Mestrado - Minter Faculdade Católica de Rondônia​

Os projetos de Mestrado e Doutorado Interinstitucional (Minter e Dinter), nas versões nacional e internacional, têm como objetivo permitir a utilização da competência de programas de pós-graduação avaliados com nota igual ou superior a 5 e reconhecidos pelo CNE/MEC para, com base em formas bem estruturadas de cooperação interinstitucional, viabilizar a formação de mestres e doutores em regiões que se encontram fora dos centros consolidados em ensino e pesquisa.

A proposta educacional da Faculdade Católica de Rondônia tem como objetivo a promoção plena da pessoa humana por meio de um ensino de excelência, aliado ao fomento da pesquisa e ao cuidado com a extensão comunitária, orientando-se por princípios como a inclusão social, o respeito ao pluralismo e à diversidade, a responsabilidade ambiental, a sustentabilidade e o compromisso com o desenvolvimento educacional, social, político e econômico da região Amazônica.

A Missão, Valores e Visão da Faculdade Católica de Rondônia justificam plenamente o seu ingresso como IES receptora deste Minter, visando assim consolidar sua proposta educacional e o seu comprometimento com a região.

​Doutorado - Dinter Faculdade Católica de Rondônia

O Doutorado Interinstitucional - Dinter Universidade do Vale do Itajaí – Univali e Faculdade Católica de Rondônia – FCR insere-se em uma proposta de capacitação de recursos humanos para atender às necessidades do Estado de Rondônia e da Região Norte, onde é grande a carência de pessoal qualificado e de centros de formação e pesquisa.

Este Projeto contribuirá na formação de quadros com capacidade para analisar e propor soluções aos conflitos existentes na Amazônia na área de Direitos Humanos ainda pouco desenvolvida e que carece de profissionais qualificados para uma efetiva transformação social e jurídica da região amazônica.

O objetivo da Univali e da FCR ao apresentar esta proposta é contribuir para a criação e fortalecimento, nas instituições da região, de temas de pesquisas que respondam a necessidades regionais e ampliem o comprometimento institucional da FCR com a região. Essa contribuição objetiva valorizar a cientificidade do método e respeitar os princípios da ética, de modo a envolver a comunidade acadêmica e aprimorar constantemente os processos de ensino-aprendizagem e extensão.

Levando em conta a realidade regional e o déficit na formação, a FCR atendendo ao seu PDI inscreve-se neste Programa, com vistas à qualificação profissional do seu corpo docente, sobretudo do curso de Direito, e também do corpo docente e profissional da região, face a oportunidade de formação acadêmica em um dos principais centros de excelência brasileiros, visando desenvolver pesquisas a partir das necessidades e da realidade da região em que atua e que vive.​

PROGRAMA DE PESQUISA INTERNACIONAL CONJUNTO PPCJ/UNIVALI E UNIVERSIDADE DE PERUGIA – ITÁLIA, UNIVERSIDADE DE ALICANTE – ESPANHA, UNIVERSIDADE DE CALDAS – COLÔMBIA E WIDENER UNIVERSITY/DE​LAWARE LAW SCHOOL – ESTADOS UNIDOS. 

Objetivos do Macro​​​​processo:

- Fortalecer os convênios estratégicos com instituições nacionais e internacionais para ampliar a inserção internacional do programa.

- Estimular a formação de grupos de pesquisa interdisciplinares que integrem a expertise de docentes, discentes e parceiros internacionais para desenvolver projetos inovadores.

- Desenvolver projetos integrados de pesquisa, extensão e inovação que transformem os conhecimentos gerados em respostas práticas para desafios contemporâneos do Direito, tais como a governança, sustentabilidade e regulação das novas tecnologias.

​ Caracterização do M​acroprocesso:

Este macroprocesso integra um conjunto de ações estratégicas que promovem a excelência acadêmica e a inserção global do PPCJ/UNIVALI, conforme os critérios da CAPES. Ele se estrutura sobre os seguintes elementos e é ilustrado por exemplos práticos da atuação do PPCJ/UNIVALI:

​a) Relacionamento com outros programas nacionais e internacionais:

O PPCJ/UNIVALI/UNIVALI possui inúmeros convênios com instituições em nível nacional e internacional, para a realização de atividades de ensino e pesquisa. As que possuem maior integração e resultados de pesquisa internacionais são: Università degli Studi di Perugia (Itália), a Universidade de Alicante (Espanha), a Universidade de Caldas (Colômbia) e Delaware Law School/Widener University (EUA).

A interação contínua com programas de renome permite o intercâmbio de metodologias, abordagens e perspectivas, enriquecendo a formação dos pesquisadores e docentes envolvidos. Essas parcerias garantem que a produção científica esteja alinhada com as principais tendências e desafios globais do Direito.

Além da cooperação formal por meio de convênios, o programa incentiva a participação de seus docentes e discentes em eventos acadêmicos promovidos por instituições estrangeiras. Essas oportunidades permitem a troca de experiências, o desenvolvimento de projetos conjuntos e o fortalecimento da rede internacional de contatos, ampliando as possibilidades de pesquisa colaborativa.

Convênios realizados entre PPCJ e universidades parceiras, por exemplo:

• PPCJ - Universidade de Alicante.

• PPCJ - Universidade de Caldas.

• PPCJ - Universidade do Minho.

• PPCJ - Widener University.

Os convênios estabelecidos também facilitam a mobilidade acadêmica, permitindo que alunos e professores participem de períodos de estudos ou missões de pesquisa em instituições parceiras. Esse contato direto com diferentes sistemas jurídicos contribui para uma visão mais abrangente do Direito e possibilita uma abordagem comparativa que enriquece os estudos desenvolvidos no PPCJ/UNIVALI.

b) Formação com atividades colaborativas:

O programa fomenta a criação de grupos de trabalho interdisciplinares e redes colaborativas, envolvendo docentes, discentes e técnicos, com o intuito de desenvolver pesquisas inovadoras e integradas.

A interdisciplinaridade é um dos principais diferenciais do PPCJ/UNIVALI, promovendo a integração entre diferentes áreas do conhecimento para o desenvolvimento de pesquisas inovadoras. A criação de grupos de trabalho que reúnem docentes, discentes e técnicos de distintas formações acadêmicas amplia a diversidade metodológica e a capacidade analítica das investigações realizadas.

A estruturação de redes colaborativas de pesquisa também possibilita a submissão de projetos a editais de fomento, ampliando as fontes de financiamento para os estudos desenvolvidos.

c) Relacionamento com outros setores:

A integração entre o PPCJ/UNIVALI e outros setores é feita por meio de parcerias com órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil, transformando a produção acadêmica em soluções práticas para desafios sociais, econômicos e ambientais.

A conexão entre o PPCJ/UNIVALI e diferentes setores da sociedade é essencial para garantir que o conhecimento produzido na academia tenha aplicabilidade prática. As parcerias estabelecidas com órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil permitem que a produção acadêmica contribua para a formulação de políticas públicas e soluções inovadoras para o mercado.

O desenvolvimento de projetos conjuntos com instituições externas viabiliza a realização de pesquisas aplicadas, nas quais os conhecimentos jurídicos são utilizados para resolver problemas concretos. Essa abordagem reforça a relevância social do programa e amplia as oportunidades de inserção profissional para seus egressos.

d) Dissertações e teses em cotutela/dupla titulação:

O incentivo à realização de pesquisas em regime de cotutela e dupla titulação permite que os alunos obtenham diplomas com validade internacional, enriquecendo a formação e promovendo a integração entre diferentes sistemas jurídicos.

O incentivo à realização de dissertações e teses em cotutela e dupla titulação representa um diferencial estratégico do PPCJ/UNIVALI. Esse modelo permite que os estudantes desenvolvam suas pesquisas sob a supervisão de professores de instituições nacionais e internacionais, garantindo uma formação mais ampla e aprofundada

e) Produção intelectual:

O programa estimula a publicação de artigos, livros e capítulos de livros de alta qualidade, distribuídos de maneira equilibrada entre docentes e discentes, contribuindo para a consolidação do conhecimento produzido.

