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Sobre o Programa

Mestrado Internacional

Apresentação

O curso de Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais é um Programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa na modalidade internacional entre a Universidade do Vale do Itajaí e a Università degli Studi di Perugia.

É o primeiro Mestrado Internacional a ser recomendado pela Capes, em que os mestrandos obrigatoriamente cursam parte deste Mestrado no Brasil (Univali) e parte na Itália (Unipg), e ao final do curso é expedido um diploma único pelas duas Universidades em conjunto.

As atividades de aula expositiva e de prática são desenvolvidas prevalentemente em língua portuguesa e italiana, podendo-se utilizar também o espanhol e o inglês.

No Brasil, as atividades de ensino são desenvolvidas nos espaços específicos da Univali - Campus Itajaí, na Rua Uruguai, n. 458 – Sala 312 do Bloco D1 - 3º Piso - Itajaí - Santa Catarina - Brasil - CEP 88302-901. Na Itália, as atividades de ensino são desenvolvidas nos espaços específicos da Università degli Studi di Perugia, Campus da Facoltà di Giurisprudenza na Via Alessandro Pascoli, 33, 06123, Perugia-Itália.

Um elemento de qualidade deste Mestrado é a realização de um período de visita técnica em instituições nacionais e supranacionais e ONGs que trabalham em diversos âmbitos envolvidos na gestão das migrações, garantindo uma formação completa do(a) mestrando(a), o que é feito no Brasil e na Itália.

Trata-se de um modelo inovador de formação jurídica internacional. Seu caráter internacional se revela de forma concreta na própria estrutura curricular e nas múltiplas dimensões que integram ensino, pesquisa e extensão em perspectiva transnacional.

A composição do corpo docente reúne professores permanentes brasileiros e italianos, o que assegura uma abordagem comparada, plural e interdisciplinar das migrações, dos direitos humanos e da cidadania.

Há projeto de pesquisa conjunto entre as duas instituições, fomentando a produção acadêmica integrada, com publicações científicas bilíngues e em coautoria, voltadas ao enfrentamento dos desafios contemporâneos da mobilidade humana, bem como eventos científicos internacionais no Brasil e na Itália.

O Mestrado promove atividades acadêmicas conjuntas, como seminários, conferências internacionais, missões de estudos e visitas técnicas em ambos os países, permitindo que os mestrandos vivenciem realidades institucionais distintas, mas plenamente integradas. Aprova projetos de financiamento no Brasil e na Europa, sediando o módulo Jean Monnet com a União Europeia.

O programa culmina com a emissão de um diploma único bilíngue, validado por ambas as universidades, que certifica a formação internacional do mestrando e garante reconhecimento acadêmico e profissional nos dois países. Uma imagem do diploma pode ser visualizada abaixo: DIPLOMA PPGDMT.png

Trata-se de um Mestrado atento às demandas do mercado de trabalho no tema das migrações transnacionais, voltado à capacitação de profissionais, oferecendo ao mestrando um nível de maior aperfeiçoamento para ganhar competitividade e eficiência em sua área de atuação profissional em âmbito nacional e internacional, articulando conhecimento atualizado, domínio metodológico e aplicação orientada ao campo da atuação profissional no tema das migrações.

Objetivos Gerais

a) Empreender a formação técnico-científica e humanista de profissionais, acadêmicos e pesquisadores por meio de conhecimentos altamente qualificados, teóricos e práticos, e promovendo a aplicação do conhecimento na realidade cotidiana, para que possam se tornar especialistas em direito das migrações transnacionais e operar mundialmente no âmbito de suas atividades, com capacidade científico-reflexiva, com leitura interdisciplinar e multifacetada da realidade migratória, para enfrentar os desafios contemporâneos na área migratória como lideranças transformadoras para o aperfeiçoamento humano e da sociedade.
b) Promover a inserção internacional visando à qualificação com excelência, de pesquisadores em alto nível na área do Direito das Migrações Transnacionais, de forma a integrar no mercado de trabalho profissionais que realizem atividades de ensino, pesquisa e extensão de elevada qualidade científica e aplicação prática na resolução de demandas na área migratória, a partir da existência de vínculos consolidados com instituições de alto padrão de excelência.

Objetivos Específicos

a) Capacitar profissionais para desenvolver ou implementar estratégias jurídicas e políticas no tratamento do tema das migrações transnacionais e na fundamentação jurídica dos direitos transnacionais de migrantes, com alta qualificação teórico-prática, desenvolvendo capacidade crítico-analítica e propositiva.
b) Habilitar à atuação internacional em condições de responder a questões complexas geradas pelas migrações no mundo globalizado, com profissionais preparados para enfrentar a velocidade da globalização, o ritmo mais dinâmico da evolução tecnológica e a progressiva mobilidade demográfica, cientes das exigências sociais, de cultura, de inovação e do mercado que caracterizam a sociedade contemporânea.
c) Propor respostas práticas ao tema da migração transnacional, habilitando o profissional a fornecer justificativa fundamentada com rigor científico e conclusões com aplicação prática.
d) Construir conhecimento atualizado para solucionar insuficiências teóricas do saber jurídico na fundamentação do direito das migrações transnacionais, capacitando à gestão das múltiplas problemáticas jurídicas, mas também sócio-antropológicas e econômicas, vinculadas aos fenômenos migratórios.
e) Desenvolver um estudo que não seja meramente tecnicista, em consideração à complexidade do fenômeno das migrações transnacionais, realizando-se uma abordagem integrada que seja capaz de colher e valorizar as interconexões entre os diversos saberes coenvolvidos na compreensão e na regulação das migrações internacionais (como direito, economia, sociologia, antropologia etc.), o que envolve também formação prática e fundamental.
f) Estimular o estudo propositivo para um regime global de cooperação e de governança das migrações capaz de afrontar as múltiplas questões levantadas a partir da mobilidade humana reconhecendo-lhe a dimensão irremediavelmente transnacional.
g) Tornar-se um centro internacional de referência de pesquisa em Direito das Migrações Transnacionais com inserção internacional através de convênios com instituições de ensino e pesquisa de diversos países.
h) Realizar atividades de intercâmbio no país e no exterior, ampliando o impacto do programa e de suas pesquisas.
i) Incentivar docentes e discentes para participação em eventos e atividades de pesquisa e extensão (Congressos, Seminários, Missões de pesquisa, entre outros) no país e no exterior, bem como fomentar a sua participação em associações científicas nacionais e internacionais, e em grupos ou redes de pesquisa.
j) Incentivar e fomentar docentes e discentes na produção intelectual de artigos e livros com qualidade e destaque nacional e internacional.
k) Proporcionar uma experiência acadêmica qualificada, assegurando uma infraestrutura moderna, tecnologicamente avançada e sustentável, que fomente um ambiente de pesquisa, inovação e interdisciplinaridade, buscando a contínua modernização de seus espaços físicos e digitais, promovendo práticas acadêmicas sustentáveis, o acesso a bibliotecas, laboratórios e recursos tecnológicos atualizados.
l) Incentivar docentes e discentes para participação em eventos e atividades de pesquisa e extensão (Congressos, Seminários, Missões de pesquisa, entre outros) no país e no exterior, bem como fomentar a sua participação em associações científicas nacionais e internacionais, e em grupos ou redes de pesquisa.
m) Fortalecer seu planejamento estratégico institucional com foco no ensino, pesquisa, extensão e internacionalização, assegurando a constante adaptação às demandas sociais e às transformações no campo do Direito das Migrações, com compromisso à geração de impacto social.
n) Ter processos contínuos de autoavaliação e monitoramento da qualidade acadêmica, garantindo que o PPGDMT esteja alinhado com os mais elevados padrões de excelência, promovendo avaliações periódicas de sua estrutura curricular, desempenho docente, produção científica e impacto social, utilizando indicadores de desempenho e metodologias participativas.
o) Garantir a coerência e compatibilidade entre a proposta do Programa e o perfil do egresso, por meio da análise da correspondência entre os objetivos do curso e o desempenho profissional futuro dos diplomados mediante acompanhamento da trajetória dos egressos após a conclusão do Curso de Mestrado, verificando sua atuação profissional, especialmente no ensino superior (Graduação e Pós-Graduação), bem como sua produção acadêmica, incluindo publicações e outros produtos derivados de seus trabalhos de conclusão.

