O artigo “A proporcionalidade como instrumento de interpretação e aplicação da norma penal: possibilidades e limites", de autoria dos professores do curso de Direito da Univali, Airto Chaves Junior e Fabiano Oldoni, foi utilizado como fonte referência pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Néfi Cordeiro, e por Nilton Carlos de Almeida Coutinho, procurador do Estado de São Paulo, em uma publicação acadêmica lançada na Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
O trabalho intitula-se “A audiência de custódia e seu papel como instrumento constitucional de concretização de direitos". Nele, o ministro e o procurador, professores da Universidade Católica de Brasília, fazem uma análise das regras para a realização da audiência de custódia em tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro. Também analisam a situação do sistema prisional brasileiro e eventuais violações a direitos fundamentais, além de abordarem a figura da audiência de custódia e sua importância na concretização de direitos.
A publicação está disponível em http://www.revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD.