Tijucas - Três professores do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), no Campus Tijucas, tiveram dois artigos aprovados para apresentação no 10º Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (Conpedi), que ocorre, entre os dias 4 e 6 de setembro, na Universidade de Valência, na Espanha.
O primeiro artigo, de autoria dos professores Mell Mota Cardoso Conte e Murilo Justino Barcelos, aborda o direito imobiliário com foco no conflito entre a punibilidade pela alienação de imóveis sem incorporação imobiliária, os requisitos legais para aprovação da incorporação imobiliária e o interesse e necessidade de comercialização por parte do empreendedor.
O segundo estudo, assinado pelos professores Charles Alexandre Souza Armada e Murilo Justino Barcelos, avalia, com base no direito de propriedade e desastres ambientais, a responsabilização dos proprietários por danos ambientais e a postura do estado socioambiental de direito.
Outras informações: (48) 3345-3224/3345-3236, com Murilo Justino Barcelos.