Projetos de Pesquisa e Grupos de pesquisa/CNPQ


O PPCJ/UNIVALI possui nove (9) projetos guarda-chuva em pesquisa

  • ​DEMOCRACIA E ESTADO NO SÉCULO XXI: TRANSNACIONALIDADE E ASSIMETRIA

  • DEMOCRACIA, ESTADO E CONSTITUIÇÃO NA PÓS-MODERNIDADE

  • DEMOCRACIA, PROCESSO E JURISDIÇÃO

  • DIREITO AMBIENTAL, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE

  • DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  • FUNDAMENTOS AXIOLÓGICOS DA PRODUÇÃO DO DIREITO

  • FUNDAMENTOS TEÓRICOS CONTEMPORÂNEOS DOS PRINCÍPIOS E CONSTITUCIONAIS

  • GOVERNANÇA, CONSTITUCIONALISMO, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE

  • HUMANISMO, ÉTICA E FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Cada Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPQ apresenta vários projetos de pesquisa que se encontram agrupados em um ou mais de um dos nove (9) projetos guarda-chuva do PPCJ/UNIVALI.

Os grupos de pesquisa cadastrados no CNPq possuem seus líderes designado pela Vice-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Univali, por indicação do Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica.

Cada projeto guarda-chuva possui um coordenador designado pelo Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica.

​​​A) DEMOCRACIA E ESTADO NO SÉCULO XXI: TRANSNACIONALIDADE E ASSIMETRIA

O que justifica as pesquisas expressas neste Projeto guarda-chuva é a necessidade de se sistematizar, em produtos científicos, as teorias contemporâneas que tratam da substituição do Estado Constitucional Moderno por outra estrutura jurídico-política estatal que, ao contrário da “civilização dos contratos e da propriedade privada individualista" da modernidade, possa privilegiar o socioambientalíssimo, ser includente, distribuidora de riquezas e que privilegie a justiça social e a igualdade de condições de vida.

O objetivo das investigações é a partir das teses e teorias contemporâneas sobre as crises do Estado Constitucional Moderno, demonstrar os anacronismos teórico-jurídicos das bases lógicas que o sustentam. O novo ambiente global e seus reflexos exigem das instituições de pesquisa descrições científicas e formulações teóricas que possam sustentar essa transição. As pesquisas partem da convicção, sustentada pela realidade mundial atual e pelos trabalhos científicos sobre ela elaborada, no sentido de que o Estado Constitucional Moderno se inabilita crescentemente no mister de coordenação da vida social, econômica, cultural e política no Século XXI.

Objetiva-se também a efetivação de investigações que possam contribuir para a discussão sobre o Estado no Século XXI e a formação de recursos humanos aptos a discutir as teses e teorias contemporâneas sobre a crise, o futuro e a superação democrática do Estado Constitucional Moderno.

O Coordenador geral do Projeto Guarda-chuva é o professor Dr. Paulo Márcio Cruz.

Pesquisas em desenvolvimento:​​

  • Constitucionalismo, Estado e Democracia na Pós-Modernidade

  • Direito e Transnacionalidade

  • Sistemas Jurídicos nacionais e democracia em países emergentes

  • Globalização, comparativismo e transnacionalidade

  • Governança global e sustentabilidade​

Grupos de Pesquisa no CNPq relacionados a este projeto guarda-chuva:​

Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Líderes do Grupo: Clovis Demarchi e Márcio Ricardo Staffen 

Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/641046​

Direito Ambiental, Transnacionalidade e Susten​tabilidade​​

Líderes do Grupo: Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza e Zenildo Bodnar 

Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/2839459368813308​

B) DEMOCRACIA, ESTADO E CONSTITUIÇÃO NA PÓS-MODERNIDADE​​

O objeto de estudos da pesquisa são as teorias acerca do futuro do Estado, do conceito moderno de Soberania e sua possível superação democrática.

