O que é o Licenciamento Ambiental?
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas.
O licenciamento é um poderoso mecanismo para incentivar o diálogo setorial, rompendo com a tendência de ações corretivas e individualizadas ao adotar uma postura preventiva, mas pró-ativa, com os diferentes usuários dos recursos naturais. É um momento de aplicação da transversalidade nas políticas setoriais públicas e privadas que interfaceam a questão ambiental. A política de transversalidade para o licenciamento é, por definição, uma política de compartilhamento da responsabilidade para a conservação ambiental por meio do desenvolvimento sustentável do país. Para sua efetividade, os preceitos de proteção ambiental devem ser definitivamente incorporados ao planejamento daqueles setores que fazem uso dos recursos naturais.
O licenciamento é, sim, palco de conflitos; pois é espaço de democracia. E como tal tem sido objeto de opiniões, críticas, desacordos e estratégicas que visam desarticular e macular a credibilidade do instrumento. Mas, ao contrário, concentram-se os esforços no re-arranjo institucional, na correção das deficiências, na capacitação técnica, no melhoramento contínuo e na persistente busca do desenvolvimento sócio-ambiental equiparado ao desenvolvimento econômico.
Objetivo
Apresentar aos acadêmicos e comunidade como funciona o Licenciamento Ambiental na Pratica.
Ministrantes
Victor Valente Silvestre
Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina e graduado em Engenharia Sanitária e Ambiental pela mesma instituição, Docente da Disciplina de Sistemas de Tratamento de Águas e Esgoto, do curso de Engenharia Civil, e atua há mais de 6 anos com licenciamento ambiental e legislação ambiental, transitando sempre nos meandros do saneamento e sustentabilidade. Foi pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC ), e em sua dissertação de mestrado defendeu a possibilidade de aproveitamento do biogás gerado em aterros sanitários para geração de energia elétrica. No decorrer de sua vida profissional adquiriu experiência em coordenação de projetos de licenciamento ambiental, estudos ambientais, consultoria técnica em Eng Sanitária e Ambiental, gestão ambiental em indústria de papel e celulose, gerenciamento ambiental em obras de médio e grande porte.
Informações Adicionais
Data: 23/04/2018
Horário: 19:00 às 20:30
Local: Universidade do Vale do Itajaí - Campus Itajaí - Auditório de Direito Bloco D1
Valor: Isento
Mais Informações
Responsável: Charles Alexandre Armada
E-mail: socioambientalismo@gmail.com
Telefone: (47) 98484-1678