Mestrado em Ciência Jurídica

O Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, constituído em 1995, alia tradição e inovação. Reúne professores eméritos, de longa trajetória na pesquisa e na docência do Direito, e apresenta-se como continuação necessária da exitosa Faculdade de Direito da Univali, hoje com mais 40 anos de existência. Além disso, evidencia uma forte dinâmica de produção científica, sempre atenta a mudanças no Estado, na Produção e na Aplicação do Direito e nos movimentos que ultrapassam as fronteiras nacionais. 

O Mestrado em Ciência Jurídica da Univali possui vocação nacional, com forte inserção internacional. Recebe alunos de todo o País e também do exterior, por encontrar em seu seio pesquisas sobre áreas fundamentais do Direito. Marcas de sua internacionalidade encontram-se cotidianamente nos corredores do Programa. A Univali possui convênio ativo com a Universidade de Alicante, na Espanha,  pelo qual professores e alunos da Univali desfrutam de estadias de pesquisa e docência em território espanhol, com reciprocidade para os professores e alunos daquela Universidade. Livros, seminários, publicações constantes dos periódicos e anais de eventos de ambas as Universidades não deixam dúvida da constância das atividades do convênio. O reconhecimento de sua qualidade e internacionalidade pode ser medido pela chancela da União Européia. O Programa de Mestrado foi contemplado com a Cátedra Jean Monnet de Integração Européia, cujo titular no Brasil é o Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho.

O Programa de Mestrado da Univali, recomendado desde 1998, recebeu, na última avaliação da CAPES, a nota 5, numa escala de 1 a 7, estando, portanto, entre os programas de qualidade no País.

O Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Univali propõe-se a contribuir para o enriquecimento da pesquisa e para o desenvolvimento crescente e qualitativo de atividades voltadas ao ensino e à análise crítica dos Fundamentos do Direito Positivo. Promove, com isso, a formação para o magistério jurídico e a formação de pesquisadores amparados por Grupos de Pesquisa sempre vinculados às Linhas de Pesquisa e à Área de Concentração.

A Área de Concentração do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Univali denomina-se “FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO”. Nela se inserem duas diferentes perspectivas, desenvolvidas nas seguintes linhas de pesquisa:

1. Constitucionalismo e Produção do Direito

A linha de Constitucionalismo e produção do Direito tem por vocação o estudo dos princípios constitucionais como vértice axiológico e normativo do ordenamento jurídico. As investigações nesta linha expandem-se tanto em sentido zetético, para reflexão sobre as premissas filosóficas que sustentam as escolhas valorativas insculpidas na Constituição, quanto em sentido dogmático, nas aplicações cotidianas dos princípios constitucionais na argumentação jurídica utilizada na produção e aplicação do direito.

2. Direito e Jurisdição

Partindo de uma concepção ampla de jurisdição, não limitada ao poder estatal, os estudos da linha de Direito e Jurisdição abarcam as diversas formas heteronômicas de solução dos conflitos, perquirindo sobre os princípios que regulam a atividade jurisdicional, os elementos processuais, os aspectos de poder subjacentes ao exercício da jurisdição e os traços específicos da jurisdição em diferentes contextos, - transnacional, estatal e internacional.

3. Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Essa Linha de Pesquisa foi implementada após um processo de consolidação que durou quatro (04) anos e durante o qual foram organizados Grupos de Pesquisa, defendidas Dissertações e vários Professores Doutores Visintantes Estrangeiros estiveram no PPCJ/Univali, Cursos de Mestrado e Doutorado. Também foram considerados os seguintes pontos para a implemantação da mesma:

a) A vocação regional da Universidade do Vale do Itajaí - Univali aliada ao grande número de potenciais alunos que manifestam interesse pelo tema Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade;

b) A consolidação de um núcleo docente suficiente para a implantação da nova Linha de Pesquisa, com incorporação de duas novas doutoras em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante que se somam aos professores permanentes que já trabalhavam e pesquisavam com temas constituintes da nova Linha de Pesquisa;

c) A percepção positiva das instituições normatizadoras, de avaliação e fomento com relação a propostas que possam ser consideradas transdisciplinares, como é o caso da proposta da nova Linha de Pesquisa e que engloba disciplinas e docentes de outros Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu;

d) Que a temática proposta para a nova Linha de Pesquisa a ser implementada e que trata de temas relacionados à sustentabilidade, meio ambiente, governança e transnacionalidade tem sido considerada prioridade para o CNPQ, CAPES, FAPESC e outras órgãos nacionais e internacionais;

e) A experiência angariada durante os últimos anos a partir da parceria com o Mestrado e Doutorado em Direito e Sustentabilidade da Universidade de Alicante, com os quais o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali mantém estreita colaboração, inclusive com dupla titulação, desde 2004;

f) A quantidade de artigos científicos e trabalhos do tipo tese de doutorado em elaboração e do tipo dissertação de mestrado também em elaboração e/ou já concluídas que abordam as temáticas da nova linha de pesquisa, o que se tornou um indicativo da necessidade de sua implementação.

Por sua vez, as linhas de pesquisa desdobram-se em projetos de pesquisa, nos quais devem ser inseridas as produções do programa, inclusive as do corpo discente. Os projetos em desenvolvimento devem ser consultados na Base Lattes do CNPq.​​