Enquanto investigações restringem-se a identificar as crises que atingem o Estado, o objeto de estudos do projeto de pesquisa em tela vai mais além. O que se pretende é confeccionar produtos científicos que demonstrem a falência do Estado e sua Soberania Moderna como instrumentos de organização dos poderes públicos e de sua atuação, tanto no plano interno como no plano externo.

Pretende sistematizar, analisar e criticar as propostas para a superação democrática do Estado Constitucional Moderno, ou seja, o conjunto de proposições teóricas destinadas a superar democraticamente este Estado. O fenômeno da crise atual do Estado está baseado na exaustão quase completa do conceito moderno de Soberania da Nação.

Na atualidade, parece que os Chefes de Governo podem ser os últimos a dar-se conta de que eles e seus ministros perderam a autoridade que tinham sobre as Sociedades e as economias nacionais. Seu controle sobre os resultados é, muitas vezes, efêmero, ineficaz. Por esta razão, acredita-se que chegou o momento de reconsiderar boa parte das ideias e teorias que orientaram a organização jurídico-estatal, tanto na Europa como nas Américas. O estudo das sucessivas crises do Estado e de sua Soberania começam a convencer muitos dos pesquisadores dedicados à Ciência Jurídica, sobre a necessidade de se reconsiderar o próprio Estado como pressuposto para a existência da denominada Nação Jurídica

O Coordenador geral do Projeto Guarda-chuva é o professor Dr. Cesar Luiz Pasold

Pesquisas em desenvolvimento:​

  • Constitucionalização do Direito Civil e das relações privadas

  • Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais

  • Regulação dos transportes e das atividades marítima e portuária

Grupos de Pesquisa no CNPq relacionados a este projeto guarda-chuva:​​

Estado, Constitucionalismo e Produção do Direito

Líderes do Grupo: Rafael Padilha dos Santos e Marcos Leite Garcia

Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/3859659442352995

Pesquisas em desenvolvimento:

Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Líderes do Grupo: Clovis Demarchi e Márcio Ricardo Staffen 

Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/641046​

C) DEMOCRACIA, PROCESSO E JURISDIÇÃO

Este projeto assume como pressuposto de que a democracia espraia suas influências nos procedimentos transformando-os em processos, mediante a abertura de canais de participação. Neste sentido, busca-se investigar as bases da relação entre estado democrático de direito e a legitimidade do exercício da atividade jurisdicional, a partir da análise dos diferentes graus de institucionalização do princípio do contraditório, da imparcialidade do Estado-juiz e da fundamentação das decisões judiciais. Seu escopo é de realizar a análise de diferentes institutos do processo civil à luz da interface entre processo e democracia.

O Coordenador geral do Projeto Guarda-chuva é o professor Dr. Orlando Luiz Zanon Junior

Pesquisas em desenvolvimento:​​

  • Acesso à Justiça e Sistema Recursal no âmbito dos Juizados Especiais Federais

  • Democracia, Processo e Jurisdição

  • Judicialização de Políticas Públicas

  • Jurisdição Constitucional e Legitimidade Democrática

  • Teorias da Justiça e da Jurisdição​

Grupo de Pesquisa no CNPq relacionado a este projeto guarda-chuva:​​

Direito, Constituição e Jurisdição

Líderes do Grupo: Alexandre Morais da Rosa e Orlando Luiz Zanon júnior

Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5502496679972911

D) DIREITO AMBIENTAL, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE

A pesquisa em Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade, está amparado por disciplinas emergentes da concepção filosófica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, com temas inovadores e ampla repercussão nas dimensões ambiental, econômica, social e política; as quais são promovidas pela atual conjuntura globalizada; atende às novas demandas em assuntos relacionados à Transnacionalidade e à Sustentabilidade. Pesquisar temas relacionados à sustentabilidade, meio ambiente e transnacionalidade é um dos seus objetivos primordiais. Visa incentivar a pesquisa em três eixos temáticos estratégicos para o Desenvolvimento e o Planejamento da sociedade e está diretamente conectada com as demais Linhas de Pesquisa do Programa, oferecendo aos alunos e à comunidade acadêmica a oportunidade de um amplo debate sobre o presente e o futuro da vida em sociedade.

