XII Congressul – Congresso de Conselheiros Tutelares

 


por Patricia Elias Vieira/Newton Cesar Pilau/Paulo José da Costa/Walter Amaro Baldi | 10/07/2022

Descrição
O evento realizado pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares, Acontur/RS, ACTEP PR,  trará temas relacionados ao Direito das Crianças e Adolescentes,  divulgação do trabalho dos Conselhos Tutelares, fazendo com que seja essencial para a comunidade acadêmica e também os profissionais da área jurídica, estarem atualizados sobre a temática trazidas pelo XII Congressul.

Objetivo
Promover, divulgar e trazer a comunidade acadêmica temas relacionado a crianças e adolescentes e o trabalho dos Conselheiros Tutelares.

Programação
Data: 10/07/22 
- 17:00 – Credenciamento
- 18:00 – Abertura Oficial

Data: 11/07/22 
 Manhã
- 08:30 – Palestra:  Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente: Caminhos entre Conselho Tutelar e Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente.
Palestrantes: Dr. André Viana Custódio  - UNISC – Dr. Ismael Francisco de Souza – UNESC
Mediador: Dr. Newton Cesar Pilau
- 11:00 – Debate

Tarde
13:30 – Oficinas Temáticas
- Oficina 01: Desafios para Educação de Crianças e Adolescentes na Pandemia.
- Oficina 02: A Vacinação  de Crianças e Adolescentes na Política de Saúde.
- Oficina 03: Acolhimento Institucional e Familiar
- Oficina 04: Articulação Intersocial para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
- Oficina 05: Ato Infracional, Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas
- Oficina 06: Escuta especializada de Crianças e Adolescentes
- Oficina 07: Políticas Sócio Assistenciais em Municípios de Pequeno Porte

Data: 12/07/2022
Manhã
- 08:30 – Palestra: A Lei Orgânica do Conselho Tutelar
- 11:00 – Debate 

Tarde
13:30 – Oficinas Temáticas
- Oficina 01: Assistência Social: Proteção Social Básica
- Oficina 02: Assistência Social: Proteção Social Especial
- Oficina 03: Crianças e Adolescentes Migrantes
- Oficina 04: Política para Crianças e Adolescentes com Deficiência
- Oficina 05: Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes
- Oficina 06: A Proteção de Crianças e Adolescentes Indígenas
- Oficina 07: A Participação de Crianças e Adolescentes nas Políticas Públicas
- Oficina 08: Enfrentamento do Trabalho Infantil no Tráfico de Drogas.

Data: 13/07/2022
Manhã
- 08:30 – Palestra: Violações aos Direitos de Crianças e Adolescentes: Rede de Atendimento e Proteção Integral.
- 11:00 – Debate
 
Tarde
Anversário do ECA
13:30 – Apresentação das Propostas das oficinas.
16:00 – Mesa de Encerramento.

Data: 14/07/2022
Manhã
09:00 –Moções e Encaminhamentos
12:00 – Encerramento

Outras informações
Realização: Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares, Acontur/RS, ACTEP PR, com parceria da Univali. Apoio: FCNCT.

Informações adicionais
Data: 10/07/2022
Hora: 08h 22h30
Local: Balneário Camboriú - Bloco 7 - Auditório 2
Valor: Isento

Mais informações
Responsáveis: Patricia Elias Vieira, Newton Cesar Pilau, Paulo José da Costa e Walter Amaro Baldi
Telefones: 3261-1354 e 3261-1240
E-mails: newton@univali.br e walter@univali.br​

Regras de Inscrição e Certificação

REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:

(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).

1 – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o(a) inscrito(a) não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O(A) inscrito(a) poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
 2.1 – O(A) inscrito(a) que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 – CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 – REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 30 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso ficará condicionado à politica de reembolso da administratoda do cartão. O(A) inscrito(a) deverá formalizar (por e-mail) para a organização a solicitação de cancelamento. O reembolso será realizado (pela administradora do cartão) na própria fatura do cliente.
5 – CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença:  O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.


 

 

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