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O DIREITO À EDUCAÇÃO EFETIVADO POR POLÍTICAS PÚBLICAS COM BASE EM INDICADORES EDUCACIONAIS
Autor: ELAINE CRISTINA MAIESKI
Orientador: Prof. Dr. Clovis Demarchi
Avaliadores: Prof. Dr. Clovis Demarchi (UNIVALI) - Presidente/Orientador; Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira (UNESC) - Membro; Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos (UNIVALI) - Membro; Profª. Drª. Heloise Siqueira Garcia (UNIVALI) - Membro Suplente.
Data: 08.03.2024
Ano: 2024

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO PROCEDIMENTO JUDICIAL DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL: ANÁLISE SOBRE A MITIGAÇÃO LEGAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL AOS ADOLESCENTES INFRATORES
Autor: RAFAEL PEDRI SAMPAIO
Orientador: Prof. Dr. Airto Chaves Junior
Coorientador: Prof. Dr. Henrique da Rosa Ziesemer
Avaliadores: Prof. Dr. Airto Chaves Junior (UNIVALI) - Presidente/Orientador; Prof. Dr. Henrique da Rosa Ziesemer (Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina) - Coorientador; Prof. Dr. Paulo de Tarso de Brandão (Universidade Federal do Maranhão/UFMA) - Membro; Prof. Dr. Marcos Leite Garcia (UNIVALI) - Membro; Profª. Drª. Denise Scmitt Siqueira Garcia (UNIVALI) - Membro Suplente;
Data: 28.02.2024
Ano: 2024

A TRANSNACIONALIDADE DE ORGANISMOS ECLESIÁSTICOS COMO POTENCIAL VETOR DE PRÁTICAS ILÍCITAS: EM BUSCA DE UM PADRÃO NORMATIVO DE CIRCULAÇÃO DE ATIVOS COMO FERRAMENTA DE COMBATE À CORRUPÇÃO NOS ORGANISMOS ECLESIÁSTICOS TRANSNACIONAIS
Autor: ROBSON LUIZ RAMOS
Orientador: Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen
Avaliadores: Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen (UNIVALI) - Presidente/Orientador; Prof. Dr. Ricardo García (Universidad Autonóma de Madrid) - Membro; Profª. Drª. Camila Monteiro Santos (Pós-Doutorado UNIVALI) - Membro; Prof. Dr. Nicolò Basigli (UNIVALI) - Membro Suplente.
Data: 24.11.2023
Ano: 2023

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: DAS RAZÕES UTILITARISTAS À MITIGAÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA NA PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRA
Autor: ANDRÉA DA SILVA DUARTE
Orientador: Prof. Dr. Airto Chaves Jr.
Avaliadores: Prof. Dr. Airto Chaves Jr. (UNIVALI) - Presidente/Orientador; Prof. Dr. Marheus Felipe de Castro (UFSC) - Membro; Prof. Dr. Clóvis Demarchi (UNIVALI) - Membro; Prod. Dr. Rafael Padilha dos Santos (UNIVALI) - Membro Suplente.
Data: 24.08.2023
Ano: 2023

O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
Autor: HELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR
Orientador: PROF. DR. AIRTO CHAVES JUNIOR
Avaliadores: PROF. DR. AIRTO CHAVES JUNIOR (UNIVALI) – PRESIDENTE; PROF. DR. RODRIGO LEITE FERREIRA GARCIA (UEPG/PR)-MEMBRO; DR. MAURO FERRANDIN (PÓS-DOUTORADO UNIVALI) – MEMBRO.
Data: 10.08.2023
Ano: 2023

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (MACHINE LEARNING) E O DIREITO À PRIVACIDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor: JENIFER CARINA PEREIRA
Orientador: Professor (a) Doutor(a) José Everton da Silva
Avaliadores: PROF. DR. JOSÉ EVERTON DA SILVA (UNIVALI) – PRESIDENTE; PROF. DR. MARCOS VINICIUS VIANA DA SILVA (PMGPP E PPGDMT/UNIVALI) – MEMBRO; PROF. DR. TARCISIO VILTON MENEGHETTI (PPGDMT/UNIVALI) – MEMBRO
Data: 23.06.2023
Ano: 2023

O AUMENTO DA EFICIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PELO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UM ESTUDO A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Autor: BRUNO BERZAGUI
Orientador: Prof. Dr. José Éverton da Silva
Avaliadores: Doutor José Everton da Silva (UNIVALI), como presidente e orientador, Doutor Marcos Vinicius Viana da Silva (PMGPP e PPGDMT/UNIVALI), como membro, Doutor Tarcisio Vilton Meneghetti (PPGDMT/UNIVALI).
Data: 23.06.2023
Ano: 2023

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO: ESTUDO DAS VARIÁVEIS DECISÓRIAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Autor: ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES
Orientador: Profª Drª Jaqueline Moretti Quintero
Avaliadores: PROFª. DRª. JAQUELINE MORETTI QUINTERO (UNIVALI) – PRESIDENTE; PROF. DR. DANIEL RIBEIRO PRÉVE (UNESC) – MEMBRO; PROF. DR. MÁRCIO RICARDO STAFFEN (UNIVALI) – MEMBRO
Data: 12.04.2023
Ano: 2023

CHATBOTS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DA SUSTENTABILIDADE
Autor: DAVID MATALON NETO
Orientador: PROF. DR. ANDRÉ LUIZ COSTA-CORRÊA
Avaliadores: PROF. DR. ANDRÉ LUIZ COSTA-CORRÊA (CIESA) – PRESIDENTE; PROF. DR. RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (FGV/SP) – MEMBRO; PROF. DR. GILSON JACOBSEN (UNIVALI) – MEMBRO.
Data: 28.03.2023
Ano: 2023

IPTU EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: ANÁLISE SOB A ÓTICA DA SUSTENTABILIDADE E A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
Autor: JOÃO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA
Orientador: PROFª. DRª. HELOISE SIQUEIRA GARCIA
Avaliadores: PROFª. DRª. HELOISE SIQUEIRA GARCIA - PRESIDENTE; PROF. DR. PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (UFSC) - MEMBRO; PROFª. DRª. DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA (UNIVALI) – MEMBRO.
Data: 28.02.2023
Ano: 2023