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Área de Concentração / Linhas de Pesquisa


O Programa está estruturado em torno da área de concentração "Gestão de Políticas Públicas: instituições, cultura e sustentabilidade". Esta área justifica-se pela reconhecida transversalidade temática e epistemológica das três dimensões citadas acima, constituindo uma visão integradora de um objeto que é sujeito a múltiplas interpretações. Além disso, é uma síntese articulada dos diferentes enfoques analíticos desenvolvidos pelo corpo docente em suas atividades de pesquisa, ensino e extensão.

A área de concentração é operacionalizada através das duas linhas de pesquisa apresentadas abaixo:

Linha 1. Dinâmicas Institucionais das Políticas Públicas

A reflexão sobre as políticas públicas tem, como um dos seus núcleos centrais, a problemática da quantidade (acervo) e qualidade (desenho) das instituições encarregadas de executá-las. É ponto pacífico na teoria social contemporânea, que as instituições são centrais no estudo da política não apenas pela importância do Estado como ator e autor de ações específicas, mas porque este, assim como as demais instituições políticas, influencia diretamente os mais diversos campos da vida social (a cultura política, as estratégias dos atores e a produção da própria agenda das políticas publicas).

Partindo dessa questão mais geral, a presente linha busca analisar a dinâmica institucional das políticas públicas, delimitando, em primeiro lugar, o papel e a configuração que o Estado e o seu aparelho assumem em diferentes contextos econômicos, históricos e culturais. Destacam-se, aqui, os temas da globalização, o papel dos Estados nacionais e as novas configurações ideológicas e jurídicas das políticas públicas. Uma segunda questão abordada pela linha é o desenvolvimento de modelos de análise e avaliação das políticas públicas, com o uso de diferentes instrumentos, destacando-se principalmente os indicadores sociais e de gestão. Por fim, um terceiro bloco de questões tratado pela linha é o das novas institucionalidades democráticas, as quais têm se destacado pela inclusão da participação da população no processo decisório e controle das políticas públicas. Destacam-se, neste caso, os experimentos de Desenvolvimento Local, os Conselhos Gestores de Políticas Públicas e as experiências de Orçamento/Planejamento Participativo.

As disciplinas da linha abordam temas relacionados às teorias do Estado, modelos de desenvolvimento, a configuração ideológica e jurídica das políticas públicas, a caracterização das diferentes políticas sociais setoriais (saúde, educação, habitação, assistência social), modelos de análise e avaliação e experimentos de inovação.

Linha 2. Políticas Públicas: Aspectos Socioculturais, Territorialidade e Sustentabilidade Ambiental

A análise da gestão de políticas públicas, no presente, demanda a compreensão da evolução socioespacial e cultural brasileira, devendo, para tanto, serem consideradas suas múltiplas determinações, tanto naturais quanto sociais. Do mesmo modo, torna-se indispensável para a realização de diagnósticos e de avaliações de políticas públicas, além da compreensão de seus fundamentos espaciais, sociais, econômicos e políticos, a identificação das concepções de diferentes atores nelas envolvidos, sobretudo de seus gestores e usuários. Trata-se de caracterizar e compreender as representações sociais sobre diferentes aspectos dessas políticas, tais como sobre seus objetivos, suas formas de acesso e de participação e sobre sua eficácia.

As disciplinas da linha de pesquisa abordam temas relacionados às formações socioespaciais brasileira e catarinense, passando pela análise dos efeitos socioculturais da instalação de obras de infra-estrutura urbana e rural, chegando às discussões teórico-metodológicas sobre as representações sociais de gestores e usuários de políticas públicas.

A proeminência e o agravamento dos impactos ambientais dos processos socioeconômicos têm se apresentado como desafios para a gestão pública contemporânea. Praticamente todos os setores da administração pública são penetrados por variáveis ambientais ou socioambientais, cujas implicações não podem ser sonegadas sem implicarem em custos para as futuras gerações.

Esta linha de pesquisa na qual inclui a sustentabilidade ambiental trabalha seu objeto temático de modo transversal às demais políticas sociais, pressupondo novas dimensões para a formulação de programas, planos e projetos de desenvolvimento local e regional. Dentro desta perspectiva – e considerando as especificidades socioambientais do Brasil – , a efetividade das políticas sociais pressupõe geração de emprego e renda (combate à exclusão social), justa distribuição das condições de apropriação dos espaços urbanos e rurais (inclusão territorial) em conjunto com a eficiência da infra-estrutura de produção (combate ao desperdício de recursos naturais e humanos), e com a proteção da integridade dos ecossistemas, além da qualidade de vida das populações, especialmente das mais vulneráveis.

Nesta concepção está implícita a postura multidisciplinar, na qual variáveis culturais, políticas e econômicas e físico-espaciais se complementam e são complementadas pela variável ambiental, num desenho sistêmico e transversal.

As novas características do Estado de Direito contemporâneo, condicionadas pelas pressões da sociedade nacional por mais participação ou pelas pressões do capitalismo global pela redução de seu poder, constituem o substrato para a formulação de políticas em qualquer escopo, sejam macroestruturais, ambientais ou sociais. Sendo assim, esta linha de pesquisa pressupõe ampla integração com as demais linhas do PMGPP para a plena compreensão da complexidade do processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no período contemporâneo.

As disciplinas ligadas à linha de pesquisa em sustentabilidade ambiental procuram fundamentalmente instrumentar o mestrando com os conceitos básicos da gestão ambiental, levando-o a compreender os pressupostos teóricos da crise ambiental e as origens dos mecanismos institucionais e legais que foram criados nos últimos trinta anos. O objetivo maior é a compreensão da complexidade dos problemas e das possibilidades efetivas diante dos desafios contemporâneos de gestão socioambiental.

 

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