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O EFETIVO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DEMONSTRAÇÃO DESSA POSSIBILIDADE A PARTIR DE ANÁLISES DE NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO E ESPANHOL
Universidade Conveniada: Universidade de Alicante - UA
Autor: ARTUR JENICHEN FILHO
Orientador: PROF. DR. PAULO MÁRCIO CRUZ
Coorientador: PROF. DR. ANDRÉS MOLINA GIMÉNEZ
Avaliadores: Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz (UNIVALI) - Presidente/Orientador; Prof. Dr. Andrés Molina Giménez (IUACA/UA) - Orientador; Profª. Drª. Maria Claudia da Silva Antunes de Souza (UNIVALI) - Membro; Prof. Dr. Adilor Danieli (Academia Judicial - TJSC) - Membro; Profª. Drª. Cleide Calegaro (UCS) - Membro Suplente; Profª. Drª. Layde Lana Borges da Silva (UNIR) - Membro Suplente.
Data: 23.02.2024
Ano: 2024

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DOS CORPOS NO BRASIL: ENTRE A INFLUÊNCIA DAS MATRIZES CANÔNICAS E A IMPARCIALIDADE ANTROPOLÓGICA
Universidade Conveniada: UNIVERSITÀ DEGLI STUDI DI PERUGIA – UNIPG
Autor: VANIA PETERMANN
Orientador: Prof. Dr. Bruno Makowiecky Salles
Coorientador: Profª. Drª. Marcia Chiara Locchi
Avaliadores: Prof. Dr. Bruno Mokowiecky Salles (UNIVALI) - Presidente/Orientador; Profª. Drª. Maria Chiara Locchi (UNIPG) - Orientadora; Profª. Drª. Silvia Angeletti (UNIPG) - Membro; Prof. Dr. Jacopo Paffarini (UNIPG) - Membro; Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz (UNIVALI) - Membro; Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen (UNIVALI) - Membro; Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos (UNIVALI) - Membro Suplente; Prof. Dr. Gilson Jacobsen (UNIVALI) - Membro Suplente.
Data: 26.09.2023
Ano: 2023

O DIREITO À FELICIDADE COMO GARANTE DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO DAS ÁGUAS
Universidade Conveniada: Instituto Universitário de Água e das Ciências Ambientais (IUACA) da Universidade de Alicante – Espanha
Autor: ALEXANDRE WALTRICK RATES
Orientador: Profª Drª Denise Schmitt Siqueira Garcia
Coorientador: Prof. Dr. Joaquin Melgarejo Moreno
Avaliadores: PROFª DRª AMPARO NAVARRO FAURE (UA) - PRESIDENTE; PROF. DR. JOSÉ NAVARRO PEDREÑO (UNIVERSIDAD MIGUEL HERNÁNDEZ) - MEMBRO; PROFª DRª MARÍA DESAMPARADOS MELIÁN NAVARRO (UNIVERSIDAD MIGUEL HERNÁNDEZ) - MEMBRO; PROFª DRª DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA (UNIVALI) - ORIENTADORA; PROFª DRª MARIA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA (UNIVALI) - MEMBRO.
Data: 18.09.2023
Ano: 2023

O DIREITO DESPORTIVO TRANSNACIONAL COMO MECANISMO DE REDUÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO DESPORTO
Universidade Conveniada: Universidade de Alicante - UA
Autor: BRUNA MOREIRA LOURENÇO HECKTHEUER
Orientador: Profª. Drª. Carla Piffer
Coorientador: Prof. Dr. Andrés Molina Gimenez e Prof. Dr. Nicolás de la Plata Caballero
Avaliadores: Profª. Drª. Carla Piffer (UNIVALI) - Presidente/Orientadora; Prof. Dr. Andrés Molina Gimenez (IUACA-UA) - Orientador; Prof. Dr. Nicolás Francisco de la Plata Caballero (Universidad Europea de Madrid) - Membro; Prof. Dr. Levi Hulse (UNIARP) - Membro; Profª. Drª. Heloise Siqueira Garcia (UNIVALI) - Membro; Profª. Drª. Maria Claudia da Silva Antunes de Souza (UNIVALI) - Membro Suplente.
Data: 13.09.2023
Ano: 2023

AÇÃO CIVIL ANTICORRUPÇÃO: UMA NOVA POLÍTICA LEGISLATIVA PARA INCREMENTAR A PROMOÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Universidade Conveniada: WIDENER UNIVERSITY - DELAWARE LAW SCHOOL
Autor: TIAGO DO CARMO MARTINS
Orientador: PROF. DR. GILSON JACOBSEN
Avaliadores: PROF. DR. GILSON JACOBSEN(UNIVALI)-PRESIDENTE; PROFª. DRª. MARIANA MOTA PRADO (UNIVERSITY OF TORONTO)-MEMBRO; PROF. DR. FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI (USP)-MEMBRO; PROF. DR. MARCELO BUZAGLO DANTAS (UNIVALI)-MEMBRO; BRUNO MAKOWIECKY SALLES (UNIVALI)-MEMBRO
Data: 23.07.2023
Ano: 2023

