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Edição Atual
Volume IV - Nº 1Volume III - Nº 2
01 A inexistência do dever de prestar alimentos no concubinato adulterino. p. 01-19
CUNHA, Alexandre Andrioni da;
CONCEIÇÃO, Geovana da.
02 A responsabilidade na aquisição de produtos e serviços. p. 20-33
MARQUES, Alexsandra;
DEMARCHI, Clovis.
03 A alteração nos crimes sexuais. p. 34-50
HEIL, Alice Scharf;
OLDONI, Fabiano.
04 Aspectos destacados da alienação parental frente a lei 12.318 de 26 de agosto de 2010. p. 51-68
WAGENFÜHR, Aline Eduarda;
PEDRONI, Ana Lúcia.
05 O contrato de Leasing e a antecipação do valor residual garantido. p. 69-85
PIRES, Alissa Jardim.
06 Responsabilidade civil pelo roubo denominado “saidinha bancária”. p. 86-103
HOFFMANN, Allan Rodrigues;
MARTINS, Queila Jaqueline Nunes.
07 A destituição do poder familiar como direito fundamental da criança e do adolescente. p.104-121
PINHEIRO, Ana Júia;
VIECELI, Mariza.
08 Adoção por casais homoafetivos no sistema jurídico brasileiro. p. 122-141
SOUZA, Amanda Andressa de;
ARDIGO, Maria Inês França.
09 A declaração sociolaboral do Mercosul. p.142-161
BAUER, André Paul;
PILAU, Newton Cesar.
10 Estado, positivismo jurídico e direitos fundamentais à luz da teoria do garantismo de Luigi Ferrajoli. p.162-179
KACHIYAMA, Beatriz Barbosa;
SOARES, Josemar Sidinei.
11 Alienação parental: o bullying familiar. p.180-198
SPINASSI, Bianca Maria;
MARTINS, Queila Jaqueline Nunes.
12 Possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. p.199-209
FLEITH, Brisa;
SILVA, Pollyanna Maria da.
13 A prisão civil na execução do débito alimentar. p. 210-222
HEIL, Bruna;
ARDIGÓ, Maria Inês França.
14 Adoção de crianças e adolescerntes por casais homoafetivos. p. 223-237
GONÇALVES, Camila;
ARDIGO, Maria Inês França.
15. A evolução da legislação do atleta profissional de futebol. p. 238-250
SANTOS FILHO, Caros Alberto dos;
GODOY JUNIOR, Wanderley.
16. A efetividade das conferências sobre mudanças do clima. p. 251-273
DEZIDÉRIO, Carmen Aline;
RUSCHEL, Caroline Vieira.
17. Responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas: concorrência entre as teorias objetiva e subjetiva. p. 274-293
CAPELETI, Célia Regina;
BRAGA, Natan Ben-Hur.
18 A psicologia jurídica como instrumento do julgador para a determinação do assédio moral. p. 294-309,
DIAS JUNIOR, Celso Antônio de Souza;
RANGEL, Fabiana de Bittencourt.
19 A responsabilidade civil da administração pública por omissão de seus agentes. p. 310-329
DAL MAGO, Chaiane;
DIAS, Everaldo Medeiros.
20 Usucapião especial urbano por abandono do lar conjugal. p. 330-346
REGIS, Claudia;
SANTOS, Luiz Gustavo dos.
21 O crime de peculato e os princípios constitucionais orientadores da administração estatal. p. 347-362
POTER, Cristiano;
KRIEGER, Jorge Roberto.
22 Usucapião entre condôminos. p. 363-375
SILVA, Daiani;
LACERDA, Emanuela Cristina Andrade.
23. Política de redução da idade penal e sua congruência com a regra do art. 228 da Constituição. p. 376-387
JUNQUEIRA, Daniele;
GUIMARÃES, Isaac Sabbá.
24 Os alimentos nas uniões estáveis homoafetivas. p. 388-405
SANTOS, Diliane Trindade dos;
VIECELI, Mariza.
