Descrição
O I Seminário Internacional de Direito do Consumidor, tem por intuito expor o panorama atual no tocante à aplicação do Direito do Consumidor no Sistema jurídico nacional e estrangeiro.
Objetivo
Fomentar debates sobre temas fundamentais referente ao direito do consumidor sob a ótica nacional e internacional.
Programação
Dia 13/04/23
• Tarde:
- 13h30-14h30 – Política Estadual de Defesa do Consumidor – Alisson Luiz Micoski, Diretor do PROCON/SC;
- 14h30-15h30 – Golpes Online e a Defesa do Consumidor – Cláudia Silvano, Diretora do ProconPR;
- 15h30-16h – Coffee Break;
- 16h-17h – Monitoramento do Mercado Consumidor – Vitor Hugo do Amaral Ferreira.
• Noite:
- 19h-19h30 – Coffee Network
- 19h30 - 21h Plenária Superendividamento – Tratamento e Prevenção no Mercosul, Sebastien Barocelli – Ex. Sec. Nacional Procon Argentina,
Enrique Alberto Prieto Rios – Universidad de Rosário, Bogotá Vitor Hugo do Amaral Ferreira – Senacon, Presidente da Brasilcon e Liton Lanes Pilau – UNIVALI, UPF
Dia 14/04/23
• Tarde:
- 13h30-14h30 – Deveres de Segurança do Fornecedor nos Empréstimos Consignados, Orlando Celso da Silva Neto – OAB/SC;
- 14h30-15h30 – Fórum dos Procons de Santa Catarina - Simone Carime Makki Voigt, Conselheira do Fórum dos Procons/SC e Dr. Wilson Paulo Mendonça Neto, Promotor de justiça - Ministério Público de Santa Catarina.
- 15h30-16h – Coffee Break;
- 16h-17h – Balcão do Consumidor – Márcia Rocha, ProconsBrasil.
• Noite:
- 19h-19h30 – Coffee Network
- 19h30-21h Plenária Superendividamento – Implementação.
- Marco Aurélio Gataldi Buzzi – Ministro Superior do Tribunal de Justiça, Liton Lanes Pilau – UNIVALI, UPF e Alceu de Oliveira Pinto Junior – Diretor da ECJS.
- Dr. Wilson Paulo Mendonça Neto, Promotor de justiça - Ministério Público de Santa Catarina
Palestrantes
Dr. Vitor Hugo do Amaral Ferreira - Doutor em Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Linha de Pesquisa Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica, ênfase em Direito do Consumidor e Concorrencial. Mestrado em Integração Latino Americana, Linha de Pesquisa Políticas Públicas e Desenvolvimento, pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Cláudia Silvano - Possui graduação em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2003) e graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Paraná (1989). É pós-graduada em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Atualmente é chefe de departamento do PROCON/PR, professora da disciplina Direito do Consumidor na FAE - Centro Universitário, Curso Jurídico, Preparatório para Carreiras Jurídicas e ESMAFE Paraná - Escola da Magistratura Federal.
Dr. Sebastian Barocelli - Advogado, formado em direito pela Universidade de Buenos Aires (UBA- 2003). Professor de Ciências Jurídicas da Universidade de Buenos Aires. Possui pós-graduação Programa de Atualização em Direito Contratual; Universidade de Buenos Aires (UBA), e Pós-Graduação “Programa de Atualização em Direito do Consumidor Aprofundado”.
Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho - Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Coordenador do PPGDireito da Universidade de Passo Fundo. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Sevilha - US. -Espanha. Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2008), Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2000). Possui graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1997). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional ambiental,Direito Constitucional.
Dr. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi -
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí (1980) e mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2001). Atualmente é professor titular do Centro Universitário de Brasília, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, professor titular da Universidade do Vale do Itajaí e ministro do superior tribunal de justiça - Superior Tribunal de Justiça.
Márcia Rocha - Possui graduação em ADMINISTRAÇÃO pela Universidade Federal de Santa Maria (1985) e especialização em GESTAO TRIBUTARIA pela Universidade Luterana do Brasil(2005). Atualmente é vice-presidente da ProconsBrasil, e também coordenadora do Procon Santa Maria.
Dr. Enrique Alberto Prieto Rios - Enrique é Doutor em Direito pela Birkbeck- University of London, LLM em International Law pelo London College UCK e Advogado pela Universidad del Rosario, com ampla experiência nas áreas de direito internacional público e direito econômico internacional. Além disso, é Professor Associado da Facultad de Jurisprudencia de la Universidad del Rosario e diretor do grupo de pesquisa em Direito Internacional, com foco em Direito Internacional do Investimento Estrangeiro e Direitos Humanos e Empresariais. Além de sua carreira acadêmica, Enrique atuou como Magistrado Assistente do Tribunal Constitucional, Diretor da Associação Britânica de Advogados de Colombo -BRICOL-, Chefe Nacional de Compensação de Responsabilidade Civil da Seguros Comerciales Bolívar.
Alisson Luiz Micoski - Advogado, Diretor de Relações e Defesa do Consumidor, Procon SC.
Dr. Orlando Celso da Silva Neto - mestre e Doutor em Direito Pela USP, professor adjunto UFSC, autor de Comentários ao CDC, forense 2013; autor de vários artigos na área de Direito do Consumidor. Consultor da SENACON (2021-2022). Advogado.
Dr. Wilson Paulo Mendonça Neto - Promotor de Justiça de Entrância Especial, lotado na 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área do regional do consumidor, sendo Membro do Ministério Público do Estado de Santa Catarina desde setembro de 2001, tendo atuado como Promotor titular nas comarcas de Ponte Serrada, Xanxerê, Curitibanos, Lages, Joinville e Capital. Mestre em direito público pela UNESA, Rio de Janeiro, desde 2008, e Doutor em Direito pela Univali em convênio com a Universidade de Alicante na Espanha.
Simone Carime Makki Voigt - Ex. Presidente e atual Conselheira Consultiva do Fórum dos Procons de SC - Colaboradora junto ao MPSC e Centro de Apoio ao Consumidor de SC no projeto de criação de Procons em cidades Comarcas, assim como na elaboração da cartilha do papel dos Procons e Ministério Público na Defesa do Consumidor. Colunista e especialista em Direito do Consumidor.
Informações adicionais
Data: 13 a 14 de abril de 2023
Horário: 13h às 22h
Local: Univali campus Itajaí, Bloco D1, o auditório Professor Nestor César de Carvalho e Teatro Adelaide Konder - Campus
Escola e Curso: Itajaí | ECJS | Direito
Modalidade: Presencial
Mais informações
Responsável: Prof Roberto Epifanio Tomaz
E-mail: tomaz@univali.br
Regras de Inscrição e Certificação
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).
1 –
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o(a) inscrito(a) não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 –
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O(A) inscrito(a) poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
2.1 – O(A) inscrito(a) que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 –
CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 –
REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 30 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso ficará condicionado à politica de reembolso da administratoda do cartão. O(A) inscrito(a) deverá formalizar (por e-mail) para a organização a solicitação de cancelamento. O reembolso será realizado (pela administradora do cartão) na própria fatura do cliente.
5 –
CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença: O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site
www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.
