O Escritório Modelo de Advocacia (EMA) constitui-se em um laboratório de prática jurídica à disposição dos acadêmicos de Direito da Univali, no qual, sob a supervisão dos Professores, desenvolvem atividades relacionadas à atuação profissional, e ainda, cumprem uma função social relevante ao constituir-se como parte do espaço no qual a população carente é ouvida e recebe amparo na busca de acesso à justiça.
O EMA não presta apenas um serviço de ordem pública, mas busca ensinar ao aluno de Direito a verdadeira função do operador jurídico, inserindo-o no cotidiano jurídico, com o principal objetivo de promover a argumentação, a conciliação e a mediação como mecanismos eficazes na solução de conflitos.
Visando ampliar sua participação na comunidade, potencializando o desenvolvimento da cidadania, o Escritório Modelo também marca sua atuação através dos Programas de Extensão, levando à comunidade os conhecimentos jurídicos, a fim de atender as demandas de interesses coletivos e difusos, marcando sua ação a partir da interação com a comunidade.
O atendimento no EMA segue a portaria nº 1.886, editada pelo Ministério da Educação de 1994. A finalidade é oferecer a disciplina de prática jurídica aos acadêmicos que cursam as últimas fases de Direito, aliada à oferta de assistência à população carente que não possui condições de pagar os serviços de advogados particulares e custas processuais. O Escritório também é aberto a quem busca apenas orientações ou fazer consultas sobre o sistema de justiça, conflitos cíveis e algumas áreas do Direito Penal para orientação.
Uma das principais direções dadas aos alunos que prestam o atendimento no escritório, sempre acompanhados por professores/advogados, é a conciliação e/ou mediação, ou seja, buscar o consenso entre as partes, em especial, as mediações familiares e do Juizado Especial Cível e de Pequenas Causas. Uma das vantagens é que se reduzem os números de possíveis ações judiciais, contribuindo para desafogar o judiciário.
O objetivo primordial do EMA é a diminuição das demandas judiciais e o aumento da solução amigável dos conflitos, estimulando na comunidade acadêmica a prática da conciliação e mediação como métodos adequados para resolver problemas. Estudantes e sociedade ganham com a assistência jurídica gratuita: os alunos antecipam os problemas que vivenciarão na profissão, facilitando o acesso ao mercado de trabalho, e a população mais carente encontra respaldo para atender as suas necessidades em relação a pendências jurídicas.
Desde 2016 o EMA, quando necessário, passou a contar com a participação de estudantes do curso de Psicologia, para quem são encaminhados os consulentes, eis que auxiliam em alguns atendimentos, sessões de mediação e conciliação, atuando e intermediando as negociações em busca de uma solução amigável para os conflitos, ainda que envolvam processos judiciais. Além disso, os acadêmicos de psicologia, fazem atendimento aos consulentes para conversas informais e detecção quanto a necessidade de orientação psicológica a ser feita no campus, em seus laboratórios específicos de atendimento do próprio curso.
Atendimento
O EMA da Univali é pioneiro em Itajaí e atende a comunidade gratuitamente. A média anual de
atendimentos até o ano de 2019 foi de 6500 pessoas. No ano de 2020, devido a Pandemia de SARS COV-2 (CORONAVÍRUS) e a
necessidade de maiores cuidados devido ao distanciamento social exigido, foram
atendidas no primeiro semestre cerca de 450 pessoas e no segundo semestre, com
a ampliação do atendimento e a estruturação do ambiente do EMA para atender os
consulentes, cerca de 2500 pessoas, sendo beneficiadas indiretamente mais de 11.800
pessoas.
É de se destacar que o EMA, em um ano normal, atende apenas no período letivo, o que resulta em aproximadamente oito meses e meio de trabalho, com cerca de 753 atendimentos por mês que, divididos por dia letivo, o Escritório Modelo atendeu cerca de 58 pessoas por dia.
Do total de processos ativos e atendimentos, tramitam ações nas mais diversas áreas do direito, em especial nas Varas Cíveis Comuns, Juizado Especial Cível e de Pequenas Causas, Vara da Família, Vara da Infância, Juventude e Anexos, Vara da Fazenda, Varas Criminais e 184 pessoas na Justiça Federal (área da Seguridade Social). Também foram realizadas audiências, contando aproximadamente com 680 alunos envolvidos, 8 monitores, e 18 advogados/professores.
No segmento de seguridade social, foram atendidas um total de 184 pessoas, cujos atendimentos são feitos mediante encaminhamento prévio da Justiça Federal. Inúmeras pessoas já foram recebidas, tendo o EMA protocolado pedidos diversos e destes, aproximadamente 97%, deferidos em favor dos necessitados, entre eles o fornecimento de medicamentos de alto custo, determinação de cirurgias e concessão de benefícios assistenciais (LOAS).
