Direito - Balneário Camboriú

  • Habilitação
  • Bacharelado
  • Titulação
  • Bacharel em Direito
  • Autorização
  • Foi implantado inicialmente em caráter condicional pelo Parecer nº 72/65, de 04/05/1965, emitido pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC). Em 08 de outubro de 1968, por meio do Parecer nº 126/68 – CEE/SC recebeu autorização de funcionamento em caráter definitivo. No Campus de Balneário Camboriú, a implantação do Curso aconteceu no 1º semestre de 1999.

  • Implantação
  • ​O primeiro Processo de Reconhecimento do Curso de Direito de Itajaí aconteceu em 15 de dezembro de 1971, pelo Decreto Federal nº 69.799, o curso foi reconhecido com base no Parecer nº 801/71, de 9 de novembro de 1971 do, então, Conselho Federal de Educação.

  • Reconhecimento
  • O último Processo de Renovação do Reconhecimento do curso aconteceu entre os dias 08 e 10 de abril de 2008, respeitando a Resolução nº 01/2001/CEE e, Decreto nº 2.106, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de março de 2001. A decisão final foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina, de número 18.402, tendo como instrumento regulador o Decreto nº 1.531 de 15 de julho de 2008 que legitima a Renovação do Reconhecimento do Curso de Direito pelo prazo de 05 (cinco) anos.

  • Carga horária
  • ​3.720 horas.

  • Duração
  • 10 períodos. Caso o aluno opte por fazer os estágios obrigatórios de uma só vez, o mesmo deverá cursar o 11º período. Tendo disponibilidade, poderá concluir o curso em seis semestres, conforme Resolução nº 122/CONSUN-CaEn/2009.

  • Período de funcionamento
  • Matutino (das 8h às 11h30min) e/ou Noturno (das 19h às 22h30min).
  • Alteração curricular
  • Resolução nº 093/CONSUN-CaEn/2013.

  • Valor da mensalidade
  • Valor do Crédito 2014: R$ 42,63
    Quantidade de Créditos no 1º período: 20
    Valor da Mensalidade referente aos créditos do 1º período: R$ 852,60

    Observações:
    O acadêmico poderá matricular-se com o mínimo de 12 (doze) créditos por semestre;
    As mensalidades são em número de 06 (seis) parcelas no semestre, a primeira refere-se à matrícula;
    Os valores das mensalidades sofrem reajuste anual.

Objetivos do Curso

Formar bacharéis do Direito com perfil técnico-jurídico generalista, humanista e ético, para o exercício das atividades da área jurídica, comprometidos com o ideal de justiça e com o processo de transformação da ordem sócio-política, respeitando os preceitos do desenvolvimento sustentável. Tem-se como meta a formação de um profissional capaz de:

  • Realizar a leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos;
  • Utilizar, interpretar e aplicar as normas técnico-jurídicas;
  • Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito;
  • Atuar de forma ética e responsável nas diferentes instâncias, administrativas ou judiciais;
  • Fazer uso adequado de processos, atos e procedimentos;
  • Aplicar corretamente a utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
  • Utilizar-se de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
  • Estudar, pesquisar, julgar e tomar decisões; e,
  • Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Perfil do Curso

Capacitar o profissional do Direito a analisar o fenômeno jurídico e a identificar, prevenir e buscar soluções para os problemas jurídicos do seu tempo e espaço, de maneira crítica, responsável e criativa, comprometida com a cidadania e a justiça.

Campo de atuação do profissional

Após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, verificou-se no Brasil uma ampliação da consciência da cidadania, o que provocou o crescimento das demandas e da estrutura do poder judiciário, incrementando, sobremaneira, o papel que o bacharel em direito desempenha na sociedade.

O profissional, com o perfil adequado para as demandas atuais, terá capacidade para desenvolver atividades no campo da Ciência Jurídica, e poderá encontrar colocação em:

  • Organizações de grande porte nas áreas de consultoria jurídica (trabalhista, fiscal e tributária);
  • Entidades Financeiras;
  • Bancos;
  • Entidades de Classe;
  • Entidades Governamentais;
  • Escritórios de Advocacia;
  • No Serviço Público como Procuradores, Juízes, Promotores, Desembargadores, Mediadores, Árbitros;
  • Empresas Privadas (seguros, câmbio e ramo imobiliário);
  • Docência para o Magistério Superior, etc.

Vocação

O profissional do Direito zela pela harmonia e correção das relações sociais entre os cidadãos, as empresas e o poder público. Para isso, analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição, nos códigos, na legislação esparsa, e nos mais diversos níveis de governo, defendendo os interesses do cidadão.

O crescimento do mercado de trabalho na área pode ser justificado por fatores como o desenvolvimento econômico e maior inserção do Brasil na dinâmica dos mercados e relações internacionais. Ainda destacam-se as políticas nacionais de combate à pobreza e consolidação das instituições democráticas, ao lado de crescentes níveis de concentração de renda, do processo de marginalização de grande parcela da população, aumento da violência, da criminalidade e do narcotráfico, a desagregação da família, a subversão de valores, o desajuste dos sistemas públicos de segurança, saúde, educação entre outros, como fatores que, embora não sejam saudáveis à sociedade, contribuem para a expansão do campo de atuação dos profissionais do Direito.

O bacharel pode atuar como advogado ou seguir carreira jurídica na magistratura, no Ministério Público, na Segurança Pública e nas Procuradorias Federal, Estadual e Municipal. Para exercer a advocacia é preciso ser aprovado no Exame de Ordem que pode ser realizado a partir do 9º Período do Curso de Direito.

Inscrições Abertas

Coordenação

Campus Balneário Camboriú

​5ª Avenida s/nº - Sala 105 Bloco 6B
Bairro Municípios
88337-300 - Balneário Camboriú - SC

Fone: 47 3261-1354 - 47 3261-1240
Ramal: 1240
E-mail: direito.bc@univali.br  

Coordenador 
Prof. MSc. Newton César Pilau