Esse incentivo à produção intelectual não só reforça o compromisso acadêmico do PPCJ/UNIVALI, mas também amplia seu alcance e impacto, permitindo que as pesquisas desenvolvidas dentro do programa se tornem referência no campo jurídico. A qualidade das publicações , somada à frequência com que são divulgadas, tem um papel crucial na visibilidade do programa e na construção de uma rede acadêmica sólida que conecta pesquisadores, instituições e organizações de diversas partes do mundo.

f) Projetos com fomento conjunto:

O PPCJ/UNIVALI desenvolve projetos de pesquisa, extensão e inovação que reúnem recursos e apoio de fontes nacionais e internacionais, permitindo a articulação de esforços para enfrentar desafios complexos.

Esse modelo de fomento conjunto é uma estratégia eficaz para ampliar o impacto das pesquisas realizadas, tornando possível a realização de projetos de maior envergadura e relevância social, científica e acadêmica. A colaboração com diferentes fontes de financiamento viabiliza a implementação de iniciativas que de outra forma seriam inviáveis, contribuindo para o avanço do conhecimento e o desenvolvimento de soluções inovadoras.

Os projetos financiados conjuntamente possibilitam a ampliação do escopo das pesquisas, permitindo a realização de estudos de grande impacto e relevância. Ao unir recursos de várias fontes, os pesquisadores podem expandir seus horizontes, explorando novas áreas do saber e abordagens metodológicas inovadoras. Além disso, esses financiamentos são essenciais para a contratação de pesquisadores qualificados, aquisição de equipamentos de ponta e desenvolvimento de novas metodologias, fatores que fortalecem a infraestrutura do programa e aprimoram a qualidade da pesquisa produzida.

A captação de recursos junto a órgãos de fomento, como CNPq, CAPES e agências internacionais, é um aspecto crucial para o sucesso dos projetos do PPCJ/UNIVALI. Esses recursos financeiros não apenas possibilitam a criação de redes de pesquisa colaborativa, mas também promovem a integração entre diferentes instituições de ensino e pesquisadores, incentivando a troca de conhecimentos e a construção de parcerias estratégicas. A colaboração entre instituições de diferentes regiões e países amplia a diversidade de perspectivas e enriquece as soluções encontradas para os problemas enfrentados pela sociedade.

g) Equipes Integradas com relacionamento duradouro:

A formação de grupos de pesquisa e redes colaborativas que perduram ao longo do tempo fortalece a cultura de pesquisa e a continuidade das iniciativas acadêmicas. Quando esses grupos são compostos por profissionais e acadêmicos com interesses e objetivos comuns, há uma troca constante de ideias, experiências e conhecimentos, o que resulta em um ambiente altamente produtivo e inovador. Além disso, as colaborações duradouras promovem o desenvolvimento de projetos mais robustos e complexos, com maior impacto na comunidade científica e na sociedade.

Essas equipes integradas se caracterizam pela confiança mútua e pelo respeito às diferentes habilidades e perspectivas dos membros. Quando os pesquisadores têm a oportunidade de trabalhar juntos por períodos prolongados, desenvolvem uma compreensão profunda das competências e áreas de expertise de cada um, o que facilita a distribuição de tarefas e a resolução de problemas de maneira mais eficiente.

h) Projetos de Pesquisa/Extensão/Inovação:

O PPCJ/UNIVALI implementa iniciativas que abrangem tanto a produção teórica quanto a aplicação prática do conhecimento, gerando impacto social direto.

Ao integrar pesquisa, extensão e inovação, o programa se destaca pela capacidade de conectar a academia com as necessidades da sociedade, criando soluções concretas para problemas reais. Essa abordagem multidisciplinar e integrada permite que os resultados das pesquisas não fiquem restritos ao ambiente acadêmico, mas se transformem em práticas que beneficiem a comunidade, as políticas públicas e os setores produtivos.

Os projetos desenvolvidos pelo PPCJ/UNIVALI são planejados para não apenas gerar novos conhecimentos, mas também para promover sua aplicação prática em diversas áreas da sociedade. A produção teórica, realizada em laboratórios e centros de pesquisa, é complementada pela extensão, que busca levar esse conhecimento para fora das universidades, atingindo um público mais amplo e diversificado. A inovação, por sua vez, é o motor que transforma teorias em soluções práticas, oferecendo novas tecnologias, metodologias ou serviços que atendem a demandas urgentes e específicas da comunidade.

O Macroprocesso - Programa de Pesquisa Internacional Conjunto do PPCJ/UNIVALI possibilita uma articulação contínua entre parcerias internacionais, mobilidade acadêmica, produção científica de alto impacto, projetos de fomento conjunto e a formação de equipes integradas. Essa abordagem não só eleva o nível de internacionalização do programa, mas também reforça sua capacidade de transformar a pesquisa em ações concretas que impactam positivamente o setor jurídico, tanto no âmbito nacional quanto global.

​FORMAÇ​​ÃO PARA CARREIRAS JURÍDICAS NO SERVIÇO PÚBLICO:

​Objetivos do​​ Macroprocesso:

- Desenvolver um ambiente de ensino que promova a integração entre a pós-graduação e a graduação, através de programas colaborativos (como o PIPG e iniciativas de iniciação científica), para formar profissionais do Direito com uma sólida base teórica e prática, capacitados a enfrentar desafios no serviço público.

- Incentivar a elaboração de dissertações, teses em regime de cotutela e projetos de pesquisa que abordem temas estratégicos — como ética, transparência, accountability e inovação na gestão pública —, garantindo que a produção acadêmica seja traduzida em soluções práticas para a administração pública.

- Estabelecer convênios e programas de intercâmbio com instituições nacionais e internacionais, permitindo que discentes e docentes vivenciem experiências acadêmicas e práticas no exterior, o que resulta na obtenção de diplomas com reconhecimento internacional e na formação de profissionais aptos a atuar em diversas carreiras jurídicas no serviço público.

- Estabelecer convênios estratégicos entre o PPCJ/UNIVALI, instituições públicas (como tribunais, ministérios e órgãos de controle) e universidades nacionais e internacionais, a fim de criar um ecossistema colaborativo que promova intercâmbios, estágios, cursos de capacitação e atividades de pesquisa aplicada, visando à formação de profissionais do Direito altamente qualificados para carreiras no serviço público, com enfoque na integração entre teoria e prática e na inovação na gestão e na transparência administrativa.

Caracterização do Macroprocesso:

Este macroprocesso integra um conjunto de ações estratégicas que visam formar profissionais do Direito aptos a atuar em diversas carreiras jurídicas no serviço público – incluindo Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, Delegacia (Polícia Civil ou Federal), Oficiais Registradores, Notários e demais carreiras que exigem a formação em Direito – a partir dos seguintes elementos, conforme diretrizes da CAPES:

a) Relacionam​​ento com ou​​tros programas nacionais e internacionais:

O PPCJ/UNIVALI estabelece convênios estratégicos com instituições renomadas, que possibilitam a realização de dupla titulação e a cooperação entre programas de pós-graduação.

Essa articulação amplia as oportunidades de formação para os discentes, proporcionando uma formação acadêmica internacionalmente reconhecida. A possibilidade de obter diplomas de instituições estrangeiras, em parceria com as nacionais, eleva a competitividade dos profissionais formados, tornando-os aptos a atuar em contextos globais e em organismos internacionais, além de expandir sua rede de contatos profissionais. Esses convênios também permitem que os alunos tenham acesso a programas de intercâmbio, participação em conferências e congressos internacionais, vivenciando práticas acadêmicas e profissionais diversas. Além da cooperação formal por meio de convênios, o programa incentiva a participação de seus docentes e discentes em eventos acadêmicos promovidos por instituições estrangeiras. Essas oportunidades permitem a troca de experiências, o desenvolvimento de projetos conjuntos e o fortalecimento da rede internacional de contatos, ampliando as possibilidades de pesquisa colaborativa.

Convênios realizados ente universidades e Instituições jurídicas, por exemplo:

• PPCJ - ANOREG – Universidade do Minho

• PPCJ - Escola da Magistratura de Santa Catarina – Universidade de Alicante.

• PPCJ - Escola da Magistratura de Santa Catarina – Universidade de Perugia.

• PPCJ - Escola da Magistratura de Santa Catarina – Universidade do Minho.

• PPCJ - Escola da Magistratura de Santa Catarina – Widener University.

• PPCJ – Ministério Público de Santa Catarina – Universidade de Alicante.

• PPCJ – Ministério Público de Santa Catarina – Universidade de Perugia.