PARA UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL DE URGÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL: EM BUSCA DE CRITÉRIOS ADEQUADOS A PARTIR DA TEORIA DO CASO AMBIENTAL (A TENSÃO ENTRE SUSTENTABILIDADE E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO AMBIENTAL)
Universidade Conveniada: UNIVERSIDADE DE ALICANTE - UA
Autor: MARCELO PIZOLATI
Orientador: PROF. DR. MARCELO BUZAGLO DANTAS
Coorientador: PROF. DR. ANDRÉS MOLINA GIMENEZ
Avaliadores: PROF. DR. MARCELO BUZAGLO DANTAS (UNIVALI) - PRESIDENTE; PROF. DR. ANDRÉS MOLINA GIMENEZ (IUACA/UA) - MEMBRO; PROF. DRª. MARIA CLÁUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA (UNIVALI) - MEMBRO; PROF. DR. JOAQUIN MELGAREJO MORENO (IUACA/UA) - MEMBRO; PROF. DR. PAULO MÁRCIO CRUZ (UNIVALI) - MEMBRO.
Data: 30.05.2023
Ano: 2023

TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS: LIMITES JURÍDICO-SOCIOLÓGICOS DA DIGNIDADE ANIMAL NO BRASIL E NA ESPANHA
Universidade Conveniada: Universidad de Alicante (UA)
Autor: WELTON RÜBENICH
Orientador: PROF. DR. ZENILDO BODNAR
Coorientador: DR. JOSEP OCHOA MONZÓ
Avaliadores: PROF. DR. ZENILDO BODNAR (UNIVALI) – PRESIDENTE; PROF. DR. JOSEP OCHOA MONZÓ (UA) – MEMBRO; PROF. DR. GERMÁN VALENCIA MARTÍN (UA) – MEMBRO; PROFª. DRª. MARIA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA (UNIVALI) – MEMBRO; PROFª. DRª. CLEIDE CALGARO (UCS) – MEMBRO; PROF. DR. WASTONY AGUIAR BITTENCOURT (PÓS-DOUTORADO UNIVALI) – MEMBRO.
Data: 26.04.2023
Ano: 2023

APERFEIÇOAMENTO DO MODELO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA: DISCOVERY PHASE COMO MODELO DE APLICAÇÃO
Universidade Conveniada: UNIVERSIDADE DE DELAWARE - EUA
Autor: NAURICAN LUDOVICO LACERDA
Orientador: PROF. DR. OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JÚNIOR
Coorientador: PROF. BRETT BENDISTIS
Avaliadores: PROF. DR. OSVALDO AGRIPINO (UNIVALI) - PRESID.; PROF. DR. JOSÉ NALINI (UNINOVE/SP) – MEMB; PROF. DR. VITOR RAMOS (PUC/RS) – MEMB; PROF. DR. ALEXANDRE CÂMARA (FGV/RJ) – MEMB; PROF. DR. ZENILDO B. (UNIVALI) - MEMB; PROF. DR. MARCELO DANTAS (UNIVALI) - MEMB
Data: 20.03.2023
Ano: 2023

THE PROTECTION OF CHILDREN'S DATA FOR COMMERCIAL PURPOSES IN BRAZIL FROM TRANSNATIONAL STANDARDS
Universidade Conveniada: Delaware Law School - Widener University
Autor: ANA LUIZA COLZANI
Orientador: Professor Dr. Osvaldo Agripino de Castro Júnior
Coorientador: Professor Dra. Patty Dailey Lewis
Avaliadores: PROF. DR. OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (UNIVALI) - PRESIDENTE; PROF. DR. FRANCESCO PAOLO MICOZZI (UNIVERSIDADE DE PERUGIA) - MEMBRO; PROF. DR. HERON SANTANA GORDILHO (UFBA); PROF.ª DR.ª EILEEN A. GRENA-PIRETTI (DELAWARE LAW SCHOOL); PROF. DR. ORLANDO LUIZ ZANON JUNIOR (UNIVALI); PROF.ª DR.ª LUCIENE DAL RI (UNIVALI).
Data: 07.12.2022
Ano: 2022

A POSSIBILIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS NO PLANO DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE PELA VIA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO E TRANSJUSFUNDAMENTALIDADE
Universidade Conveniada: UNIVERSIDADE DE ALICANTE - ESPANHA
Autor: LUIZ FELIPE SIEGERT SCHUCH
Orientador: PROF. DR. MARCELO BUZAGLO DANTAS
Coorientador: PROF. DR. GABRIEL REAL FERRER
Avaliadores: PROF. DR. MARCELO B. DANTAS (UNIVALI) – PRESIDENTE; PROF. DR. GABRIEL R. FERRER (UA) – MEMBRO; PROFª. DRª. MARIA C. DA S. A. DE SOUZA (UNIVALI) – MEMBRO; PROFª. DRª CONSUELO Y. M. YOSHIDA (PUC/SP) – MEMBRO; PROF. DR. ANDRÉS M. GIMENEZ (IUACA/UA) – MEMBRO
Data: 28.09.2022
Ano: 2022