Público-alvo

Profissionais do Direito, das Relações Internacionais e áreas afins;
Funcionários públicos (federais, estaduais e municipais);
Funcionários de organizações internacionais e supranacionais;
Profissionais liberais e membros de ONG's que trabalham com migração;
Pesquisadores de entes públicos e privados.

Perfil do Egresso

O PPGDMT tem claro o perfil do egresso, alinhado sempre com os objetivos, área de concentração, linhas de pesquisa e missão. O egresso do Curso de Mestrado Profissional Internacional em Direito das Migrações Transnacionais deverá ter formação técnico-jurídica humanista e ética, especializado no tema do direito das migrações transnacionais, estando apto a analisar o fenômeno jurídico das migrações e a identificar, prevenir e buscar soluções para os problemas migratórios do seu tempo, de maneira crítica, responsável e criativa, compromissado com a cidadania, a justiça e o futuro da sociedade brasileira e global.

A atuação de profissionais preparados nessa área permitirá desenvolvimento de função crucial diante das urgentes demandas e das grandes oportunidades de reconhecimento e proteção, implicadas no fenômeno migratório, na sua dupla dimensão de instrumento de regulamentação dos fenômenos sociais (por exemplo, políticas de imigração e de asilo em âmbito nacional e supranacional) e de garantia dos direitos fundamentais e humanos de migrantes e refugiados enquanto “sujeitos em situação de vulnerabilidade” (por exemplo, status internacional de refugiado; direitos protegidos em âmbito internacional e supranacional; status constitucional dos estrangeiros etc.).

A intervenção jurídica, de outro lado – justamente em razão da complexidade do fenômeno pelo qual se propõe incidir-, não pode ser concebida em chave meramente tecnicista, tornando-se necessário uma abordagem integrada que seja capaz de colher e valorizar as interconexões entre os diversos saberes coenvolvidos na compreensão e na regulação das migrações internacionais (direito, filosofia, economia, sociologia, antropologia, ciência política etc.).

Pretende-se, ao final do Mestrado Profissional Internacional em Direito das Migrações Transnacionais desenvolver egressos que tenham competências em:

a) Analisar criticamente o fenômeno migratório e propor soluções às problemáticas encontradas, com habilidade de implementar estratégias jurídicas e políticas no tratamento dos fenômenos migratórios transnacionais;
b) Estar capacitado à atuação internacional para responder a questões complexas advindas do fenômeno migratório no mundo globalizado, cientes das exigências sociais, de cultura, de inovação e do mercado que caracterizam a sociedade contemporânea.
c) Desenvolver habilidade técnica complementada com formação humanista e internacional, realizando-se uma abordagem integrada que seja capaz de colher e valorizar as interconexões entre os diversos saberes coenvolvidos na compreensão e na regulação das migrações transnacionais (como direito, economia, sociologia, antropologia etc.).
d) Desenvolver atividades em pesquisa científica e pesquisa aplicada ao fenômeno migratório transnacional, habilitando o profissional a fornecer justificativa fundamentada com rigor científico e conclusões com aplicação prática, capacitando à gestão das múltiplas problemáticas jurídicas, mas também sócio-antropológicas e econômicas, vinculadas aos fenômenos migratórios.
e) Exercer atividades de docência em instituições do ensino superior;
f) Desenvolver a aplicação do conhecimento adquirido, buscando auxiliar organizações com atitudes efetivas aos problemas existentes de forma científica e ética.
g) Ter condições de promover a criação de respostas jurídicas adequadas aos desafios migratórios presentes na sociedade atual.
h) Apresentar-se como pesquisador altamente capacitado com forte preparo teórico a partir de leituras sólidas existentes na literatura jurídica nacional e internacional, e com capacidade de relacionar este conhecimento com as urgências práticas que se confronta na realidade cotidiana.
i) Apresentar-se como observador crítico da sociedade na qual está inserido de modo que possa, no seu agir de investigador, induzir a transformação da realidade através dos seus estudos;
j) Apresentar-se como intelectual comprometido com o desenvolvimento do país e sua inserção no contexto regional e global;
k) Capacitar-se a dissertar sobre tema vinculado às Linhas de Pesquisa do Programa com a qualidade, profundidade e delimitação adequadas.
l) Propor teses que contribuam com a realidade do mundo atual, vinculados aos fundamentos jurídicos da migração transnacional, em direção à convivência pacífica entre os povos e à preservação da vida no planeta.

Convênios

convenio Tribunal de Roraima (176 KB) convenio UNIPG e UNIVALI (670 KB) convenio UNIVALI ACNUR (977 KB) cooperação circulos de hospitalidade jaguaraense-1 (94 KB) cooperação defensoria publica-1 (74 KB) cooperaçaõ tecnico - cientifica circulo argentino (367 KB) cooperação tecnico cinentifico (299 KB) Plaza Camboriu NAM-1 (114 KB) Protocolo de intenções - UNIVALI e Chapecó (478 KB) termo de cooperação OAB PR (403 KB) termo de cooperação OAB Roraima (1 MB) termo de cooperação Policia Federal (500 KB) termo de cooperação procuradoria de Roraima (159 KB) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Beija-flor Cobra Criada (110 KB) acordo de cooperação tecnica CRAS (717 KB) ADITIVO_AO_TERMO_DE_COOPERAÇÃO_TÉCNICA_FIRMADO_ENTRE_O_HOTEL_PLAZA_CAMBORIÚ_LTDA_E_A_UNIVERSIDADE_DO_VALE DO ITAJAI - renovação da doação do Hot (437 KB) convenio - Fametro e Univali (763 KB) convenio Centro de apoio ao migrante (144 KB) convenio circulos de hospitalidade-1 (96 KB) convenio GRANT AGREEMENT-1 (185 KB)

Impacto Acadêmico e Social

Aspectos Gerais

O PPGDMT, com sua produção bibliográfica, técnica e tecnológica, vem contribuindo significativamente para o avanço do conhecimento sobre direitos humanos, direito das migrações e governança global das migrações, com esforço para concretização e geração de repercussão na vida dos migrantes, refugiados e apátridas, o que também repercute na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e italianos.

