito Constitucional Comparado, entre juristas da comunidade lusófona. Contou com a presença remota da Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia. Jurista, professora e magistrada, mestre em Direito pela UFMG. Ex-presidente da Corte Suprema e do Conselho Nacional de Justiça, atual Ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Teve entre os palestrantes juristas nacionais e estrangeiros, com destaque para: Prof. Dr. Pedro Trovão do Rosário (UAL), Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier (Unibrasil), Prof. Dr. Cláudio Carneiro (FGV), Emílio Kafft Kosta (ULisboa) e o Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão (TST). O Evento teve Fomento FAPESC.

                        • 14º Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo: Participação e Representatividade que ocorrerá no período de 27 a 29 de maio de 2024. Foi um espaço para discussão, aprofundamento e aprimoramento de estudos no âmbito da atual problemática que envolve as formas de diálogo entre a Constituição e o Direito, por meio de contato e de trocas intelectuais com estudiosos brasileiros e estrangeiros. O Evento teve Fomento FAPESC.

                        • 3º Seminário Internacional em Direito das Migrações", que também consentiu a participação e o intercâmbio entre docentes da Università degli Studi di Perugia e a UNIVALI. Realizado de 27 a 30 de maio de 2024, com apoio PAEP/CAPES.

                        A META 7 Participação e Realização de eventos acadêmicos-Científicos destaca-se que todos os professores do PPCJ/UNIVALI participaram de eventos em todos os anos do quadriênio, sendo que todos estiveram presentes em pelo menos um evento internacional por ano. Destaca-se que mais da metade dos professores do PPCJ estiveram à frente de comitês ou comissões organizadoras de eventos.

                        A META 8 Projetos de APCN para Minter e Dinter observa-se que no quadriênio o PPCJ ofertou DINTER e MINTER com a Faculdade Católica de Rondônia em Porto Velho (RO). Com a U:VERSE do Acre ofertou um DINTER e com o CIESA de Manaus ofertou um MINTER. O MINTER com a Faculdade Católica de Rondônia, iniciado em 2023 somente terá defesas a partir de março de 2025. O DINTER com a Faculdade Católica de Rondônia titulou 18 doutores no quadriênio. No DINTER com a U:VERSE do Acre foram titulados 3 doutores no quadriênio e com o CIESA de Manaus, foram titulados 22 mestres no MINTER. Com relação aos Minter e Dinter, destaca-se que como resultado do DINTER ofertado pelo PPCJ, a Faculdade Católica de Rondônia apresentou um APCN para a oferta de Mestrado e ele foi aprovado e está em fase de implantação. Isso demonstra que o DINTER ofertado contribuiu e está frutificando no norte brasileiro.

                        Em relação a META 9 Programa de Pesquisa Internacional Conjunto. O Programa de Pesquisa Internacional Conjunto foi criado para publicizar e evidenciar a produção científica e técnica decorrente da relação acadêmico-científica entre PPCJ/UNIVALI e as universidades parceiras, bem como a mobilidade docente e discente resultante dela, ressaltando estes importantes intercâmbios. O Programa Internacional Conjunto com a Universidade de Caldas/Colômbia desenvolve atividades relacionadas aos seguinte projetos de pesquisa: - Democracia e Estado no Século XXI: Transnacionalidade e Assimetria,  - Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade; - Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade; - Biodireito, Ética e Fundamentação dos Direitos Humanos; - Fundamentos Teóricos Contemporâneos dos Princípios e Garantias Constitucionais; - Democracia, Estado e Constituição na Pós-Modernidade;  - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Democracia e Participação no Estado Democrático de Direito.

                        O Programa de Pesquisa Internacional Conjunto com a Universidade de Perugia/Itália desenvolve atividades relacionadas aos seguinte projetos de pesquisa: Democracia e Estado no Século XXI: Transnacionalidade e Assimetria;- Fontes Normativas do Direito Transnacional; - Direito e Inteligência Artificial; - Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade; - Proteção de Dados, Direito à Privacidade e à Informação no Contexto Transnacional; - Biodireito, Ética e Fundamentação dos Direitos Humanos; - Fundamentos Teóricos Contemporâneos dos Princípios e Garantias Constitucionais; - Fundamentos Axiológicos da Produção do Direito; - Democracia, Estado e Constituição na Pós-Modernidade - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Democracia e Participação no Estado Democrático de Direito.

                        O Programa de Pesquisa Internacional Conjunto com a Universidade de Alicante/Espanha desenvolve atividades relacionadas aos seguinte projetos de pesquisa: - Biodireito, Ética e Fundamentação dos Direitos Humanos; - Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade; - Direito, Sustentabilidade e Economia Circular; - Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade.

                        O Programa de Pesquisa Internacional Conjunto com a Delaware Law School/Estados Unidos da América desenvolve atividades relacionadas aos seguinte projetos de pesquisa: - Direito, Transnacionalidade e Compliance; - Democracia e Estado no Século XXI: Transnacionalidade e Assimetria; - Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade; - Fontes Normativas do Direito Transnacional; - Direito e Inteligência Artificial; - Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade; - Proteção de Dados, Direito à Privacidade e à Informação no Contexto Transnacional; - Biodireito, Ética e Fundamentação dos Direitos Humanos.

                        Observa-se quanto a esta meta que atendendo à orientação expressa pela CAPES em seu comunicado de 03 de fevereiro de 2025, o PPCJ/UNIVALI já passou a operar em conformidade com a recomendação de superar a análise atomizada das produções acadêmicas e adotar uma abordagem integrada, na qual os diferentes elementos da formação – pesquisas, publicações, defesa de teses e dissertações, e ações de impacto social – estejam estruturados dentro de um modelo sinérgico, robusto e dinâmico. Dessa forma, o PPCJ/UNIVALI alinhado às diretrizes estabelecidas pela representação da Área de Direito da CAPES, no que se refere à adoção de MACROPROCESSOS como instrumentos essenciais para a avaliação dos impactos e resultados da pós-graduação, entende que o Programa de Pesquisa Internacional Conjunto e a Formação para Carreiras Jurídicas no Serviço Público representam dois MCROPROCESSOS do PPCJ/UNIVALI.

                        Destaca-se, ainda, com relação a este eixo, que para a CAPES a internacionalização é um critério essencial na avaliação dos programas, sendo incentivado o estabelecimento de pesquisas conjuntas e convênios de dupla titulação. A UNIVALI mantém uma política institucional voltada à cooperação internacional, priorizando a formação global dos seus pesquisadores e o programa já possui fortes laços com instituições internacionais, e essa estratégia busca ampliar essa rede e consolidar o PPCJ como referência global.

                        Em relação ao terceiro eixo: Infraestrutura, Modernização e Sustentabilidade Acadêmica destaca-se que a gestão do PPCJ tem consciência de que a qualidade da infraestrutura acadêmica impacta diretamente o desempenho das atividades de ensino e pesquisa por isso, destaca-se quanto as metas desse eixo:

                        A META 10 Reformulação do Site do Programa foi totalmente atingida, sendo que o site está atendendo a todas as solicitações da CAPES, além de ter seu conteúdo traduzido para a língua inglesa, língua espanhola e língua italiana. Importante destacar que este foi um dos pontos fracos e a ser melhorado, verificado na autoavaliação do ano de 2022. 

                        A META 11 Adequação dos Espaços Físicos do Programa, o que foi proposto para ser ajustado neste quadriênio foi totalmente atingido, adequação de novos espaços bem como modernização na refrigeração, adequação de espaço para defesa de dissertações e teses com tecnologia híbrida, melhoria da acessibilidade e ergonomia das instalações, bem como modernização do sistema de sinalização do Bloco D1 e o aumento acesso a laboratórios de informática e impressão.

                        A META 12 Programa de Atualização Bibliográfica foi atendida em parte, sendo que se adquiriu mais de 200 novos títulos relevantes para as linhas de pesquisa do PPCJ, sendo que o acesso a bases de dados jurídicas internacionais permanecem as mesmas.

                        Destaca-se quanto a este eixo, que a CAPES considera a infraestrutura adequada como um critério fundamental para a avaliação dos programas, garantindo condições ideais para a produção científica, assim como a UNIVALI está sempre investindo na modernização tecnológica e acessibilidade, assegurando que a infraestrutura acompanhe as demandas acadêmicas e o programa busca oferecer excelência estrutural para suas atividades de ensino, pesquisa e internacionalização. 

                        Em relação ao Eixo 4 Autoavaliação, Qualidade Acadêmica e Planejamento Estratégico, destaca-se que a autoavaliação contínua é essencial para o aperfeiçoamento do PPCJ e para garantir a manutenção de sua excelência acadêmica. Por isso, neste quadriênio o PPCJ em relação a META 14, validou os instrumentos de autoavaliação, incluindo questionários para docentes, discentes e egressos, alinhados aos critérios da CAPES. Estabeleceu um ciclo semestral de avaliação interna, com coleta sistemática de dados sobre ensino, pesquisa, produção intelectual, internacionalização e impacto social. Implementou um sistema de feedback contínuo, garantindo a participação ativa de docentes, discentes e membros externos na melhoria do programa. Publicou relatório anual de autoavaliação (2022, 2023 e 2024) analisando dados de desempenho acadêmico, taxa de titulação, produtividade docente e inserção dos egressos. Está em processo de criação de mecanismos de monitoramento da produção científica, vinculando os resultados à melhoria contínua do programa. E criou um Conselho Consultivo Externo, com pelo menos 2 membros de outras instituições, que participem da revisão dos relatórios de autoavaliação e recomendem melhorias. Os membros externos são Dr. Levi Hulse da Universidade do Vale do Rio do Peixe- UNIARP e o Dr. Bruno Smolarek Dias da Universidade Paranaense – (UNIPAR). A Comissão Permanente de acompanhamento da AUTOAVALIAÇÃO foi formalizada em 20 de dezembro de 2021 pelo Ato Organizacional 100 da Coordenação do PPCJ/UNIVALI, que revogou o Ato Organizacional 97 de 14 de dezembro de 2020 que instituiu a Comissão de Implantação da Autoavaliação.

                        Entende-se que para a CAPES a autoavaliação é um dos critérios mais importantes da avaliação quadrienal, sendo um indicador da maturidade e qualidade acadêmica do programa. A UNIVALI incentiva a gestão baseada em evidências, garantindo que as decisões institucionais sejam tomadas com base em dados concretos, assim como o PPCJ busca consolidar processos internos de avaliação para manter sua posição de excelência e identificar oportunidades de melhoria. 

                        Com relação ao eixo 5 Acompanhamento de Egressos e Impacto Social, observa-se que a análise da trajetória dos egressos é essencial para avaliar o impacto do PPCJ na sociedade dessa forma a META 15 Acompanhamento dos Egressos do PPCJ/UNIVALI realizou neste quadriênio as seguintes ações visando atender a esta meta: Elaborou e validou um sistema de acompanhamento contínuo dos egressos, com questionários periódicos sobre trajetória acadêmica, profissional e impacto da formação. Destaca-0se que a participação dos alunos egressos no processo de autoavaliação não foi muito grande, mas com relação as solicitações relativas ao processo de avaliação do quadriênio pela CAPES, o programa recebeu feedback de mais de 99 por cento dos egressos do período 2020-2024.

                        Ou seja, dos 318 alunos pesquisados, 315 responderam a solicitação feita pelo Programa com relação a suas atividades atuais. 

                        Está em fase de conclusão de um banco de dados atualizado dos egressos, integrando informações sobre atuação profissional, produção acadêmica e inserção em redes de pesquisa; Implementou um ciclo de pesquisa para avaliar a satisfação dos egressos e seu impacto no mercado de trabalho e na academia, está incentivando a participação de egressos em eventos do PPCJ/UNIVALI, incluindo seminários e palestras. Em relação a esta meta é importante observar que a CAPES está preocupada com a inserção dos egressos no mercado e entende que a sua produção acadêmica são critérios fundamentais na avaliação dos programas de pós-graduação. A UNIVALI busca promover formação cidadã e impacto social, garantindo que seus ex-alunos sejam agentes de transformação e o PPCJ quer acompanhar de perto a trajetória de seus egressos, fortalecendo sua rede de ex-alunos e consolidando seu impacto acadêmico e social.

                        O PPCJ, assim como a Univali estão no caminho certo visto que no planejamento futuro, encontram-se entre suas políticas de ação, além do “incentivo a mobilidade acadêmica nacional e internacional", o “Fomento à formação de redes de pesquisa disciplinares e interdisciplinares" e a constante busca por “Fomento à produção científica".

                        O PPCJ atende às políticas de pesquisa da Univali que em seu PDI afirma: “ A Univali tem como um de seus objetivos promover a produção e a disseminação do conhecimento, por meio do fomento à produção científica e tecnológica docente e discente e do investimento em parcerias que consolidem a pesquisa, a formação de recursos humanos e a cultura. Esse objetivo se concretiza por meio dos programas institucionais de apoio à pesquisa e pela inter-relação entre pesquisa e ensino — do ensino médio à pós-graduação. Esses programas estimulam o desenvolvimento do espírito científico, fortalecem o ambiente institucional para o desenvolvimento da pesquisa e promovem a construção e a disseminação de conhecimentos."

                        A Univali, assim como o PPCJ têm na pesquisa uma atividade básica para a formação. Por isso a Univali e o PPCJ se pautam nas seguintes diretrizes: “Fortalecimento da pesquisa como princípio educativo; Estímulo à inserção à pesquisa; Viabilização de intercâmbio de pesquisadores mediante parcerias nacionais e internacionais para consolidação de redes e projetos conjuntos de pesquisa; Divulgação interna e externa dos resultados das pesquisas; Ampliação da captação de fomento externo para a pesquisa institucional".

                        O PPCJ/UNIVALI, além do planejamento usual para suas múltiplas atividades de ensino, pesquisa e internacionalização, assim como a UNIVALI como um todo está em constante atualização e com significativas ações de incremento e consolidação.

                        Acesse aqui nosso Planejamento Estratégico 2020-2030.

                        Prêmios e Reconhecimentos

                        2024: Em 08 de agosto Universidade do Vale do Itajaí (Univali) recebeu a placa Jean Monnet pelas atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas à União Europeia realizadas pelos Programas de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (PPCJ/UNIVALI) e Direito das Migrações Transnacionais (PPGDMT) e pela Escola de Ciências Jurídicas e Sociais (ECJS), por meio dos cursos de Direito e Relações Internacionais. O coordenador do módulo Jean Monnet na Univali, Professor Rafael Padilha dos Santos, explica que a instituição sedia o programa desde agosto de 2023. “A placa Jean Monnet é uma grande conquista e demostra o reconhecimento da União Europeia pelo trabalho desenvolvido na Univali no último ano, qualificando alunos nesta temática e compartilhando experiências para incrementar o conhecimento e as habilidades para quem deseja trabalhar com o sistema europeu".

                        2024: Dr. Osvaldo Agripino de Castro Junior:  LÁUREA DE AGRADECIMENTO da OAB Nacional, entregue pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, decorre das atividades acadêmicas de pesquisa, ensino e extensão no PPCJ/UNIVALI.

