Escola de Ciências Jurídicas e Sociais

Considerando o alto índice da população carcerária no sistema prisional de Itajaí (SC) e, tendo em vista a situação precária dos inúmeros condenados e a deficiência quanto à assistência jurídica para o devido acompanhamento dos processos de execução penal, o curso de Direito criou o presente projeto, formalizado por meio de convênio entre a Univali (campus Itajaí) e a Vara de Execução Penal de Itajaí. A ação visa proporcionar aos detentos assistência jurídica gratuita, com a análise e acompanhando dos PECs da Comarca de Itajaí. As atividades são desenvolvidas no Escritório Modelo de Advocacia, laboratório do curso de Direito, nas cidades de Itajaí e Biguaçu.

Professor Responsável:​ Fabiano Oldoni 
E-mail: oldoni@univali.br

Planeja e executa ações educativas de prevenção aos abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes através da conscientização e mobilização da sociedade civil. As atividades são realizadas na região do Vale do Rio Tijucas (Tijucas, Canelinha, São João Batista, Nova Trento e Major Gercino), Costa Esmeralda (Itapema, Porto Belo e Bombinhas), e envolvem crianças, adolescentes e suas famílias, além de profissionais da educação, saúde e agentes comunitários. Sua ênfase está na prevenção primária -  ensinando as crianças a identificarem o problema, se defenderem e encorajando-as denunciarem os abusos. Promove ainda a capacitação dos profissionais da educação para identificação e enfrentamento do problema. A equipe do projeto é formada por professores e acadêmicos dos cursos de Direito e Pedagogia. 

Professor Responsável: Edgar Antonio Piva 
E-mail: piva@univali.br

Desenvolve programa de formação continuada e de assessoria jurídica à comunidade escolar, fortalecendo a cidadania e trabalhando temas transversais, como justiça socioambiental, gênero e políticas étnico-raciais. As oficinas são realizadas em escolas parceiras nas cidades de Itajaí e São José.  Também é objetivo do projeto formar multiplicadores em cidadania infanto-juvenil, a partir da aplicação do material teórico produzido pela equipe, intitulado “Caderno de Cidadania”.  Além da comunidade escolar e do trabalho com crianças, o projeto participa da vida comunitária, estando presente em conselhos municipais, auxiliando associações de moradores e atendendo demandas jurídicas de baixa complexidade por meio de orientação e encaminhamento jurídico. 

Professora Responsável: Marciane Zimmernann Ferreira
E-mail: ​mzf@univali.br

O projeto constitui-se na formação de professores e gestores do sistema básico de ensino dos municípios parceiros sobre direitos humanos (Palhoça e São José, ambos em Santa Catarina), além de implementar a prática e a cultura da educação em direitos humanos no cotidiano escolar por meio de três eixos: a) formação continuada de docentes e técnicos das Secretarias de Educação em matéria de educação em direitos humanos; b) realização de oficinas de educação em direitos humanos, ministradas por alunos de graduação nas escolas da Rede; e c) assessoramento para inclusão das diretrizes de educação em direitos humanos no projeto político-pedagógico da escola, e nas instruções normativas ligadas à Rede, bem como a prestação de assessoria especializada por meio de pareceres. As atividades são realizadas nos campi Kobrasol - São José e Biguaçu.

Professores Responsáveis:

Kobrasol – São José​: Rodrigo Mioto dos Santos
E-mail: rms@univali.br

Biguaçu: Roseana Maria Alencar de Araújo 
E-mail: ralencar@univali.br

A ação fomenta a cidadania e o desenvolvimento sustentável pela capacitação de lideranças multissetoriais na região da Foz do Rio Itajaí. Suas atividades envolvem cursos e oficinas voltados aos gestores públicos e lideranças multissetoriais (empresariais e comunitárias), bem como à comunidade em geral, especificamente no que diz respeito aos desafios e oportunidades da gestão socioambiental contemporânea. Temáticas desenvolvidas nas formações: desafios globais (mudança climática, riscos socioambientais); novas iniciativas e tendências (economia verde e a governança ambiental) e; sua contextualização com a realidade local em questões emblemáticas como gestão de uso e ocupação do solo, recursos hídricos, resíduos sólidos, zona costeira e governança participativa multissetorial.

Professor Responsável: Ricardo Stanziola Vieira
E-mail: ricardostanziola@univali.br

Atua na formação e assessoramento de lideranças comunitárias, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis, apoiando as organizações e contribuindo na formação prático-teórica em direitos humanos sociais e coletivos. O objetivo é fortalecer o sistema de garantia de direitos sociais, coletivos e transindividuais, por meio da metodologia da problematização, no contato direto com os grupos coletivos no levantamento de diagnósticos participativos que envolvam a busca conjunta de soluções, além do oferecimento de assessoria e consultoria jurídica às organizações da sociedade civil, a fim de que estas sejam protagonistas em relação aos direitos reivindicados.

Professora​ Responsável: Helena Pitsica

Contribui na prevenção, identificação e combate ao fenômeno da violência contra crianças e adolescentes, através de ações direcionadas aos educadores, às crianças e às famílias dentro das unidades escolares, além de campanhas de conscientização junto à sociedade. O projeto integra a Rede de Prevenção às Violências no Município de Itajaí́, formada pela Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O atendimento fornecido pela rede auxilia no fortalecimento dos vínculos familiares, na prevenção da violência, no combate aos preconceitos, além de assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar. Professora Responsável:

Professora Responsável: Luciana de Carvalho Paulo Coelho
E-mail: lupaulocoelho@univali.br

Formado por uma equipe interdisciplinar, busca o aumento do índice de recuperação e reinserção de dependentes químicos no ambiente familiar, laboral e social. O trabalho é desenvolvido em parceria com o Centro de Recuperação Nova Vida, entidade com mais de 25 anos de existência que trabalha na recuperação de dependentes químicos.​

Professor Responsável: Roberto Epifanio Tomaz
E-mail: tomaz@univali.br

Tem como finalidade analisar o fenômeno da violação de direitos e violências praticadas contra crianças e adolescentes no município de Balneário Camboriú e na Região do Vale do Itajaí́.  As ações educativas envolvem profissionais que integram o Sistema de Garantias de Direitos, bem como alunos e servidores da educação básica das redes pública e privada de ensino do município e da região.

Professor Responsável: Walter Amaro Baldi
E-mail: walter@univali.br

Promove a conciliação entre os litigantes de ações trabalhistas, oportunizando à população das comarcas de Itajaí e São José o acesso à justiça pela utilização do método da mediação na abordagem com a população necessitada de amparo jurídico. As atividades são desenvolvidas junto às Varas do Trabalho, com a participação dos acadêmicos, visando a aquisição de conhecimentos relacionados ao processo de mediação e conciliação em ações trabalhistas.

Professora Responsável: Sandra Avila dos Santos 
E-mail: sandra.avila@univali.br​