Conferência Livre Local Univali/BC - 2° Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia - COMIGRAR

Itajaí | ECJS | Mestrado em Direito das Migrações


por Prof Rafael Padilha dos Santos | 14/03/2024

Descrição ​​
O evento abordará especialmente a realidade migratória, compartilhando estudos e experiências para fornecer as condições de discernir mais claramente os direitos migratórios e políticas públicas dirigidas à inclusão dos migrantes e refugiados na sociedade brasileira; em sua regularização no mercado formal de trabalho e geração de renda; no acesso aos direitos sociais como o direito à saúde, educação e assistência social; na promoção de propostas de políticas públicas voltadas à migração internacional.

Objetivo​​
Discussão de diretrizes e recomendações para políticas públicas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, ou seja, propostas para concretizar a lei de migração. Sendo esta uma real oportunidade para que migrantes e refugiados tenham as suas vozes e demandas ouvidas, e para serem os protagonistas da elaboração de políticas públicas.

Programação​​
Realização: Círculos de Hospitalidade em conjunto com o NAM UNIVALI (Núcleo de Apoio ao Migrante), Programa de Pós-graduação em Direito das Migrações Transnacionais (PPGDMT), Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica (PPCJ), a Univali/BC e da OIM (Agência da ONU para as Migrações).

Informações adicionais​
Data: 14 de março de 2024
Horário: das 14h às 18h
Local: Univali - Campus Balneário Camboriu
Endereço: 5ª Avenida, 1100 - Municípios, Balneário Camboriú - SC
Escola e Curso: Itajaí | ECJS | Mestrado em Direito das Migrações
Modalidade: Presencial

Mais informações​​
Responsável: Prof Rafael Padilha dos Santos
Telefone: 47 3341-4260
E-mail: padilha@univali.br

Regras de Inscrição e Certificação

REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:

(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).

1 – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o(a) inscrito(a) não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O(A) inscrito(a) poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
 2.1 – O(A) inscrito(a) que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 – CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 – REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 30 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso ficará condicionado à politica de reembolso da administratoda do cartão. O(A) inscrito(a) deverá formalizar (por e-mail) para a organização a solicitação de cancelamento. O reembolso será realizado (pela administradora do cartão) na própria fatura do cliente.
5 – CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença:  O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.


 

 




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