Decreto Federal n.º 82.462, de 18/10/78
Reconhecimento: Portaria Ministerial nº 23, de 08/01/1982
Resolução n.º 04/Cun/92, de 22/04/92
Resolução n.º 05/CEPE/92, de 15/04/92
Renovação de Reconhecimento: Decreto Estadual nº 2.415, de 24/06/2009
3ª Renovação do Reconhecimento: Portaria MEC nº 795, de 26/07/2017