O egresso e professor convidado do Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Jeancarlo Gorges, participa nesta quarta-feira, 13, de uma audiência pública em Brasília (DF). O convite partiu da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados - CMMIR. A reunião será no Senado Federal e vai debater a respeito de um dos artigos da Lei de Migração (nº 13.445/2017).
A audiência no Congresso Nacional visa discutir a regulamentação do art. 120, da Lei de Migração, que aborda a institucionalização da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. A reunião será transmitida ao vivo e ocorrerá de forma interativa, sendo aberta à participação dos interessados no portal e-cidadania: senado.leg.br/ecidadania.
#ParaTodosVerem: Fotografia mostra o Congresso Nacional num dia ensolarado e de céu azul. Em frente ao prédio, é possível ver o gramado verde.
Jeancarlo Gorges também é como Procurador do Município de Itajaí, autor de artigos e capítulos de livros sobre o tema e diplomado pela Escola Superior de Guerra do Brasil - ESG.
Segundo o Procurador, “a iniciativa da Congresso Nacional em propiciar um debate democrático com vistas a conferir efetividade à Lei Nacional de Migrações, contribui com a transversalidade que o tema encerra em si, além da intrínseca cooperação federativa multinível" e continua “Muito nos honra o convite para participar da audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional mas, em linha paralela, nos torna ciosos da responsabilidade que o tema representa à Nação", afirma Gorges.
#ParaTodosVerem: Fotografia mostra homem sentado atrás de uma mesa cinza falando ao microfone. O homem veste roupas formais e usa óculos. Ao fundo, a parede mistura tons de creme e bege.
#ParaTodosVerem: Fotografia mostra dois homens em pé segurando um papel branco. Ambos vestem roupas formas e usam óculos. Atrás deles há uma parede que mistura tons de creme e bege.
Para o coordenador do Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais da Univali, Rafael Padilha, a Univali vem sendo reconhecida como uma referência no estudo, pesquisa e extensão envolvendo o direito das migrações. Além do curso de mestrado na área, realizado em conjunto com a Università degli Studi di Perugia (Itália), “a Univali hospeda a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, que permite a realização de ações em conjunto com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, a ACNUR, no atendimento de migrantes e no estudo dos fenômenos migratórios", observa Padilha.
O reitor da Univali, professor Valdir Cechinel Filho também ressalta a prestação de serviços do Núcleo de Apoio ao Migrante - NAM. O projeto de extensão, vinculado à Universidade, realiza em torno de três mil atendimentos gratuitos para os migrantes de Itajaí e região todo ano, em serviços relacionados à documentação, reunião familiar, naturalização, escola de idiomas e acolhimento psicológico.
“Sem dúvida, a nossa Univali vem formando profissionais altamente capacitados para atuar na análise e resolução de problemas reais da área migratória, com conhecimentos qualificados, teóricos e práticos. Muito nos orgulha ver os profissionais, formados pela nossa Instituição de ensino, oferecer a sua contribuição nas discussões relacionados às políticas públicas migratórias", destacou Cechinel.
Mais informações: Na coordenação do Mestrado Profissional em Direito das Migrações Transnacionais - (47) 3341-4260.