Santa Catarina - O estado de Roraima vem recebendo muitos migrantes e refugiados da Venezuela. Mais de 889 mil venezuelanos foram atendidos na fronteira pela Operação Acolhida, iniciativa das Forças Armadas Brasileiras para organizar a chegada e a interiorização desses migrantes no estado brasileiro. Destes atendimentos, mais de 400 mil pessoas solicitaram refúgio ou residência permanente no Brasil, mas tiveram dificuldades de acessar o sistema jurídico para regularizar suas situações no país. Para prestar atendimento jurídico virtual a esta população criou-se o Projeto Conciliar, iniciativa que conta com a participação de um grupo de acadêmicos e professores da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
A ação de conciliação ocorre nesta semana, com envolvimento do Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais e da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Univali. A operação acontece nos Postos de Interiorização e Triagem de Boa Vista e Pacaraima (RR), com espaço para atendimento online de migrantes, coleta e digitalização de documentação, elaboração de peticionamento eletrônico, realização de audiências com a presença de magistrados, com casos envolvendo especialmente reconhecimento de união estável; guarda e emancipação de criança ou adolescente; e autorização de viagens. A previsão é de que sejam atendidos aproximadamente 400 migrantes.
O projeto é decorrente de um trabalho de cooperação entre o Poder Judiciário de Roraima, o Instituto Brasileiro de Direito da Família, a Univali, Universidade Estácio de Sá, o Centro de Estudos Jurídicos do Estado de Roraima, a Operação Acolhida, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR/ ONU), AVSI Sul, e Fraternidade.
A Univali, por meio do Mestrado, do Escritório Modelo de Advocacia (EMA) e o Escritório de Relações Internacionais (ERI), auxilia nos atendimentos, com a abertura de sessões virtuais na presença de mestrandos, advogados de Roraima, professores e acadêmicos de Direito e de Relações Internacionais, magistrados, apoiadores e parceiros envolvidos no projeto. Os atendimentos aos migrantes são pela plataforma de aprendizagem virtual da Univali, o Blackboard. Os mestrandos abrem a sala virtual para o atendimento inicial, os acadêmicos do EMA preenchem as petições sob a supervisão do docente responsável, e o ERI dá o suporte de línguas e no processo de atendimento. Depois de protocoladas as petições, os advogados voluntários de Roraima realizam a audiência, que é transmitida ao vivo para o acompanhamento dos acadêmicos.
O professor Rafael Padilha dos Santos, coordenador do Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais na Univali, acredita que a experiência de participar deste projeto é única. “A iniciativa permite vivências práticas e ensinamentos aos acadêmicos, contribui para exercerem a função social e acompanharem o cotidiano jurídico. A Univali, mais uma vez, demonstra sua vocação como universidade comunitária, prestando valioso auxílio para satisfazer demandas jurídicas migratórias de Roraima, região com a maior crise humanitária e migratória do Brasil", pondera.
Grupo da Univali
A mestranda da Univali e advogada, Denise Abreu Cavalcanti, está coordenando a execução dos trabalhos, pessoalmente, em Boa Vista (RR). Já a mestranda Luiza Caovilla Felin é responsável pela organização e operacionalizações técnicas. A atuação dos mestrandos é supervisionada pelo professor Rafael Padilha dos Santos. A participação dos acadêmicos de Direito conta com acompanhamento e supervisão da professora Lisiane Ferreira Pieniz e do professor Rafael Padilha, sendo a coordenação do EMA feita pela professora Patrícia Elias Vieira, que também participa dos atendimentos. A colaboração dos acadêmicos de Relações Internacionais é supervisionada pelo grupo de docentes. Na Univali, o projeto conta com o apoio da Vice-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários e da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais.