3º Seminário Internacional em Direito das Migrações

Itajaí | ECJS | Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais


por Profº Rafael Padilha dos Santos | 27/05/2024
​​​​​​​​​​​​​Descrição​

O evento abordará especialmente a realidade migratória, compartilhando estudos e experiências para fornecer as condições de discernir mais claramente os direitos migratórios e políticas públicas dirigidas à inclusão dos migrantes e refugiados na sociedade brasileira; em sua regularização no mercado formal de trabalho e geração de renda; no acesso aos direitos sociais como o direito à saúde, educação e assistência social; na promoção de propostas de políticas públicas voltadas à migração internacional.

Objetivo​​​

Estudar a política migratória, refletindo sobre o modo de tratamento dos migrantes considerando a universalidade dos direitos humanos em matéria migratória, o repúdio e prevenção à discriminação, à não criminalização da migração, a acolhida humanitária, a igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e seus familiares, a inclusão social, laboral e produtivo do migrante, e refletir sobre o acesso do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social.​​

Programação

Programação do Evento.pdf

Edital

Edital 3 Seminário Internacional Migrações 2024.pdf

modelo resumo.docx​​

​Submissão

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Resumos aprovados

Resumos aprovados.pdf

​Datas importantes
Submissão de Resumos: até 13/05
Apresentação dos Resumos: ocorrerão dia 28/05 (terça) das 14h às 16h
Envio do Capítulo de livro: até 01/08/2024
Inscrição como ouvinte: até 26/05

​Informações adicionais​​​
Data: 27 a 29 de maio
Local: Abertura, dia 27/05 - Auditório  D1 - Professor Nestor César de Carvalho

28 e 29/05 - Sala 204 C1 - Arena Bull - Campus Itajaí​
Escola e Curso: Itajaí | ECJS | Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais
Modalidade: Presencial​


Mais informações​​​
Responsável: Profº Rafael Padilha dos Santos
E-mail: padilha@univali.br

Apoiadores

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O presente evento é realizado com apoio ​​​d​a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Níve​l Superior - Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001​​

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​O presente evento é realizado com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina



REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:

(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).

1 – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o(a) inscrito(a) não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O(A) inscrito(a) poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
 2.1 – O(A) inscrito(a) que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 – CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 – REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 30 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso ficará condicionado à politica de reembolso da administratoda do cartão. O(A) inscrito(a) deverá formalizar (por e-mail) para a organização a solicitação de cancelamento. O reembolso será realizado (pela administradora do cartão) na própria fatura do cliente.
5 – CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença:  O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.​






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