Descrição
A Palestra “O futuro da constituição e a proteção aos direitos humanos” versará sobre a necessidade e conveniência de promover a integração das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão vinculadas ao Curso de Direito de Balneário Camboriú, ao Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão Paidéia-BC e ao Grupo de Estudos Jurisprudência Cíve em relação à importância da luta pela Eficácia e efetivação dos Direitos Humanos diante das situações contemporâneas correlatas ao grave impacto social causado pela disseminação da pandemia provocada pelo novo Corona vírus (COVID-19) em contraste com a urgente salvaguarda do gozo e exercício dos Direitos humanos e da CRFB/88 diante da calamitosa situação sanitária, econômica, social e de fatores de diversas naturezas que acometem ao povo brasileiro sob a égide de um Estado de Direito Republicano e Democrático.
Objetivo
Objetivo Geral:
Apresentar para a sociedade e comunidade acadêmica uma palestra destinada a estimular a luta pela eficácia e efetividade dos Direitos Humanos de CRFB/88 em singular momento de calamidade sanitária, econômica e social que assola o povo brasileiro desde a perspectiva constitucional de um Estado de Direito Democrático e Republicano.
Objetivos Específicos:
1) Destacar o papel da constituição como centro gravitacional do sistema jurídico, social e econômico
2) Estimular a defesa dos Direitos Humanos
3) provocar uma reflexão sobre o futuro da constituição e sua eficácia e efetividade na proteção dos Direitos Humanos
Programação
Diretrizes para os procedimentos necessários para assistir a palestra e receber o respectivo certificado:
Requisitos:
1) Inscrição na página do Elis/UNIVALI para participar deste evento.
2) Acessar a plataforma Blackboard por meio de link a ser disponibilizado aos inscritos
3) Assistir a palestra
4) Casos omissos serão resolvidos pelos coordenadores deste projeto.
Ministrante
Prof. Dr. Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto
É professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Integra, no Programa de Pós-Graduação em Direito, a linha de pesquisa Constituição e Democracia (sublinha História Constitucional e Historiografia). É professor do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, no qual integra a linha de pesquisa Direitos Humanos, História, Memória, Políticas Públicas e Cidadania. É Integrante do Collegio dei Docenti del Dottorato in Scienze Giuridiche dell?Università degli Studi di Macerata (desde 2017). Foi professor visitante na Faculdade de Direito da Università degli Studi di Macerata (2019). Foi professor visitante do máster oficial em Direito Constitucional da Universidad de Sevilla (2010-2011). Concluiu estágio pós-doutoral em Historiografia na École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris (2015) e em História Moderna na Scuola Normale Superiore di Pisa (2009), é doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004) e mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997). Seus principais interesses de pesquisa são: história do constitucionalismo, história constitucional brasileira contemporânea, relações entre o direito, a literatura e o cinema, políticas de memória e direito coletivo do trabalho, com ênfase no estudo da greve como prática social. É líder dos Grupos de Pesquisa Percursos, Narrativas e Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/4979486258943273) e Direito, história e literatura: tempos e linguagens (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0741067178018459). É Subprocurador Geral do Trabalho (MPT/MPU), lotado na Procuradoria Geral do Trabalho. Foi Assessor da Assessoria Internacional do Ministério Público do Trabalho (março-agosto de 2019). Foi Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2012-2016). Foi Coordenador de Relações Institucionais da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB (2012-2015). Perfil no academia.edu: https://brasilia.academia.edu/CristianoPaixão.
Informações adicionais
Data: 14/06/2021
Hora: 19h às 22h
Local: Virtual/Instagram/Facebook
Valor: Isento
Mais informações
Responsável: Prof. Dr. Luiz Bráulio Farias Benítez
Telefone: 48-9 9996 0020
E-mail: lbfbenitez@hotmail.com
Regras de Inscrição e Certificação
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).
1 – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o(a) inscrito(a) não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O(A) inscrito(a) poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
2.1 – O(A) inscrito(a) que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 – CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 – REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 30 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso ficará condicionado à politica de reembolso da administratoda do cartão. O(A) inscrito(a) deverá formalizar (por e-mail) para a organização a solicitação de cancelamento. O reembolso será realizado (pela administradora do cartão) na própria fatura do cliente.
5 – CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença: O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.
