Em tempos de intensificação da tutela penal sobre questões econômicas, a dogmática clássica do direito penal de matrizes liberais vem sofrendo a necessiadde de readequações conceituais. Diante desse cenário, o Grupo de Estudos em Direito Penal Econômico pretende investigar e debater alguns dos institutos que dão sustento ao direito penal desde o início da modernidade, admitindo a importancia de seus ressignificados sem que se percam de vista os objetivos do ramo no contexto da fruição do Estado de Direito.
Objetivo
Investigar e debater institutos da dogmática penal a partir das peculiaridades dos fenômenos que envolvem questões econômicas.
Programação
O grupo de studos terá neste semestre seis encontros, que acontecerão no campus Kobrasol, nos dias: 1/10, 29/10, 12/11, 26/11, 10/12. Horário: 12:00/13:40
Ministrantes
Chiavelli Facenda Falavigno (UFSC)
Professora Adjunta de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-doutoranda em Política Legislativa Criminal pela Universidade de Málaga, sob a orientação do Professor Dr. José Luis Díez Ripollés (bolsista Fundação Carolina). Doutora em Direito Penal aprovada com distinção pela Universidade de São Paulo (bolsista FAPESP) com período sanduíche de abril a outubro de 2017 na Hamburg Universität (bolsista DAAD). Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (bolsista CAPES). Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito - pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul com intercâmbio acadêmico na Universidade de Coimbra (bolsista SANTANDER). Possui maior interesse e experiência nas seguintes áreas: direito penal econômico, direito penal ambiental, política legislativa penal, política criminal, dosimetria da pena e execução penal. Contato: chiavelli.falavigno@gmail.com.
Marcelo Pertille (UNIVALI)
Doutorando e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Especialista em Processo Penal (UNIVALI). Especialista em Direito Público (UNIVALI). Professor de Direito Penal e Direitos Humanos da UNIVALI. Membro do grupo de pesquisa Direito Penal Contemporâneo e Teoria do Crime da PUCRS. Professor e coordenador do Rico Domingues Jurídico. Advogado.
Informações Adicionais
Data: 1/10 a 10/12/2019
Horário: 12:00 às 13h40min
Local: Universidade do Vale do Itajaí - Campus kobrasol - 311 - Setor I - Piso Superior
Valor: Isento
Mais Informações
Responsável: Marcelo Pertille
E-mail: marcelopertille@yahoo.com.br
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).
1 – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o inscrito não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O inscrito poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
2.1 – O inscrito que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 – CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 – REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 15 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso será de até 30 dias úteis após envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais e CPF. O reembolso será feito por depósito bancário, em parcela única. Não será realizado estorno no cartão de crédito do inscrito.
5 – CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença: O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.