                        2024: Dr. Rafael Padilha dos Santos. Prêmio Mérito Docente 2024 - Ensino Superior - Internacionalização, Universidade do Vale do Itajaí.

                        2024: Dr. Marcelo Buzaglo Dantas integrou o grupo de advogados especialistas da publicação Lexology Index.

                        2023: Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, foi indicado e tomou posse na cadeira nº 33 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas

                        2023: Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia. Premio Amândio Dalago da Prefeitura Municipal de Camboriú pelos serviços prestados à cidade.

                        2023:  Dr. Marcelo Buzaglo Dantas recebeu o Prêmio Raulino Reitz de Conservação da Natureza por seu trabalho dedicado à causa ambiental.

                        2023: Dr. Paulo Márcio Cruz, outorga da Medalha de Mérito Acadêmico “Desembargador Antonio Rulli Junior", Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).

                        2022: Buzaglo Dantas Advogados foi mencionada como “empresas a serem observadas: Meio Ambiente" pelo periódico The Legal 500.

                        2022, a Buzaglo Dantas Advogados e o Dr.  Marcelo Buzaglo Dantas também foram indicados para compor a categoria Business Law - South (Direito Empresarial - Região Sul).

                        2022: Dr. Clovis Demarchi - Prêmio Destaque em Iniciação Científica - Modalidade Oral - Humanas -Orientador, XVIII Seminário de Iniciação Cientifica - UNIVALI.

                        2022, Buzaglo Dantas Advogados e Marcelo Buzaglo Dantas constaram no ranking dos profissionais destacados em Energy & Environmental Law pelo periódico internacional Leaders League – Brasil.

                        2022: Dr. Rafael Padilha dos Santos. Prêmio Innovare de 2022 – o projeto intitulado “Assessoria Jurídica a Migrantes e Refugiados", em que o Prof. Rafael Padilha dos Santos coordenou a participação a UNIVALI dentro da equipe com participação de mestrandos da UNIVALI, atuando em conjunto com advogados de Roraima, o TJRR, a Operação Acolhida, a Faculdade Estácio. Foram realizados mais de 1.000 atendimentos e 700 audiências para garantir aos migrantes e refugiados, em situação de extrema vulnerabilidade em Roraima, acesso à justiça, regularizando e garantindo direitos fundamentais e direitos humanos violados, assegurando a dignidade humana. Em novembro de 2021 foram atendidas 230 crianças separadas, desacompanhadas e indocumentadas para regularização documental.

                        2022: Dr. Márcio Ricardo Staffen - Prêmio Mérito Docente - Internacionalização, Universidade do Vale do Itajaí. Pela trajetória de internacionalização de pesquisa e de formação acadêmica

                        2022: Dr. Zenildo Bodnar, foi homenageado com a medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo durante o aniversário de 209 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

                        2021 a 2023, Marcelo Buzaglo Dantas integrou o grupo de advogados especialistas da publicação britânica Who's Who Legal – Environment, assim como do grupo de advogados da área ambiental da publicação Who's Who Legal - Brazil.

                        2021 a 2024, a Buzaglo Dantas Advogados e Marcelo Buzaglo Dantas foram indicados pelo anuário Análise Advocacia 500 entre os mais admirados no Direito Ambiental.

                        2021: Dra. Carla Piffer- Menção honrosa pelo trabalho intitulado "A CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE IPVA SOBRE EMBARCAÇÕES E AERONAVES", na modalidade atividade de pesquisa, na XX Jornada de Iniciação Científica e XV Mostra de Extensão – ENPEX 2021 (UNIFEBE).​

                        Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/Univali e Universidade de Alicante

                        A Tese do Doutor Alexandre Waltrick Rates sob o título “O Direito à Felicidade como Garantia da Efetividade das Políticas Públicas de Gestão das Águas”, recebeu Menção de Honra e prêmio de melhor tese em regime​ de cotutela internacional do Programa de Doutorado em Agua y Desarrollo Sostenible do Instituto Universitário del Agua y De Las Ciencias Ambientales (IUACA) durante o ano acadêmico de 2022-2023.

                        FOTO 35 - A tese do doutor Alexandre Waltrick Rates sob o título.jpg
                        #ParaTodosVerem: Um homem de terno preto e gravata está apresentando um conteúdo projetado em uma tela grande. Ele segura um controle remoto e gesticula com a mão direita em direção ao texto. A apresentação ocorre em uma sala de aula ou reunião, com mesas em​ forma de "U", um notebook sobre a mesa e paredes claras. O texto projetado está em espanhol.​


                        A Tese do Doutor, Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben, juiz do TJ​SC​, com o título “O renascimento do ultranacionalismo como ameaça à construção de uma governança global ambiental” foi premiada com a melhor Tese sob a orientação internacional para o ano letivo 2021-2022 da Universidade de Alicante. Conforme afirmou o homenageado, todo o estudo só foi possível graças ao convênio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Academia Judicial (AJ), com as duas universidades.​

                        CERTIFICADO PROFESSOR LUIZ EDUARDO.png

                        #ParaTodosVerem: Um certificado oficial emitido pelo Instituto Universitário del Agua y de las Ciencias Ambientales (IUACA), da Universidade de Alicante. O documento certifica Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben por ter recebido "menção de honra" pela melhor tese internacional durante o ano acadêmico 2021-2022. A pesquisa premiada tem o título “O renascimento do ultranacionalismo como ameaça à construção de uma governança global ambiental”. O documento está assinado pelo diretor Andrés Molina Giménez e carimbado com o selo oficial do IUACA.​


                        #ParaTodosVerem: Um homem de barba curta, óculos e camiseta preta está posicionado em primeiro plano, sorrindo levemente. Atrás dele, há uma grande bandeira da Espanha hasteada em um mastro, tremulando sob o céu azul. A paisagem conta com muitas palmeiras altas e um piso de pedra em uma praça ensolarada.​



                        Em 31 de janeiro de 2020, o Professor Doutor Paulo Cruz foi homenageado pelo Conselho Universitário da Universidade de Alicante, por sua atuação como pesquisador e como coordenador de programas de internacionalização dos cursos de mestrado e doutorado em Ciência Jurídica.​

                        FOTO 47.jpg

                        #ParaTodosVerem: Imagem de uma cerimônia acadêmica. Sete homens estão lado a lado, sorrindo para a foto em um palco iluminado. Eles vestem vestes acadêmicas tradicionais, com capas coloridas — vermelho, azul, laranja, verde e marrom — e chapéus (birretes) correspondentes às cores de suas vestes. Cada um segura o chapéu na frente do corpo. Ao centro, um dos homens segura uma pequena estátua ou troféu. Ao fundo, há uma bandeira com símbolos e textos em latim, representando uma instituição de ensino superior. O ambiente é formal, remetendo a uma cerimônia de entrega de títulos acadêmicos, como doutorados honoris causa.​



                        Em 13 de dezembro de 2018, o Professor Doutor Airto Chaves Junior recebeu Menção Honrosa do Prêmio Capes de Tese em 2018. A tese "A construção de sentido em torno das violências nas prisões: a violência sistêmica do universo intramuros e o seu (violento) reflexo no mundo externo"  foi orientada no Brasil pelo professor Doutor Alexandre Morais da Rosa, e pelo professor Doutor Bernardo Del Rosal Blasco da Universidade de Alicante.