25 A boa-fé objetiva e os deveres conjugais no código civil. p. 418-431
ALMEIDA, Elton Sproger de;
FIGUEIREDO, Claudia Regina Althoff.
26 O controle de constitucionalidade das leis municipais em face da constituição da república federativa do de Brasil de 1988. p. 432-448
STAHELIN, Felipe André;
VIVIANI, Andrieta Kretz.
27 Violação de sigilo funcional: justa causa diante de ato de improbidade administrativa. p. 449-465
MATTOS, Fernanda Borba de;
REHDER, Guilherme Augusto Correa.
28 A separação judicial e a figura do divórcio após a emenda constitucional 66/2010. p. 466-480
REBELLO, Fernanda Uller.
29 Bullying, o o prefácio da violência p. 481-49
TAVARES, Gabriela Simão;
RANGEL, Fabiana Bittencourt.
30 Tributo ambiental: uma perspectiva quanto a sua aplicabilidade. p. 495-507
CENSI, Gilmara Reis;
RUSCHEL, Caroline Vieira.
31 A responsabilidade do empregador frente ao assédio moral horizontal no ambiente de trabalho. p. 508-526
EHRHARDT, Giselle;
KOOL, Solange Lúcia Heck.
32. A (i)legalidade da vedação ao simples nacional de empresas em débito com a fazenda pública. p. 527-543
CAMPOS, Gonçalino;
TAVARES, Alexandre Macedo.
33. Contrato de convivência no direito brasileiro e seus efeitos patrimoniais. p. 544-564,
SCHMITZ, Grazieli Ana Paula;
FIGUEIREDO, Claudia Regina Althoff.
34 A admissibilidade da prova ilícita no processo penal. p. 565-582
FIORIN, Greco Dagoberto;
CAMPOS, Eduardo Erivelton.
35 A incompatibilidade do instituto da reincidência frente aos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos. p. 583-608
NOLLI, Halison Tharlley;
CHAVES JUNIOR, Airto.
36 A aplicabilidade da Lei 11.101/05 às instituições financeiras: o caso do Banco Santos. p. 609-623
STEIN, Hector Joahnes Rocha;
DIAS, Everaldo Medeiros.
37 O certificado digital e a validade jurídica dos documentos eletrônicos. p. 624-644,
VIEIRA, Hindianara Mariha;
LACERDA, Emanuela Cristina Andrade.
38 Do tratamento jurídico dispensado ao codicilo no direito sucessório. p. 645-663,
HESS, Ildemar Luiz;
SANTOS, Luiz Gustavo dos.
39 Mediação como solução extrajudicial de conflitos trabalhistas. p. 664-679,
MAIA, Isabel Cristina Carvalho;
KOOL, Solange Lúcia Heck.
40 Progressão de regime em crimes comuns e hediondos. p. 690-700
SEDREZ, Joana Sotopietra;
OLDONI, Fabiano.
41 A proibição da expulsão de estrangeiros que tenha concebido prole brasileira. p. 701-711
CENSI, Juciara;
GOULART, Fernanda Sell de Souto.
42 A prática do tráfico de drogas com fins de manutenção da dependência. p. 712-721
COUTINHO JUNIOR; Jurandir Cauvilla;
SOUZA, Wellington Cesar de.
43 Consequências para o psicopata no âmbito jurídico penal., p. 722-743,
SEABRA, Kaliandra Johner;
RIGHETTO, Luiz Eduardo Cleto.
44 A (i)legalidade do regime diferenciado de contratações públicas – RDC (Lei 12.462/11). p. 744-761
SCHREINER, Karoline Pinto;
SILVA, José Everton da.
45 A terceirização e o enunciado n. 331 do TST. p. 762-785
REIS, katiane Regina;
WOLF, José Silvio.
46 Breve análise da (des)proporcionalidade na tutela do bem jurídico dos crimes de estupro. p. 786-806
ZANIOLO, Lincoln;
CHAVES JUNIOR, Airto.