• PPCJ – Ministério Público de Santa Catarina – Universidade do Minho.

• PPCJ – Ministério Público de Santa Catarina – Widener University.

• PPCJ – OAB-SC – Universidade do Minho

Todas as informações sobre os convênios estão reunidas na aba de internacionalização.

b) Formação com ​atividades colaborativas:

O programa incentiva a integração entre docentes, discentes e profissionais que atuam no serviço público, por meio de atividades colaborativas e interdisciplinares que unem teoria e prática.

O PPCJ/UNIVALI adota uma abordagem inovadora ao incentivar a integração entre docentes, discentes e profissionais do serviço público, promovendo um ambiente de aprendizado dinâmico e colaborativo. Essa interação não se limita apenas às atividades acadêmicas tradicionais, mas abrange também iniciativas interdisciplinares, como seminários, workshops e grupos de estudo, que possibilitam a troca constante de experiências e conhecimentos entre diferentes áreas do Direito e outros setores da administração pública. A colaboração entre diferentes atores permite que os alunos não só compreendam as teorias jurídicas, mas também vivenciem sua aplicação prática em contextos reais, enfrentando os desafios do serviço público de forma mais concreta e eficaz.

Através dessas atividades colaborativas, o programa cria uma ponte entre o mundo acadêmico e o profissional, proporcionando aos discentes a oportunidade de trabalhar ao lado de especialistas que atuam diretamente na gestão pública. Isso contribui para a formação de um perfil profissional mais completo, capaz de navegar entre a teoria e as exigências práticas do serviço público. Além disso, a participação dos alunos em projetos desenvolvidos em parceria com órgãos públicos permite que eles se envolvam em processos decisórios e desenvolvam soluções jurídicas inovadoras para questões que afetam a sociedade. As informações podem ser obtidas em:

c) Relacionamento com outros setores:

A articulação com órgãos governamentais, associações de classe e entidades do setor público transforma o conhecimento produzido pelo PPCJ/UNIVALI em soluções práticas para a melhoria da gestão pública e o fortalecimento do Estado de Direito.

O PPCJ/UNIVALI estabelece um relacionamento estreito e estratégico com órgãos governamentais, associações de classe e entidades do setor público, criando uma rede de colaboração que transforma o conhecimento acadêmico produzido em soluções concretas e aplicáveis para a administração pública. Esse relacionamento vai além da simples interação institucional, buscando uma parceria que favoreça a troca de experiências e a aplicação de teorias jurídicas em contextos práticos e desafiadores. A integração com esses setores permite que as pesquisas desenvolvidas no programa se alinhem diretamente com as necessidades e demandas da gestão pública, contribuindo para a criação de políticas públicas mais eficazes e inovadoras.

d) Dissertações e Teses em cotutela/dupla titulação:

A realização de pesquisas em regime de cotutela e dupla titulação fortalece a formação acadêmica e profissional dos alunos, permitindo que estes obtenham diplomas com reconhecimento internacional.

A implementação do regime de cotutela e dupla titulação no PPCJ/UNIVALI amplia significativamente as oportunidades acadêmicas e profissionais para os alunos, proporcionando uma formação diferenciada e internacionalmente reconhecida. Ao estabelecer parcerias com instituições estrangeiras renomadas, o programa possibilita que os discentes desenvolvam suas dissertações e teses sob a orientação de professores de ambas as instituições, ampliando a abrangência e profundidade de suas pesquisas. Esse formato permite aos estudantes uma imersão em contextos acadêmicos distintos, desafiando-os a adaptar suas abordagens metodológicas e teóricas para um público global, o que fortalece a qualidade e a originalidade de seus trabalhos.

e) Produção intelectual de alto impacto:

O incentivo à produção de artigos, livros e capítulos que discutam temas relevantes para a administração pública e o Direito tem sido uma prioridade do PPCJ/UNIVALI.

O PPCJ/UNIVALI tem adotado uma abordagem estratégica no incentivo à produção intelectual de alto impacto, com foco na elaboração de artigos, livros e capítulos que abordem temas de grande relevância para a administração pública e o Direito. Este estímulo à produção acadêmica não se limita apenas à quantidade, mas prioriza a qualidade e a originalidade das pesquisas, incentivando a reflexão profunda sobre questões jurídicas e administrativas contemporâneas. O programa busca proporcionar aos seus discentes e docentes a oportunidade de contribuir de forma significativa para o desenvolvimento do conhecimento acadêmico, além de oferecer soluções práticas que atendam às necessidades da sociedade.

A produção intelectual gerada no PPCJ/UNIVALI é pautada pela exploração de temas inovadores que envolvem aspectos centrais da gestão pública, transparência, ética, governança e direitos fundamentais. A proposta é que os artigos e livros produzidos se tornem referências acadêmicas e práticas, sendo amplamente utilizados por outros pesquisadores, legisladores, profissionais do Direito e administradores públicos. Ao fomentar a produção de obras de grande impacto, o programa busca estabelecer um elo entre a teoria e a prática, transformando o conhecimento acadêmico em ferramentas concretas para a melhoria das políticas públicas e da gestão do Estado. Essa produção, frequentemente publicada em periódicos internacionais de renome, eleva a visibilidade do PPCJ/UNIVALI no cenário acadêmico global.

f) Projetos com fomento conjunto:

O desenvolvimento de projetos de pesquisa, extensão e inovação que reúnem recursos de fontes nacionais e internacionais fortalece a integração de esforços para enfrentar desafios práticos na administração pública.

g) Equipes integradas com relacionamento duradouro:

A formação de grupos de pesquisa interdisciplinares e redes colaborativas que perduram ao longo do tempo é fundamen​tal para consolidar a cultura de pesquisa e a cooperação entre os diversos atores do PPCJ/UNIVALI.

A formação de grupos de pesquisa interdisciplinares e redes colaborativas no âmbito do PPCJ/UNIVALI é um dos pilares fundamentais para consolidar a cultura de pesquisa acadêmica e fortalecer a cooperação entre diferentes atores acadêmicos e profissionais. Ao incentivar a formação de equipes integradas que trabalham em conjunto ao longo do tempo, o programa não apenas amplia o alcance das suas iniciativas, mas também contribui para a construção de um ambiente colaborativo e enriquecedor. Esses grupos interdisciplinares, compostos por docentes, discentes, profissionais do setor público e especialistas de áreas diversas, promovem uma troca constante de conhecimento, experiências e práticas, resultando em pesquisas mais robustas, inovadoras e aplicáveis às demandas da sociedade e do serviço público. Mais informações veja em: https://www.univali.br/pos/stricto-sensu/ppcj#projetos-de-pesquisa

h) Projetos de pesquisa/extensão/inovação:

A implementação de iniciativas que unam pesquisa teórica e prática é essencial para traduzir o conhecimento acadêmico em soluções aplicáveis às necessidades do serviço público.

A implementação de projetos que integrem pesquisa teórica e prática é um dos pilares fundamentais para o sucesso do PPCJ/UNIVALI, especialmente no contexto de formação para carreiras jurídicas no serviço público. Ao articular essas duas dimensões, o programa não apenas promove a geração de conhecimento acadêmico, mas também assegura que esse conhecimento seja traduzido em soluções concretas e aplicáveis às necessidades do serviço público. A fusão entre teoria e prática permite que os resultados da pesquisa possam ser diretamente aplicados para resolver problemas reais enfrentados pelas instituições públicas, tornando os projetos mais relevantes e eficazes para a sociedade como um todo. Mais informações veja em: https://www.univali.br/pos/stricto-sensu/ppcj​#projetos-de-pesquisa 

O Macroprocesso de Formação para Carreiras Jurídicas no Serviço Público do PPCJ/UNIVALI integra ações estratégicas voltadas para a formação de profissionais do Direito que atuarão em carreiras essenciais do serviço público. Fundamentado na integração de parcerias nacionais e internacionais, este macroprocesso promove atividades colaborativas, incentiva a realização de pesquisas em regime de dupla titulação e cotutela, e estimula a produção científica de alto impacto.

Por meio de convênios com instituições renomadas – como a Università degli Studi di Perugia (Itália), a Universidade de Alicante (Espanha), a Universidade de Caldas (Colômbia) e a Delaware Law School/Widener University (Estados Unidos) – o PPCJ/UNIVALI permite que alunos de mestrado e doutorado obtenham diplomas com validade internacional, ampliando sua formação e inserção no setor público.