A Coordenadora geral do Projeto Guarda-chuva é a professora Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza  ​

Pesquisas em desenvolvimento:​

  • Avaliação Ambiental Estratégica

  • Gerenciamento costeiro e desenvolvimento sustentável

  • Gestão pública e administração socioambiental

  • Globalização, comparativismo e transnacionalidade

  • Governança global e sustentabilidade

  • Responsabilidade Ambiental e Tutela Jurisdicional​

Grupo de Pesquisa no CNPq relacionado a este projeto guarda-chuva:

Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Líderes do Grupo: Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza e Zenildo Bodnar 

Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/2839459368813308

E) DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL​

O macroprojeto visa trabalhar a relação Direito e Inteligência Artificial. Proporcionar instrumentos para a constatação de diversas perspectivas do fenômeno jurídico, sob a óptica da inteligência artificial e demais inovações tecnológicas, de modo a instigar uma compreensão das novas atuações práticas do profissional do direito no mercado 4.0, mediante o conhecimento das tecnologias disruptivas. Os projetos estão direcionados ao planejamento e desenvolvimento de soluções que extraiam da inteligência artificial, respostas capazes de melhorar o ambiente institucional judicial brasileiro. Entre os projetos relacionados a este macroprojeto encontram-se: Direito, Transnacionalidade e Inteligência Artificial; Inteligência artificial e acesso à justiça, Inteligência Artificial para o Direito; Produção e Aplicação do Direito na era da Inteligência Artificial; Proteção de Dados, Segurança Cibernética e legislação aplicada.

O Coordenador geral do Projeto Guarda-chuva é o professor Dr. Alexandre Morais da Rosa​

Pesquisas em desenvolvimento:​

  • Direito, Transnacionalidade e Inteligência Artificial

  • Inteligência artificial e acesso à justiça

  • Inteligência Artificial para o Direito

  • Produção e Aplicação do Direito na era da Inteligência Artificial

  • Proteção de Dados, Segurança Cibernética e legislação aplicada

  • Novas tecnologias, big data, jurimetria, automação e inteligência artificial aplicadas ao direito​

Grupos de Pesquisa no CNPq relacionados a este projeto guarda-chuva:​

SPINLAWLAB

Líderes do Grupo: Alexandre Morais da Rosa e Bárbara Guasque 

Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/543558

Direito, Constituição e Jurisdição

Líderes do Grupo: Alexandre Morais da Rosa e Orlando Luiz Zanon júnior

Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5502496679972911

F) FUNDAMENTOS AXIOLÓGICOS DA PRODUÇÃO DO DIREITO​​

O projeto consiste na busca dos fundamentos sócio antropológicos da produção do Direito que devem ser considerados os desafios da Pós-Modernidade. Para a realização desse propósito levar-se-á em consideração os valores jurídicos: Justiça, Utilidade Social e Ética, manifestos na consciência jurídica social.

A Coordenadora geral do Projeto Guarda-chuva é a professora Dra. Luciene Dal Ri

Pesquisas em desenvolvimento:​

  • Cidadania, Constitucionalismo e Historicidade

  • Eficácia e aplicabilidade dos direitos de proteção social

  • Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais

  • Sistema de justiça e controle penal​​

Grupo de Pesquisa no CNPq relacionado a este projeto guarda-chuva:​

Estado, Constitucionalismo e Produção do Direito

Líderes do Grupo: Rafael Padilha dos Santos e Marcos Leite Garcia

Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/3859659442352995

G) FUNDAMENTOS TEÓRICOS CONTEMPORÂNEOS DOS PRINCÍPIOS E CONSTITUCIONAIS

As alterações contemporâneas da noção de Estado, diante da globalização e da fusão de tradições jurídicas (civil law e common law), demanda a releitura da compreensão do jurídico e do reestabelecimento de seu lugar e função no contexto democrático. O Constitucionalismo, assim, passa a ocupar um novo papel no cenário jurídico contemporâneo, entre os que defendem uma função dirigente e os que sustentam uma reflexibilidade. De outro lado, a compreensão adequada da teoria dos princípios constitucionais não pode mais ser realizada em face da hermenêutica fundamentada na filosofia da consciência, precisando de uma sofisticação hermenêutica propiciada pela filosofia da linguagem. Diante deste quadro, o sentido do projeto de pesquisa é o de indicar uma compreensão adequada, embora de conteúdo variado, dos Princípios e Garantias Constitucionais diante das recentes alterações da dinâmica das relações jurídicas mundiais, com reflexos no contexto brasileiro.

