Curso em parceria entre UNIVALI e Morgado e Guto Concursos. Apontamento explicativo de aspectos destacados na inovação na legislação trabalhista.
Objetivo
Explicar o impacto das modificações na legislação trabalhista informando a forma de atuação profissional frente as alterações na lei.
Programação
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
CONTEÚDO
1. Registros de empregados: prazo e penalidades;
2. Contrato de trabalho: trabalho autônomo, trabalho intermitente e teletrabalho e uniforme;
3. Jornada de trabalho: horas “in itinere”, tempo parcial, prorrogação e compensação da jornada, banco de horas, jornada 12x36, horas extras, controle da jornada, intervalo intrajornada, intervalo interjornada e tempo de troca de uniforme;
4. Férias: parcelamento e férias no trabalho em tempo parcial;
5. Negociado sobre o legislado: matérias que podem ser objeto de negociação e aquelas infensas à negociação coletiva. Prevalência de ACT sobre CCT;
6. Livre estipulação entre empregado e empregador;
7. Trabalho da gestante em ambiente insalubre: hipóteses de permissão e proibição;
8. Remuneração: ajuda de custo, auxílio alimentação, diárias, prêmios e abonos, equiparação salarial e incorporação da gratificação;
9. Terceirização: terceirização na atividade meio e na atividade finalística, responsabilidades das empresas tomadora e prestadora, subordinação e pessoalidade;
10.Rescisão do contrato de trabalho: multa do art. 477 da CLT, homologação,pagamento das verbas rescisórias, dispensa individual, plúrima ou coletiva, termo de quitação anual do contrato de trabalho, rescisão contratual através de acordo (valor das verbas rescisórias, seguro desemprego e movimentação do FGTS) e PDV (Programa de Demissão Voluntária) em ACT (acordo coletivo de trabalho) ou CCT (convenção coletiva de trabalho) (efeitos).
Ministrante
Prof. Andrey Felipe Bento. Advogado Trabalhista. Graduado em Direito pela UNIVALI. Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA.
Informações Adicionais
Responsável: Luis Gustavo dos Santos
E-mail: guto@morgadoeguto.com.br