O evento objetiva trazer aos acadêmicos e demais membros da comunidade jurídica a reflexão sobre alguns dos principais e polêmicos assuntos envolvendo o Direito brasileiro, com enfoque na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/18), nas relações entre o Direito e o mito da democracia racial e nos problemas de ansiedade, depressão e pânico vivenciados pelos alunos do Curso de Direito Biguaçu.
Objetivo
Por objetivos, tem-se: a) discutir os temas mais preementes do Direito e da Psicologia no Direito; b) promover a reflexão do contexto jurídico, com vistas ao desenvolvimento do pensamento crítico; c) integrar, em um mesmo evento, alunos de graduação, egressos, juristas, discentes e comunidade, promovendo a função comunitária da UNIVALI na região de Biguaçu e grande Florianópolis, como polo irradiador de conhecimentos.
Programação
2ª Feira, dia 10/06/2019, Auditório do Campus Centro Biguaçu, 19:00h: credenciamento de alunos e professores.
- 2ª Feira, dia 10/06/2019, Auditório do Campus Centro Biguaçu, 19:30h: lançamento do Anuário de Pesquisa da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais UNIVALI, fruto do XVIII concurso de Artigos Científicos;
- 2ª Feira, dia 10/06/2019, Auditório do Campus Centro Biguaçu, 20h: Palestra “O PACTO DA BRANQUITUDE E O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL”, que será proferida pelos Doutores José Ribeiro e Lorena Paula Duarte.
A palestra será sucedida de debate proposto pela Acadêmica Caroline Santana.
- 3ª Feira, dia 11/06/2019, Auditório do Campus Centro Biguaçu, 19:30h:
Palestra – “ANSIEDADES E ANGÚSTIAS DO COTIDIANO PARA OS GRADUANDOS DO CURSO DE DIREITO”, a ser proferida pelo Professor Doutor da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, Anderson Carlos Santos de Abreu.
A palestra será sucedida de debate e dinâmica propostos pela Professora Msc. Leila Andrésia Severo Martins, a Psicopedagoga Andréia Regina Silveira Pítsica e o Prof. Dr. Fabiano Pires Castagna.
- 4ª Feira, dia 12/06/2019, Auditório do Campus Biguaçu, 19:30h: Debate "DISCUTINDO O CURSO DE DIREITO BIGUAÇU".
O debate será composto pelos Professores Dr. Fabiano Pires Castagna, Dra. Roseana Maria Alencar de Araújo e MsC Tiago Mendonça dos Santos.
- 5ª Feira, dia 13/06/2019, Auditório do Campus Biguaçu, 19:30h: Palestra “LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI N. 13.709/18): TUTELA DE UM NOVO DIREITO FUNDAMENTAL?”, a ser proferida pelo Advogado Esp. em Direito de Start-ups, Dr. Odair José Nascimento Biasi, Assessor Jurídico na Unidade de Indústria e Construção (UNIC) da Softplan e da Construtech Ventures e membro da Comissão de Direito das Startups da OAB/SC.
A palestra será sucedida de debate proposto pelo Professor Mestre Tiago Mendonça dos Santos.
Ministrante
José Ribeiro: possui graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metropolitano de São Paulo (2007);
Especialização no Curso de Preparação ao Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Pública pela Escola do Ministério Público de Santa Catarina (2014); Pós Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Univali - Universidade do Vale do Itajaí (2013);
Ex Presidente do Conselho Estadual da População Negra de Santa Catarina por 02 (dois) mandatos de 2013/2017; Coordenador do Programa - Planseq Afro - Plano de Qualificação para Jovens Afrodescendentes; Coordenador do primeiro Plano Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial de Itajaí - Coordenando o Eixo Trabalho - Emprego e Renda; Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB - 28ª Subseção - São José; Proponente da Criação da Comissão Estadual da Igualdade Racial da OAB - Santa Catarina. Proponente da Criação e Membro do GT que discute racismo institucional no sistema de Justiça, composto por: Ministério Público - OAB - Tribunal de Justiça - Defensoria Pública e Conselho estadual de População Afrodescendente de Santa Catarina.
Lorena Paula José Duarte: Bacharel (2010) e Mestre (2017) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Foi membro do Programa de Ensino Tutorial - PET do curso de Direito e realizou pesquisas nos temas da sociologia do direito, sociologia e direito do trabalho. Defendeu em 2010 o Trabalho de Conclusão de Curso intitulado "O discurso concertista como ideologia de Estado: uma análise sociológico-jurídica da estrutura sindical brasileira" sob orientação do Dr. Rogério Portanova. No mestrado, realizou pesquisa na área de Direito e Relações Internacionais, defendendo a dissertação intitulada "Caso Fazenda Brasil Verde: Capital, Trabalho, Dependência e Direito no Sistema Interamericano de Direitos Humanos", sob orientação da Dra. Letícia Albuquerque. Profissionalmente, atuou como advogada trabalhista e assessora sindical e assessora jurídica junto ao Ministério Público do Trabalho. Atualmente é assessora jurídica e parlamentar junto à Câmara Municipal de Florianópolis.
Prof. Dr. Anderson Carlos Santos de Abreu: Graduado em Filosofia e Pedagogia (UFSC), psicanalista e psicopedagogo, mestre em Educação (Ppge/UFSC), Doutor em Educação (Ppge/UFSC) e Pós-Doutor em Educação (Ppge/UFSC). Profissionalmente atende em consultorio particular e exerce o magistério como professor colaborador na Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC) - Faculdade de Ciências Humanas e Educação.
Profa. MSc Leila Andrésia Severo Martins: Psicóloga (UPF/RS) e Mestre em Educação e Cultura (UDESC/SC). Atualmente é professora dos Cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis na UNIVALI.
Andréia Regina Silveira Pítsica: Pedagoga – Udesc; Psicopedagogia Clínica e Institucional - Unisul; Psicopedagoga no Espaço Envolver Equipe Multidisciplinar.
Odair José Nascimento Biasi: assessor jurídico da Unidade da Indústria da Construção (UNIC) da Softplan e da Construtech Ventures e membro da Comissão de Direito das Startups da OAB/SC, especialista em direito societário e empresarial pelo CESUSC, em Direito das Startups pelo Insper, e Proteção de Dados pela Data Privacy/BR.
Tiago Mendonça dos Santos: Advogado. Professor do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre e Doutorando em Filosofia pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGFilosofia/UFSC); Bacharel em Direito pela UNIVALI; Especialista em Direito Empresarial e dos Negócios pela UNIVALI e em Jurisdição Federal pela UNIVALI em convênio com a Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (AJUFESC).
Informações Adicionais
Data: 10 a 13 de junho de 2019
Horário: 19:30h às 22:30 (em todos os dias do evento)
Local: Universidade do Vale do Itajaí - Campus Biguaçu - Centro - Bloco 2 - Auditório
O evento será aberto gratuitamente aos alunos e professores da instituição, no limite de 162 vagas por noite; para ex-alunos e comunidade jurídica será cobrado o valor de R$ 20,00 (vinte reais), no limite de 30 vagas por noite. Em todos os casos, deverão os interessados realizar inscrição on-line.
Os professores que ministram aulas no dia do evento serão convocados para participação efetiva, os demais docentes serão convidados, sendo a participação componente da Trilha Formativa.
Mais Informações
Responsável: Fabiano Pires Castagna
E-mail: fcastagna@univali.br
Telefone: (48) 99102-0521
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).
1 – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o inscrito não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O inscrito poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
2.1 – O inscrito que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 – CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 – REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 15 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso será de até 30 dias úteis após envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais e CPF. O reembolso será feito por depósito bancário, em parcela única. Não será realizado estorno no cartão de crédito do inscrito.
5 – CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença: O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.
