Projeto - CNJ Acadêmico
Universidade do Vale do Itajaí - Univali
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - Mestrado e Doutorado
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu em Direito
Juizados Especiais e Turmas Recursais da Justição Federal: Diagnósticos e prognósticos para os principais problemas no processo de revisão das decisões judiciais
Apresentação
Trata-se de projeto de pesquisa que apresenta como objetivo cooperar com o Conselho Nacional de Justiça no desenvolvimento de investigações científicas.
A principal meta a ser atingida é identificar questões relevantes que possam efetivamente contribuir com a proposição de políticas judiciárias destinadas ao aperfeiçoamento e a melhora contínua dos Juizados Especiais Federais.
O tema da pesquisa refere-se à investigação do funcionamento e a estrutura dos Juizados Especiais e Turmas da Justiça Federal. O objetivo principal será dotar o Conselho Nacional de Justiça de informações precisas a respeito de aspectos importantes sobre o funcionamento dos Juizados Especiais e Turmas Recursais da Justiça Federal.
O núcleo da pesquisa, portanto, está na análise do funcionamento e da estrutura operacional dos Juizados Especiais Federais e suas turmas recursais com vistas à diagnosticar problemas, examinando sua eficácia e efetividade na concretização de direitos.
A Constituição Brasileira, após Emenda Constitucional nº 22/98, permitiu a criação dos Juizados Especiais Federais, que ocorreu com o advento da lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Passados mais de 10 anos da sua criação, há que se examinar a sintonia entre esses juizados (e suas turmas recursais) e a efetividade da prestação da tutela jurisdicional, possibilitando, deste modo, um diagnóstico preciso dos Juizados Especiais e Turmas Recursais da Justiça Federal fomentando alternativas para a superação de eventuais paradoxos e desafios e tendo a sabedoria de apontar ações a médio e longo prazo que comporão o quadro de políticas públicas para o aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito dos JEFS para que as patologias que atualmente os acometem, como o risco da excessiva burocratização e a contaminação com os princípios do processo comum, sejam debeladas. Para isso, o exercício de mentalidade alargada por partes dos atores jurídicos é o dilema a ser reconhecido e superado.