Descrição
A décima oitava edição do "Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade: as cidades inteligentes e os desafios no contexto das mudanças climáticas” possui como motivação a promoção de debates de alto nível sobre assuntos relacionados com o Direito, a Sustentabilidade, a Governança e as Cidades Inteligentes, com ênfase na relação da crise climática e do direito às cidades inteligentes e inclusivas. Destacando-se o desenvolvimento do debate e da discussão, deste tema, no âmbito dos direitos humanos e dos direitos fundamentais e seus critérios e elementos constitutivos, entre os quais os aspectos históricos, econômicos e do meio ambiente. As nuances do evento perpassam as diretrizes em considerar as mudanças climáticas como um vetor direto e intrínseco à ocorrência dos eventos climáticos extremos, os quais têm promovido no espaço territorial das cidades inúmeros desastres naturais com consequências de perdas de vidas humanas, desabrigados, desalojados, danos materiais e degradação ambiental. Os novos estudos governamentais apontam que somente no Brasil, mais de um terço das cidades apresentam moradores que vivem em áreas suscetíveis a desastres naturais. Desta forma, o desenvolvimento de conceitos, estratégias e recomendações para o estabelecimento de padrões de desenvolvimento urbano sustentável, com vistas os riscos e oportunidades da transformação das cidades inteligentes são elementos relevantes para o aprofundamento do estudo nesse contexto. Portanto, o Seminário visa promover a reflexão sobre a relação de interdependência entre Governança e Sustentabilidade, que se estabelece no contexto das mudanças climáticas, em face das cidades inteligentes e seus impactos jurídicos, políticos, institucionais, sociais e antropológicos. O Seminário também visa produzir e valorizar pesquisas decorrentes de processos colaborativos e interdisciplinares de instituições de natureza pública e privada, com diversos profissionais envolvidos com políticas públicas de desenvolvimento urbano, tecnológico e ambiental.
Objetivo
Analisar o tema Governança e Sustentabilidade: as cidades inteligentes e os desafios no contexto das mudanças climáticas.
Informações Adicionais
Data: 19 a 20 de agosto
Local: Auditório e Foyer do Bloco 7 e dez salas de aulas (vespertino) para GTs.
Escola e Curso: Balneário Camboriú | ECJS | DIREITO E MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA
Modalidade: Presencial
Mais informações
Responsável: Profº Newton Cesar Pilau
E-mail: newton@univali.br
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).
1 – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o(a) inscrito(a) não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O(A) inscrito(a) poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
2.1 – O(A) inscrito(a) que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 – CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 – REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 30 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso ficará condicionado à politica de reembolso da administratoda do cartão. O(A) inscrito(a) deverá formalizar (por e-mail) para a organização a solicitação de cancelamento. O reembolso será realizado (pela administradora do cartão) na própria fatura do cliente.
5 – CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença: O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.
