Objetivos​

O Mestrado em Dir​eito das Migrações Transacionais tem por objetivos:

1. Capacitar profissionais para desenvolver ou implementar estratégias jurídicas e políticas no tratamento do tema das migrações transnacionais e na fundamentação jurídica dos direitos transnacionais de migrantes, com alta qualificação teórico-prática, desenvolvendo capacidade crítico-analítica e propositiva.

2. Habilitar à atuação internacional em condições de responder a questões complexas geradas pelas migrações no mundo globalizado, com profissionais preparados para enfrentar a velocidade da globalização, o ritmo mais dinâmico da evolução tecnológica e a progressiva mobilidade demográfica, cientes das exigências sociais, de cultura, de inovação e do mercado que caracterizam a sociedade contemporânea.

3. Propor respostas práticas ao tema da migração transnacional, habilitando o profissional a fornecer justificativa fundamentada com rigor científico e conclusões com aplicação prática.

4. Construir conhecimento atualizado para solucionar insuficiências teóricas do saber jurídico na fundamentação do direito das migrações transnacionais, capacitando à gestão das múltiplas problemáticas jurídicas, mas também sócio-antropológicas e econômicas, vinculadas aos fenômenos migratórios.

5. Desenvolver um estudo que não seja meramente tecnicista, em consideração à complexidade do fenômeno das migrações transnacionais, realizando-se uma abordagem integrada que seja capaz de colher e valorizar as interconexões entre os diversos saberes coenvolvidos na compreensão e na regulação das migrações internacionais (como direito, economia, sociologia, antropologia etc.), o que envolve também formação prática e fundamental.

6. Estimular o estudo propositivo para um regime global de cooperação e de governance das migrações capaz de afrontar as múltiplas questões levantadas a partir da mobilidade humana reconhecendo-lhe a dimensão irremediavelmente transnacional.

7. Tornar-se um centro internacional de referência de pesquisa em Direito das Migrações Transnacionais com inserção internacional através de convênios com instituições de ensino e pesquisa de diversos países.

8. Realizar atividades de intercâmbio no país e no exterior, ampliando o impacto do programa e de suas pesquisas.

9. Incentivar docentes e discentes para participação em eventos e atividades de pesquisa e extensão (Congressos, Seminários, Missões de pesquisa, entre outros) no país e no exterior, bem como fomentar a sua participação em associações científicas nacionais e internacionais, e em grupos ou redes de pesquisa.

10. Incentivar e fomentar docentes e discentes na produção intelectual de artigos e livros com qualidade e destaque nacional e internacional.

Público-alvo

• Profissionais do Direito, das Relações Internacionais e áreas afins;
• Funcionários públicos (federais, estaduais e municipais);
• Funcionários de organizações internacionais e supranacionais;
• Profissionais liberais e membros de ONG's que trabalham com migração;
• Pesquisadores de entes públicos e privados.