                        FOTO 48 - 13 de dezembro de 2018.jpg #ParaTodosVerem: Imagem de um homem em evento de premiação acadêmica. Um homem careca, sorridente, veste terno preto com gravata azul e camisa branca. Ele está em pé, apontando para um painel branco ao fundo, onde estão escritos nomes de pessoas premiadas ou homenageadas no Prêmio CAPES de Tese em Menções Honrosas. O painel traz o logotipo da CAPES no canto superior direito. O homem olha diretamente para a câmera, transmitindo uma expressão de orgulho e felicidade.


                        Em setembro de 2010 o professor Doutor Gabriel Real Ferrer, da Universidade de Alicante, juntamente com o professor Doutor Osvaldo Ferreira de Melo​, um dos fundadores do PPCJ/Univali receberam a menção de Doutores Honoris Causa pela Univali. Reconhecimen​to pela contribuição fundamental para a consolidação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - PPCJ/Univali. ​

                        FOTO 49.jpg
                        #ParaTodosVerem:  Imagem de um homem sorridente em ambiente moderno. Um homem mais velho, de pele clara e barba branca, está sorrindo para a câmera. Ele veste terno cinza escuro com camisa azul clara e gravata azul. O homem está apoiado em um parapeito de madeira, com uma mão sobre ele. Ao fundo, há uma ampla janela com vista para árvores e uma estrutura moderna de concreto e grade metálica no teto, sugerindo um ambiente corporativo ou acadêmico. A iluminação natural deixa o espaço bem iluminado e agradável.​

                        P​​rograma de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/Univali e Delaware Law School/Widener University

                        Teses em dupla t​​​itulação com a Delaware Law School

                        Tiago do Carmo Martins, defesa realizada em 23/06/2023, sob o título “Ação civil anticorrupção:​ uma nova política legislativa para incrementar a promoção dos princípios constitucionais que regem a administração pública", orientado pelos professores doutores Gilson Jacobsen e Erin Daly. Ressalta-se que a pesquisa desenvolvida foi premiada pela Delaware Law School – Widener University com o título “Outstanding Doctor of Juridical Science Thesis Award" – Prêmio destaque biênio 2022/2023.​

                        CERTIFICADO TIAGO DO CARMO MARTINS.jpg
                        ​#ParaTodosVerem: Certificado de premiação acadêmica. O certificado é emitido pela Widener University Delaware Law School, destacando a área de Graduate, International, Compliance & Legal Studies. Ele certifica que Tiago do Carmo Martins recebeu o prêmio de Outstanding Doctor of Juridical Science Thesis Award pelo ano acadêmico de 2022/2023. O tópico da tese premiada é "Personal Anti-Corruption Action". No rodapé, há a assinatura de Nelson A. Grena-Prietti, que ocupa o cargo de Assistant Dean & Executive Director.​



                        A tese de Bianca Castellar de Faria, cuja defesa foi transmitida pelo YouT​ube , foi premiada pela Delaware Law School/Widener University, como melhor Tese de Doutorado para o ano acadêmico de 2021 e 2022 (Outstanding Dotar of Juridical Science Thesis Award for the 2021/2022 Academic Year). ​

                        CERTIFICADO BIANCA.png FOTO BIANCA.jpg
                        #PraTodosVerem: À esquerda, Legenda para cego ver: Certificado de premiação acadêmica. O certificado é emitido pela Widener University Delaware Law School, destacando a área de Graduate, International, Compliance & Legal Studies. Ele certifica que Bianca Castellar de Faria recebeu o prêmio de Outstanding Doctor of Juridical Science Thesis Award pelo ano acadêmico de 2021/2022. O tópico da tese premiada é "Constitutional and Economic Analysis and Brazil’s and United States of America’s Real Estate Recording Systems: legal certainty, efficiency and cost". No rodapé, há a assinatura de Eileen A. Grena-Prietti, que ocupa o cargo de Assistant Dean & Executive Director.​ À direita, uma mulher sorridente segurando um certificado acadêmico. 



                        A tese de Tiago do Carmo Martins, foi premiada p​​​ela Delaware Law School/Widener University, como melhor Tese de Doutorado para o ano acadêmico de 2022 e 2023 (Outstanding Doctor of Juridical Science Thesis Award for the 2021/2022 Academic Year).


                        CERTIFICADO TIAGO DO CARMO MARTINS.jpg 
                        ​#ParaTodosVerem: Certificado de premiação acadêmica. O certificado foi emitido pela Widener University Delaware Law School na área de Graduate, International, Compliance & Legal Studies. Ele reconhece que Tiago do Carmo Martins foi premiado com o Outstanding Doctor of Juridical Science Thesis Award para o ano acadêmico 2022/2023. O tema da tese premiada é "Personal Anti-Corruption Action". No rodapé, consta a assinatura de Eileen A. Grena-Prietti, que ocupa o cargo de Assistant Dean & Executive Director.​



                        Projeto de tese proposto pelo doutorando Alan Felipe Provin obteve 1º lugar no processo seletivo do Uniedu​, chamada pública 1423/SED/2019, pela sua relevância ao Estado e, em especial, ao Município de Florianópolis, proporcionando bolsa de doutorado.

                        A tese adere à área de concentração Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito e à linha de pesquisa Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade.

                        Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/Univali e Dipartimento di Giurisprudenza - Università Degli di Perugia

                        No ano de 2020 a Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ do PPCJ/Univali recebeu estratificação máxima, classificada como “Revista Científica de Classe A", por decisão conjunta do Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca (Miur), representado pela Agenzia Nazionale di Valutazione del Sistema Universitario e della Ricerca (Anvur) e do Consórcio Interuniversitário CINECA, todos da Itália.​

                        2017: Paulo Márcio Cruz - Prêmio Award 2017 - Transnational Law Association - Perugia - Itália, Programa Erasmus. União Europeia.

                        CERTIFICADO DR PAULO.jpg
                        ​#ParaTodosVerem: Certificado de premiação internacional. O certificado é emitido pela Transnational Law Association com o selo do programa Erasmus Mundus da Comissão Europeia. Ele concede o AWARD 2017 ao Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz em reconhecimento à sua excelente conquista no estudo do Direito Constitucional. O documento apresenta um design formal, com logotipos nas bordas superiores e um selo da instituição ao fundo, transmitindo um tom de prestígio e seriedade.​



                        Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz recebe o prêmio do Prof. Dr. Maurizio Oliviero, Reitor da UNIPG – Perugia, em 13 de setembro de 2017. ​

                        FOTO 44.png
                        ​#ParaTodosVerem: Cerimônia formal de premiação em ambiente acadêmico. Várias pessoas estão reunidas em uma sala histórica, repleta de estantes de livros antigos e com paredes de madeira decoradas. Um homem ao centro, vestindo terno escuro, segura um certificado emoldurado, parecendo orgulhoso. À sua volta, há pessoas vestidas com togas acadêmicas e um clima solene. Uma pessoa à esquerda segura um globo transparente enquanto outra segura uma caixa azul aberta. Ao fundo, duas pessoas de terno e toga sorriem, e há uma mesa grande com papéis, pastas e um microfone, sugerindo um momento de reconhecimento acadêmico ou premiação.​



                        2015: Prêmio de Doutor Honoris Causa concedido ao Prof. Dr. Maurizio Oliveiro pela Universidade do Vale do Itajaí

                        FOTO 45.png ​#ParaTodosVerem: Cerimônia de colação ou premiação acadêmica. Nove pessoas estão lado a lado em um palco com fundo iluminado por luzes e refletores. Algumas vestem trajes formais, enquanto outras usam vestes acadêmicas com capas de diferentes cores: cinza, vermelho, branco e amarelo. Elas estão sorridentes, olhando para a câmera, transmitindo um clima de celebração e formalidade. À frente, há uma mesa decorada com um arranjo exuberante de flores brancas e alaranjadas, dando um toque elegante à ocasião.​