O estudo do direito das migrações, naturalmente, envolve um conhecimento mais amplo e conectado a diferentes áreas, necessariamente deve ir além de um estudo restritivo apenas da norma jurídica e propiciar, na formação profissional e científica dos seus acadêmicos, uma reflexão crítica e soluções criativas às demandas que surgem da sociedade em matéria migratória.

Abre-se também a possibilidade de produção de novos referenciais teóricos, com desenvolvimento de novos conceitos e teorias sobre a migração forçada, refúgio, mobilidade laboral e direitos fundamentais dos migrantes, inclusive porque envolve uma perspectiva transnacional na abordagem do fenômeno migratório.

A inovação dos estudos está também na contribuição para políticas públicas, no sentido de produzir pesquisas que possam embasar políticas migratórias mais justas e eficazes, influenciando a formulação de leis e programas de acolhimento.

Uma inovação importante é o empoderamento de grupos vulneráveis, no caso, a comunidade de migrantes, refugiados e apátridas, com produção de conhecimento que pode fortalecer a atuação de organizações da sociedade civil e organismos internacionais na defesa dos direitos dos migrantes e refugiados. Isso ocorre porque as pesquisas científicas fornecem dados concretos sobre a situação dos migrantes, ajudando na formulação de políticas públicas mais eficazes e no aprimoramento de leis nacionais e internacionais.

Estudos empíricos podem demonstrar barreiras no acesso a direitos (trabalho, saúde, educação) e sugerir reformas legislativas para melhorar a inclusão, por isso que há docentes que participam de Frente Parlamentar no Congresso Nacional para discussão sobre políticas migratórias. A pesquisa acadêmica fornece subsídios técnicos e jurídicos para ONGs, associações e coletivos que atuam na defesa dos direitos dos migrantes, e os estudos podem ajudar a formular estratégias de advocacy, impactando decisões legislativas e políticas governamentais. A difusão do conhecimento jurídico permite que migrantes compreendam seus direitos e saibam como acessá-los, fortalecendo sua autonomia e participação social.

Pelo caráter internacional do Programa, os estudos têm potencial de auxiliar na harmonização e humanização na aplicação de políticas internacionais e de normas internacionais sobre mobilidade humana. As pesquisas científicas são desenvolvidas para terem aplicação prática e engajamento social na resposta aos desafios da mobilidade humana no século XXI. Com um enfoque transdisciplinar, o curso fomenta novas perspectivas jurídicas e políticas, promovendo a proteção e os direitos dos migrantes em um mundo cada vez mais interconectado.

Vinculado ao grupo de pesquisa do PPGDMT, visando a divulgação científica com o uso de mídias digitais, há um podcast, que visa melhorar o alcance e a compreensão do fenômeno migratório, chamado Paideiacast. Proporciona-se assim uma ampliação do alcance das discussões e pesquisa sobre o fenômeno migratório. São trazidos convidados pesquisadores especialistas em migrações, para tratar do tema juntamente com os pesquisadores da equipe deste projeto. Amplia-se assim a audiência para além dos círculos acadêmicos tradicionais. Isso pode gerar visibilidade para o projeto e para as instituições envolvidas, atraindo parcerias.

Toda a produção intelectual do PPGDMT apresenta um impacto científico significativo e um caráter inovador, dentro da área de concentração "Fundamentos Jurídicos da Migração Transnacional" ao abordar questões migratórias sob uma perspectiva jurídica global e interdisciplinar, incorporando novas metodologias, tecnologias e paradigmas críticos.

O próprio tema já conduz à superação da visão estatal tradicional, analisando como os direitos dos migrantes podem ser garantidos além das fronteiras nacionais, pois a análise do direito das migrações sob uma perspectiva transnacional rompe com a abordagem tradicional do direito migratório centrado no Estado e propõe uma visão mais dinâmica, global e interdisciplinar. Essa perspectiva leva em conta a crescente interconectividade entre países e a necessidade de novas respostas jurídicas para a mobilidade humana.

O curso de Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais é comprometido com a indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão-internacionalização, com uma preocupação ampla com questões sociais e aplicadas, o que resulta em um perfil profissional com capacidade de atuar de forma interdisciplinar.

A temática do Mestrado engloba grandes desafios, que são comuns no Brasil e na Itália, em relação à efetividade dos direitos humanos e ao manejo de políticas públicas migratórias preocupadas com a qualidade de vida dos migrantes, para: a realização da inclusão social; a facilitação no acesso ao mercado formal de trabalho e geração de renda; ao acesso a serviços públicos como saúde, educação, cultura e assistência social; a qualificação de técnicos da política de assistência social e do trabalho dos municípios; o ensino da língua portuguesa; para aproveitamento do conhecimento e potencial humano e cultural dessas pessoas; uma política de regularização migratória, porque a assistência jurídica ainda hoje é muito precarizada para a legalização de documentos, cadastro e identificação; providência da tradução de documentos; orientação sobre transferência de valores financeiros aos familiares em apuros no exterior; participação de elaboração de políticas públicas etc.

Projeto de Extensão Núcleo de Apoio ao Migrante:

O Núcleo de Apoio ao Migrante (NAM) é um projeto de extensão criado pelo Programa de Pós-graduação em Direito das Migrações Transnacionais (PPGDMT/Universidade do Vale do Itajaí e Università degli Studi di Perugia), conjugando teoria e prática em relação às atividades desenvolvidas pelo Curso de Mestrado Internacional em Direito das Migrações Transnacionais, ao mesmo tempo em que integra a participação de cursos da graduação, desenvolvendo ações no âmbito da Cátedra Sérgio Vieira de Mello - ACNUR/ONU.

Através do NAM é promovida e realizada a democratização das demandas migratórias mediante sua regularização documental; pedidos de visto; reunião familiar; naturalização; orientação jurídica; acolhimento psicológico; inclusão laboral dos migrantes, refletindo sobre os efeitos jurídicos e sociais das migrações no mercado de trabalho; organização de dados e informações sobre migrações; ajuizamento gratuito de ação judicial mediante parceria com o Escritório Modelo de Advocacia (EMA) da UNIVALI; orientações sobre acesso ao sistema bancário e transferência internacional de valores; acesso a direitos sociais, como direito à saúde e à educação; ensino de língua portuguesa como língua de acolhimento; manifestações culturais; projeção e execução de tecnologias que facilitem os atendimentos aos migrantes; capacitação e conscientização; experiência comparativa da regulação do fenômeno migratório no Brasil e em outros países; construções de redes e parcerias; elaboração de produtos técnicos (como cartilhas, informes etc.).

O Núcleo de Apoio ao Migrante tem os seguintes eixos de atuação:

Acolher – Promover feiras de acolhimento e hospitalidade; assistência psicossocial; mutirões de atendimento; criação de soluções tecnológicas para melhorar o apoio ao migrante.
Proteger – Atuar na regularização documental; solicitação de vistos; naturalização; orientação jurídica; conscientização sobre direitos e deveres; doação de cestas básicas e alimentos; iniciativas de acesso à saúde e educação; rede de parcerias com entidades da sociedade civil e pública para aumentar o alcance das ações.
Incluir – Promover aulas de português como língua de acolhimento com certificado válido para fins de naturalização; integração laboral e oficinas temáticas sobre o acesso ao mercado de trabalho; manifestações culturais.
Responsabilizar – Apoiar com premissas para o alcance da autonomia, liberdade e gestão responsiva na vida em outro país; elaborar e distribuir produtos técnicos (como informes, cartilhas etc.); coparticipação em projetos de elaboração de políticas públicas.
Educar – Unir o projeto de extensão universitária com atividades de ensino e pesquisa dentro da Universidade, mantendo compromisso com a ciência e a formação acadêmica. Promover capacitação para profissionais e atividades de sensibilização e conscientização.