O expediente de secretaria é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30, e o atendimento ocorre de segunda a quarta feira, sendo que há atendimento no período noturno às quartas-feiras, a partir das 19h.
A recepção a clientes novos é feita por agendamento realizado exclusivamente por aplicativo de mensagem WhattsApp, através do número do EMA (47-3341-7706), onde são coletadas informações básicas e realizada uma primeira triagem, para verificação do preenchimento dos requisitos para atendimento pelo escritório.
Infraestrutura do Escritório Modelo de Advocacia
O EMA de Itajaí tem sua unidade localizada no andar superior do prédio do Fórum Universitário, onde também funcionam o Juizado Especial Cível e de Pequenas Causas, o Procon de Itajaí e a Vara do Executivo Fiscal de Itajaí, além de dispor de uma sala de atendimento da OAB/SC para os advogados.
Esta estrutura está à disposição da comunidade acadêmica, assim como sua localização privilegiada e de fácil acesso, próximo à Universidade do Vale do Itajaí, ao Fórum, hospitais, agências bancárias, restaurantes e comércio em geral.
O EMA é composto de salas de aulas divididas em gabinetes individualizados para o atendimento de clientes e alunos, biblioteca, salas de mediação e conciliação, recursos técnicos e audiovisuais e recepção, com monitores e funcionários preparados que garantem seu bom funcionamento, sendo que todas elas estão equipadas com modernos computadores e acesso a internet, para execução dos trabalhos, além da orientação aos alunos sobre o acesso aos sistemas de controle judiciário e processos eletrônicos como E-Proc (Justiça Comum e Federal), SAJ-PJ da Justiça Comum de Santa Catarina e páginas dos diversos tribunais do país em todas as esferas de jurisdição.
A acessibilidade foi observada, e uma sala de aula no andar térreo do Edifício foi projetada e instalada para atendimento daqueles que possuem deficiência de locomoção ou qualquer outra que dificulte seu acesso ao andar superior do prédio.
Projetos
Justiça Aberta - Juizado Especial
O EMA presta atendimento à comunidade carente, orientando aqueles que procuram o Juizado Especial Cível. Ao preencher os requisitos de carência necessários terá, além de orientação, o acompanhamento e o protocolo do processo junto ao Juizado Especial. Não preenchendo os requisitos e/ou a matéria não sendo afeta àquelas atendidas pelo EMA, a parte receberá assistência e orientação jurídica dos acadêmicos, através da confecção da petição inicial (com a supervisão de professores/advogados) para posterior protocolo e acompanhamento do processo pelo interessado, visto que nas causas até 20 salários mínimos a parte não necessita de acompanhamento por advogado.
A Univali colabora com o Poder Judiciário fornecendo duas funcionárias administrativas, uma atuante no Gabinete do Juiz e outra no Cartório do Juizado Especial, que estão à disposição do Poder Judiciário para auxiliar na prestação da tutela jurisdicional.
Como metas para 2021, pretende-se colocar em
prática os demais projetos de extensão, como forma de continuar com a motivação
para a resolução de conflitos por meio da conciliação, ampliando inclusive o
espaço físico destinado ao referido Projeto, desde que, permitido
pelas autoridades de saúde pública, devido a Pandemia de COVID-19.
Justiça Aberta – Mediação e Conciliação
O uso dos meios alternativos na solução dos conflitos, através do sistema multiportas, é um dos eixos que norteiam as atividades no EMA. Para tanto, visando ampliar a atuação prática dos acadêmicos nesta área, nos primeiros encontros do semestre eles recebem aulas práticas e teóricas envolvendo técnicas de negociação, conciliação, mediação e do direito sistêmico, como ferramentas para a resolução de problemas de maneira rápida e eficaz..
Há ainda a participação dos alunos formandos, já aprovados na Prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que podem optar pelo estágio especializante em sala de aula com práticas simuladas ou pela atuação direta no EMA, sob a orientação dos professores/advogados, preparando-os para o mercado de trabalho, realizando atendimentos e orientações de situações reais da comunidade, primando pela solução consensual de conflitos.
No ano de 2019 a participação dos acadêmicos aprovados no Exame da OAB possibilitou a ampliação e efetivação dos projetos em desenvolvimento, bem como viabilizou uma melhor preparação destes para a prática jurídica, em especial a advocacia, prejudicada essa participação no ano de 2020 e 2021, até o momento, pelas restrições impostas pela Pandemia de COVID-19, esperando seu retorno, tão logo as restrições sejam levantadas.
Por fim, destaca-se a inserção do curso de Psicologia, por meio de acadêmicos que realizam seus estágios obrigatórios no EMA juntamente com alunos do Direito, ao promover a interdisciplinaridade e facilitar as conciliações, mediações e constelações, como forma de prestar uma efetiva solução para os conflitos.
