A Procuradoria Geral, órgão executivo de assessoramento especial integrante da administração intermediária da Fundação Univali, é responsável pela sua representação judicial, extrajudicial e assessoramento jurídico, inclusive para suas mantidas, regendo-se por seu Regimento Interno e demais normas pertinentes, competindo-lhe também:
dar suporte jurídico à tomada de decisão das autoridades acadêmicas e administrativas;
elaborar e controlar toda a regulamentação interna;
orientar e informar os setores acadêmicos e administrativos sobre procedimentos a serem adotados, com vistas a evitar-se o ingresso de ações judiciais contra a Fundação Univali e suas mantidas;
desempenhar outras atividades a ela inerentes, ou que lhe forem atribuídas pelo Presidente da Fundação;
exercer a função correicional na observância da legislação e normas internas no sentido de fazer cumprir e fiscalizar.
Dr. José Everton da Silva
Procurador Geral
Professor Dr. José Everton da Silva possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (1992), graduação em Ciências pela Universidade Federal de Santa Maria (1984), Mestrado em Desenvolvimento Regional pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (2002), Doutorado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2016) e Pós-Doutorado pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Foi Coordenador do FORTEC/SUL, professor do Programa de Mestrado/Doutorado em Ciência Jurídica da Univali, além de coordenador do curso de Direito em Itajaí. Também atuou como Diretor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Univali, como Vice-Reitor de Graduação e atualmente responde como Procurador Geral da universidade.
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