Abaixo, é possível visualizar os números do impacto social em cada um desses eixos no ano de 2024:

Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG) - “Práticas e políticas de Acolhimento de Migrantes e Refugiados: rede de cooperação entre PPGs no Núcleo de Apoio ao Migrante". PROEXT-CAPES e PPGDMT:

O PPGDMT aprovou projeto PROEXT-CAPES - Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG), Código da inscrição: PROEXT-PG3444201P, Número do processo: 88887.008369/2024-00 – com duração de 26/01/2024 até 31/10/2026, com financiamento para executar o projeto intitulado: “Práticas e políticas de Acolhimento de Migrantes e Refugiados: rede de cooperação entre PPGs no Núcleo de Apoio ao Migrante".

Trata-se de um projeto de destaque que está voltado ao desenvolvimento de pesquisas e atividades de prestação de serviços de cidadania e atendimento a migrantes, de modo especializado e gratuito, com o envolvimento de 12 programas de pós-graduação stricto sensu, cobrindo especialmente os migrantes em situação de vulnerabilidade, identificando suas principais demandas e solucionando as problemáticas encontradas.

Participam deste projeto os seguintes Programas:

Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Administração (PPGA)
Programa de Pós-graduação em Administração com foco em Gestão, Internacionalização e Logística (PMPGIL)
Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica (PPCJ)
Programa de Pós-graduação em Direito das Migrações Transnacionais (PPGDMT)
Programa de Pós-graduação em Ciências Farmacêuticas (PPGCF)
Programa de Pós-graduação em Psicologia da Saúde, Processos de Desenvolvimento e Práticas Psicossociais (PPGP)
Programa de Pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas (PPGPP)
Programa de Pós-graduação em Turismo e Hotelaria (PPGTH)
Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA)
Programa de Pós-graduação em Computação Aplicada (PPGCA)
Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE)
Programa de Pós-graduação em Saúde e Gestão do trabalho (PPGSGT)

Busca-se, assim, promover o maior engajamento social da Universidade em estudos científicos e propostas resolutivas à problemática da vulnerabilidade social, jurídica, cultural, política, de saúde e econômica de muitos migrantes, analisando a realidade da migração transnacional e propondo soluções fundamentadas nos direitos humanos para a inclusão social de migrantes, de forma a garantir sua autonomia e engajamento social, cultural e econômico.

Parcerias

O Núcleo de Apoio ao Migrante, dentro da Universidade do Vale do Itajaí, teve atuação conjunta com: 12 Programas stricto sensu da Universidade do Vale do Itajaí; curso de graduação em Direito, Relações Internacionais, Ciência da Computação, Psicologia, Jornalismo, Administração, Estética.

Em relação a parceiros externos, suas ações são realizadas em rede com diversas entidades, em um total de 40 parcerias atuantes em favor dos migrantes:

Organismos internacionais e entes de outros países:

Agência da ONU para as Migrações (OIM); Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR/ONU); AVSI (Associazione Volontari per il Servizio Internazionale); Cáritas; Comissão Europeia - Programa Erasmus +; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Embaixada do Haiti; Southern Methodist University - Tower Center For Political Studies – Estados Unidos; Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância); Universidade de Istambul-Turquia; Universidade del Rosario-Colômbia; Università degli Studi di Perugia-Itália.

Entes públicos nacionais:

Defensoria Pública da União; Escola Estadual de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira; Exército Brasileiro; Polícia Federal de Chapecó; Polícia Federal de Itajaí; Polícia Federal de Joinville; Prefeitura de Balneário Camboriú (Secretaria da Saúde; Secretaria de Assistência Social); Prefeitura de Camboriú; Prefeitura de Itajaí; Prefeitura de Jaraguá do Sul-SC; Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família do governo estadual de Santa Catarina; Sine Balneário Camboriú; Subcomitê federal para acolhimento e interiorização de imigrantes em situação de vulnerabilidade-governo federal; Tribunal de Justiça de Roraima; Universidade Estadual de Campinas; Universidade Estadual de Roraima; Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Cátedra Sérgio Vieira de Mello; Universidade Federal do Paraná - Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFPR e Movimentos Migratórios e Psicologia - MOVE/UFPR.

Entes privados nacionais:

Centro de Atendimento ao Migrante (CAM) de Caxias do Sul; Centro Universitário Católica de Joinville; Círculo Argentino SC; Círculos de Hospitalidade; Comissão do Direito de Imigração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC); Hotel Plaza Camboriú; Núcleo de Estudos sobre Psicologia, Migrações e Refúgio (NEMPsiC); Portobello Shop SA; Unochapecó; Vitalmar Comércio e Indústria de Pescados.

Visitas técnicas

O curso de Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais tem como um dos seus elementos de qualidade a realização de visitas técnicas, objetivando unir teoria e prática, como um mecanismo de integração entre a instituição de ensino e a realidade social, caracterizada pelo contato entre os acadêmicos e a realidade viva do fenômeno migratório para gerar aprendizado e compreensão prática, proporcionando a formação integral dos mestrandos.

A visita técnica faz parte da estrutura curricular do curso de Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais e é realizada e organizada tanto na Itália quanto no Brasil (no Brasil, costumam ser realizadas em Boa Vista e Pacaraima, em Roraima).

Os discentes e participantes do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito das Migrações Transnacionais são responsáveis pelo pagamento das despesas de deslocamento, hospedagem, alimentação, diárias, e quaisquer outros custos relacionados, em relação às visitas técnicas realizadas no Brasil e na Itália.

No Brasil, a visita técnica é planejada para cobrir uma experiência vasta:

Operação Acolhida – Visita ao Centro de Operações na Brigada Militar; Posto de Recepção e Triagem (Ptrig), Centro de Coordenação e Interiorização (CCI);
Visitas guiadas aos abrigos institucionais e alojamento de trânsito da Operação Acolhida;
Visitas guiadas a diversos projetos da sociedade civil organizada;
Visita a ocupações espontâneas;
Contato direto com migrantes, ouvindo depoimentos.
Visita guiada a Pacaraima: situação migratória na fronteira com a Venezuela e as ações e projetos sociais desenvolvidos;
Percurso pelos caminhos oficiais de acolhimento dos venezuelanos;
Foto oficial no marco fronteiriço das bandeiras;
Visita ao Posto de Recepção e Identificação (PRI), Posto de Interiorização e Triagem (PI Trg)
Alojamento de Trânsito BV8,
Base Militar de Apoio em Pacaraima;
Atividades em conjunto com agências de cooperação internacional;
Dentre outros

