A quem se destina o auxílio permanência?
Colégio de Aplicação UNIVALI - CAU
Estudantes regularmente matriculados no Colégio de Aplicação Univali que possuam Bolsa CAU Filantropia ativa.
Graduação Presencial
Estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação ofertados na modalidade presencial que possua bolsas vinculadas ao Programa Universidade Gratuita (SC) ou Programa Universidade para Todos (Prouni), exceto bolsistas que já recebam recursos do Programa Bolsa Permanência instituído pela Portaria MEC nº. 389/2013, ou ainda, outro tipo de recurso em que seja vedada a cumulatividade.
Quais os requisitos para concessão do benefício?
Para solicitar o Auxílio Permanência Univali, o estudante deverá atender concomitantemente aos seguintes critérios:
Seja estudante regularmente matriculado em um dos Colégios de Aplicação da Univali ou em um dos cursos presenciais de graduação;
Possua apenas uma matrícula ativa em curso de graduação presencial;
Seja beneficiário com bolsa ativa, exclusivamente nos seguintes casos: Bolsa CAU Filantropia, Programa Universidade Gratuita/SC ou Programa Universidade para Todos (Prouni), exceto bolsistas que já recebam recursos do Programa Bolsa Permanência instituído pela Portaria MEC n. 389/2013, ou ainda, outro tipo de recurso em que seja vedada a cumulatividade;
Seja partícipe de grupo familiar que possua CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com renda de até meio salário mínimo por integrante, considerado para este fim o valor do salário mínimo vigente na data do protocolo a que se refere o Art. 4º (caput e § 5º) da Resolução que disciplina o auxílio;
Possua aprovação em, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das disciplinas cursadas no semestre imediatamente anterior, nos casos de alunos dos cursos de graduação, e não ter nenhuma reprovação no ano imediatamente anterior, nos casos de alunos da educação básica, exceto para alunos ingressantes no ano e semestre da solicitação, para os quais não será considerado este critério;
Não possua débito de qualquer natureza com a Fundação Univali, inclusive na condição de responsável financeiro;
Tenha solicitado no Portal do Aluno, o protocolo denominado “Auxílio Permanência Univali", apresentado a documentação e recebido o deferimento do pedido, conforme especificado no Art. 4º da Resolução que disciplina o auxílio;
Esteja dentro do limite orçamentário definido para o ano/semestre vigente da solicitação do protocolo. O limite orçamentário para o benefício será estipulado pela Secretaria Executiva da Fundação Univali, em comum acordo com a Vice-Reitoria de Graduação e com a Reitoria da Univali.
Como solicitar o benefício?
O Auxílio Permanência Univali deverá ser solicitado no Portal do Aluno, sendo que no ato da solicitação o estudante deverá realizar a postagem do formulário do CadÚnico, bem como, informar os dados bancários de conta corrente de sua titularidade ou do seu responsável financeiro.
Serão aceitos formulários do CadÚnico emitidos nos últimos 2 (dois) anos a contar da data de solicitação do protocolo.
Atenção: Para fins do Auxílio Permanência Univali, não será aceito o protocolo de solicitação do CadÚnico, sendo necessário o formulário contendo o espelho do grupo familiar cadastrado.
Passo a Passo para solicitação do Auxílio Permanência - UNIVALI.pdf
Qual a forma de seleção do benefício?
A concessão do Auxílio Permanência Univali será realizada desde que o solicitante atenda concomitantemente todos os critérios disciplinados na resolução vigente no ato da solicitação do benefício, por ordem cronológica de solicitação, até o limite orçamentário para o benefício estipulado pela Secretaria Executiva da Fundação Univali.
Qual a duração do benefício?
O Auxílio Permanência Univali será concedido a partir do mês subsequente ao deferimento do pedido, tendo duração até o final do respectivo semestre, independentemente da modalidade de ensino, excetuando-se os meses de janeiro e julho, em que o benefício não será lançado.
O Auxílio Permanência Univali não será renovado de forma automática, cabendo ao estudante formalizar a solicitação via sistema protocolo, semestralmente, caso necessário, momento no qual deverá cumprir de forma concomitante todos os critérios disciplinados na resolução que disciplina o benefício.
Este benefício poderá ser solicitado pelo estudante pelo prazo máximo de 2 (dois) semestres, consecutivos ou não.
Atenção: Para fins do Auxílio Permanência Univali, será considerado como semestre utilizado, aquele que o aluno(a) teve a concessão de, pelo menos, uma parcela do benefício.
Quando o auxílio permanência poderá ser cancelado?
O cancelamento do curso, a desistência, o abandono, o trancamento, a transferência para outra instituição de ensino, a transferência para outro curso/campus/turno/modalidade de ensino ou o desligamento do aluno na forma regimental, implicará no imediato cancelamento do benefício, bem como na restituição integral dos valores de auxílio permanência recebidos durante todo o período que usufruiu do benefício.
Se constatada irregularidade, o benefício será imediatamente cancelado e o estudante deverá devolver os valores recebidos durante todo o período que usufruiu do benefício.
Após o deferimento da solicitação, como ocorre o recebimento do benefício?
O Auxílio Permanência Univali será concedido até o 15º dia útil do mês de referência, desde que o estudante cumpra com todos os critérios de concessão e manutenção estabelecidos na Resolução que regulamenta o benefício, bem como, realize o aceite do recibo mensal disponibilizado em seu Portal do Aluno até o dia 10 de cada mês.
Como assino o recibo mensalmente?
Após o deferimento da solicitação do Auxílio Permanência, você deverá acessar o Portal do Aluno, no primeiro dia do mês subsequente da solicitação para realizar a assinatura digital do recibo mensal no menu de “Bolsas", opção “Auxílio Permanência – Recibo Mensal".
Lembre-se que para a concessão deste benefício, a assinatura digital do recibo deverá ocorrer mensalmente, a partir do 1º dia de cada mês até o último dia do mês de referência, conforme o período de concessão.
Atenção: Caso o estudante não realize o aceite do recibo mensal disponibilizado em seu portal do aluno até o último dia do mês de referência da concessão do benefício, a bolsa será imediatamente cancelada.
Passo a Passo para Assinatura dos Recibos Mensais - Auxílio Permanência -UNIVALI.pdf