Itajaí - Os pontos positivos e negativos da Lei 13.655/13, conhecida como a Lei da Segurança Jurídica, estarão em pauta no 1º Seminário de Direito Administrativo que ocorre no dia 7 de maio (terça-feira), às 19h, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali). O evento reunirá palestrantes renomados nos assuntos de destaque, acadêmicos, docentes e profissionais do direito.
José Sérgio da Silva Cristóvam, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), doutor em Direito pela UFSC, conselheiro federal da OAB/SC e presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional, fará uma análise crítica da administração pública, segurança jurídica e controle estatal a partir do advento da referida lei.
Já Thiago Priess Valiati, advogado, doutorando em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), pós-graduado em Direito Administrativo e em Direito Empresarial, conduzirá a palestra "Segurança jurídica e infraestrutura: análise do impacto da nova Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) sobre as relações de Direito Público".
Presidirá a mesa dos debates o professor Alexandre dos Santos Priess, advogado e professor de Direito Administrativo da Univali, mestre em Ciência Jurídica, conselheiro estadual da OAB/ SC e vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Urbanístico da OAB/ SC.
O evento é promovido pela Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Univali e conta com o apoio da Caixa de Assistência aos Advogados de Santa Catarina (CAASC). As inscrições estão disponíveis em www.univali.br/eventos, na área de Direito e Relações Internacionais. O seminário será no auditório do Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica - localizado no 4º piso do bloco D1, no Campus Itajaí. Para acadêmicos da graduação da Univali a participação é gratuita, aos demais o investimento é de R$15,00.
Mais informações: (47) 3341-7821, na coordenação do curso de Direito da Univali.