SisGen


O que é o SisGen? 

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. 

Quais as ferramentas do SisGen? 

O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen e apresenta interface que possibilita ao usuário: 

  • Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado; 

  • Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior; 

  • Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético; 

  • Notificar produto acabado ou material reprodutivo; 

  • Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha; 

  • Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético; 

  • Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações; 

  • Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e 

  • Solicitar atestados de regularidade de acesso. 

Como acessar? 

  • O SisGen pode ser acessado pelo endereço eletrônico: https://sisgen.gov.br 

  • Para acessar o SisGen, é necessário ter instalado o módulo de segurança em seu computador e realizar o seu cadastro, que deverá ser posteriormente aprovado pela UNIVALI. 

Dúvidas sobre o sistema? 

É recomendável a leitura do Manual do SisGen.

Para ter acesso a esse manual, basta acessar o endereço https://bit.ly/2J4xWrh 

Para entrar em contato com o administrador do SisGen, o e-mail é: sisgen@mma.gov.br 

Para entrar em contato com a Secretaria-Executiva do CGen, o e-mail é: cgen@mma.gov.br 

Quer saber mais? Assista aos vídeos informativos disponíveis na Internet e tutoriais listados a seguir: 

Por que realizar cadastro no SisGen? (Vídeo informativo criado pelo PATGEN – UNICAMP) 

Sua pesquisa precisa de cadastro no SisGen?

Esclarecimentos detalhados sobre o cadastramento  

Passo a passo para cadastramento - Manual da Embrapa para cadastramento de atividades no SisGen  

Perguntas frequentes e informações importantes compiladas pelo PATGEN – UNICAMP  

Cartilha para a Academia – Legislação de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios  

Passo a passo para utilização - Guia elaborado pela UFCG: 

Instalação do Módulo de Segurança 

Cadastro do Pesquisador no SISGEN

Cadastro da pesquisa com Acesso ao Patrimônio Genético

Nova lei da biodiversidade brasileira e o SisGen: 

A nova legislação requer que a pesquisa envolvendo acesso a patrimônio genético brasileiro e/ou conhecimento tradicional associado seja cadastrada no sistema autodeclaratório SisGen, por meio do qual se cadastram também as demais atividades envolvendo o patrimônio genético.

Clique aqui e leia mais.


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