Execução Penal - Projeto Universitário de Assistência ao Preso
O Projeto de Extensão em Execução Penal, mantido pela Univali em convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Conselho Nacional de Justiça e a Vara de Execuções Penais de Itajaí, foi criado em 2009 com a finalidade de disponibilizar gratuitamente aos detentos do Sistema Prisional de Itajaí acompanhamento na execução de suas penas, bem como oferecer aos acadêmicos uma oportunidade de aliar a prática à teoria.
Em razão da demanda e da procura por parte dos alunos, o projeto foi ampliado e hoje conta com a efetiva participação dos acadêmicos, beneficiando os detentos que, por vezes, têm seus direitos esquecidos. Em 2019 o projeto atendeu cerca de 74 pessoas diretamente e 300 pessoas de maneira indireta, além de 7 Cartas de presos respondidas e 12 Ações Sociais (Cível e 2ª Vara Criminal).
A atuação ainda ocorreu nos convênios com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), no auxílio integral às vítimas da Lei Maria da Penha, e perante os clientes do Juizado Especial Cível (JEC), resultando em ações que contribuíram à aprendizagem dos alunos. O Projeto está sob a Coordenação do Prof. MSc. Fabiano Oldoni e atendeu aproximadamente 450 processos de presos condenados (VEP) e cerca de 1800 pessoas atendidas indiretamente.
Grupo de Estudos
No primeiro semestre do ano de 2016 deu-se início ao Grupo de Estudos em Direito Processual Civil, formado por acadêmicos e professores das disciplinas de Direito Processual Civil, dedicados ao estudo da Nova Legislação Processual. O grupo mantinha reuniões quinzenais, em uma das salas do EMA, com o objetivo de analisar a aplicação da nova lei que entrou em vigor.
Como resultados, ainda em 2016, o Grupo organizou o 2º Congresso Catarinense de Direito Processual Civil. Os alunos envolvidos, sob a orientação dos professores, além de participarem da organização e realização, submeteram artigos científicos para apresentação e publicação nos anais do Congresso. Uma obra coordenada pelos professores integrantes foi distribuída gratuitamente a todos os inscritos, além da organização e publicação dos Anais do evento.
Em 2017, o 3º Congresso Catarinense de Direito Processual Civil também foi planejado, organizado e realizado com a participação dos alunos e professores do Grupo de Estudos, entre os dias 23 e 25 de agosto no Teatro Adelaide Konder, na Univali de Itajaí.
Em 2018, organizou-se o 4º e último Congresso Catarinense de Direito Processual Civil também foi planejado, organizado e realizado com a participação dos alunos e professores do Grupo de Estudos, entre os dias 07 a 09 de novembro no Teatro Adelaide Konder, na Univali de Itajaí.
A partir de 2019 a Escola de Ciências Sociais e Jurídicas passou a organizar a Semana Integrada da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Univali, que se realizou de 10 a 14 de junho no Teatro Adelaide Konder, na Univali de Itajaí e que tinha como objetivos, oportunizar aos acadêmicos um espaço de enriquecimento da formação acadêmica pela integração das práticas de ensino, pesquisa e extensão. Da mesma forma, buscou socializar ao público interno e externo, a partir da oferta de Palestras, Painéis, Oficinas e Apresentações Culturais, o conhecimento acerca de temas atuais com enorme relevância e impacto nas relações sociais e na formação profissional. Além disto, ofereceu a informação a respeito das atividades de extensão desenvolvidas no âmbito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, permitindo a integração da Universidade junto à comunidade.
No ano de 2020 e até a presente data, foram suspensas quaisquer atividades presenciais relativas aos projetos de extensão devido a Pandemia de COVID-19.
O Atendimento
O atendimento presencial do EMA no primeiro semestre do ano de 2020 foi suspenso em março devido a Pandemia, sendo que a partir do segundo semestre em diante, as salas foram estruturadas com webcams, assim como agendamento prévio pelo whattsapp 473341-7706, como forma de resguardar o distanciamento, permitindo o atendimento dos clientes com processos em andamento e também atender a demanda de clientes que não puderam ser recebidas durante o primeiro semestre devido a Pandemia, resguardando assim a segurança dos acadêmicos e dos docentes/advogados.
Até o momento foram atendidos, entre novos clientes e retornos para informações e entrega de documentação um total de 582 clientes presenciais que se somariam aos atendimentos por mensagens que, na média, chegam a 150 por dia, totalizando 450 atendimentos semanais (considerando os três dias de atendimento) cuja estatística está prejudicada em razão da particularidade do atendimento, por conta da pandemia COVID-19.
Contatos
Professora Responsável: Dra. Emanuela Cristina Andrade Lacerda
Endereço: Avenida Joca Brandão, nº 655, Centro – Itajaí, SC – CEP: 88301-441
Telefone: +55(47) 3341-7706 - Ramal 4728
E-mail: ema.itj@univali.br