                        2014: Prêmio CAPES de Tese – Tese defendida em regime de dupla titulação sob orientação dos Profs. Drs. César Luiz Pasold e Maurizio Oliveiro, de autoria do Prof. Dr. Orlando Luiz Zanon Junior (2014)​. Título da Tese Premiada: Teoria complexa do Direito.​

                        FOTO 46.png
                        ​#ParaTodosVerem: Certificado de Menção Honrosa - Prêmio CAPES de Tese 2013. O documento é concedido pela CAPES a Orlando Luiz Zanon Junior em reconhecimento à sua menção honrosa na área de Direito pela tese intitulada "Teoria Complexa do Direito". O certificado destaca os orientadores Cesar Luiz Pasold e coorientador Maurizio Olliviero do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Univali. A data da premiação é 10 de dezembro de 2013, em Brasília. Na parte inferior, aparecem os logotipos da Capes, do Ministério da Educação, do Brasil, e de outros apoiadores como Interfarma, FCW e Fundação Carlos Chagas. O certificado é assinado por Jorge Almeida Guimarães, Presidente da Capes.​

                        Perguntas Frequentes

                        Sobre o Programa

                        Pós-Doutorado em Direito com Esp​​ecialização em Ciência Jurídica

                        O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ) da Univali, ao completar 25 anos de existência, com mais de mil mestres e doutores diplomados, dentre estes, muitos em Dupla Titulação com as Universidades de Perugia (Itália), Alicante (Espanha), Minho (Portugal), Delaware (EUA) e Caldas (Colômbia), lança o curso de Pós-Doutorado em Direito com Especialização em Ciência Jurídica. 

                        Este Pós-doutorado está vinculado ao PPCJ/Univali e demonstra a consolidação e reconhecimento do Programa, que prima pela excelência e é recomendado nacionalmente pela Capes com conceito 6. O PPCJ é pioneiro no Brasil, em Direito, com programas de internacionalização com diversas universidades no exterior. 

                        O curso permite ao pós-doutorando, considerando a importância do constante aprimoramento acadêmico de doutores em Direito, Ciência Jurídica ou áreas afins, a realização de estágio de Pós-doutorado em uma das duas modalidades: “Nacional” ou “Nacional e Internacional”, contando, em ambos os casos, com um professor-tutor no Brasil e, quando a escolha for pela realização de estágio Pós-doutoral também no exterior, com um cotutor junto a uma das universidades parceiras.  

                        Público-alvo

                        Doutores em Ciência Jurídica, Direito e áreas afins. 

                        Duração do Curso

                        12 meses. 

                        Local

                        Campus Professor Edison Villela - Itajaí (presencial) e por meio digital, e também junto às universidades parceiras. 

                        PÓS DOC PPCJ.png

                        Matrícula

                        Como solicitar a matrícula

                        Como se trata de curso com ingresso contínuo, com vagas limitadas por professor-tutor, a matrícula pode ser solicitada em qualquer período do ano, por e-mail, para o endereço eletrônico: ppcj@univali.br com cópia para cristinag@univali.br com o título “Inscrição Pós-Doutorado PPCJ”. 

                        Neste ato, deve ser indicada a modalidade escolhida e, se for o caso, o candidato deve mencionar também em qual universidade nacional ou em qual universidade parceira no exterior pretende desenvolver as suas atividades. 

                        Os documentos necessários à inscrição são: 

                        I - Cópia do documento de identidade e CPF, para brasileiros; ou Cópia do Passaporte, para estrangeiros. 

                        II – Cópia do diploma de doutor em Direito ou Ciências Sociais correlatas, ou de outro documento acadêmico que ateste a conclusão do curso de Doutorado, expedido por Instituição de Ensino Superior cujo Programa de Pós-graduação seja reconhecido pela Capes; ou, Cópia do diploma de doutor em Direito ou Ciências Sociais correlatas, obtido em Instituição de Ensino estrangeira, devidamente revalidado no Brasil.    

                        III – Projeto de Monografia contendo sua proposta de pesquisa e indicação do professor-tutor; 

                        IV - Currículo Lattes atualizado. 

                        V- Termo de compromisso, demonstrando que o candidato está ciente de que sua pesquisa não importa em vínculo empregatício. 

                        No caso de inscrição deferida, o candidato, deverá apresentar seu Plano de Trabalho, que deve ser validado pelo professor-tutor.  

                        Editais e documentos​

                        ​​

                        Professores

                        ​Os docentes permanentes do PPCJ Univali com mais experiência atuarão como professores-tutores dos pós-doutorandos, em suas respectivas áreas de atuação e com compatibilidade com a área do projeto. 
                        Abaixo, está a lista com o nome dos professores-tutores credenciados e suas respectivas universidades parceiras no exterior, caso o pós-doutorando opte pela realização do curso na modalidade “Nacional e Internacional”: ​

                        Universidade de P​erúgia, Itália: 

                        • Airto Chaves Junior 

                        • Alexandre Morais da Rosa  

                        • Bruno Makowiecky Salles

                        • Carla Piffer  

                        • Gilson Jacobsen  

                        • Luciene Dal Ri  

                        • Márcio Ricardo Staffen  

                        • Marcos Leite Garcia  

                        • Orlando Luiz Zanon Junior 

                        • Paulo Márcio Cruz  

                        • Rafael Padilha dos Santos  

                        • Ricardo Stanziola Vieira  

                        Universidade de Ali​cante, Espanha: 

                        • Airto Chaves Junior 

                        • Bruno Makowiecky Salles

                        • Carla Piffer  

                        • Clovis Demarchi  

                        • Denise Schmitt Siqueira Garcia  

                        • Liton Lanes Pilau Sobrinho  

                        • Marcos Leite Garcia  

                        • Marcelo Buzaglo Dantas  

                        • Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza  

                        • Orlando Luiz Zanon Junior 

                        • Osvaldo Agripino de Castro Junior  

                        • Paulo Márcio Cruz  

                        • Rafael Padilha dos Santos  

                        • Ricardo Stanziola Vieira  

                        • Zenildo Bodnar 

                        Universidade de Valência, Espanha: 

                        • Liton Lanes Pilau Sobrinho  

                        • Marcos Leite Garcia  

                        • Paulo Márcio Cruz  

                        Universidade do Minh​o, Portugal: 

                        • Carla Piffer  

                        • Clovis Demarchi  

                        • Denise Schmitt Siqueira Garcia  

                        • Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza  

                        • Orlando Luiz Zanon Junior 

                        • Paulo Márcio Cruz  

                        Delaware Law Scho​​ol, Estados Unidos: 

                        • Bruno Makowiecky Salles

                        • Gilson Jacobsen  

                        • Luciene Dal Ri  

                        • Marcelo Buzaglo Dantas  

                        • Orlando Luiz Zanon Junior 

                        • Osvaldo Agripino de Castro Junior  

                        Pace University, Nova Ior​que, Estados Unidos: 

                        • Gilson Jacobsen  

                        • Marcelo Buzaglo Dantas  

                        • Orlando Luiz Zanon Junior 

                        • Osvaldo Agripino de Castro Junior  

                        Universidade de Caldas, Colômbia: 

                        • Clovis Demarchi  

                        • Denise Schmitt Siqueira Garcia  

                        • Márcio Ricardo Staffen  

                        • Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza  

                        • Paulo Márcio Cruz  

                        • Rafael Padilha dos Santos

                        Atividades, TCC e Certificado

                        Durante o curso, o pós-doutorando deverá cumprir com a carga horária correspondente a 30 créditos, que será distribuída entre atividades de Divulgação e Produção Científica, Seminários de Altos Estudos em Ciência Jurídica, Coorientação de mestrado e/ou doutorado, participação em Bancas de mestrado e/ou doutorado e, quando da opção pela modalidade “Nacional e Internacional”, realização de Estágio de pesquisa e atividades no exterior. 

                        A disposição das atividades a serem desenvolvidas durante o curso será explicitada no Plano de Trabalho a ser apresentado pelo pós-doutorando, no deferimento da sua matrícula, devendo ser validado pelo respectivo professor-tutor.  

                        Observação: o detalhamento dos módulos com as atividades e seus respectivos créditos podem ser consultados no Regulamento Interno do Curso. 

                        Trabalho Final

                        Para conclusão do Curso, além de cumprir a carga horária mínima correspondente a 30 créditos, o pós-doutorando deverá apresentar, em até 90 dias após a finalização do período do Curso (12 meses), o Trabalho de Conclusão de Curso, em forma de monografia, o qual será avaliado pelo professor-tutor.  

                        ​Certificado de Conclusão

                        Ao final do Curso, ao pós-doutorando que cumprir com os requisitos previstos em Regulamento, será emitido o Certificado de Conclusão do Curso de ESPECIALISTA EM CIÊNCIA JURÍDICA POR ESTÁGIO DE PÓS-DOUTORADO, com menção ao Estágio Pós-doutoral, o detalhamento de todas as atividades desenvolvidas e carga horária devidamente cumprida em cada atividade.

                        Coordenação e Contato

                        Informações mais detalhadas podem ser obtidas com:

                        Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz

                        Coordenador do PPCJ Univali e coordenador do curso de Pós-doutorado
                        E-mail: pcruz@univali.br

                        Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen

                        Vice-coordenador do curso de Pós-Doutorado
                        E-mail: staffen_sc@univali.br

                        Cristina Gonçalves Koch

                        Secretária do PPCJ Univali
                        E-mail: cristinag@univali.br

                        PPCJ Univali

                        Telefone: (47) 3341-7519 | (47) 3341-7636
                        E-mail: ppcj@univali.br

                        Grupos de Pesquisa

                        ​​​Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

                        Líderes do Grupo: Clovis Demarchi e Márcio Ricardo Staffen
                        Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/641046

                        Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade

                        Líderes do Grupo: Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza e Zenildo Bodnar
                        Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/2839459368813308

                        Estado, Constitucionalismo e Produção do Direito

                        Líderes do Grupo: Rafael Padilha dos Santos e Marcos Leite Garcia
                        Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/3859659442352995

                        Direito, Constituição e Jurisdição

                        Líderes do Grupo: Alexandre Morais da Rosa e Orlando Luiz Zanon júnior
                        Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5502496679972911

                        SPINLAWLAB

                        Líderes do Grupo: Alexandre Morais da Rosa e Bárbara Guasque
                        Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/543558

                        Projetos de Pesquisa

                        ​A linha de pesquisa é um núcleo temático de atividade dentro do programa de pós-graduação. Ela funciona como um norte no desenvolvimento de trabalhos acadêmicos.

                        Dentro de cada linha de pesquisa há projetos, ou seja, atividades de pesquisa realizadas a respeito de determinados assuntos. Uma equipe de pesquisadores ou um único pesquisador desenvolve o estudo tendo como base os objetivos, a metodologia e o prazo de duração.

                        Um curso pode ter várias linhas de pesquisa. Uma mesma linha de pesquisa, por sua vez, tem vários projetos vinculados.

                        Linha de pesquisa: é definida como um domínio ou núcleo temático da atividade de pesquisa do Programa, que encerra o desenvolvimento sistemático de trabalhos com objetos ou metodologias comuns.

                        Projeto de Pesquisa: é um documento no qual se articula e se organiza uma proposta de investigação acadêmica. Serve como um roteiro para o trabalho - ou trabalhos - que está -ou estão - por vir e deve responder basicamente a três questões: o que pesquisar; por que pesquisar; e como pesquisar.

                        Mestrado em Ciênc​​ia Jurídica​

                        Área de Concent​​ração: 

                        Fundamentos do Direito Positivo

                        Linhas de Pesquisa:​​

                        Linha de Pesquisa:​​​ ​Constitucionalismo e Produção do Direito
                        Projetos de pesquisa vinculados:​

                        1. Democ​​​racia e Estado no Século XXI: Transnacionalidade e Assimetria

                          O que justifica as pesquisas expressas neste Projeto é a necessidade de se sistematizar, em produtos científicos, as teorias contemporâneas que tratam da substituição do Estado Constitucional Moderno por outra estrutura jurídico-política estatal que, ao contrário da “civilização dos contratos e da propriedade privada individualista" da modernidade, possa privilegiar o socioambientalíssimo, ser includente, distribuidora de riquezas e que privilegie a justiça social e a igualdade de condições de vida. O objetivo das investigações é a partir das teses e teorias contemporâneas sobre as crises do Estado Constitucional Moderno, demonstrar os anacronismos teórico-jurídicos das bases lógicas que o sustentam. O novo ambiente global e seus reflexos exigem das instituições de pesquisa descrições científicas e formulações teóricas que possam sustentar essa transição. As pesquisas partem da convicção, sustentada pela realidade mundial atual e pelos trabalhos científicos sobre ela elaborada, no sentido de que o Estado Constitucional Moderno se inabilita crescentemente no mister de coordenação da vida social, econômica, cultural e política no Século XXI. Objetiva-se também a efetivação de investigações que possam contribuir para a discussão sobre o Estado no Século XXI e a formação de recursos humanos aptos a discutir as teses e teorias contemporâneas sobre a crise, o futuro e a superação democrática do Estado Constitucional Moderno. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz.​

                        2. Fundamentos Teóricos C​ontemporâneos dos Princípios e Garantias Constitucionais

                          As alterações contemporâneas da noção de Estado, diante da globalização e da fusão de tradições jurídicas (civil law e common law), demanda a releitura da compreensão do jurídico e do reestabelecimento de seu lugar e função no contexto democrático. O Constitucionalismo, assim, passa a ocupar um novo papel no cenário jurídico contemporâneo, entre os que defendem uma função dirigente e os que sustentam uma reflexibilidade. De outro lado, a compreensão adequada da teoria dos princípios constitucionais não pode mais ser realizada em face da hermenêutica fundamentada na filosofia da consciência, precisando de uma sofisticação hermenêutica propiciada pela filosofia da linguagem. Diante deste quadro, o sentido do projeto de pesquisa é o de indicar uma compreensão adequada, embora de conteúdo variado, dos Princípios e Garantias Constitucionais diante das recentes alterações da dinâmica das relações jurídicas mundiais, com reflexos no contexto brasileiro. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos.

                        3. Biodireito, Ética e Fundamentação dos Direitos Humanos

                          O projeto tem como objetivo o estudo dos fundamentos dos direitos humanos baseados nos valores de natureza e no critério ético do humano. Visa examinar as noções de dignidade e valor humano. Trabalhar a relação do homem com a tecnologia destacando as vertentes filosóficas e sociológicas. Estudar as perspectivas trans humanistas e pós-humanistas. As investigações perpassam a tradição filosófica dos gregos até a filosofia contemporânea focando na ideia de um critério ôntico-humanista como norteador da prática jurídica, da elaboração da norma à sua interpretação e aplicação pelo jurista, como forma de construção de um sistema jurídico funcional ao desenvolvimento individual e social. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Marcos Leite Garcia.

                        4. Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Democracia e Participação no Estado Democrático de Direito

                          O projeto investiga as imbricações na relação entre participação popular por meio de movimentos sociais, efetivando a democracia com a implementação de políticas públicas no contexto do Estado Democrático de Direito. A produção cientifica propõe buscar elementos para a concretização dos direitos sociais, analisar os instrumentos que o Estado Democrático de Direito disponibiliza para a efetivação de direitos sociais, provocar discussões sobre a atuação dos movimentos sociais e analisar efetividade das políticas públicas. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Clovis Demarchi.
                        Linha de Pesquisa:​ Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial
                        ​Projetos de pesquisa vinculados:

                        1. Democracia, Processo e Jurisdição

                          Este projeto assume como pressuposto de que a democracia espraia suas influências nos procedimentos transformando-os em processos, mediante a abertura de canais de participação. Neste sentido, busca-se investigar as bases da relação entre estado democrático de direito e a legitimidade do exercício da atividade jurisdicional, a partir da análise dos diferentes graus de institucionalização do princípio do contraditório, da imparcialidade do Estado-juiz e da fundamentação das decisões judiciais. Seu escopo é de realizar a análise de diferentes institutos do processo civil à luz da interface entre processo e democracia. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Orlando Luiz Zanon Junior.

                        2. Direito e Inteligência Artificial

                          O projeto visa trabalhar a relação Direito e Inteligência Artificial. Proporcionar instrumentos para a constatação de diversas perspectivas do fenômeno jurídico, sob a óptica da inteligência artificial e demais inovações tecnológicas, de modo a instigar uma compreensão das novas atuações práticas do profissional do direito no mercado 4.0, mediante o conhecimento das tecnologias disruptivas. Os projetos estão direcionados ao planejamento e desenvolvimento de soluções que extraiam da inteligência artificial, respostas capazes de melhorar o ambiente institucional judicial brasileiro. Entre os projetos relacionados a este macroprojeto encontram-se: Direito, Transnacionalidade e Inteligência Artificial; Inteligência artificial e acesso à justiça, Inteligência Artificial para o Direito; Produção e Aplicação do Direito na era da Inteligência Artificial; Proteção de Dados, Segurança Cibernética e legislação aplicada. O coordenador geral do projeto é o professor Dr. Alexandre Morais da Rosa

                        3. Proteção de Dados, Direito à Privacidade e à Informação no Contexto Transnacional

                          Com a crescente demanda envolvendo o mundo digital, cabe à academia investigar os desdobramentos da falta efetiva de regulação, e as implicações na sociedade. O mundo digital é transnacional na sua essência, uma vez que, tanto as soluções, quanto os crimes e problemas cibernéticos ultrapassam fronteiras e são crescentes desafios para os Estados nacionais. O projeto visa realizar produções científicas que retratem esta realidade, oferecendo elementos para reflexão e discussão que possam subsidiar a viabilização de uma sociedade digital mais segura. O Coordenador geral do projeto é o professor Dr. José Everton da Silva.
                        Linha de Pesquisa: Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade
                        ​Projetos de pesquisa vinculados:

                        1. Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade

                          A pesquisa em Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade, está amparado por disciplinas emergentes da concepção filosófica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali, com temas inovadores e ampla repercussão nas dimensões ambiental, econômica, social e política; as quais são promovidas pela atual conjuntura globalizada; atende às novas demandas em assuntos relacionados à Transnacionalidade e à Sustentabilidade. Pesquisar temas relacionados à sustentabilidade, meio ambiente e transnacionalidade é um dos seus objetivos primordiais. Visa incentivar a pesquisa em três eixos temáticos estratégicos para o Desenvolvimento e o Planejamento da sociedade e está diretamente conectada com as demais Linhas de Pesquisa do Programa, oferecendo aos alunos e à comunidade acadêmica a oportunidade de um amplo debate sobre o presente e o futuro da vida em sociedade. A Coordenadora geral do projeto é a Profª. Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia.

                        2. Direito, Transnacionalidade e Compliance

                          O projeto de pesquisa tem como objetivo investigar as relações de interdependência, complementariedade e de colidência entre Direito, Transnacionalidade e Compliance. Para tanto, as pesquisas buscam construir padrões de racionalidade jurídica aptos à dinâmica social, institucional e normativa advinda da globalização, da desterritorialização de pretensões jurídicas e do dever jurídico transnacional de integridade, adequação e eticidade horizontal e vertical, em espaços públicos e privados. Ao mesmo tempo em que dedica-se aos estudos teóricos, pretende o projeto estabelecer cooperações para atuação junto à organizações e instituições, com vistas à atuação com impacto social relevante. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Marcelo Buzaglo Dantas.

                        3. Direito, Sustentabilidade e Economia Circular

                          O projeto de pesquisa destina-se para o estudo e debate qualificado sobre mecanismos jurídicos alinhados com o paradigma da sustentabilidade capazes de implementar instrumentos de economia responsável, sustentável, inovadora e transformadora que busca estimular a eficiência para a redução do desperdício e o aproveitamento dos recursos, durante o maior tempo possível, em condições de uso e valor adequados, aproveitando-se ao máximo os resíduos cuja geração ao final de sua vida útil não tenha conseguido evitar. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho.

                        4. Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

                          O projeto tem como objetivos realizar pesquisas relacionadas aos temas de Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade em países como Brasil, Espanha, Portugal, Itália, Colômbia e EUA, com o intuito de fomentar a cooperação acadêmica e o intercâmbio internacional entre os países em que o PPCJ possui convênios específicos. São projetos pertencentes a este projeto macro: Constitucionalismo, Estado e Democracia na Pós-Modernidade, Direito da Lusofonia, Direito e Governança Regulatória, Direito e Transnacionalidade, Direitos Humanos, Ética e Sustentabilidade, Governança, Gestão Pública e Administração Socioambiental, Sistemas Jurídicos nacionais e democracia em países emergentes. A coordenadora geral do projeto é a Profª. Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza.

                        Doutorado em Ciênc​​ia Jurídica​

                        Área de Concent​​ração: 

                        Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito

                        Linhas de Pesquisa:​​

                        ​​​Linha de Pesquisa: Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade
                        Projetos de pesquisa vinculados:

                        1. Democracia e Estado no Século XXI: Transnacionalidade e Assimetria

                          O que justifica as pesquisas expressas neste Projeto guarda-chuva é a necessidade de se sistematizar, em produtos científicos, as teorias contemporâneas que tratam da substituição do Estado Constitucional Moderno por outra estrutura jurídico-política estatal que, ao contrário da “civilização dos contratos e da propriedade privada individualista" da modernidade, possa privilegiar o socioambientalíssimo, ser includente, distribuidora de riquezas e que privilegie a justiça social e a igualdade de condições de vida. O objetivo das investigações é a partir das teses e teorias contemporâneas sobre as crises do Estado Constitucional Moderno, demonstrar os anacronismos teórico-jurídicos das bases lógicas que o sustentam. O novo ambiente global e seus reflexos exigem das instituições de pesquisa descrições científicas e formulações teóricas que possam sustentar essa transição. As pesquisas partem da convicção, sustentada pela realidade mundial atual e pelos trabalhos científicos sobre ela elaborada, no sentido de que o Estado Constitucional Moderno se inabilita crescentemente no mister de coordenação da vida social, econômica, cultural e política no Século XXI. Objetiva-se também a efetivação de investigações que possam contribuir para a discussão sobre o Estado no Século XXI e a formação de recursos humanos aptos a discutir as teses e teorias contemporâneas sobre a crise, o futuro e a superação democrática do Estado Constitucional Moderno. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz.