A visita técnica realizada na Itália representa um dos pontos altos da formação prática e intercultural dos mestrandos, proporcionando um percurso completo de experiências formativas, cuidadosamente estruturado para proporcionar um mergulho profundo nas realidades institucionais, jurídicas e sociais relacionadas à mobilidade humana no contexto europeu. As atividades da visita técnica envolvem o contato direto com operadores sociais que atuam na linha de frente do acolhimento, da proteção e da integração de migrantes e refugiados em território italiano, os mestrandos têm a oportunidade de conhecer projetos e boas práticas desenvolvidas por associações civis, organizações internacionais e estruturas estatais, como centros de acolhimento, clínicas jurídicas, entidades religiosas, iniciativas comunitárias e políticas locais de integração. A programação inclui ainda momentos de escuta e diálogo com migrantes, permitindo aos participantes conhecer trajetórias reais de deslocamento, os desafios enfrentados no processo de regularização, acolhimento, trabalho e inserção social. Um dos marcos dessa visita é a atividade de campo em Lampedusa, ilha símbolo das travessias no Mediterrâneo e da crise humanitária vivida na fronteira sul da Europa. Em Lampedusa, os mestrandos participam de ações organizadas junto a instituições locais, operadores da sociedade civil e organismos internacionais, com foco na gestão da chegada de migrantes, nos sistemas de identificação, triagem, acolhimento e nos desafios jurídicos enfrentados.

Ao integrar teoria e prática, a visita técnica contribui para a formação de profissionais preparados para atuar em cenários transnacionais, promovendo a defesa dos direitos humanos, a justiça social e o diálogo entre os povos.

Núcleo de Apoio ao Migrante

ONúcleo de Apoio ao Migrante (NAM) presta serviços de atendimento e acolhimento a migrantes, de modo especializado e gratuito, serviços estes de natureza consular, jurídica, social, laboral, cultural, de saúde, educacional.

O Núcleo de Apoio ao Migrante (NAM) é um projeto de extensão criado pelo Programa de Pós-graduação em Direito das Migrações Transnacionais (PPGDMT/Universidade do Vale do Itajaí e Università degli Studi di Perugia), conjugando teoria e prática em relação às atividades desenvolvidas pelo Curso de Mestrado Internacional em Direito das Migrações Transnacionais, ao mesmo tempo em que integra a participação de cursos da graduação, desenvolvendo ações no âmbito da Cátedra Sérgio Vieira de Mello - ACNUR/ONU.

O NAM se encontra dentro do planejamento estratégico do Programa de Pós-graduação em Direito das Migrações Transnacionais (PPGDMT – UNIVALI-UNIPG), servindo como coleta de dados e oportunidade de estudo de campo ao grupo de pesquisa “Políticas Migratórias, Direitos Humanos e Migrações”, dentro das linhas de pesquisa de “Direitos Humanos e Migração” e “Regulação do Fenômeno Migratório Transnacional”.

Desenvolve-se assim um contexto de avanço e aprofundamento da área de conhecimento do PPGDMT no campo migratório, contatando problemas concretos e reais, ao mesmo tempo em que são prestados serviços que representam uma solução aos desafios brasileiros em matéria migratória. A Universidade exerce sua função social inovando com um projeto modelo, que pode ser replicado em outras Universidades, para solucionar a problemática de vulnerabilidade social dos migrantes forçados, bem como para integração entre pós-graduação stricto sensu e a graduação.

Promove-se o equilíbrio regional, o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população migrante do Brasil, em que a Universidade atua como instituição comprometida com a comunidade para mitigar as problemáticas sociais vividas cotidianamente pelos migrantes.

Através do NAM é promovida e realizada a democratização das demandas migratórias mediante sua regularização documental; pedidos de visto; reunião familiar; naturalização; orientação jurídica; acolhimento psicológico; inclusão laboral dos migrantes, refletindo sobre os efeitos jurídicos e sociais das migrações no mercado de trabalho; organização de dados e informações sobre migrações; ajuizamento gratuito de ação judicial mediante parceria com o Escritório Modelo de Advocacia (EMA) da UNIVALI; orientações sobre acesso ao sistema bancário e transferência internacional de valores; acesso a direitos sociais, como direito à saúde e à educação; ensino de língua portuguesa como língua de acolhimento; manifestações culturais; projeção e execução de tecnologias que facilitem os atendimentos aos migrantes; capacitação e conscientização; experiência comparativa da regulação do fenômeno migratório no Brasil e em outros países; construções de redes e parcerias; elaboração de produtos técnicos (como cartilhas, informes etc.).

Abrangência dos atendimentos: Internacional.

Público-alvo

Migrantes em situação de vulnerabilidade, sendo a palavra “migrante” utilizada lato senso, como todos que se deslocam do seu local de residência, dentro do país ou atravessando fronteira internacional, de modo temporário ou permanente, o que naturalmente inclui refugiados e apátridas, em todos os casos, sempre sujeito de direitos.

Objetivo geral

Prestar serviços de cidadania e assistência aos migrantes de forma especializada e gratuita, abrangendo áreas consular, jurídica, social, trabalhista, cultural, de saúde, psicológica e educacional, com especial atenção aos migrantes em situação de vulnerabilidade, identificando suas principais necessidades e resolvendo os problemas enfrentados, bem como proporcionar aos acadêmicos e docentes envolvidos uma ampla oportunidade de aprendizado sobre o fenômeno migratório, aplicando o conhecimento produzido dentro da Universidade.

Objetivos específicos

a) Promover o maior engajamento social da Universidade em estudos científicos e propostas resolutivas à problemática da vulnerabilidade social, jurídica, cultural, política, de saúde e econômica de migrantes que se encontram no Brasil, analisando a realidade da migração transnacional e propor soluções inspiradas nos direitos humanos para a realização da inclusão social de migrantes de modo sustentável, rápido e contínuo, garantindo sua autonomia e engajamento social, cultural e econômico;
b) Oferecer atendimento especializado ao migrante, em parceria com a Polícia Federal e demais órgãos públicos, para regularização migratória e acesso a direitos;
c) Fornecer orientação jurídica;
d) Prestar assistência psicológica;
e) Realizar orientação sobre o acesso à saúde, educação, assistência social e demais serviços públicos no Brasil;
f) Promover, divulgar, orientar e articular, em parceria com o Poder Público e a sociedade civil, a inclusão de migrantes no mercado de trabalho;
g) Apoiar e organizar manifestações culturais a partir da temática das migrações;
h) Estabelecer parcerias e redes para fortalecer os atendimentos, estruturando os fluxos de assistência e garantindo uma abordagem completa e qualificada às demandas;
i) Organizar oficinas, seminários e/ou palestras de capacitação e sensibilização sobre a temática da mobilidade humana, direito das migrações e acesso a serviços como educação, saúde, assistência social, trabalho e cultura, tanto para agentes públicos em geral quanto para profissionais envolvidos no trabalho com migrantes e para os próprios migrantes;
j) Coletar e compilar dados e informações sobre a população migrante atendida, com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas e ações voltadas para essa comunidade;
k) Aplicar o conteúdo adquirido ao longo do Curso de Mestrado Internacional em Direito das Migrações Transnacionais (UNIVALI e UNIPG), entrelaçando teoria e prática a fim de consolidar a formação de qualidade do acadêmico, em ambiente que permita a solução das demandas migratórias, integrando esta iniciativa com cursos da graduação.

