Reconhecimento: Decreto Estadual nº 1.703, de 11/10/2000
Renovação do Reconhecimento: Decreto Estadual nº 4.619, de 08/08/2006
2ª Renovação do Reconhecimento: Decreto Estadual nº 1.154, de 30/08/2012
3ª Renovação do Reconhecimento: Portaria MEC nº 546, de 05/06/2017