                        2. ​Democracia, Estado e Constituição na Pós-Modernidade

                          O objeto de estudos da pesquisa são as teorias acerca do futuro do Estado, do conceito moderno de Soberania e sua possível superação democrática. Enquanto investigações restringem-se a identificar as crises que atingem o Estado, o objeto de estudos do projeto de pesquisa em tela vai mais além. O que se pretende é confeccionar produtos científicos que demonstrem a falência do Estado e sua Soberania Moderna como instrumentos de organização dos poderes públicos e de sua atuação, tanto no plano interno como no plano externo. Pretende sistematizar, analisar e criticar as propostas para a superação democrática do Estado Constitucional Moderno, ou seja, o conjunto de proposições teóricas destinadas a superar democraticamente este Estado. O fenômeno da crise atual do Estado está baseado na exaustão quase completa do conceito moderno de Soberania da Nação. Na atualidade, parece que os Chefes de Governo podem ser os últimos a dar-se conta de que eles e seus ministros perderam a autoridade que tinham sobre as Sociedades e as economias nacionais. Seu controle sobre os resultados é, muitas vezes, efêmero, ineficaz. Por esta razão, acredita-se que chegou o momento de reconsiderar boa parte das ideias e teorias que orientaram a organização jurídico-estatal, tanto na Europa como nas Américas. O estudo das sucessivas crises do Estado e de sua Soberania começam a convencer muitos dos pesquisadores dedicados à Ciência Jurídica, sobre a necessidade de se reconsiderar o próprio Estado como pressuposto para a existência da denominada Nação Jurídica. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Orlando Luiz Zanon Junior.

                        3. Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade

                          A pesquisa em Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade, está amparado por disciplinas emergentes da concepção filosófica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali, com temas inovadores e ampla repercussão nas dimensões ambiental, econômica, social e política; as quais são promovidas pela atual conjuntura globalizada; atende às novas demandas em assuntos relacionados à Transnacionalidade e à Sustentabilidade. Pesquisar temas relacionados à sustentabilidade, meio ambiente e transnacionalidade é um dos seus objetivos primordiais. Visa incentivar a pesquisa em três eixos temáticos estratégicos para o Desenvolvimento e o Planejamento da sociedade e está diretamente conectada com as demais Linhas de Pesquisa do Programa, oferecendo aos alunos e à comunidade acadêmica a oportunidade de um amplo debate sobre o presente e o futuro da vida em sociedade. A coordenadora geral do projeto é a Profª. Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza.

                        4. Fontes Normativas do Direito Transnacional

                          O projeto de pesquisa tem como objetivo avaliar os contornos do Direito Transnacional e suas consequências com a globalização do direito, a desterritorialização das demandas jurídicas, o diálogo de fontes normativas e a cooperação judicial. Para tanto, interessa ao projeto as interfaces dos preceitos clássicos de categorias como a legitimidade, o território, o poder e a autoridade relacionadas à produção normativa estatal, em contraposição às demandas nacionais e transnacionais. Ademais, instituições globais, transnacionais, supranacionais e internacionais, enraizadas em outras ordens jurídicas, agora têm um impacto perceptível e formativo na interação social dentro das instituições nacionais. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen.

                        5. Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

                          O projeto tem como objetivos realizar pesquisas relacionadas aos temas de Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade em países como Brasil, Espanha, Portugal, Itália, Colômbia e EUA, com o intuito de fomentar a cooperação acadêmica e o intercâmbio internacional entre os países em que o PPCJ possui convênios específicos. São projetos pertencentes a este projeto macro: Constitucionalismo, Estado e Democracia na Pós-Modernidade, Direito da Lusofonia, Direito e Governança Regulatória, Direito e Transnacionalidade, Direitos Humanos, Ética e Sustentabilidade, Governança, Gestão Pública e Administração Socioambiental, Sistemas Jurídicos nacionais e democracia em países emergentes. A coordenadora geral do projeto é a Profª. Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza.

                        Linha de Pesquisa: Principiologia Constitucional, Política do Direito e Inteligência Artificial
                        Projetos de pesquisa vinculados:

                        1. Direito e Inteligência Artificial

                          O projeto visa trabalhar a relação Direito e Inteligência Artificial. Proporcionar instrumentos para a constatação de diversas perspectivas do fenômeno jurídico, sob a óptica da inteligência artificial e demais inovações tecnológicas, de modo a instigar uma compreensão das novas atuações práticas do profissional do direito no mercado 4.0, mediante o conhecimento das tecnologias disruptivas. Os projetos estão direcionados ao planejamento e desenvolvimento de soluções que extraiam da inteligência artificial, respostas capazes de melhorar o ambiente institucional judicial brasileiro. Entre os projetos relacionados a este macroprojeto encontram-se: Direito, Transnacionalidade e Inteligência Artificial; Inteligência artificial e acesso à justiça, Inteligência Artificial para o Direito; Produção e Aplicação do Direito na era da Inteligência Artificial; Proteção de Dados, Segurança Cibernética e legislação aplicada. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa​.

                        2. Fundamentos Axiológicos da Produção do Direito

                          O projeto consiste na busca dos fundamentos sócio antropológicos da produção do Direito que devem ser considerados os desafios da Pós-Modernidade. Para a realização desse propósito levar-se-á em consideração os valores jurídicos: Justiça, Utilidade Social e Ética, manifestos na consciência jurídica social. A coordenadora geral do projeto é a Profª. Dra. Luciene Dal Ri.

                        3. Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Democracia e Participação no Estado Democrático de Direito

                          O projeto investiga as imbricações na relação entre participação popular por meio de movimentos sociais, efetivando a democracia com a implementação de políticas públicas no contexto do Estado Democrático de Direito. A produção cientifica propõe buscar elementos para a concretização dos direitos sociais, analisar os instrumentos que o Estado Democrático de Direito disponibiliza para a efetivação de direitos sociais, provocar discussões sobre a atuação dos movimentos sociais e analisar efetividade das políticas públicas. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Clovis Demarchi.

                        4. Proteção de Dados, Direito à Privacidade e à Informação no Contexto Transnacional

                          Com a crescente demanda envolvendo o mundo digital, cabe à academia investigar os desdobramentos da falta efetiva de regulação, e as implicações na sociedade. O mundo digital é transnacional na sua essência, uma vez que, tanto as soluções, quanto os crimes e problemas cibernéticos ultrapassam fronteiras e são crescentes desafios para os Estados nacionais. O projeto visa realizar produções científicas que retratem esta realidade, oferecendo elementos para reflexão e discussão que possam subsidiar a viabilização de uma sociedade digital mais segura. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. José Everton da Silva.

                        5. Biodireito, Ética e Fundamentação dos Direitos Humanos

                          O projeto tem como objetivo o estudo dos fundamentos dos direitos humanos baseados nos valores de natureza e no critério ético do humano. Visa examinar as noções de dignidade e valor humano. Trabalhar a relação do homem com a tecnologia destacando as vertentes filosóficas e sociológicas. Estudar as perspectivas trans humanistas e pós-humanistas. As investigações perpassam a tradição filosófica dos gregos até a filosofia contemporânea focando na ideia de um critério ôntico-humanista como norteador da prática jurídica, da elaboração da norma à sua interpretação e aplicação pelo jurista, como forma de construção de um sistema jurídico funcional ao desenvolvimento individual e social.  O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Marcos Leite Garcia.

                        Publicações

                        ​Revista Novos Estudo J​urídicos (NEJ) (ISSN 2175-0491), Qualis A1.
                        https://periodicos.univali.br/index.php/nej/index

                        Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2.
                        https://periodicos.univali.br/index.php/rdp

                        Coordenação

                        Coordenador(a)
                        Secretário(a)
                        Local
                        Atendimento
                        Telefone
                        E-mail