O tema se justifica pela extrema relevância do debate, já que a realidade social e econômica em que vivem milhares de crianças e adolescentes no Brasil, pois a miséria, o desemprego e as precárias condições de vida constituem-se nas principais causas da violação de direitos da população infanto-juvenil.
Assim, busca-se compreender a forma como se organiza e funciona o sistema de garantias e a rede de proteção de direitos, bem como as organizações governamentais e não governamentais participam na elaboração de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
A situação de afronta aos direitos humanos mais elementares exige dos órgãos governamentais e não governamentais a elaboração de políticas públicas que sejam capazes de enfrentar a violência social a que está exposta a população infanto-juvenil.
Objetivo
- Fomentar discussões com organizações governamentais e não governamentais sobre o enfrentamento da violência praticado contra criança e adolescente no Município de Balneário Camboriú,na Região do Vale do Itajaí.;
- Identificar quais são os projetos que tratam sobre o tema na Região do Vale do Itajaí, mediante apresentação dos projetos que traram sobre prevenção ao enfrentamento às violências e violações de direitos da população infanto-juvenil, bem como divulgação das formas de participação.
-. Ampliar o conhecimento acadêmico a respeito dos projetos realizados pelas entidades governamentais e não governamentais sobre o tema;
- A municipalização da política de atendimento destinada a crianças e adolescentes com a finalidade de aumentar a participação dos alunos do curso de direito nas causas da infância e juventude nos municípios da Região do Vale do Itajaí
Programação
Turno MATUTINO:
08:00h - Abertura do evento;
08:20h - Apresentação de Projetos que tratam do tema Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, por até 10 minutos por cada entidade que confirmar presença e participação.
10:00h – Palestra sobre os Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, ministrada pelo Prof. Dr. Newton César Pilau.
10:50h – Questionamentos e participação no debate.
11:30h – Encerramento
Turno NOTURNO:
19:00h - Abertura do evento;
19:20h - Apresentação de Projetos que tratam do tema Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, por até 10 minutos por cada entidade que confirmar presença e participação.
21:00h – Palestra sobre os Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, ministrada pelo Prof. Dr. Newton César Pilau.
21:50h – Questionamentos e participação no debate.
22:30h – Encerramento
Ministrante
Newton Cesar Pilau - Pós-doutorando em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI - Santo Ângelo/RS -CAPES - PNPD), Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Mestre em Direito em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul(UNISC), Especialista em Direito Político pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e Curso da Escola Superior do Ministério Público de Porto Alegre. Participou do Programa de Doutorado Sanduíche (bolsa CAPES - Universidad de Alicante - Espanha). Atualmente é professor da Universidade do Vale do Itajaí e coordenador do curso de Direito em Balneário Camboriú. Dedica seus estudos a área constitucional e seus eixos sobre direitos e garantias fundamentais, organização e administração do Estado. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Conflito, Cidadania e Direitos Humanos, vinculado ao CNPQ. Vice-presidente da Comissão Estadual de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina.
Informações Adicionais
Data: 27/05/2019
Horário: 08:00 às 11:30 e das 19:00 às 22:30
Local: Universidade do Vale do Itajaí - Campus B. Camboriú - Auditório 2 - Bloco 7
Valor: Isento
Entidades convidadas a apresentar seus projetos referentes ao tema no dia do evento:
1. Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (Subseções de Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí);
2. Polícia Militar de Santa Catarina (Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí);
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí);
4. Conselho Tutelar (Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí);
5. Conselho Municipal de Direitos (Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí);
6. Secretaria de Segurança Pública (Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí);
7. Poder Judiciário - Juizes da Vara da Infância (Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí);
8. Delegacias Especializadas (Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí);
9. PAIS – Balneário Camboriú;
10. Vidas Recicladas - Casa das Anas – Balneário Camboriú;
11. Presidente da Câmara de Vereadores (Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí);
12. Comissão da Criança e Adolescente (Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí);
13. Prefeitos de Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí;
14. CONSEG (Balneário Camboriú e Itajaí);
Mais Informações
Responsável: Prof. Newton Cesar Pilau/ Flávia da Costa Peretto/ Walter Amaro Baldi
E-mail: direito.bc@univali.br
Telefone: (47)3261-1240/ (47)3261-1354
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).
1 – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o inscrito não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O inscrito poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
2.1 – O inscrito que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 – CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 – REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 15 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso será de até 30 dias úteis após envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais e CPF. O reembolso será feito por depósito bancário, em parcela única. Não será realizado estorno no cartão de crédito do inscrito.
5 – CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença: O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.
