Direito - Balneário Camboriú

  • Habilitação
  • Bacharelado
  • Titulação
  • Bacharel em Direito
  • Autorização
  • Foi implantado inicialmente em caráter condicional pelo Parecer nº 72/65, de 04/05/1965, emitido pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC). Em 08 de outubro de 1968, por meio do Parecer nº 126/68 – CEE/SC recebeu autorização de funcionamento em caráter definitivo. No Campus de Balneário Camboriú, a implantação do Curso aconteceu no 1º semestre de 1999.

  • Implantação
  • ​O primeiro Processo de Reconhecimento do Curso de Direito de Itajaí aconteceu em 15 de dezembro de 1971, pelo Decreto Federal nº 69.799, o curso foi reconhecido com base no Parecer nº 801/71, de 9 de novembro de 1971 do, então, Conselho Federal de Educação.

  • Reconhecimento
  • O último Processo de Renovação do Reconhecimento do curso aconteceu entre os dias 08 e 10 de abril de 2008, respeitando a Resolução nº 01/2001/CEE e, Decreto nº 2.106, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de março de 2001. A decisão final foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina, de número 18.402, tendo como instrumento regulador o Decreto nº 1.531 de 15 de julho de 2008 que legitima a Renovação do Reconhecimento do Curso de Direito pelo prazo de 05 (cinco) anos.

  • Carga horária
  • ​A matriz n°6 possui 3.720 horas.

  • Duração
  • 10 períodos. Caso o aluno opte por fazer os estágios obrigatórios de uma só vez, o mesmo deverá cursar o 11º período. Tendo disponibilidade, poderá concluir o curso em seis semestres, conforme Resolução nº 122/CONSUN-CaEn/2009.

  • Período de funcionamento
  • Matutino (das 8h às 11h30min) e/ou Noturno (das 19h às 22h30min).
  • Alteração curricular
  • Resolução nº 030/CONSUN-CaEn/2014.

  • Valor da mensalidade
  • Valor do Crédito 2015: R$ 46,04
    Quantidade de Créditos no 1º período: 20
    Valor da Mensalidade referente aos créditos do 1º período: R$ 920,80

    Observações:
    O acadêmico poderá matricular-se com o mínimo de 12 (doze) créditos por semestre;
    As mensalidades são em número de 06 (seis) parcelas no semestre, a primeira refere-se à matrícula;
    Os valores das mensalidades sofrem reajuste anual.

Objetivo do Curso

Formar bacharéis em Direito com perfil técnico-jurídico generalista, humanista e ético para o exercício das atividades da área jurídica, comprometidos com o ideal de justiça, com o processo de transformação da ordem sociopolítica, respeitando os preceitos do Estado Democrático de Direito.

Perfil do Curso

Capacitar o profissional do Direito a analisar o fenômeno jurídico e a identificar, prevenir e buscar soluções para os problemas jurídicos do seu tempo e espaço, de maneira crítica, responsável e criativa, comprometida com a cidadania e a justiça.

Campos de Atuação

Destacam-se, entre as possibilidades de atuação do Bacharel em Direito, a Magistratura, o Ministério Público, as Procuradorias (federal, estadual e municipal), os Delegados de Polícia, em nível federal e estadual, defensoria pública nos estados.

Na advocacia, pode também optar o bacharel pela área que melhor se adéqua as suas aptidões profissionais, tais como: na área criminal, na área cível, trabalhista, tributária, ambiental, internacional, empresarial etc, além da possibilidade de atuar na assessoria jurídica de empresas privadas ou instituições públicas. É possível, também, atuação na docência.

Vocação

O profissional do Direito zela pela harmonia e correção das relações sociais entre os cidadãos, as empresas e o poder público. Para isso, analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição, nos códigos, na legislação esparsa, e nos mais diversos níveis de governo, defendendo os interesses do cidadão.

O bacharel pode atuar como advogado ou seguir carreira jurídica na magistratura, no Ministério Público, na Segurança Pública e nas Procuradorias Federal, Estadual e Municipal. Para exercer a advocacia é preciso ser aprovado no Exame de Ordem que pode ser realizado a partir do 9º Período do Curso de Direito. 

Coordenação

Campus Balneário Camboriú

​5ª Avenida s/nº - Sala 105 Bloco 6B
Bairro Municípios
88337-300 - Balneário Camboriú - SC

Fone: 47 3261-1354 - 47 3261-1240
Ramal: 1240
E-mail: direito.bc@univali.br  

Coordenador 
Prof. MSc. Newton César Pilau