Descrição
A Universidade do Vale do Itajaí (Univali), realizará no dia 24 de junho o Workshop de Gestão em Políticas Públicas: orçamento público e tecnologias de fiscalização, com o objetivo de capacitar os participantes a desempenhar a função de fiscalizador do orçamento público municipal, potencializando, a partir dessa competência, sua atividade legislativa em favor das Políticas Públicas. O Workshop contará com 4 módulos, abordados em aulas expositivas, dialogadas, estudo de casos, acesso e análise de relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal.
O Workshop tem como público alvo: Vereadores, Assessores e chefes de gabinete do vereador, Suplentes de vereadores, Procuradores da câmara municipal, Cidadãos que pretendem se candidatar a cargos eletivos e desejam aprender sobre as atividades de um vereador, e Cidadãos que buscam conhecimento sobre o tema e são entusiastas da política municipal.
Objetivo
Capacitar os participantes a desempenhar a função de fiscalizador do orçamento público municipal, potencializando, a partir dessa competência, sua atividade legislativa em favor das Políticas Públicas.
Programação
8h - Abertura do evento com coffee break
8h30 – Módulo I: A Nova Lei de Licitações: modalidades licitatórias, contratações diretas, governança, controle e responsabilidades
10h30 - Módulo II: As mudanças da Nova Lei de Improbidade: cases da vida real e resoluções na prática
12h15 - Horário de almoço
13h30 - Módulo III: Transparência: políticas públicas para o controle social, a Lei Geral de Proteção de Dados e o acesso à informação
15h30 - Módulo IV: Instrumentos de transparência e fiscalização na prática: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
17h15 – Encerramento com coffee break
*Obs: poderão ocorrer alterações na ordem dos módulos.
Ministrantes
Prof. MSc Alexandre dos Santos Priess - Mestre em Ciência Jurídica e Graduado em Direito. Especialista em Direito Público. Formado pela Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). Advogado Publicista, com ênfase em Licitações e Contratos Públicos, Concessões, Infraestrutura, Improbidade Administrativa e Processos Administrativos. Coordenador do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público: Direito Constitucional e Administrativo. Professor da Escola da Magistratura do Trabalho do TRT-12. Presidente nacional da Comissão Especial de Direito Administrativo, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Prof. MSc André Abreu Bindé - Mestre em Direito. Especialista em Direito Público e Graduado em Direito. Assessor Jurídico de Conselheiro no Tribunal de Contas. Professor do Curso de Direito da Univali. Idealizador e gestor do Instituto Abreu Bindé cujo foco é o aprimoramento da prática jurídica oferecendo palestras e cursos de extensão principalmente para bacharéis em Direito e Advogados.
Prof. MSc. Mark A. Caldeira - Mestre em Desempenho Humano e Cineantropometria. Graduado em Administração Pública e Educação Física. MBA em Gerenciamento de Projetos com certificações internacionais em Gerenciamento de Projetos e formação complementar em Governaça e Gestão Pública. Atua na Gerência de Prestação de Serviços da Univali com foco em Projetos voltados às Políticas Públicas, sobretudo no Esporte, e gestão de entidades do Terceiro Setor. Professor na Escola de Ciências da Saúde da Univali.
Prof. Dr. Rafael Burlani Neves - Doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento, com pós-doutorado e mestre na área do Direito Ambiental e Graduado em Direito. É professor no Mestrado profissional em Gestão de Políticas Públicas da Univali e do Programa de MÁSTER EN GESTIÓN AMBIENTAL, TECNOLOGÍAS Y POLÍTICAS PÚBLICAS da Universidade de Alicante (Espanha/Esp.). Coordenador do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em direito imobiliário. Tem foco de pesquisa nas Políticas Públicas para a Sustentabilidade, nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, no Direito Ambiental, na Gestão Ambiental e na Gestão do Conhecimento da Sustentabilidade.
Outras informações
Data de realização: 24 de junho de 2022
Prazo final de inscrição: 19 de junho de 2022 (domingo)
Horário: das 8h às 12h / 13h30 às 17h30
Local: Univali - Campus Itajaí.
Investimento: R$ 250,00
Vagas Limitadas!
Formas de Pagamento:
• Boleto bancário: valor à vista (no caso de vencimento do boleto, será necessário realizar nova inscrição no sistema online, dentro da data limite);
• Cartão de crédito: valor à vista ou parcelado;
• Mensalidade da UNIVALI: à vista ou parcelado nas mensalidades em aberto do semestre letivo.
Contato
Contato: Serviços – Escola de Negócios
E-mail: servicos.en@univali.br
Telefone: 47 3341 7656
Regras de Inscrição e Certificação
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).
1 –
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o(a) inscrito(a) não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 –
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O(A) inscrito(a) poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
2.1 – O(A) inscrito(a) que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 –
CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 –
REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 30 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso ficará condicionado à politica de reembolso da administratoda do cartão. O(A) inscrito(a) deverá formalizar (por e-mail) para a organização a solicitação de cancelamento. O reembolso será realizado (pela administradora do cartão) na própria fatura do cliente.
5 –
CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença: O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site
www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.