O Coordenador geral do Projeto Guarda-chuva é o professor Dr. Marcos Leite Garcia​

Pesquisas em desenvolvimento:​

  • Garantias Jurisdicionais dos Direitos Humanos e Fundamentais de Seguridade Social

  • Judicialização de Políticas Públicas

  • Jurisdição Constitucional e Legitimidade Democrática

  • Teorias da Justiça e da Jurisdição​​

Grupo de Pesquisa no CNPq relacionado a este projeto guarda-​​​chuva:

Direito, Constituição e Jurisdição

Líderes do Grupo: Alexandre Morais da Rosa e Orlando Luiz Zanon júnior

Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5502496679972911​

H) GOVERNANÇA, CONSTITUCION​​ALISMO, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE

O macroprojeto tem como objetivos realizar pesquisas relacionadas aos temas de Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade em países como Brasil, Espanha, Portugal, Itália, Colômbia e EUA, com o intuito de fomentar a cooperação acadêmica e o intercâmbio internacional entre os países em que o PPCJ possui convênios específicos. São projetos pertencentes a este projeto macro:  Constitucionalismo, Estado e Democracia na Pós-Modernidade, Direito da Lusofonia, Direito e Governança Regulatória, Direito e Transnacionalidade, Direitos Humanos, Ética e Sustentabilidade, Governança, Gestão Pública e Administração Socioambiental, Sistemas Jurídicos nacionais e democracia em países emergentes.

O Coordenador geral do Projeto Guarda-chuva é o professor Dr. Clovis Demarchi

Pesquisas em desenvolvimento:​​

  • Direito da Lusofonia

  • Direito e Governança regulatória

  • Direito e Transnacionalidade

  • Governança, Gestão Pública e Administração Socioambiental

  • Sistemas Jurídicos nacionais e democracia em países emergentes​

Grupo de Pesquisa no CNPq relacionado a este projeto guarda-chuva:​

Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Líderes do Grupo: Clovis Demarchi e Márcio Ricardo Staffen 

Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/641046​

I) HUMANISMO, ÉTICA E FUNDAMENTAÇÃO DOS DIRE​​ITOS HUMANOS

O projeto Humanismo, Ética e Fundamentação dos Direitos Humanos tem como objetivo o estudo dos fundamentos dos direitos do homem baseados nos valores de natureza e no critério ético do humano. As investigações da linha perpassam a tradição filosófica dos gregos até a filosofia contemporânea focando na ideia de um critério ôntico-humanista como norteador da prática jurídica, da elaboração da norma à sua interpretação e aplicação pelo jurista, como forma de construção de um sistema jurídico funcional ao desenvolvimento individual e social.

O Coordenador geral do Projeto Guarda-chuva é o professor Dr. Rafael Padilha dos Santos

Pesquisas em desenvolvimento:

  • Garantias Jurisdicionais dos Direitos Humanos e Fundamentais de Seguridade Social

  • Observatório do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

  • Teorias da Justiça e da Jurisdição

  • Cidadania, Constitucionalismo e Historicidade

  • Humanismo, ética e fundamentação dos direitos humanos​

Grupos de Pesquisa no CNPq relacionados a este projeto guarda-​chuva:

Direito, Constituição e Jurisdição

Líderes do Grupo: Alexandre Morais da Rosa e Orlando Luiz Zanon júnior

Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5502496679972911

Estado, Constitucionalismo e Produção do Direito

Líderes do Grupo: Rafael Padilha dos Santos e Marcos Leite Garcia

Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/3859659442352995

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