Enquanto reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Compõe um construído axiológico, fruto da nossa história, de nosso passado, de nosso presente, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquim Herrera Flores, os direitos humanos compõem a nossa racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Realçam, sobretudo, a esperança de um horizonte moral, pautada pela gramática da inclusão, refletindo a plataforma emancipatória de nosso tempo. (PIOVESAN, 2006. p. 06). Neste prisma, como assevera a emérita escritora, os Direitos Humanos não estão definidos e acabados, são advindos de um processo paulatino, em construção e desconstrução, assim, muitas relações sociais conseguem violar alguns direitos já consolidados. Desta forma, surge a necessidade de se estabelecer a crítica dessas fragilizações, a justificativa do evento se encontra pautada na possibilidade de fazer uma análise sistemática, sobre o viés epistemológico, com a parceria de entidades de amparo de Direitos Humanos sobre as Violações de Direitos Humanos no Município de Balneário Camboriú, afim de possibilitar uma discussão sobre o tema, com o fito de se conscientizar e efetivar tais direitos assegurados em mecanismos universais e em nossa Constituição Federal.
Objetivo
Os Direitos Humanos se consolidam por meio da discussão sistêmica e estruturada. Assim, objetiva-se com o seminário “ As violações de Direitos Humanos no município de Balneário Camboriú”, os seguintes objetivos:
- Descrever e discutir os ASPECTOS GERAIS DOS DIREITOS HUMANOS, no plano internacional, regional e local e suas violações;
- Descrevr e discutir a EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DO MORRO DO BOI e suas violações;
- Descrever e discutir o CASO DO PREFEITO JOÃO HIGINO PIO e suas violações;
- Descrever e discutir a EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA DA COMUNIDADE LGBT e suas violações.
Programação
Programação: 
Clique Aqui
Ministrantes
- Prof. Msc. Melissa Mendes de Novais: Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC (PPGD/UFSC), onde foi bolsista da CAPES. Especialista em Direito Público pelas Faculdades Integradas Pitágoras (FIP-MOC). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Santo Agostinho (FADISA). É membro do Núcleo de Estudos em Filosofia e Teoria do Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Professora na Univali.
- Dr. Darlan Airton Dias - Procurador da República: Graduação em Direito e Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atuação profissional como Procurador da República no Estado de Santa Catarina. Mestrando em Ciências Ambientais pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), desenvolve o projeto de pesquisa "Presença de populações tradicionais em unidades de conservação de proteção integral: estudo de caso da comunidade de remanescentes de quilombo de São Roque, localizada no Parque Nacional de Aparados da Serra, no município de Praia Grande, SC, Brasil".
- Sueli Marlete Leodoro; Moradora do Quilombo do Morro do Boi, é integrante da Associação do Morro do Boi e ativista pelos direitos das comunidades quilombolas.
- Antônio Robson Dias: Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), jornalista, responsável pela direção do documnetário “Higino Pio: Verdades Reveladas”
Dr. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti: Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru - ITE/Bauru. Pós-Graduado ("Lato Sensu" - Especialização) em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005). Advogado e Professor Universitário. Membro do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Interesse na área acadêmica (docência) e na produção literária (doutrina jurídica).
Informações Adicionais
Data: 19/09/2019
Local: Universidade do Vale do Itajaí - Campus Balneário Camboriú - Bloco 04 - Auditório
Valor: Isento
Mais Informações
Responsável: Angelo Ricardo Christoffoli
E-mail: cristofoliangelo@hotmail.com
Telefone: (47) 9988-0822
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).
1 – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o inscrito não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O inscrito poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
2.1 – O inscrito que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 – CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 – REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 15 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso será de até 30 dias úteis após envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais e CPF. O reembolso será feito por depósito bancário, em parcela única. Não será realizado estorno no cartão de crédito do inscrito.
5 – CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença: O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.
