Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Univali:
Carlos Edmundo Heusi Pollheim
Qual a função do encarregado de dados:
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VIII).
São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41, §2º):
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Para orientações e esclarecimentos de dúvidas relacionadas à proteção ou privacidade de dados pessoais, escreva para: privacidade@univali.br
Links úteis:
Conheça o site da Lei Geral de Proteção de Dados do Governo Federal
https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd
Veja um vídeo que explica a LGPD em dois minutos:
https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/lgpd-em-2-minutos