O Laboratório de Ecologia, Urbanismo e Geoprocessamento (LAEG), vinculado à Escola Politécnica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), é o responsável pela elaboração dos termos de referência que vão nortear os projetos de regularização fundiária no município de Navegantes (SC). A iniciativa tem o objetivo de regularizar os Núcleos Urbanos Informais (NUI) do município, sendo conhecida como Reurb.
O professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Univali, Stavros Wrobel Abib, explica que a regularização fundiária é um processo que envolve as áreas jurídica, urbanística, ambiental e social a fim de regularizar ocupações informais, para que possam ser incorporadas ao regime legal que rege cada município.
“Em termos de política urbana, provavelmente, é a que tem o maior potencial para afetar positivamente a vida das famílias que vivem sem acesso aos serviços públicos e aos benefícios da urbanização, pois oferece acesso à propriedade do imóvel e a urbanização do núcleo onde vivem", afirma o especialista.
Termo de referência
O papel do LAEG da Univali na regularização fundiária de Navegantes é elaborar o termo de referência, que é o documento que contempla as regras orientadoras do processo garantindo que ele atenda a legislação e as normas técnicas necessárias. O projeto, que teve início em outubro de 2022, possui quatro etapas. O trabalho está sendo realizado em conjunto com a Secretaria de Planejamento Urbano do município.
Um núcleo gestor, composto por representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Navegantes e da Univali, também foi instituído, recentemente, para contribuir com o projeto.
“Já concluímos os procedimentos preliminares e o inventário sobre material técnico-legal. Atualmente estamos na terceira fase do projeto, que consiste na pesquisa e desenvolvimento. Com o apoio do município, estamos identificando os núcleos informais dentro do perímetro urbano de Navegantes. A próxima etapa será elaborar os termos de referência", afirma Stavros, que é arquiteto e urbanista e também coordenador do projeto.
O docente explica que o documento é fundamental para a contratação da empresa especializada que executará os projetos, pois é onde se desenha todo o processo. “Ele indica, por exemplo, quais métodos devem ser empregados, quais produtos precisam ser entregues, quais prazos devem ser atendidos. O termo de referência identifica a demanda municipal e a transforma em caminho para que se atinja o objetivo", exemplifica.
Identificação de núcleos urbanos
Recentemente uma reunião técnica foi realizada para dar início ao ciclo de identificação dos núcleos urbanos informais. Na ocasião, foi abordado cada eixo estratégico da Reurb, considerando geoanálise e levantamento de requisições de legitimados já existentes.
“Membros da equipe da Secretaria Municipal de Planejamento de Navegantes participaram de uma oficina. Na oportunidade, eles puderam usar a sua experiência para indicar os locais que possivelmente precisam ser regularizados. Agora, estamos processando o material técnico cartográfico e incorporando a vivência, da prática administrativa da cidade, no processo de levantamento da realidade", conta o professor.
Além da equipe da Univali, representantes das secretarias municipais de Planejamento Urbano, Assistência Social e da Procuradoria Jurídica de Navegantes, profissionais de arquitetura e urbanismo assim como um representante do Cadastro Imobiliário também participaram do encontro.
LAEG
A construção do termo de referência, que está sendo desenvolvido para a regularização fundiária de Navegantes, faz parte de um conjunto de serviços que o LAEG oferece dentro das políticas públicas territoriais, tais como elaboração de planos diretores e planos de mobilidade.
O Laboratório possui experiência na prestação de serviço na área de planejamento e desenho urbano, sendo cada equipe de profissionais montada conforme a demanda técnica apresentada por cada projeto.
No projeto da Reurb de Navegantes, além da coordenação do professor Stavros Wrobel Abib, também estão envolvidos os docentes Luciana Noronha Pereira (arquiteta e urbanista do LAEG), Rafael Burlani Neves (advogado, integrante do Programa de Mestrado Profissional em Políticas Públicas), Delamar Heleno Schumacher (engenheiro agrimensor, integrante do curso de Engenharia Civil) e o egresso do curso de arquitetura e urbanismo da Univali, Lucas Adler.