Este macroprocesso estabelece um caminho claro para a formação de profissionais altamente qualificados, capazes de transformar a teoria em prática e contribuir para a modernização, transparência e eficiência do setor público, consolidando o PPCJ/UNIVALI como um centro de referência nacional e internacional na formação jurídica para carreiras no serviço público. 

IMPACTO DAS AÇÕES DE T​​RANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO DO PPCJ/UNIVALI

FAC​ULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA - PORTO VELHO/RO (DINTER E MINTER)

CENTRO IN​​TEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS/CIESA – MANAUS/AM (MINTER)

CENTRO UNIVERSITÁRIO U:VERSE – RIO BRANCO/AC (DINTER)

O Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI (PPCJ) tem promovido ações qualificadas de transferência de conhecimento, com forte impacto acadêmico e institucional. Um exemplo expressivo dessa atuação é o Doutorado Interinstitucional (DINTER) realizado com a Faculdade Católica de Rondônia, que resultou na aprovação de um novo curso de mestrado académico (APCN) junto à CAPES, lidando a expansão da pós-graduação stricto sensu na Região Norte do Brasil. Por meio dessa ação, o PPCJ transferiu à instituição parceira não apenas a formação de docentes doutores, mas também know-how acadêmico, científico e de gestão, permitindo a estruturação de um programa de excelência local, capaz de formar mestres e desenvolver pesquisa de qualidade. Essa iniciativa reforça a missão do PPCJ como programa nucleador e contribui diretamente para a redução das desigualdades regionais em ciência e tecnologia, conforme diretrizes da CAPES e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS 4 e 10).

O impacto da transferência se deu em múltiplos níveis: houve formação de quadros docentes qualificados, elaboração conjunta de projeto académico, acompanhamento técnico na estruturação curricular, e apoio à qualificação da produção científica necessária para a aprovação do APCN. Além disso, essa cooperação estabeleceu bases para futuras redes de pesquisa interinstitucionais, com efeitos multiplicadores no sistema nacional de pós-graduação.

O PPCJ consolidou, assim, uma atuação que ultrapassa o ensino formal, ampliando a capilaridade e a sustentabilidade da pós-graduação jurídica no Brasil, especialmente em regiões com menor oferta. O êxito dessa ação elevou também o reconhecimento institucional do PPCJ, destacando-o como referência nacional na formação de doutores e na indução de novos programas, reafirmando seu papel estratégico na construção de uma ciência jurídica mais democrática, inclusiva e de alcance nacional. 

Participação Social e Solidária do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI (PPCJ-UNIVALI) na Região Norte​​ (2015 – até o momento) 

O Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI (PPCJ-UNIVALI) reafirma seu compromisso com o impacto social e acadêmico ao expandir sua atuação para a região Norte do Brasil, promovendo formação jurídica de excelência e contribuindo ativamente para o fortalecimento institucional e o desenvolvimento socioeconômico local, e atendendo recomendação do comitê de área da CAPES ao oferecer cursos de mestrado e doutorado interinstitucional.

Por meio dos convênios firmados com instituições de ensino superior de Porto Velho – Rondônia,             Manaus – AM e Acre-AC, o PPCJ-UNIVALI consolidou parcerias estratégicas que ampliam a democratização do ensino jurídico de alto nível.

Desde 2015 houve o fortalecimento da parceria com a Faculdade Católica de Rondônia (FCR) que resultou em realizações de Curso de Doutorado Interinstitucional e de Mestrado interinstitucional, qualificando profissionais altamente capacitados, como magistrados, membros do Ministério Público, professores, defensores públicos, membros do Tribunal de Contas e advogados.

Da mesma forma o PPCJ/UNIVALI, em convênio com o Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas (CIESA), concluiu com êxito mais uma edição do Mestrado Interinstitucional (MINTER) na região Norte, reafirmando seu compromisso com a interiorização da pós-graduação stricto sensu e o fortalecimento da pesquisa acadêmica no Brasil.

Destaca-se que este curso proporcionou aos alunos a possibilidade de dupla titulação, sendo que nove obtiveram o título em parceria com a Universidade de Perugia (Itália) e sete com a Universidade de Alicante (Espanha). Essa característica evidencia o grau de internacionalização pleno do programa e amplia as oportunidades de intercâmbio científico e profissional para os egressos.

Essa iniciativa representa um impacto acadêmico significativo para a cidade de Manaus e toda a região Norte, ao qualificar recursos humanos de alto nível para atuar na docência e na pesquisa, além de contribuir para o desenvolvimento local por meio da produção e disseminação do conhecimento.

Um grande resultado obtido com essas parcerias foi a aprovação de uma Proposta de Curso Novo (APCN) em 30 de junho de 2022 pela Faculdade Católica de Rondônia.  Esse Curso de mestrado aprovado teve a formação da sua primeira turma no ano de 2024 e fazem parte do corpo docente vários professores doutores formados pelos doutorados interinstitucionais da parceria do PPCJ UNIVALI com a Faculdade Católica de Rondônia. São egressos do Dinter e que atualmente são professores desse curso: Professores permanentes: Pedro Abib Hecktheuer, José Alberto Oliveira de Paula Machado, Breno Azevedo Lima, Bruna Moreira Lourenço Hecktheuer e professores Colaboradores: Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, Marcos Alaor Diniz Grangeia, Alexandre Miguel, Cassio Bruno Castro Souza.

A UNIVALI cumpriu com mérito sua função de solidariedade acadêmica, proporcionando aos mestrandos e doutorandos da região Norte acesso a uma formação de excelência, consolidando sua atuação como instituição parceira no fortalecimento da pós-graduação no Brasil.

Essa atuação reitera o compromisso do PPCJ-UNIVALI com a difusão do conhecimento jurídico para além dos grandes centros acadêmicos, promovendo inclusão, inovação e capacitação profissional de alto nível. A presença do programa na região Norte fortalece também a internacionalização do ensino jurídico, estimula o intercâmbio acadêmico e contribui para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Amazonas.

Dessa forma, o PPCJ-UNIVALI reafirma seu papel como um agente transformador, ampliando sua inserção local, regional, nacional e internacional, consolidando-se como um programa de referência e impacto efetivo na sociedade.

Participam dessa parceria vários professores doutores do PPCJ-Univali e professores estrangeiros de nossas Universidades parceiras como o Professor Dr. Gabriel Real Ferrer que ministrou aula no Dinter se descolocando da Espanha para a Amazônia.

O Professor Dr, Paulo Márcio Cruz é o coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali, a Professora Dra, Denise Schmitt Siqueira Garcia é a coordenadora operacional do projeto da Instituição promotora/Univali e o Professor Dr. Fábio Rychecki Hecktheuer é o coordenador do projeto pela Institucional receptora – Faculdade Católica de Rondônia- FCR.

O Professor Dr, Paulo Márcio Cruz é o coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali, a Professora Dra Maria Claudia da Silva Antunes de Souza é a coordenadora operacional do projeto da Instituição promotora/Univali e a Professora Dra Solange Holanda é a coordenadora do projeto pela Instituição receptora – CIESA MANAUS-AM e o Professor Dr Andre Correa  é o coordenador do projeto pela Instituição receptora. – Dinter – Uverse Acre-AC 

Lista de professores que já min​​istraram aulas em Porto Velho durante os cursos de Minter e Dinter.

