Criação: Decreto Federal n.º 82.462, de 18/10/78
Reconhecimento: Portaria Ministerial nº 23, de 08/01/1982
Resolução n.º 17B/CEPE/91, de 05/08/91
Renovação do Reconhecimento: Decreto Estadual nº 2.523, de 17/08/2009
2ª Renovação do Reconhecimento: Portaria MEC nº 706, de 19/12/2013
3ª Renovação do Reconhecimento: Portaria MEC nº 796, de 26/07/2017