A Procuradoria Geral, órgão executivo de assessoramento especial integrante da administração intermediária da Fundação Univali, é responsável pela sua representação judicial, extrajudicial e assessoramento jurídico, inclusive para suas mantidas, regendo-se por seu Regimento Interno e demais normas pertinentes, competindo-lhe também:
dar suporte jurídico à tomada de decisão das autoridades acadêmicas e administrativas;
elaborar e controlar toda a regulamentação interna;
orientar e informar os setores acadêmicos e administrativos sobre procedimentos a serem adotados, com vistas a evitar-se o ingresso de ações judiciais contra a Fundação Univali e suas mantidas;
desempenhar outras atividades a ela inerentes, ou que lhe forem atribuídas pelo Presidente da Fundação;
exercer a função correicional na observância da legislação e normas internas no sentido de fazer cumprir e fiscalizar.
Contato
Bloco A – Campus Itajaí
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