Eixos de atuação

Acolher – Promover feiras de acolhimento e hospitalidade; assistência psicossocial; mutirões de atendimento; criação de soluções tecnológicas para melhorar o apoio ao migrante.

Proteger – Atuar na regularização documental; solicitação de vistos; naturalização; orientação jurídica; conscientização sobre direitos e deveres; doação de cestas básicas e alimentos; iniciativas de acesso à saúde e educação; rede de parcerias com entidades da sociedade civil e pública para aumentar o alcance das ações.

Incluir – Promover aulas de português como língua de acolhimento com certificado válido para fins de naturalização; integração laboral e oficinas temáticas sobre o acesso ao mercado de trabalho; manifestações culturais.

Responsabilizar – Apoiar com premissas para o alcance da autonomia, liberdade e gestão responsiva na vida em outro país; elaborar e distribuir produtos técnicos (como informes, cartilhas etc.); coparticipação em projetos de elaboração de políticas públicas.

Educar – Unir o projeto de extensão universitária com atividades de ensino e pesquisa dentro da Universidade, mantendo compromisso com a ciência e a formação acadêmica. Promover capacitação para profissionais e atividades de sensibilização e conscientização.

Localização e formas de atendimento:

O Núcleo de Apoio ao Migrante atende remotamente ou presencialmente:

Remotamente pelo WhatsApp:

(47) 9288-1134 (Itajaí) ou (47) 9266-3323 (Balneário Camboriú).

O horário de funcionamento é das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30:

Presencialmente:

Sala do NAM no Fórum Universitário situado na Av. Joca Brandão, 655 - Centro, Itajaí - SC, 88301-44
Sala do NAM em Balneário Camboriú na sala 210, Bloco 6-A, na 5ª Avenida, n. 1100 – Município, Balneário Camboriú-SC, CEP 88337-300

Municípios de abrangência:

O Núcleo de Apoio ao Migrante tem Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Polícia Federal de Itajaí-SC. Apesar de não ter Acordo de Cooperação com a Polícia Federal de Joinville e de Chapecó-SC, também recebe e apoia nos agendamentos dos migrantes junto aqueles órgãos. Vale ressaltar que o NAM está aberto ao atendimento a migrantes de todo o Brasil e de outros países. Além disso, atua diretamente em Roraima, nas cidades de Boa Vista e Pacaraima.

Polícia Federal de Itajaí-SC - 47 municípios

Agrolândia, Agronômica, Apiúna, Ascurra, Atalanta, Aurora, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Braço do Trombudo, Brusque, Camboriú, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Ibirama, Ilhota, Indaial, Itajaí, Itapema, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Lontras, Luiz Alves, Mirim Doce, Navegantes, Penha, Pomerode, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio dos Cedros, Rodeio, Salete, Santa Terezinha, Taió, Timbó, Trombudo Central, Vitor Meireles e Witmarsum.

Polícia Federal de Joinville-SC - 24 municípios

Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Campo Alegre, Canoinhas, Corupá, Garuva, Guaramirim, Itaiópolis, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra, Major Vieira, Massaranduba, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, Schroeder e Três Barras.

Polícia Federal de Chapecó-SC - 84 municípios

Abelardo Luz, Água Doce, Águas de Chapecó, Águas Frias, Alto Bela Vista, Arabutã, Arroio Trinta, Arvoredo, Bom Jesus, Caibi, Capinzal, Catanduvas, Caxambu do Sul, Chapecó, Concórdia, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha Porã, Cunhataí, Entre Rios, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Formosa do Sul, Galvão, Guatambú, Herval d'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Ipuaçu, Ipumirim, Irani, Irati, Itá, Jaborá, Jardinópolis, Joaçaba, Jupiá, Lacerdópolis, Lajeado Grande, Lindóia do Sul, Luzerna, Macieira, Maravilha, Marema, Modelo, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Ouro, Ouro Verde, Paial, Palmitos, Passos Maia, Peritiba, Pinhalzinho, Pinheiro Preto, Piratuba, Planalto Alegre, Ponte Serrada, Presidente Castello Branco, Quilombo, Riqueza, Salto Veloso, Santiago do Sul, São Carlos, São Domingos, São Lourenço do Oeste, São Miguel da Boa Vista, Saudades, Seara, Serra Alta, Sul Brasil, Tangará, Treze Tílias, União do Oeste, Vargeão, Vargem Bonita, Xanxerê, Xavantina, Xaxim e Zortéa.

Roraima

Boa Vista e Pacaraima.

Cátedra Sérgio Vieira de Mello

Desde 10 de março de 2020 o Curso de Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais, integrado com a graduação através do Núcleo de Apoio ao Migrante (NAM), conduzido pelo Mestrado e pela Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, sedia a Cátedra Sérgio Vieira de Mello-ONU.

A Cátedra é um projeto implementado pelo ACNUR/ONU (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) desde 2003 em cooperação com centros universitários nacionais e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE).

O projeto da Cátedra Sérgio Vieira de Mello tem o objetivo de difundir o direito internacional dos refugiados, estimulando a formação acadêmica e capacitação de professores e estudantes nestes temas, incluindo também a prestação de serviços comunitários diretamente aos refugiados e a sua inclusão na vida universitária.

O Plano de Ação da Cátedra atualmente em vigor prevê a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão na área do refúgio, com plano de ação que é desenvolvido em cada uma dessas áreas.

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello presta serviços de atendimento e acolhimento a migrantes, de modo especializado e gratuito, serviços estes de natureza consular, jurídica, social, laboral, cultural, de saúde, educacional. É um projeto que conjuga teoria e prática em relação às atividades desenvolvidas pelo Curso de Mestrado Internacional em Direito das Migrações Transnacionais, ao mesmo tempo em que integra a participação de cursos da graduação.

Tem como objetivo geral prestar serviços de cidadania e assistência aos migrantes de forma especializada e gratuita, abrangendo áreas consular, jurídica, social, trabalhista, cultural, de saúde, psicológica e educacional, com especial atenção aos migrantes em situação de vulnerabilidade, identificando suas principais necessidades e resolvendo os problemas enfrentados, bem como proporcionar aos acadêmicos e docentes envolvidos uma ampla oportunidade de aprendizado sobre o fenômeno migratório, aplicando o conhecimento produzido dentro da Universidade.
Existem atividades de ensino e pesquisa oferecidas a partir da Cátedra, o que envolve todas as disciplinas do PPGDMT e as pesquisas e dissertações defendidas no Programa, bem como disciplinas em Direito Internacional do Refugiado e temas correlatos acessíveis ao público amplo; cursos de curta duração em Direito Internacional do Refugiado e temas correlatos acessíveis ao público amplo; grupos de pesquisa em Direito Internacional do Refugiado e temas correlatos acessíveis ao público amplo; assistência para pessoas refugiadas em revalidação de diplomas.
No âmbito da Cátedra são ofertados serviços de saúde; serviços de saúde mental e apoio psicossocial; ensino da língua portuguesa; assessoria jurídica; integração laboral; apoio a serviços consulares; assistência material através de doações.

Coordenação: Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos

Módulo Jean Monnet - Europa

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Erasmus+ Programme (ERASMUS)

Project 101125682 — PTML

Título do projeto: Programa de Direito das Migrações Transnacionais e a União Europeia

Duração: 03 anos, de 2023 a 2026

Coordenador do Módulo Jean Monnet: Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos

Vinculação: O Módulo Jean Monnet está vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito das Migrações Transnacionais (PPGDMT) e ao Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica (PPCJ)

Áreas de Concentração e linhas de pesquisa:

O Módulo Jean Monnet, em relação ao PPGDMT, está correlacionado à Área de Concentração sobre “Fundamentos Jurídicos da Migração Transnacional", bem como às Linhas de Pesquisa: a) “Direitos Humanos e Migração"; b) “Regulação do Fenômeno Migratório Transnacional".

O Módulo Jean Monnet, em relação ao PPCJ, está correlacionado: a) no curso de Mestrado, à área de concentração de “Fundamentos do Direito Positivo", na linha de pesquisa de “Constitucionalismo e Produção do Direito"; b) no curso de Doutorado, na área de concentração de “Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito", na linha de pesquisa de “Principiologia Constitucional, Política do Direito e Inteligência Artificial".

Resumo do Módulo: O Módulo Jean Monnet promove o ensinamento sobre o funcionamento do sistema da União Europeia e o direito comunitário europeu aos estudantes brasileiros. Para alcançar esse objetivo, a UNIVALI oferece aulas, seminários, eventos e uma experiência de intercâmbio aos alunos para aumentar seu conhecimento e habilidade para trabalhar com o sistema da União Europeia, ao mesmo tempo em que promove experiência em pesquisa e ensino para jovens pesquisadores e acadêmicos especializados em direito migratório. Além disso, é realizado curso sobre o direito das migrações transnacionais e a União Europeia com a participação de professores do Brasil e da Itália, e alunos destes dois países.

Objetivos do Módulo:

Os objetivos do Módulo Jean Monnet são os seguintes:

a) Capacitar profissionais para desenvolver ou implementar estratégias legais e políticas no tratamento da questão das migrações transnacionais e nos direitos transnacionais dos migrantes, considerando a especificidade da realidade europeia, com alta qualificação teórica e prática, desenvolvendo capacidade crítica, analítica e propositiva.
b) Compreender como a União Europeia lida com questões migratórias para desenvolver uma visão aprimorada capaz de responder a questões complexas geradas pela migração em um mundo globalizado, com profissionais preparados para enfrentar a velocidade da globalização, o ritmo mais dinâmico da evolução tecnológica e a mobilidade demográfica progressiva, conscientes das demandas sociais, culturais, de inovação e de mercado que caracterizam a sociedade contemporânea.
c) Compreender as respostas práticas ao tema da migração transnacional propostas pela União Europeia, capacitando o acadêmico a fornecer justificativas fundamentadas com rigor científico e conclusões com aplicação prática.
d) Construir conhecimento atualizado para solucionar insuficiências teóricas do conhecimento jurídico na base do direito das migrações transnacionais, considerando a realidade europeia, possibilitando a gestão de múltiplas questões legais, bem como questões socioantropológicas e econômicas, relacionadas a fenômenos migratórios na Europa.
e) Desenvolver um estudo que não seja meramente técnico, levando em consideração a complexidade do fenômeno das migrações transnacionais, realizando uma abordagem integrada capaz de capturar e valorizar as interconexões entre os diversos conhecimentos coenvolvidos na compreensão e regulamentação das migrações internacionais (como direito, economia, sociologia, antropologia, etc.), que também envolve formação prática e fundamental.

Resultados acadêmicos e científicos:

O Módulo Jean Monnet buscar tornar os estudos europeus em geral e o tema da migração na União Europeia em específico mais atrativos e adaptados a diversos tipos de público-alvo.

A metodologia envolve o uso de aulas em vídeo, disponibilização de conteúdo no site, promoção de viagens de estudo de brasileiros para a Itália para conhecer a realidade migratória in loco, fornecimento de assistência a migrantes europeus em um escritório universitário comprometido com o tema da migração, promoção de eventos para envolver toda a comunidade acadêmica e publicação de eBooks. Abaixo, segue a sistematização destas atividades:

a) Aula presencial e em vídeo - a execução desta etapa segue as diretrizes de todos os professores envolvidos, cada um em seu conteúdo, por meio da criação de aulas, materiais de apoio e leituras obrigatórias. Cada seminário da disciplina comporta uma avaliação, mensurando o desempenho dos acadêmicos na modalidade presencial. Para as aulas gravadas, após a edição, elas serão disponibilizadas para todos os acadêmicos na universidade e possivelmente fora dela.
b) Conteúdo do site - criação de um site especializado sobre a União Europeia e migrações, com a publicação de notícias sobre migração e União Europeia, bem como bibliografias e artigos científicos sobre migração e União Europeia, estudos comparativos entre a América Latina e a Europa.
c) Viagem técnica para a Itália - o desenvolvimento dessa atividade ocorre sob a supervisão da Prof. Dra. Maria Chiara Locchi da Università degli Studi di Perugia, que seleciona órgãos públicos e áreas com maior urgência migratória na Itália para que os brasileiros sejam recebidos por entidades oficiais e em campos de recepção para conhecer pessoalmente essa realidade.
d) Assistência aos migrantes pelo Núcleo de Apoio ao Migrante - fornecimento de um balcão de atendimento, com sala, computadores, acadêmicos e professores supervisores, para auxiliar europeus que se encontram no Brasil em situação de vulnerabilidade, orientando sobre direitos e promovendo ações burocráticas para viabilizar a integração no país.
e) Eventos - os eventos são promovidos no Brasil, na UNIVALI, com possibilidade de organizar um evento internacional também na Università degli Studi di Perugia, na Itália. O evento conta com especialistas e autoridades acadêmicas, com experiência profissional, na metodologia de seminários, com perguntas abertas ao público.
f) Publicações - a publicação assumirá a forma de um eBook, fornecendo acesso gratuito e geral a todos os interessados.

Cursos desenvolvidos pelo Módulo Jean Monnet:

Curso sobre direito migratório na Europa

Descrição: Direito migratório e de asilo na Europa: perfis nacionais e supranacionais - Noções introdutórias: conceitos fundamentais e distinções terminológicas. Ilustração do sistema de fontes (nacionais, supranacionais, internacionais) sobre o tema da migração e asilo. Estrutura de competências na governança do fenômeno da migração e asilo (nível subestatal, nível estatal, nível supranacional, nível internacional). 40 horas em formato híbrido, com parte presencial e parte à distância com transmissão online.
Curso de direito das migrações: desafios culturais e societários na Europa

Descrição: Migrações, culturas e sociedade na Europa - Culturas jurídicas e circulação de modelos. História das migrações internacionais. Modelos de reconhecimento do pluralismo cultural e religioso na Europa. 40 horas em formato híbrido, com parte presencial e parte à distância com transmissão online.
Curso de direito das migrações, transnacionalidade e geopolítica europeia

Descrição: Direito migratório, dinâmicas geopolíticas e instâncias de integração na Europa. Transnacionalidade e migrações. Migrações transnacionais. Atores transnacionais. Direito migratório nos âmbitos nacional, internacional e supranacional. Transjudicialismo no campo das migrações. 40 horas em formato híbrido, com parte presencial e parte à distância com transmissão online.

Professores Membros do Módulo Jean Monnet

Bolsas, Oportunidades e Valores

Bolsas Stricto Sensu

Bolsas de 50% durante todo o curso.

Edital Nº 182 - bolsas PG SS 2024 (258 KB)

Bolsa CAPES/ PROSUC

Com a finalidade de contribuir para a formação e manutenção de padrões de excelência e eficiência na formação de recursos humanos de alto nível, o Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Particulares (PROSUC) tem por objetivo apoiar discentes de programas de pós-graduação stricto sensu oferecidos por Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) por meio da concessão de bolsas de estudo e taxas escolares aos cursos de mestrado acadêmico e doutorado.

O Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica dispõe, atualmente, de 26 bolsas CAPES/PROSUC (Modalidade I), 25 taxas escolares CAPES/PROSUC (Modalidade II).

*processo seletivo interno.

Bolsa egresso

O desconto para egresso da Univali é de 20% (a partir da segunda parcela)

Acesse todos os detalhes e condições aqui.

Bolsa Mérito Estudantil

O desconto para aluno mérito da graduação é de 50%  (a partir da segunda parcela)

Acesse todos os detalhes e condições aqui.

Conheça todos os programas de bolsas oferecidos pela Universidade:

Bolsas e Financiamentos Univali

Crédito Educacional CredIES Univali

Com o crédito educacional CredIES Univali, o estudante paga 50% da mensalidade durante o curso e 50% somente após a data prevista para a sua conclusão. No CredIES Univali não há cobrança de juros remuneratórios e a taxa administrativa é a menor do país.

Acesse todos os detalhes aqui.

Bolsa empresa

A Bolsa Empresa é destinada aos acadêmicos da Univali, mediante contrato de patrocínio firmado com empresas privadas, as quais têm interesse em investir na formação profissional de seus funcionários ou queiram fazer doação a outros alunos que não têm vínculo com a empresa. A doação de bolsas de estudo é regulamentada pelo Decreto nº 9.580/2018 – Ministério da Fazenda. 

Acesse todos os detalhes e condições aqui.

Mais informações:

Coordenadoria de Atenção ao Estudante
Hall da Biblioteca Central Comunitária - Campus Professor Edison Villela - Itajaí
(47) 3341-7582
bolsas@univali.br

Banco de Teses e Dissertações

Teses Dissertações

Dupla Titulação

Busca:

Ordenar por:

Calendário e Cronograma

Nivelamento de italiano às quintas e sextas - das 17h15 às 1 (21 KB) Cronograma - Mestrado - 2025 - Turma 7 (1) (144 KB) Cronograma das aulas e visitas técnicas - 2025 ITALIA (226 KB)

Convênios

Defesas Agendadas

Dissertações

Teses

Nenhuma defesa agendada no momento.

Disciplinas Isoladas

Docentes

Docentes Permanentes

Docentes Colaboradores

Docentes Visitantes do Exterior por Convênio conforme portaria CAPES n° 81 de 03 de junho de 2016

Estrutura Curricular

Disciplinas obrigatórias

Disciplinas obrigatórias de linha

Disciplinas eletivas

Disciplinas obrigatórias

Disciplinas obrigatórias de linha

Disciplinas eletivas

Carga Horária e Créditos

A duração do curso para obtenção do título de Mestrado é de 1.500 horas, assim distribuídas:

252 horas de aula expositiva;
798 (765+33) horas de estudo individual, atividades orientadas, estudo supervisionado;
150 horas para o trabalho de conclusão;
75 horas de seminários e conferências;
e) 225 horas para a visita técnica.

São 60 créditos formativos universitários (na Itália), equivalentes a 100 créditos (no Brasil).

Em particular, a distribuição dos créditos formativos é a seguinte:

42 cfu italianos/70 créditos brasileiros de didática expositiva, orientação/prática e estudo individual (total de 1.050 horas)
9 cfu italianos/15 créditos brasileiros pela visita técnica (total de 225 horas)
3 cfu italianos/5 créditos brasileiros por seminários e convênios (total de 75 horas)
6 cfu italianos/10 créditos brasileiros pelo trabalho de conclusão (total de 150 horas)

Disciplinas e Créditos

Migrações e direito (Univali) - 6 Cfu Itália/10 créditos Brasil
Migrações, culturas e sociedade nas Américas (Univali) - 3 cfu Itália/5 créditos Brasil
Migrações, economia e trabalho (Univali) - 3 cfu Itália/5 créditos Brasil
Metodologia da pesquisa (Univali) - 3 cfu Itália/5 créditos Brasil
Políticas migratórias na América Latina (Univali) - 6 cfu Itália/10 créditos Brasil
Direitos humanos e migrações nas Américas (Univali) - 6 cfu Itália/10 créditos Brasil
O direito das migrações e do asilo na Europa: perfis nacionais e supranacionais (Unipg) - 9 cfu Itália/15 créditos Brasil
Migrações, culturas e sociedade (Unipg) - 6 cfu Itália/10 créditos Brasil
O direito da migração entre a abordagem securitária, dinâmicas geopolíticas e instâncias de integração (Unipg) - 9 cfu Itália/15 créditos Brasil
Seminários e conferências - 3 cfu Itália/5 créditos Brasil
Visita técnica - 9 cfu Itália/15 créditos Brasil
Prova/s final/ais - 6 cfu Itália/10 créditos Brasil

Estudos individuais ( 53 créditos/Brasil = 32 créditos/Itália - 798 horas)

Consistem em atividades didáticas não presenciais cujos créditos são mensurados conforme tabela abaixo:

ATIVIDADE	QUANTIDADE	NÚMERO CRÉD./HORAS INDIVIDUAL
Artigo científico ou capítulo de livro	1	399 h/ 27 créd./Brasil
Livro publicado	1	450 h/ 30 créd./Brasil
Participação em eventos com apresentação de trabalho	1	210 h/ 14 créd./Brasil
Participação em eventos sem apresentação de trabalho	1	90 h/ 06 créd./Brasil
Artigos de opinião publicados em jornais e revistas (magazines)	1	90 h/ 06 créd./Brasil
Entrevistas	1	90 h/ 06 créd./Brasil
Pareceres/Relatórios Técnicos	1	150 h/ 10 créd./Brasil

Proficiência

Os candidatos selecionados e matriculados deverão comprovar proficiência em língua italiana, espanhola ou inglesa, no prazo de até 02 (dois) semestres após o ingresso no curso, através de declaração de prova realizada pela Escola de Idiomas da UNIVALI, ou por outra instituição de ensino superior que possua programas de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelos órgãos competentes, ou por órgão de certificação internacional. A prova terá validade de dois anos, que será considerada na data de entrega na secretaria para processo de validação.

Observação

Os discentes e participantes do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito das Migrações Transnacionais são responsáveis pelo pagamento das suas mensalidades do curso, e por todos os custos associados aos créditos acadêmicos que obrigatoriamente deverão ser cursados no exterior e nas visitas técnicas, bem como passagens, livros, seguro saúde e outros seguros obrigatórios, acomodação, alimentação, transporte, despesas diárias e quaisquer outros custos relacionados.