Professor de Direito de Tijucas aprova dois artigos em congresso internacional

Tijucas - Murilo Justino Barcelos, professor do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), no Campus Tijucas, teve aprovado dois artigos para apresentação no 1º Congresso Internacional sobre o Comum e os Commons que ocorrerá de 12 a 14 de junho no Campus sede da Universidade de Caxias do Sul (UCS), em Caxias do Sul.

O primeiro artigo envolve uma contextualização do direito de propriedade imobiliária urbana considerando sua consolidação do conceito operacional legislativo confrontando com as demandas sociais atuais. Para isso, ele apresenta um estudo sobre a evolução do direito de propriedade com uma apresentação do seu atual conceito operacional legislativo, verifica a relação da propriedade imobiliária urbana repensada sob o viés do direito dos comuns e analisa a propriedade imobiliária urbana em sintonia com a teoria da complexidade.

O segundo estudo avalia a atuação do gestor público como ator na implementação de políticas públicas para preservação das culturas patrimoniais. Ele considera o desafio dos gestores que, por conta do crescimento acelerado nos centros urbanos, enfrentam desafios para preservar a cultura local e associa-la a tecnologia e outras demandas sociais comunitárias.