• Professor Dr. Paulo Márcio Cruz

• Professora Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia

• Professor Dr. Gabriel Real Ferrer – Professor Visitante da Universidade de Alicante – Espanha

• Professor Dr. Marcos Leite Garcia

• Professora Dra. Maria Claudia da Silva Antunes de Souza

• Professor Dr. Clóvis Demarchi

• Professora Dra. Natammy Luana Aguiar Bonissoni

• Professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho

• Professor Dr. Alexandre Moraes da Rosa

• Professora Dra. Carla Piffer

• Professor Dr. Rafael Padilha dos Santos

• Professor Dr. Ricardo Stanziola

• Professor Dr. Marcelo Buzaglo Dantas

• Professor Dr. Márcio Staffen

• Professor Dr. Bruno Salles 

Lista de professore​s que ministraram aulas em Manaus e no Acre durante os cursos de Minter e  Dinter:

• Professor Dr. Paulo Márcio Cruz

• Professora Dra. Maria Claudia da Silva Antunes de Souza

• Professora Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia

• Professor Dr. Gabriel Real Ferrer – Professor Visitante da Univ. de Alicante – Espanha

• Professor Dr. Marcos Leite Garcia

• Professor Dr. Clóvis Demarchi

• Professor Dr. Alexandre Moraes da Rosa

• Professora Dra. Carla Piffer

• Professor Dr. Rafael Padilha dos Santos

• Professor Dr. Márcio Staffen

• Professor Dr. Bruno Salles

• Professor Dr. Airto Chaves Junior

• Professor Dr. Cesar Luiz Pasold

• Profª  Drª Jaqueline Quintero

• Prof. Dr. Rafael Padilha 

RELAÇÃO DE ALUNOS TITULADOS DO DINTER COM A FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA

1ª TURMA DOUTORADO FCR – Início em 2015/02 – Projeto 223377/2014

1. ANA CAROLINA COUTO LIMA DE CARVALHO – Advogada e professora – Conclusão em 21/02/19

2. ANDREIA ALVES DE ALMEIDA – Advogada e professora - Conclusão em 20/02/2019

3. BENEDITO ANTONIO ALVES – Conselheiro Aposentado do Tribunal de contas de Rondônia e Professor - Conclusão em 28/11/2019

4. CHRISTIAN NORIMITSU ITO – Analista do MPRO - Conclusão em 02/04/2019

5. DANIELA LOPES DE FARIA – Procuradora da República (MPF) - Conclusão em 02/04/2019

6. DIMIS DA COSTA BRAGA – Juiz Federal do TRF1 - Conclusão em 02/07/2019

7. FLAVIO HENRIQUE DE MELO - Juiz de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 02/04/2019

8. FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS - Juiz de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 27/09/2018

9. GUILHERME RIBEIRO BALDAN - Juiz de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 15/08/2019

10. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL - Juiz de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 03/04/2019

11. WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA – Membro do Tribunal de Contas de Rondônia - Conclusão em 21/09/2017

12. OSCAR FRANCISCO ALVES JUNIOR - Juiz de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 03/04/2019

13. INES MOREIA DA COSTA - Juiza de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 11/04/2019

14. RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO – Professor - Conclusão em 27/09/2018

2ª TURMA DOUTORADO FCR - Início em 2019/01- Projeto 66/2019

1. ALEXANDRE MIGUEL - Desembargador do TJRO – Conclusão em 28/06/2023

2. ÁLVARO KALIX FERRO - Desembargador do TJRO – Conclusão em 16/08/2024

3. ÁUREO VIRGILIO QUEIROZ - Juiz de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 07/11/2022

4. BRENO AZEVEDO LIMA- Advogado e professor - Conclusão em 26/03/2024

5. BRUNA BORGES MOREIRA LOURENÇO - Professora e Assessora do MPRO - Conclusão em 13/09/2023

6. CÁSSIO BRUNO CASTRO SOUZA - Procurador do Estado de Rondônia e Professor - Conclusão em 04/03/2024

7. DEISY CRISTHIAN LORENA DE OLIVEIRA FERRAZ - Juiz de direito estadual de Rondônia – conclusão em 30/03/2023

8. ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS - Juiz de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 29/04/2024

9. EMY KARLA YAMAMOTO ROQUE - Juiz de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 14/03/2025

10. JOSÉ ARIMATÉIA ARAÚJO DE QUEIROZ – Servidor do Tribunal de Contas de Rondônia – Conclusão em 21/05/2021

11. JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA DE PAULA MACHADO - Defensor Público do Estado de Rondônia e Professor - Conclusão em 20/05/2024

12. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA – Desembargados do Tribunal de Justiça de Rondônia - Conclusão em 26/04/2023

13. MARTA LUIZA LESZCZYNSKI SALIB – Advogada e professora - Conclusão em 17/06/2024

14. NEWTON RAMON CORDEIRO DE LUCENA - Defensor Público do Estado do Amazonas - Conclusão em 23/08/2024

15. PEDRO ABIB HECKTHEUER – professor - Conclusão em 20/01/2021

16. ÚRSULA GONÇALVES THEODORO DE FARIA SOUZA - Juíza de direito estadual de Rondônia - Conclusão em 13/11/2023       

17. VINICIUS DE ASSIS – Advogado e professor - Conclusão em 20/07/2022 

Atualmente temos em andamento o Projeto de Cooperação entre Instituições - Doutorado (56/2023) com a Faculdade Católica de Rondônia que conta com 25 alunos matriculados, com previsão de término até o final do ano de 2027.

RELAÇÃO DE ALUNOS TITULADOS DO MINTER COM A FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA – PROJETO 68/2016

1. ALESSANDRA MARTINS MILARÉ - Defensora Pública (DPERO) – Conclusão em 04/10/2019

2. ANA PAULA RAMOS E SILVA ASSIS - Analista do Tribunal de Contas de Rondônia - Conclusão em 17/10/2019

3. ANTONIO ISAC NUNES CAVALCANTE DE ASTRÊ - Procurador do Estado de Rondônia - ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO – Professor - Conclusão em 03/10/2019

4. ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO – Professor - Conclusão em 17/10/2019

5. CLAUDIO RUBENS NASCIMENTO RAMOS JUNIOR - Advogado e Professor - Conclusão em 07/11/2019

6. DIANA DALMOLIM CADORE - Analista Processual no Ministério Público do Estado de Rondônia - Conclusão em 04/10/2019

7. DINALVA SOUZA DE OLIVEIRA - Promotora de Justiça de Rondônia - Conclusão em 02/10/2019

8. ESIOMAR ANDRADE SILVA FILHO – Professor e advogado - Conclusão em 25/02/2020

9. FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA – Defensor Público do Estado de Rondônia - Conclusão em 02/10/2019

10. FABRINE FELIX FOSSI BASTOS – Professora e advogada - Conclusão em 03/10/2019

11. FELIPE MOTTIN PEREIRA DE PAULA - Servidor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - Conclusão em 03/10/2019

12. GEANI RIBEIRO COSTA DE ORNEIAS SILVA - Assistente do Ministério Público do Estado de Rondônia - Conclusão em 25/02/2020

13. GUILHERME LUIS DE ORNEIAS SILVA - Defensor Público do Estado de Rondônia - Conclusão em 02/10/2019

14. JOSÉ ARIMATÉIA ARAÚJO DE QUEIROZ – Servidor do tribunal de contas de Rondônia - Conclusão em 21/02/2019

15. JULIANA DAL MOLIN DE OLIVEIRA LEMOS – Advogada Conclusão em 04/10/2019

16. MAICKE MILLER PAIVA DA SILVA - Servidor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - Conclusão em 18/11/2019

17. MARCOS GIOVANE ÁRTICO - Promotor de Justiça do MPRO - Conclusão em 02/10/2019

18. MARILYA GONDIM REIS - Defensora Pública - Conclusão em 16/04/2020

19. MATHEUS CARVALHO DANTAS - Procurador do Estado de Rondônia - Conclusão em 03/10/2019

20. MATHEUS KUHN GONÇALVES - Promotor de Justiça de Rondônia - Conclusão em 16/05/2019

21. RODNEY PEREIRA DE PAULA - Procurador do Ministério Público do Estado de Rondônia - Conclusão em 31/10/2019

22. TACIANA AFONSO RIBEIRO XAVIER DE CARVALHO - Defensora Pública do Estado de Rondônia - Conclusão em 16/12/2019

23. TIAGO CADORE - Promotor de Justiça MPRO - Conclusão em 04/10/2019

24. ULYSSES SBSCZK AZIS PEREIRA – Advogado - Conclusão em 04/06/2020

25. VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA - Defensor Público DPERO - Conclusão em 03/10/2019

26. VICTOR RAMALHO MONFREDINHO - Promotor de Justiça do Estado de Rondônia - Conclusão em 02/10/2019

27. VITOR CARVALHO MIRANDA - Promotor de Justiça do MPRO - Conclusão em 07/02/2020

28. WAGSON LIDOLFO JOSÉ FILHO - Juiz do Trabalho - Conclusão em 17/10/2019 

Atualmente temos em andamento o Projeto de Cooperação entre Instituições - Mestrado (55/2023) com a Faculdade Católica de Rondônia que conta com 25 alunos matriculados, com previsão de término até o final do ano de 2025. 

RELAÇÃO DE ALUNO​S TITULADOS DO MINTER COM O CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS (CIESA) – Projeto 14/2020

1. ADRIANNE SANCHES SOARES DA SILVA – Tabeliã no Cartório Extrajudicial           de Uarini – Manaus – conclusão em 30/09/2024

2. AMADEU ALAKRA NETO – Advogado – Conclusão em 30/03/2023

3. ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES – Procurador de Justiça do Estado do Amazonas - Conclusão em 12/04/2023

4. AURELY PEREIRA DE FREITAS – Promotora de Justiça do Estado do Amazonas - Conclusão em 27/03/2023

5. CHRISTIANO PINHEIRO DA COSTA – Defensor Público do Estado do Amazonas – Conclusão em 28/02/2023

6. DAVID MATALON NETO – Procurador do Município de Manaus - Conclusão em 28/03/2023

7. FÁBIO AUGUSTO ALHO DA COSTA – Advogado - Conclusão em 28/03/2023

8. FÁBIO LINDOSO E LIMA – Advogado - Conclusão em 30/03/2023

9. GEORGE EMÍLIO CUNHA DE ARAUJO – Advogado - Conclusão em 15/12/2022

10. GEORGE PESTANA VIEIRA – Promotor de Justiça do Estado do Amazonas - Conclusão em 15/12/2022

11. HELTON JOSÉ BARBOSA LOUREURO PRAIA – Advogado - Conclusão em 09/02/2022

12. JOÃO PAULO BEZERRA DE FREITAS – Advogado - Conclusão em 05/04/2023

13. JULIANA CHRISTINA DUTRA CORREA – Advogada – Conclusão em 16/02/2023

14. LUCAS CEZAR JOSÉ FIGUEIREDO BANDEIRA – Gestor público e advogado - Conclusão em 03/04/2023

15. RAFAEL AMARAL DA COSTA E SILVA – Delegado de Polícia Civil do Estado do Amazonas - Conclusão em 24/04/2023

16. RENATA ANDREIA CABRAL PESTANA VIEIRA – Procuradora Geral do Município de Carneiro da Várzea/AM - Conclusão em 14/12/2022

17. RISOLEYDE DE ALMEIDA MATOS – Advogada, psicóloga e professora – Conclusão em 13/12/2022

18. RODRIGO MARTINS SOARES – Advogado – Conclusão em 29/03/2023

19. RODRIGO DE SOUZA BARRETO – Delegado de Polícia Civil no Estado do Amazonas – conclusão em 04/04/2023

20. SARAH CLARISSA CRUZ LEÃO – Promotora de Justiça do Estado do Amazonas - conclusão em 05/12/2023

21. RENAN TAKETOMI DE MAGALHÃES – Procurador do Estado do Amazonas – Conclusão em 06/04/2023

22. WILLIAM DANIEL BRASIL DAVID – Advogado - Conclusão em 28/03/2023 

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APLICATIVO “CONCILIA S​​UPER APP": 

A plataforma “Concilia Super App", ferramenta de inteligência artificial desenvolvida em parceria entre o PPCJ/UNIVALI e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com recursos captados junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público do Rio Grande do Sul e Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq (Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 18/2021 Universal), encontra-se vinculado à linha de pesquisa do mestrado “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial" PPCJ/UNIVALI e Master di I Livello em Data Protection, Cybersecurity and Digital Forensics da UNIPG, sendo produto resultante do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto entre o PPCJ/UNIVALI e a Universitá degli Studi di Perugia – UNIPG, que é uma das mais antigas e renomadas universidades da Itália, fundada em 1308, com larga experiência no estudo de temas relacionados à inteligência artificial.  O convênio de dupla titulação da graduação em Direito e da pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado em Ciência Jurídica, existente entre a UNIVALI e a UNIPG, iniciado em março de 1997, proporciona  contínua, duradoura e robusta produção acadêmica e técnica conjunta, especialmente vinculada aos assuntos relacionados à inteligência artificial,  o que confere expertise para o desenvolvimento de ferramentas como o Aplicativo “Concilia Super App" que, em pouco tempo, ganhou funcionalidade nacional a partir da utilização como instrumento de trabalho do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, esta vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal.

 É uma produção vinculada ainda ao Projeto de Pesquisa desenvolvido no PPCJ/UNIVALI “Direito e Inteligência Artificial", estando em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente aos ODS 10 – Redução das Desigualdades e ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis e tem a coordenação do Professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho, docente permanente do PPCJ/UNIVALI.

A ideia surgiu a partir da Lei n. 14.181/2021, que atualizou o Código de Defesa do Consumidor, e incluiu o tratamento, a prevenção e a conciliação no superendividamento, visando combater a exclusão social dos consumidores que estão superendividados. A criação do aplicativo surgiu como um instrumento que facilitasse o cálculo do plano de pagamento em até 5 anos, e a visualização do comprometimento da renda do consumidor e do que este necessita mensalmente para sobreviver (mínimo existencial) de forma a facilitar a conciliação e, de forma segura, possibilitar a repactuação das dívidas, sem comprometer o mínimo existencial.

Assim, a partir do cadastramento do consumidor, suas fontes de receitas, despesas e seus credores, o aplicativo emite relatórios de despesas, de endividamento e margem segura de pactuação para garantia do mínimo existencial mensal do consumidor. 

O aplicativo utiliza a inteligência artificial para apontar sugestões de planos de pagamentos individualizados, os quais podem ser modificados pelo conciliador de acordo com as ofertas dos credores em audiência, permitindo que o consumidor, superendividado, possa ter sucesso ao repactuar as suas dívidas. A ferramenta visa a garantia do mínimo existencial do consumidor e, com isso, facilita o sucesso da aplicação dos Artigos 104-A a 104-C do Código de Defesa do Consumidor. Ainda, em decorrência da relevância e dos impactos sociais e econômicos ao tratamento do superendividamento propiciados pela plataforma, o sistema foi adotado pelo CNJ e a SENACON para uso nacional.

​​HABILITAÇÃO NA FUNÇÃO DE AMICUS CURIAE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTA​​L N.898/DF. 

A  habilitação na função de amicus curiae  na Arguição  de  Descumprimento  de Preceito Fundamental n . 898/DF tem por fundamento a contribuição que o centro de Estudos sobre Direito e Transnacionalidade, certificado pelo Conselho Nacional de Pesquisa, com atuação junto ao programa de Pós- graduação stricto sensu em Ciência Jurídica, da Universidade do Vale do Itajaí  (UNIVALI), avaliado  com conceito 6 pela coordenação de Aperfeigoamento de pessoal de Nivel Superior (CAPES), pode prestar ao julgamento de tema tão sensivel e caro ao diálogo entre cortes  constitucionais  e  à transnacionalidade,  de  modo  a  cumprir  o  requisito previsto no art. 138 do CPC. Sobre a representatividade, necessário registrar que o centro de Estudos sobre Direito e Transnacionalidade, em funcionamento desde 2018, articula iniciativas de pesquisa científica de impacto com foco no diálogo com  instituições públicas  e   privadas  para  fins  de  compreensão,  formação, avaliação e revisão de mecanismos político-jurídicos impactados pelos fenômenos da transnacionalidade e da globalização que atinge o Direito e suas instituições. A equipe de pesquisadores é integrada por docentes nacionais e internacionais com reconhecido   prestígio   acadêmico    e   liderança    na    pesquisa ,    bem   como doutorandos,   mestrandos  e  acadêmicos  em   nivel  de  iniciação científica.   Os projetos e atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão são executados a partir de uma perspectiva teóricoempirica do Direito, que prioriza a atuação em litigância  estratégica e  advocacy a  partir de diálogos  institucionais  e  parcerias internacionais  -  cuidado  este  que  se  verifica   na  presente  peça,   com  maior articulação através do Programa de Pesquisa Internacional entre o Programa de Pós-Graduação sricto sensu em Ciência Jurídica - Universidade do Vale do Itajaí e o Dipartimento di Giurisprudenza - Università degli Studi di Perugia , que se constrói desde 2004 . O Centro de Estudos sobre Direito e Transnacionalidade, vinculado ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciência Jurídica – Universidade do Vale do Itajaí, decorre da aderência à Area de Concentra o Constitucionalismo, Transnacionalidade  e Produção  do  Direito  e  Linha  de  Pesquisa  Principiologia Constitucional, Política do Direito e Inteligência Artificial, conjugando ações com o Programa  de  Pesquisa  Internacional entre o Programa de Pós-Graduação stricto sensu  em  Ciência  Jurídica  -  Universidade  do Vale  do  Itajaí e  o  Diparti mento  di Giurisprudenza  -  Universit   degli  Studi  di  Perugia.  A  reunião  de  esforços  do Programa de Pós-Graudação stricto sensu em Ciência Jurídica , instalado em 1995, avaliado pela CAPES nos últimos ciclos avaliativos como conceito 6 , único  com tal nota dentre universidades não-públicas ou confessionais situado fora de capitais, e referência na dimensão de internacionalização, o credencia para colaborar com a Corte Consitucional brasileira no presente caso. Para fins de reconhecimento da relevância  da  matéria é fundamental observar o  impacto  dos  movimentos  anti- aborto em outras nações e a função da jurisdição constitucional na perspectiva transnacional, com maior atenção para a realidade da Espanha , Colômbia, México e Estados Unidos a América que, em comum , além do tema de normatização sobre o aborto, necessitam enfrentar negacionismos contra o car ter imperativo dos Direitos Humanos e práticas de populismo que confrontam a autoridade das cortes constitucionais. Nestas nações estão em jogo, além da própria extensão do Estado Democrático de Direito, a supremacia constitucional, a seguranga juridica , a vida ,  a  saúde  e a dignidade das  mulheres,  em  seu  sentido  mais  elementar, agravado  pela  aprovação da  Resolução 2.378/2024,  do  Conselho  Federal  de Medicina. A petição foi construída e assinada pela profa. Dra. Maria chiara Locchi (UNIPG/Itália),  prof.  Dr.  Márcio Ricardo staffen  (UNIVALI) ,  prof.  Dr.  paulo  M rcio cruz (UNIVALI) , profa . Dra. Heloise siqueira Garcia (Bolsista Pós-Doutorado) , Luana Abrahão Francisco (mestranda/bolsista     CAPES) , Fernanda Debortoli (mestranda/bolsista CAPES), Julia Schauffert Portela Gonçãves (graduanda/bolsista FAPESC) , Livia Maria Bianchini Mazziero (graduanda/bolsista CNPq) e Milena Zamboneti Hasckel(graduanda/bolsista FAPESC) .

ASSESSORIA DE ANÁLISE​​ TÉCNICA PARA MANTER O PORTO DE ITAJAÍ AUTONOMO E UMA AUTORIDADE PORTUÁRIA PÚBLIC​A MUNI​CIPAL​​

Em 20 de agosto de 2021, através do Decreto ne 12.317/2021, a Prefeitura de Itajaí instituiu o Fórum  em  Defesa  da  Permanência  da  Autoridade  Portuária Pública Municipal , face  à inserção do Porto de Itajaí no programa de parcerias de Investimentos (PPI) pela e​ntão gestão do Governo Federal, o que levaria à extinção da autoridade portuária pública comandada pelo município. 

Em prol desse esforço, a Prefeitura procurou o auxílio da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)  que,  através do  seu  Centro de Excelência,  em  atividade encabeçada   pelo   prof.   Dr.   Osvaldo   Agripino   de   Castro   Júnior,  docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ/UNIVALI) ,  produziu  um  estudo  técnico  sobre  a  questão,  apontando  a necessidade de  manutenção da autoridade pública municipal,  e destacando já  estar a operação portuária em si sendo executada pela iniciativa privada e participou de audiência pública no Senado Federal em 26/10/2021. 

O Prof.  Dr.  Osvaldo Agripino de  Castro Júnior atua  no  Projeto  de  Pesquisa "Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade   e   Sustentabilidade" , vinculado à linha   de   pesquisa   " Direito   Ambiental,   Transnacionalidade   e Sustentabilidade", bem como no Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALl e Widener University/Delaware Law school (EUA) .

PROGRAMA DE TREIN​AMENTO EM COMPLIANCE PARA SERVIDORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO PROJETO FAPESC​​

De junho de 2023 a maio de 2024, em Florianópolis, foram ofertados cursos de aperfeiçoamento de servidores públicos atuantes em compliance office e na Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina no desenvolvimento, aprimoramento e correção dos Programas de Conformidade e Compliance do Estado de Santa Catarina, conforme Termo de Convênio assinado. 

No âmbito do Projeto FAPESC 2022TR1620, o PPCJ/UNIVALI executou o Programa de Formação de Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina para Compliance, promovendo cursos de aperfeiçoamento para público superior a 130 servidores, selecionados pela Controladoria Geral do Estado, nas temáticas Integridade, Ética, Meio Ambiente, Diversidade. Gênero, Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Humanos, Responsabilidade Corporativa, Combate à Corrupção, Proteção de Dados e Relações Laborais, mantendo uma rotina de encontros mensais, sempre, sempre com a participação de renomados professores estrangeiros e especialistas nas respectivas áreas de atuação.

O Programa de Formação de Servidores Públicos para Compliance foi uma atividade desenvolvida no projeto de pesquisa Direito, Transnacionalidade e Compliance, Linha de Pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade e da área de concentração Fundamentos do Direito Positivo do Mestrado em Ciência Jurídica. Está diretamente relacionado com a delimitação temática (Compliance e Sistema Anticorrupção) do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e Widener University/Delaware Law School.

O público-alvo contemplou desde servidores do gabinete do Governados do Estado de Santa Catarina até empresas estatais e/ou de economia mista, e serviço carcerário, havendo máxima diversificação dos agentes públicos formados.

As atividades do Programa de Formação de Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina para Compliance, exclusivamente presencialmente, possibilitaram cursos com os seguintes professores: Stacy Scott (Boston University), James May (Delaware Law School/Widener University), Paul Regan (Delaware   Law   school/Widener   University) ,   Alicia    kelly   (Delaware Law School/Widener University) ,    Erin    Daly    (Delaware Law School/Widener University) ,  Enrico Caterini (Università  degli Studi di calabria) ,  Flavio Vicenzo Ponte  (Università  degli  Studi  di  Calabria) ,  Julien  Prieur  (Universitè   Paris  - Sorbounne)  e  Jacopo  Paffarini  (Universita  degli  Studi  di  Perugia) ,  além  de docentes  e  especialistas   nacionais  vinculados à advocacia  pública  e privada,  Ministério Público, empresa privada concessionária de serviço público, instituições de ensino superior e Assembleia  Legislativa  do  Estado de Santa Catarina, o que demonstra a perenidade das ações e o elevado impacto social das atividades financiadas pelo referido projeto.

A execução das ações do Programa de Formação de Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina para Compliance demonstra o envolvimento concreto e reiterado da Universidade do Vale do  Itajaí,  através  do  PPCJ/UNIVALI  em ações de elevado impacto social, demonstrando sua adequação aos objetivos de   uma    universidade   verdadeiramente    comunitária, que   atua    em   sua comunidade , convergindo forças políticas e institucionais em favor do Estado de Santa Catarina. 

Maiores informações podem ser obtidas na aba “internacionalização", no Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e Delaware Law School/Widener University. 

SÉ​RIE DOCUMENTAL 'INSPIRA FUNDO', DISPONÍVEL NO GLOBOPLAY: 

A produção é fruto do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto entre o PPCJ/UNIVALI e a Universidade de Alicante – Espanha, existente desde 2006, com foco especial nos temas relacionados à sustentabilidade, transnacionalidade, direitos humanos e economia circular. 

A série documental foi desenvolvida com recursos captados junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público e encontra-se disponível no Globoplay, e se vincula às linhas de pesquisa “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade" e “Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade" do PPCJ/UNIVALI, bem como ao Projeto de Pesquisa “Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade", estando em conformidade com diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente ao ODS 10 – Redução de Desigualdades, ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, ODS 12 – Consumo e produção responsáveis e ODS 17 – Parcerias e meios de implementação. O projeto tem coordenação do Professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho, docente permanente do PPCJ/UNIVALI

A Universidade de Alicante - Espanha, criada em outubro de 1979, é  considerada referência no estudo e pesquisa nos temas de sustentabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável, com larga experiência na pesquisa dedicada às áreas de gestão ambiental, energia renovável, economia circular e ecologia, além de promover forte incentivo para que seus alunos se dediquem às soluções aos desafios globais, aliando preservação e regeneração de ecossistemas. É desta forma que a Universidade de Alicante conquistou premiações e reconhecimento internacional de seu compromisso com práticas sustentáveis, possuindo hoje o selo Campus Sostenible, que reconhece instituições que implementam políticas eficazes de gestão ambiental.