47 Análise da vedação de pena restritiva de direito na lei de drogas. p. 807-818
SANTOS, Lorena Farias dos;
SCHEIKMANN, Débora Cristina Freytag.
48 A OIT e a recepção das convenções pelo ordenamento jurídico brasileiro. p. 819-837
SILVA, Luis Cesar Lima da;
ARAÚJO, Roseana Maria Alencar de.
49 Desaposentação e a possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. p. 838-850
PAULO, Luis Fernando;
SOARES, Josemar Sidinei
50 As vantagens da investigação criminal promovida pelo Ministério Público. p. 851-868
BARBIERI, Luiz Flávio;
GUIMARÃES, Isaac Sabbá.
51 Da satisfação e da mediação de lascívia de outrem: análise pontual. p. 869-880,
OLOS, Marcelo;
RIGHETTO, Luiz Eduardo Cleto.
52 Afetividade como valor jurídico e formadora da família contemporânea. p. 881-895
VARGAS, Márcia Kuhn;
ARDIGÓ, Marioa Inês França.
53 Capacidade testamentária passiva do concubino do testador casado. p. 896-909
COUTO, Maria Luiza;
PINHEIRO, Cláudio José.
54 A possibilidade de um direito penal com maior rigor frente o poderio e o mal social causado pela criminalidade moderna: breve incursão sobre a teoria do direito penal do inimigo. p. 922-938
TAKADA, Mariana;
SILVA, Carlos Roberto da.
55 Decisão condenatória transitada em julgado e a apelação deserta: Recurso cabível. p. 939-956
BARANOWSKI, Marilena;
RIGUETTO, Luiz Eduardo Cleto.
56 Parceria público-privada no sistema penitenciário: uma alternativa na busca da ressocialização do detento. p. 957-970
CÉ, Marina Gonçalves;
SILVA, Carlos Roberto da.
57 A inversão de fases nos procedimentos licitatórios: vantagens e desvantagens. p. 971-986
TEIXEIRA, Mario Sergio;
NEGOSEK, Magali Regina Fuck.
58 Fenomenologia do Espírito: luta pelo reconhecimento e liberdade em Hegel. p. 987-1005
BRANCO, Matheus de Andrade;
SOARES, Josemar Sidinei.
59 Aspectos destacados do flagrante, das medidas cautelares e da fiança na nova lei de prisões. p. 1006-1020
NEME, Maurício Gabriel;
OLDONI, Fabiano.
60 União Estável homoafetiva como nova entidade familiar. p. 1021-1036
ZIMMERMANN, Mayara Montibeller;
VIVIANI, Andrieta Kretz.
61 A síndrome de alienação parental no direito brasileiro. p. 1037-1051
LANGARO, Mayla Regina Bolda;
PEDRONI, Ana Lúcia.
62 A (in)constitucionalidade do decreto-lei nº.70/66 frente ao princípio do devido processo legal. p. 1052-1069
SANTOS, Nayara de Fátima;
VIEIRA, Patrícia Elias.
63 Crianças e adolescentes protegidas em entidades de atendimento. p. 1070-1086
SILVA, Nayara Elisa da;
ARDIGO, Maria Inês França.
64 A extradição passiva no ordenamento jurídico brasileiro e seu processamento. p. 1087-1106
ARAGÃO, Nayara Machado de;
LIPPMANN, Márcia Sarubbi.
65 União homoafetiva: descaso no poder legislativo e amparo no judiciário. p. 1107-1118
CONCEIÇÃO, Geovana da.
BLEICHVEL, Nilton Dirceu Cachoeira;
66 Perspectiva histórica de crianças e adolescentes institucionalizadas. p. 1119-1135
VARGAS, Oldinei dos Santos
ARDIGÓ, Maria Inês França. ;
67 O afeto como valor jurídico nos processos de adoção. p. 1136-1153
SILVA, Pâmela Adriana da;
STAFFEN, Márcio Ricardo.
68 Prescrição e decadência: diferenciações legais. p. 1154-1168
MOSER, Priscila;
GIRARDI, Maria Fernanda do Amaral Pereira Gugelmin.
69 Arrecadação de recursos nas campanhas eleitorais. p. 1169- 1178
REBELLO, Priscilla Pereira Melo;
PILAU, Newton Cesar.
70 As medidas acautelatórias urgentes do processo de execução. p. 1179-1192
ALBANEZ, Rafael Ramos;
PETTERMAN, Marcelo.
71 Do estágio de convivência e a fiscalização posterior ao processo de adoção internacional. p. 1193-1210
GAMBA, Rafaela Bertoncini;
LIPPMANN, Márcia Sarubbi.
72 A síndrome da alienação parental. p. 1211-1225
SILVA, Raísa Antunes da;
ARDIGÓ, Maria Inês França.
73 Criminologia crítica e crítica ao direito penal brasileiro. p. 1226-1236
SILVA, Rebeca Severino Gonçalves;
OLDONI, Fabiano.
74 A aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na adoção. p. 1237-1248
BAUER, Renata Borges;
ARDIGÓ, Maria Inês França.
75 A (in)constitucionalidade da Lei 12.403/2011 no que tange a atuação do Ministério Público. p. 1249-1267
BORSA, Ricardo;
OLDONI, Fabiano.
76 Alimentos ao nascituro de acordo com a lei 11.804/2008. p. 1268-1282
MONTOVANI, Rita de Cássia;
GIRARDI, Maria Fernanda Gugelmin.
77 Responsabilidade civil dos provedores de hospedagem na Internet. p. 1283-1300
FUNCK, Rodrigo Gelain;
LACERDA, Emanuela Cristina Andrade
78 Alimentos gravídicos como indícios de paternidade. p. 1301-1314
RODRIGUES, Ronaldo Pereira;
ARDIGÓ, Maria Inês França.
79 Execução provisória contra fazenda pública conforme o STJ. p. 1315-1332
SILVA, Sabrina da; VIEIRA, Patrícia Elias.
80 O tratamento às tutelas de urgência no anteprojeto do novo código de processo civil. p. 1333-1349
FLORENÇO, Sabrina Mendes Padilha;
PETERMANN, Marcelo.
81 Empresa individual de responsabilidade limitada: segurança ou ilusão? p. 1350-1363
PEREIRA, Sabrina;
TOMAZ, Roberto Epifânio.
82 Aviso prévio, após a vigência da Lei 12.506/2011.p. 1364-1374
PEREIRA, Sabrina;
KOOL, Solange Lúcia Heck.
83 A função do administrador judicial na falência e recuperação de empresas., p. 1375-1393
PERES, Shayena Larissa;
CAMPOS, Eduardo Erivelton.
84 A responsabilidade civil dos sites de compras coletivas à luz do código de defesa do consumidor., p. 1394-1411
MACEDO, Suélen Tâmara de;
SCHMITT, Denise Siqueira Garcia.
85 A natureza jurídica da multipropriedade. p. 1412-1428
MORAES, Suzana;
STAFFEN, Márcio Ricardo.
86 Espécies de tributos e a natureza jurídica do pedágio. p. 1429-1447
GONÇALVES, Thays Silva;
VIVIANI, Andrietta Kretz
87 A aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. p. 1448-1466
PURNHAGEN, Thayse Catherine;
BODNAR, Zenildo.
88 Regime previdenciário dos servidores públicos. p. 1467-1480
SALVATIERRA, Thiago Horta;
NEGOSEK, Magali Regina Fuck.
89 A (in)constitucionalidade do TPI frente ao ordenamento jurídico brasileiro. p. 1481-1498
ZUCONELLI, Thiago Pastório;
LIPPMANN, Márcia Sarubbi.
90 Poderes investigatórios do Ministério Púbico na esfera penal. p. 1499-1510
MARCOS, Willian;
LEAL, Rodrigo José.