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​​Nesta seção você irá encontrar Modelos de todos os documentos exigidos pelo sistema CEP/CONEP e que devem ser inseridos na Plataforma Brasil no processo de submissão de Projetos de Pesquisa ao Comitê de Ética.

Tais Modelos estão em conformidade com as resoluções CNS 466/12, CNS 510/16 e demais normas e diretrizes éticas para pesquisas com seres humanos. Uma leitura cuidadosa de tais resoluções, sobretudo, das partes que dispõe sobre a elaboração do TCLE, poderá garantir a correta adequação desse documento aos seu Projeto de Pesquisa.

Após fazer os downloads desses documentos, certifique-se de preencher corretamente os campos necessários, retirando os comentários e orientações que foram inseridas nos Modelos com a exclusiva finalidade de orientar o seu correto preenchimento.

Modelos de documentos obrigatórios, conforme o caso

Checklist para revisão do projeto a ser submetido (325 KB) Checklist de documentos obrigatórios para protocolos de pesquisa (144 KB) Check list de procedimentos para submissão de projetos ao CEP (250 KB) Manual pesquisador (8 MB) Modelo de aceite de orientação (47 KB) Modelo de termo de compromisso do fiel guardiao de dados secundários (47 KB) Modelo de carta para respostas a pendências (44 KB) Modelo de termo de anuência de instituição (41 KB) Modelo de termo de assentimento livre e esclarecido (66 KB) Termo de ciência e aquiescência para biorrepositório (847 KB) Modelo do termo de consentimento livre e esclarecido para biorrepositório (38 KB) Modelo de termo de ciência e consentimento do BDH (46 KB) Modelo de termo de consentimento livre e esclarecido - responsável de menor (66 KB) Modelo de termo de consentimento livre e esclarecido (64 KB) Modelo de declaração de conflito de interesse (41 KB) Modelo de termo de compromisso da equipe de pesquisa (46 KB) Modelo de termo de compromisso do fiel guardiao de prontuários (42 KB) Modelo de termo de consentimento livre e esclarecido para pesquisas online (31 KB) Modelo de proposta de pesquisa para apreciação ética (66 KB) Modelo de retirada de projeto (94 KB) Apresentação CEP (348 KB) Modelo de termo de utilização de dados de pesquisas envolvendo seres humanos e uso de prontuário do paciente (69 KB) Modelo de Justificativa para Dispensa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (21 KB) Modelo de termo de ciência e aquiescência (51 KB)

Folha de Rosto

A Folha de Rosto é o documento que dá consistência jurídica ao projeto, porque identifica o pesquisador responsável, a instituição e o CEP, que devem apor suas assinaturas e se comprometem com o cumprimento das normas e com as responsabilidades correspondentes.

Portanto, este é um documento OBRIGATÓRIO para todas as pesquisas, e que deve ser obtido na própria Plataforma Brasil no processo de inserção das informações do Projeto de Pesquisa no sistema. Ele deverá ser impresso, preenchido e assinado pelo pesquisador principal e pelo representante da instituição à qual ele está vinculado. No caso, por exemplo, de pesquisas realizadas pelos Centros da Univali, os respectivos diretores serão os responsáveis por assiná-la.

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a secretaria do CEP/Univali.

Submissão de Emendas, Notificação e Recursos

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