Assim, a partir de contínua, duradoura e robusta produção acadêmica e técnica conjunta existente entre o PPCJ/UNIVALI e a Universidade de Alicante, e com 228 alunos titulados, em regime de dupla titulação, nos cursos de mestrado e doutorado em Ciência Jurídica, somados aos alunos ativos destes cursos, todos pesquisadores do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto, é possível desenvolver inúmeros projetos de repercussão local, regional, nacional e internacional, dentre eles a série documental Inspira Fundo, que se dedica à análise de temas relacionados à sustentabilidade, inclusão e preservação da cultura e patrimônio brasileiros e sua fonte de renda, e conta em sua primeira temporada com episódios gravados nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Piauí, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A Série documental 'Inspira Fundo' aborda iniciativas, que tem na sustentabilidade, inclusão e preservação da cultura e patrimônio brasileiro a garantia de fonte de renda para diversos brasileiros. A primeira temporada da série possui 10 episódios e retrata, dentre outras, as seguintes temáticas:

1) Música transformadora: A falta de perspectiva e oportunidades para jovens da periferia é um grande problema no Brasil. Algumas iniciativas estão tentando mudar essa realidade com as artes, incentivando talentos e desenvolvendo carreiras; 2) Artesanato: O artesanato é fonte de renda para milhões de famílias, mas a dificuldade de acesso a maiores mercados e preconceitos limitam o alcance dessa cultura. Algumas mulheres estão se unindo para lutar pelo seu espaço e reverter essa realidade; 3) Extrativismo Florestal: A extração de produtos das florestas, como castanhas, geram riqueza de maneira sustentável e promovem a cultura brasileira. Infelizmente essa atividade está ameaçada por desmatamento e outras práticas que agridem o meio ambiente; 4) Brinquedos antirracistas: O racismo está estruturado na sociedade brasileira e para mudar essa realidade é preciso combatê-lo desde a infância. Algumas empresas estão criando brinquedos antirracistas, aliados a oficinas e cursos, para lutar por uma mudança social; 5) Cosméticos Artesanais: A indústria de cosméticos causa grandes impactos no meio ambiente e na saúde. A necessidade de criar produtos menos agressivos incentivou o surgimento de pequenos empreendimentos que trabalham de maneira sustentável, sem causar danos ao consumidor; 6) Economia Circular: O desperdício é uma das marcas da sociedade. Para combatê-lo, empresas e entidades estão criando ecossistemas de reaproveitamento e reciclagem a fim de otimizar processos de fabricação, utilizando insumos mais duráveis através da economia circular; 7) Feiras Orgânicas: A indústria alimentícia é uma das maiores agressoras ao meio ambiente e à saúde da população, mas a agricultura familiar oferece uma alternativa, com produtos e feiras orgânicas, que incentivam a economia local e promovem o bem-estar dos brasileiros; 8) Bioconstrução: A indústria de construção gera toneladas de resíduos que poluem o ar e os rios. Existe uma onda de bioconstruções, com materiais e técnicas sustentáveis que buscam mudar essa realidade no Brasil; 9) Logística Reversa: O descarte de uniformes, banners e outros produtos não recicláveis é um problema enfrentado por diversas empresas. Mas algumas iniciativas estão surgindo, a fim de conectar essas empresas a associações que buscam dar uma nova vida útil a esses resíduos; 10) Inclusão: A entrada no mercado de trabalho para imigrantes e refugiados enfrenta barreiras como o idioma e o preconceito. Mas existem iniciativas que estão lutando para qualificar essas pessoas e criar uma ponte em direção às empresas. 

IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, NOS TERMOS DA LEI NO 13.4​​65/2017, POR EQUIPE LIDERADA PELO PROF. DR. ZENILDO BODNAR, DOCENTE PERMANENTE PPCJ/UNIVALI

O PPCJ/UNIVALI, por ter pesquisadores que lidam com o planejamento urbano sob a ótica da sustentabilidade, foi convidado pelo Município de Itajaí, em junho de 2024, para contribuir com a orientação jurídica para a implementação de um grande projeto de regularização fundiária urbana. O grupo de trabalho é coordenado pelo Prof. Dr. Zenildo Bodnar, com a participação dos docentes Marcelo Buzaglo Dantas, Ricardo Stanziola Vieira, Denise Schmitt Siqueira Garcia e Maria Cláudia Antunes de Souza, todos pesquisadores da Linha de Pesquisa “Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade".

O referido projeto tem por objetivo regularizar imóveis urbanos em todo o

território itajaiense, nos termos da Lei no 13.465/2017, a fim de garantir a função social da propriedade, a segurança jurídica, o desenvolvimento socioeconômico das regiões regularizadas, a preservação do meio ambiente, a valorização dos bens imóveis, a formação de patrimônio “capitalizável" (isto é, que possa ser vinculado à economia formal, possibilitando, por exemplo, não apenas o seu próprio financiamento, mas também a obtenção de financiamentos pelos seus titulares enquanto bem colateral), e o aumento da arrecadação municipal. 

O Prof. Dr. Zenildo Bodnar atua no Projeto de Pesquisa “Direito Ambiental,

Transnacionalidade e Sustentabilidade", vinculado à linha de pesquisa “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade", bem como nos Programas de Pesquisa Internacionais Conjuntos do PPCJ/UNIVALI com a Universidade de Alicante (Espanha) e com a Universidad de Caldas (Colômbia). 

A atividade guarda estreita relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de números 1 (Erradicação da Pobreza), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 15 (Vida Terrestre).​ 

​​DOCENTES VISITANTES DO EXTERIOR DO PPCJ/UNIVALI DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE OBSERVADORES INTERNACIONAIS CONVIDADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES OCORRIDAS EM 02 DE OUTUBRO DE 2022.

Os Professores Doutores Maurizio Oliviero, Reitor da Universidade de Perugia, Itália, e Gabriel Real, Professor da Universidade de Alicante, ambos professores visitantes do exterior do PPCJ/UNIVALI atuaram como observadores internacionais​ convidados pela Justiça Eleitoral do Estado de Santa Catarina, no primeiro turno das Eleições de 02 de outubro de 2022. Ambos acompanharam o sistema de votação na Escola Básica Iolanda Ardigó e puderam constatar a lógica e o funcionamento das urnas eletrônicas. Na foto a seguir, os professores doutores receberam o quantitativo de votos da urna 901, após o fechamento e providências de finalização de acordo com o estabelecido pela Lei Eleitoral, além de presencirar todo o procedimento eleitor daquele dia. O Reitor da Universidade de Perugia Maurizio Oliviero é pesquisador responsável no

Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e o Dipartimento di Giurisprudenza/Università degli Studi di Perugia através de convênio iniciado em 1997. É também Professor Visitante do Exterior no PPCJ/UNIVALI desde 2003, tendo orientado alunos de mestrado e doutorado, além de intensa produção bibliográfica em conjunto com os docentes permanentes do PPCJ/UNIVALI. O longo relacionamento existente entre o PPCJ/UNIVALI e o Reitor professor Doutor Maurizio Oliviero tem ainda proporcionado robusta participação do docente em projetos de pesquisa, Congressos, Palestras e Seminários realizados pelo

PPCJ/UNIVALI. O Professor Dr. Gabriel Real Ferrer, professor da Universidade de Alicante, é docente pesquisador no Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e Universidade de de Alicante através de convênio iniciado em 2006. É também Professor Visitante do Exterior no PPCJ/UNIVALI desde 2003, tendo orientado 87 alunos, entre mestrado e doutorado, e com diversas publicações em conjunto com os docentes permanentes do PPCJ/UNIVALI, além de intensa participação em projetos de pesquisa, Congressos, Palestras e Seminários.​

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Faculdade Católica e Univali firmam convênio para intercâmbios de alunos​​
Convênio de Mobilidade academica FCR e UNIVALI.pdf